O ministro&nbsp;Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou depoimento do ministro do Meio Ambiente&nbsp;Ricardo Salles&nbsp;à PGR (Procuradoria-Geral da República) nos autos da Operação Akuanduba, sobre suspeita de advocacia administrativa (uso da administração pública para defesa de interesses particulares) e favorecimento de exploração ilegal de madeira na Amazônia. A investigação quebrou os sigilos fiscal e bancário do titular da pasta do governo Bolsonaro no último dia 19 de maio.&nbsp;“A Polícia Federal, no decorrer da investigação e a seu critério, procederá à oitiva do ora requerente, na medida em que for necessária à elucidação dos fatos investigados“, escreveu o ministro. “Não há óbice, cumpre ressaltar, à eventual iniciativa da Procuradoria-Geral da República no sentido de ouvir o requerente, se assim entender pertinente, em atendimento à sua função institucional”.Moraes é relator da Operação Akuanduba, que apura crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando.Salles foi alvo de buscas e teve os sigilos fiscal e bancário quebrados por ordem de Moraes. O titular do Meio Ambiente classificou a diligência como “desnecessária” e negou irregularidades.Na terça-feira (1º), Salles pediu a Moraes que prestasse depoimento diretamente à PGR, comandada por Augusto Aras, juntamente com representantes da PF. A defesa do ministro disse que a medida ajudaria a esclarecer “cabalmente” os fatos investigados.

Moraes atende pedido de Salles e libera depoimento à PGR

Política

Politica - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Politica - JTO

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos disse, em carta aberta ao ministro Alexandre de Moraes, que as ordens brasileiras que determinam ações da plataforma Rumble nos EUA não são automaticamente executáveis em território americano.&nbsp;&nbsp;

No documento, afirma-se que decisões que imponham obrigações à empresa referida, como o bloqueio de contas, suspensão de pagamentos, entre outros, só poderiam ser aplicadas após o processo de reconhecimento por um tribunal norte-americano competente.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Carta ao ministro

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

Integrantes da articulação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nos Estados Unidos dizem que a carta do governo Donald Trump enviada ao magistrado deve fundamentar uma eventual sanção direta ao ministro.

A avaliação de uma pessoa ligada ao republicano é que o governo brasileiro tem lidado de forma equivocada com a posição de aliados de Trump.

A leitura é que fazer a negociação com base em posições políticas —de que uma punição exclusiva ao ministro do STF seria um ataque à soberania nacional— não seria suficiente para fazer membros da gestão americana voltarem atrás na disposição de sancionar Moraes.

Somente um recuo efetivo do ministro, isto é, a revogação das ordens que foram apontadas como equivocadas pelo governo americano, teria o efeito de brecar ações anti-Moraes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-enfrenta-campo-minado-no-congresso-e-perde-controle-sobre-pacote-da-reeleic-o-1.3271692">Lula enfrenta campo minado no Congresso e perde controle sobre pacote da reeleição</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eduardo-siqueira-campos-nega-vazamento-de-decis-es-apos-ser-alvo-de-operac-o-da-pf-sou-fonte-de-muita-gente-1.3271121">Eduardo Siqueira Campos nega vazamento de decisões após ser alvo de operação da PF: 'Sou fonte de muita gente'</a></div>

O ofício se insere justamente num contexto de pressão para que Moraes volte atrás em algumas decisões.

Nesse sentido, a carta serviria como atestado de que o governo americano considera ilegais ordens do ministro do STF e que um ultimato foi dado tanto ao ministro como a autoridades do Brasil para as quais o ofício foi remetido, segundo uma pessoa próxima da gestão Trump. O documento do Departamento de Justiça mandado a Moraes diz que as ordens do magistrado são inexequíveis nos EUA.

A Folha mostrou o teor do documento, cuja existência foi revelada pelo jornal The New York Times.

Na semana passada, o Departamento de Estado decidiu restringir o visto de autoridades americanas que tenham censurado, no entendimento do órgão, cidadãos, empresas ou residentes permanentes no país.

O secretário de Estado, Marco Rubio, não listou nomes, mas, no seu pronunciamento, citou ações que são similares a ordens proferidas por Moraes, que expediu mandados de prisão contra aliados de Jair Bolsonaro (PL) que estão nos Estados Unidos.

Por isso, a avaliação, até mesmo de membros do governo brasileiro, é que ele seria impactado por esse impedimento de acessar os EUA. Bolsonaristas e alvos de Moraes nos EUA ainda têm a expectativa de que o presidente Donald Trump vá além e assine um decreto para punir Moraes com base na Lei Magnitsky, que permite punições unilaterais por violações graves de direitos humanos.

Rubio declarou que há "grande possibilidade" de o governo Trump aplicar sanções pessoais diretas contra Moraes usando essa legislação.

As sanções estudadas incluem bloqueio de bens nos EUA, congelamento de contas (inclusive em bancos brasileiros com operação lá) e proibição de entrada no país.

A aplicação da sanção vem sendo discutida desde fevereiro e já teria o aval de todos os órgãos necessários para que ela seja aplicada, estando à espera da assinatura de Trump.

Nas últimas semanas, Rubio se envolveu mais diretamente na operação, segundo pessoas envolvidas. Isso pode ter tido um impacto na redação do decreto e também no tempo em que a punição sairia, por envolver a diplomacia.

O governo brasileiro vem atuando também por meio de sua diplomacia para evitar as punições.

A operação contra Moraes nos EUA é encabeçada pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro e empresas atingidas pelo ministro, como o Rumble. Tem o apoio também de Elon Musk, dono da rede X que já travou embate com Moraes, e de congressistas.

A pauta da liberdade de expressão é também um tema com apoio de democratas no país, que apoiaram a aprovação de um projeto numa comissão da Câmara que também barraria a entrada de estrangeiros envolvidos no que consideram atos de censura a americanos.

A carta do Departamento de Justiça enviada a Moraes afirma que quatro ordens proferidas pelo magistrado contra a rede Rumble não têm efeito em solo americano.

Para que elas pudessem valer, disse o órgão, o magistrado precisaria ter ingressado com uma ação em um tribunal dos EUA ou ter recorrido a canais legais.

"Não tomamos posição sobre a aplicabilidade das várias ordens e outros documentos judiciais que direcionam a Rumble a agir dentro do território do Brasil, o que é uma questão de lei brasileira", diz a carta.

"No entanto, na medida em que esses documentos direcionam a Rumble a realizar ações específicas nos Estados Unidos, respeitosamente informamos que tais diretrizes não são ordens judiciais executáveis nos Estados Unidos", afirma o texto, assinado por Ada Bosque, diretora no escritório para Assistência Judicial Internacional da Divisão Civil do departamento.

Como mostrou a Folha, ministros do tribunal se queixarem do que consideraram falta de ações do Itamaraty no caso. Depois disso, Moraes, decidiu abrir um inquérito contra Eduardo Bolsonaro para apurar o possível cometimento dos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

De acordo com relatos feitos à Folha sob condição de anonimato, Moraes e outros ministros criticaram em conversas reservadas com outros integrantes da cúpula do Judiciário o fato de o Ministério das Relações Exteriores não ter se manifestado após Rubio confirmar o estudo de punições ao magistrado.

Adversários de Moraes veem carta do governo Trump como base de sanção se ministro não recuar

MInistro do STF

A OAB Nacional repudiou a ameaça feita pelo governo de Donald Trump de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Comunicado afirma que houve uma "clara violação" à soberania nacional. A nota foi divulgada pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, que reafirmou o compromisso com a defesa da soberania brasileira e, destacou que apenas o Estado brasileiro, possui legitimidade para apurar e, se for o caso, responsabilizar seus agentes públicos.

<cite>Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao país o status de uma república de segunda categoria. O Brasil é soberano, cuida de seus próprios assuntos e não admite interferências externas em sua jurisdição", diz o texto assinado por Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão.</cite>

"É absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada", diz nota da OAB.

Secretário dos EUA, Marco Rubio, falou da possibilidade de punição contra Morais. Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores, em resposta ao questionamento sobre o tema, secretário afirma "estar em análise" e que "há uma grande possibilidade de acontecer".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/suprema-corte-dos-eua-mantem-bloqueio-a-deportac-o-de-migrantes-com-base-em-lei-do-seculo-xviii-1.3265115" target="_blank">Suprema Corte dos EUA mantém bloqueio a deportação de migrantes com base em lei do século XVIII</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/lula-viaja-a-honduras-em-busca-de-integrac-o-latino-americana-ante-trump-1.3250052" target="_blank">Lula viaja a Honduras em busca de integração latino-americana ante Trump</a></div>

<h2>Entenda o caso</h2>

O descontentamento com decisões de Moraes motivou apelos por sanções internacionais nos EUA, com base em recente lei americana. A Lei Magnitsky, permite que os EUA apliquem sanções contra estrangeiros acusados de violações sistemáticas de direitos humanos ou de corrupções graves.

Críticos do ministro o acusam por supostas violações de direitos humanos e, defendem sua inclusão na lista de sanções dos EUA. Para isso, não há necessidade de processo judicial, apenas a decisão do Executivo com base em relatórios ou documentos de organizações internacionais, imprensa e testemunhos. As punições incluem: o bloqueio de bens em solo americano, o congelamento de contas e a proibição de entrada no país.

As sanções podem ser impostas com base em provas não judiciais, mas precisam de fundamentação plausível. Elas são aplicadas a responsáveis por execuções extrajudiciais, tortura, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e outras violações flagrantes dos direitos à vida, à liberdade e à segurança, conforme o texto da própria legislação americana.

Moraes tem sido alvo de pressões por parte do governo de Trump. Em fevereiro, foi divulgado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos mensagens com referências explícitas ao pedido feito pelo ministro para que contas de bolsonaristas fossem excluídas de um serviço online americano. "O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil", afirmou o órgão.

Eduardo Bolsonaro atua para congelar supostas contas de Moraes nos EUA. O deputado do PL-SP trabalha junto a congressistas da base de Donald Trump e com integrantes do governo norte-americano para aplicar a sanção ao ministro. O tema também foi mencionado no fim de fevereiro entre o blogueiro Paulo Figueiredo —radicado nos EUA e também alvo de Moraes— e o empresário Elon Musk, agora assessor de Trump.

A assessoria do STF já negou que Moraes tenha conta no país. A medida, no entanto, poderia atingir as contas dele em bancos brasileiros que operam nos EUA, além de bandeiras de cartão de crédito.

OAB repudia ameaça de Trump a Moraes e defende soberania

Ordem dos Advogados do Brasil repudia ameaça de Trump a Moraes e defende soberania

Mundo

Mundo - título

Matéria - Mundo - JTO

OAB nacional

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu neste sábado (10) prisão domiciliar, em caráter humanitário, ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. Ele deverá ficar na cidade de Comendador Levy Gasparian (RJ), onde tem residência.

Jefferson foi preso em regime fechado em outubro de 2022, mas estava internado desde junho de 2023 em um hospital particular no Rio de Janeiro devido a problemas de saúde. Na sexta-feira (9), a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favoravelmente à prisão domiciliar.

Jefferson foi preso em agosto de 2021 após incitar atos contra o STF, mas recebeu o direito à prisão domiciliar em janeiro do ano seguinte por questões de saúde. Em outubro de 2022, ele voltou ao regime fechado por descumprir, de forma reiterada, as regras da prisão domiciliar.

Na ocasião, ele usou a conta no Twitter da filha, Cristiane Brasil, para xingar a ministra da corte Cármen Lúcia. A magistrada foi chamada de "bruxa de Blair", "Cármen Lúcifer", prostituta e arrombada.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-defende-participac-o-na-festa-de-putin-e-ve-criticas-como-pequenez-1.3262310" target="_blank">Lula defende participação na festa de Putin e vê críticas como pequenez</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/moraes-vota-por-condenac-o-e-perda-de-mandato-de-zambelli-por-invas-o-ao-sistema-do-cnj-1.3261919" target="_blank">Moraes vota por condenação e perda de mandato de Zambelli por invasão ao sistema do CNJ</a>
</div>

No dia seguinte, o ex-dirigente do PTB resistiu à prisão com tiros de fuzil e granadas contra agentes da Polícia Federal que tentavam cumprir a decisão. Ele foi levado ao presídio de Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro.

Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica e a apreensão do passaporte. Além de estar proibido de deixar o país, o ex-parlamentar foi impedido de usar as redes sociais, de dar entrevistas a qualquer veículo de mídia e de receber visitas além de advogados, familiares e pessoas previamente autorizadas pelo STF.

&nbsp;

Moraes concede prisão domiciliar a Roberto Jefferson e determina uso de tornozeleira eletrônica