O prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para o presidente Jair Bolsonaro (PL) prestar depoimento na investigação sobre o vazamento do inquérito do ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral termina no dia 28 de janeiro.A PF intimou Bolsonaro a depor no final de novembro no caso, que faz parte do inquérito das fake news.Em 29 de novembro, o ministro deu prazo de 15 dias para que a oitiva fosse realizada. Quando o tempo estava para esgotar, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu prorrogação, e Moraes concedeu mais 45 dias de prazo.O depoimento vai ocorrer no momento em que Bolsonaro retoma os ataques ao STF e a ministros, entre eles o próprio Moraes.Na quarta-feira (12), o presidente mirou o ministro e seu colega Luis Roberto Barroso ao afirmar em entrevista que os dois seriam ligados ao PT.A investigação sobre o vazamento da investigação foi solicitada pelo TSE a Moraes após Bolsonaro conceder uma entrevista em 4 de agosto de 2021 em que se valeu do inquérito para atacar a segurança das urnas eletrônicas.O presidente foi intimado após a PF ouvir o delegado responsável pelo inquérito, afastado por decisão de Moraes, e o deputado Filipe Barros (PSL-PR), que teve acesso ao material e participou da entrevista com Bolsonaro.Além da responsabilidade pela divulgação dos documentos, a PF apura como o deputado soube da existência do caso sigiloso em andamento na superintendência do Distrito Federal.Em depoimento à PF, Barros afirmou que soube da apuração por meio de uma denúncia que chegou à comissão do voto impresso, cujo projeto debatido era relatado por ele.A entrevista em que foram divulgadas as informações sigilosas ocorreu cinco dias depois da live de 29 de julho em que o presidente havia levantado suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação.Essa será a segunda vez que o presidente será chamado pela PF. A primeira foi no inquérito que apura a suspeita de interferência no órgão, acusação feita pelo ex-ministro Sergio Moro.&nbsp;

Moraes dá até dia 28 para Bolsonaro depor sobre vazamento de inquérito de ataque hacker ao TSE

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<img attr-cid="policy:1.3288377" attr-version="policy:1.3288377:1752585789" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3288377/54579483617_b4f447d63e_c.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado (Gustavo Moreno/STF)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na noite desta segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do núcleo central da trama golpista.

O posicionamento está nas alegações finais da acusação no processo, entregue por Paulo Gonet ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"A cooperação entre si dos denunciados para esse objetivo derradeiro, sob a coordenação, inspiração e determinação derradeira do ex-presidente da República denunciado, torna nítida a organização criminosa, no seu significado penal", escreve Gonet no documento.

A peça foi entregue momentos antes do fim do prazo, que era às 23h59. A expectativa no Supremo é que o processo sobre a tentativa de golpe de Estado esteja pronto para ir a julgamento no início de setembro.

O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.

"Ainda que nem todos tenham atuado ativamente em todos os acontecimentos relevantes na sequência de quadros em que se desdobraram as ações contra as instituições democráticas, todos os denunciados colaboraram, na parte em que lhes coube em cada etapa do processo de golpe, para que o conjunto de acontecimentos que compõem os crimes denunciados ganhasse realidade, entrosando-se numa concordância de sentido e finalidade", diz a PGR no documento.

O procurador-geral ressalta ainda que, pelo exposto, "todos os personagens do processo em que a tentativa do golpe se desdobrou são responsáveis pelos eventos que se concatenam entre si".

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Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.

Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.

Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.

No documento da PGR entregue nesta segunda ao Supremo, Gonet trata das inconsistências na delação premiada de Mauro Cid e sugere uma redução de apenas um terço da pena, e não dois terços a que ele teria direito pela colaboração.

Gonet cita tanto o episódio em que Moraes ouviu o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro novamente, em novembro de 2024, por causa de supostas omissões relacionadas a um plano de matar e sequestrar autoridades, quanto a informação, que veio à tona em junho deste ano, de que ele teria uma conta ativa nas redes sociais para se comunicar com o ex-presidente.

Gonet afirma, por um lado, que omissões e a adoção de uma "narrativa ambígua" não afetariam as provas da ação —que tem na delação de Cid um elemento central.

<cite>Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo. O Ministério Público sugere, na esteira dessa construção, a redução de 1/3 da pena", diz a PGR.</cite>

Assim a PGR rejeita concessão de perdão judicial ou conversão de pena restritiva de direitos, "uma vez que esses benefícios exigem colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé, requisitos não plenamente evidenciados no presente caso".

A apresentação dos argumentos é a última etapa antes de o STF marcar a data para o julgamento do caso, e Gonet teve 15 dias para enviar essa manifestação. Embora o Judiciário esteja em recesso em julho, os prazos processuais do caso não foram suspensos.

O Código de Processo Penal e a jurisprudência do Supremo definem que ações penais com réus presos não são paralisadas nas férias —é o caso do processo do golpe, com o ex-ministro Walter Braga Netto detido no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro.

Agora, o mesmo prazo será dado para manifestação do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro e firmou acordo de delação premiada. Por último, os demais réus têm as mesmas duas semanas para suas alegações finais.

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A PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro (Ton Molina/STF)

Além de Bolsonaro, são réus sob acusação de integrar o núcleo central da trama golpista: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

Todos os réus do caso respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas máximas podem passar de 40 anos de prisão.

O processo da trama golpista foi aberto em 11 de abril deste ano. No mesmo dia, Moraes determinou a intimação das partes para apresentarem a defesa prévia.

Na última semana, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, passou a fazer acusações contra o STF e o julgamento do caso, afirmando se tratar de uma "caça às bruxas". Na ofensiva em defesa de Bolsonaro, o americano anunciou uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros.

O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma carta na qual afirmou, sem citar nominalmente Trump, que as sanções anunciadas pelo país se baseiam em uma "compreensão imprecisa dos fatos" que ocorreram no Brasil.

Barroso disse ainda que, diferentemente do que ocorria nos tempos dos regimes de exceção, no país hoje "não se persegue ninguém".

O presidente do STF listou fatos desde 2019, como as tentativas de atentado no aeroporto de Brasília, de invasão da sede da Polícia Federal e de explodir o STF, as acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial e acampamentos em frente a quartéis do Exército para pedir a deposição do presidente eleito.

PGR reitera pedido de condenação de Bolsonaro e outros 7 réus em alegações finais

TRAMA GOLPISTA

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu pela primeira vez impactos negativos da sobretaxa imposta por Donald Trump, dos Estados Unidos, ao Brasil, mas repetiu o discurso de seus filhos ao insistir que a solução para o problema é a anistia aos golpistas de 8 de Janeiro e da trama de 2022 para impedir a posse de Lula na Presidência.

"Não me alegra ver sanções pessoais, ou familiares, a quem quer que seja. Não me alegra ver nossos produtores do campo ou da cidade, bem como o povo, sofrer com essa tarifa de 50%", disse Bolsonaro em suas redes sociais.

Foi a primeira vez que Bolsonaro adotou este tom para tratar do tema.

Até aqui, seus filhos --o deputado federal licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)-- vem comandando a ofensiva para tentar emplacar o discurso de que a anistia é a solução para a taxação.

O ex-presidente repetiu a narrativa e tentou se distanciar da culpa pelo tarifaço ao afirmar que são as autoridades brasileiras que devem resolver o problema.

"A solução está nas mãos das autoridades brasileiras. Em havendo harmonia e independência entre os Poderes nasce o perdão entre irmãos e, com a anistia também a paz para a economia", completou.

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Até aqui aliados de Bolsonaro tentavam emplacá-lo como possível negociador para resolver a tarifa. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), inclusive chegou a pedir que o STF (Supremo Tribunal Federal) liberasse o ex-presidente para viajar aos Estados Unidos com este propósito.

Na carta em que justificou a taxação de 50% a produtos brasileiros, Trump não citou nenhum fator econômico, mas sim o inquérito do STF sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro, no qual Bolsonaro é réu.

Na publicação, o ex-presidente admitiu que o tarifaço dos Estados Unidos é, na verdade, uma medida política que "tem muito mais, ou quase tudo, a ver com valores e liberdade, do que com economia".

Tanto Eduardo Bolsonaro como Flávio Bolsonaro já afirmaram que a solução para o tarifaço é uma "anistia ampla, geral e irrestrita", usando a terminologia do perdão dado aos militares na Ditadura brasileira.

Eduardo se licenciou do cargo de deputado para viajar aos Estados Unidos justamente com o propósito de tentar fazer com que Trump apoiasse seu pai, Bolsonaro.

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Bolsonaro admite pela 1ª vez impacto do tarifaço, mas insiste em anistia como prioridade

 Estados Unidos

Regina Duarte, 78, relembrou sua breve passagem pela Secretaria Especial da Cultura. Foram 74 dias no cargo, no início do governo de Jair Bolsonaro, em 2020, e a atriz reconheceu que não se sentia preparada para assumir a pasta. Ela explicou o motivo de ter aceitado o convite: "Era o Bolsonaro me chamando, um homem que eu admirava e continuo admirando", afirmou.

A intérprete de Raquel Accioly na primeira versão de "Vale Tudo", exibida há 37 anos, considerou a experiência relevante, mesmo por um curto período. "Foi importante para a minha vida ver como funciona o jogo político, o chamado 'chão de plenário'. Quando você tem talento, eles te elogiam assim: 'Você devia se candidatar'", contou em entrevista ao podcast apresentado por Cátia Fonseca, no YouTube.

A atriz lembrou ainda que recebeu o convite em um sábado e acabou aceitando na segunda-feira. Disse que tentou formar sua equipe, mas enfrentou resistência: "Nenhum amigo quis. Eram pessoas que eu achava que podiam contribuir comigo."

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Regina assumiu oficialmente o cargo em 4 de março de 2020 e foi exonerada em 10 de junho do mesmo ano. Sua saída já havia sido anunciada em 20 de maio, com a previsão de assumir um cargo na Cinemateca Brasileira, o que não se concretizou.

Ela também comentou decisões que tomou durante sua gestão, como a liberação da atividade dos circos em plena pandemia da Covid-19. "Os circos foram fechados, e eu fiquei chocada porque eles dependem do faturamento diário para se alimentar. Me deu tanto desespero que eu liberei o circo e eles começaram a rodar pelo Brasil. Fico orgulhosa, consegui pelo menos uma coisa."

Regina não fugiu da questão dos remakes de novelas brasileiras. Ela criticou esse tipo de produção, afirmando que considera desrespeitoso com o elenco original. "É como traição aos atores que aceitam fazer um remake", disse. Para ela, refilmagens só fariam sentido se fossem destinadas a aprimorar obras que não tiveram grande sucesso. "Uma coisa que foi bem feita, bem recebida, 100% de audiência, não precisa de remake", comentou.

Ela seguiu, dizendo que as tramas antigas ainda podem ser assistidas em catálogos de streaming. "Ainda mais hoje, que você entra lá e pode ver cenas dessa novela que está sendo refeita agora... Eu acho um privilégio viver num mundo em que o que eu fiz há 20 anos está disponível hoje", completou.

Regina Duarte também falou sobre um possível retorno às novelas da TV Globo, mas impôs uma condição: só retornaria para uma possível novela do autor Manoel Carlos. O criador de Por Amor e Mulheres Apaixonadas, de 92 anos, porém, está longe do trabalho e foi diagnosticado com Parkinson. "Olha, com Maneco eu faria qualquer coisa. Se fosse o Maneco, com quem eu fiz três Helenas, fiz outras coisas também, eu não pestanejo. Maneco tem um entendimento do ser humano que é muito raro", concluiu.

Regina Duarte diz que 'continua admirando' Bolsonaro

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Atriz

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) evitou criticar, nesta quinta-feira (10), o aumento da sobretaxa para 50% sobre produtos importados do Brasil, imposto pelos Estados Unidos, e pediu ação urgente dos Poderes, ao falar pela primeira vez sobre o tema desde o anúncio do presidente Donald Trump.

"O Brasil caminha rapidamente para o isolamento e a vergonha internacional. A escalada de abusos, censura e perseguição política precisam parar. O alerta foi dado, e não há mais espaço para omissões", disse, no X, antigo Twitter.

Bolsonaro falou ainda de sua admiração e seu respeito pelo governo dos Estados Unidos. Mencionado na carta enviada por Donald Trump ao presidente Lula (PT), o ex-presidente atribuiu a medida do aliado à diplomacia do governo brasileiro, seguindo a mesma estratégia da adotada por seus aliados desde que a sobretaxa foi anunciada.

"Recebi com senso de responsabilidade a notícia da carta enviada pelo presidente Donald J. Trump ao governo brasileiro, comunicando e justificando o aumento tarifário de produtos brasileiros. Deixo claro meu respeito e admiração pelo Governo dos Estados Unidos", disse na rede social.

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"A medida é resultado direto do afastamento do Brasil dos seus compromissos históricos com a liberdade, o Estado de Direito e os valores que sempre sustentaram nossa relação com o mundo livre. Isso jamais teria acontecido sob o meu governo", completou.

Bolsonaro citou ainda a "caça às bruxas", termo utilizado pelo próprio Trump, como justificativa da medida econômica, afirmando que não seria apenas contra ele, mas "milhões de brasileiros".

"O que está em jogo é a liberdade de expressão, de imprensa, de consciência e de participação política. Conheço a firmeza e a coragem de Donald Trump na defesa desses princípios. O Brasil caminha rapidamente para o isolamento e a vergonha internacional", afirmou ainda.

Por fim, Bolsonaro pede aos Poderes que apresentem "com urgência" medidas para resgatar o que ele chamou de normalidade institucional do país.

Aliados do ex-presidente, na noite de quarta-feira (9), já admitiam reservadamente haver um desgaste para ele e para o seu grupo político com o aumento da sobretaxa para 50%.

A decisão de Trump faz parte de uma ofensiva para defender Bolsonaro, e a carta do americano cita o ex-presidente diretamente. Há uma avaliação entre os aliados do ex-presidente de que, por ora, o governo Lula (PT) tem conseguindo emplacar o discurso de que o ato fere a soberania do país.

Embora haja incerteza em torno das consequências econômicas e políticas da decisão de Trump, bolsonaristas já buscam blindar o ex-presidente da crise.

Bolsonaro pede urgência aos Poderes para que atendam exigências de Trump e só cita tarifaço