A Comissão de Ética do&nbsp;partido Novo&nbsp;decidiu suspender a filiação do ministro do&nbsp;Meio Ambiente,&nbsp;Ricardo Salles. A decisão foi divulgada pelo partido nesta quinta-feira, 31. Em nota, o partido cita dispositivo de seu estatuto que prevê suspensão em caráter liminar (temporário), quando há "risco de dano grave e de difícil reparação à imagem e reputação do Novo". A decisão foi tomada dentro do processo que analisa a expulsão de Salles, solicitada pelo deputado estadual Chicão Bulhões, do Rio.Atualmente, o ministro não participa de atividades partidárias e não tem cargo na legenda. Ele têm sido alvo de críticas por suas declarações controversas e pela sua atuação diante da crise do desmatamento e das ações de monitoramento e retirada do óleo encontrado nas praias do Nordeste.Salles não foi uma indicação do partido para assumir o Ministério. Depois que já estava à frente da pasta, o diretório nacional da legenda emitiu resolução determinando a suspensão de filiados que ocupem cargos públicos sem que tenham sido apontados pela legenda. A regra, porém, não tem efeito retroativo e, portanto, não se aplicou ao titular do Meio Ambiente.Em agosto, em meio à crise das queimadas na Amazônia, alguns membros do Novo protocolaram um pedido para que Salles tivesse a filiação suspensa.Perguntados pelo&nbsp;Estado&nbsp;no último sábado, lideranças do partido&nbsp;afirmaram que Salles permaneceria na legenda&nbsp;se assim desejasse, argumentando que ele cumpre com as obrigações dos filiados."O que a gente pode exigir dos filiados é que eles sejam ficha limpa e que paguem a contribuição, que são R$ 30 por mês. Mas a nossa ingerência sobre a atuação dos filiados é limitada, temos 48 mil membros”, disse ao&nbsp;Estado&nbsp;o presidente do Novo,&nbsp;João Amoedo, na ocasião do 5.º encontro nacional da legenda.No mesmo evento, deputado federal gaúcho&nbsp;Marcel van Hattem, líder da bancada do partido na Câmara, afirmou que a pauta ambiental de Salles "tem muito a ver com os valores do Novo".Procurado pelo&nbsp;Estado, Salles afirmou que irá se manifestar sobre a decisão do partido ao sair de um evento.Íntegra da nota do partido:O Novo informa que a Comissão Nacional de Ética Partidária, no exercício de suas atribuições, conforme determina o Estatuto do Novo nos artigos 19 e 72, inciso V, suspendeu, em caráter liminar, a filiação do Sr. Ricardo de Aquino Salles, confirme previsto no § 2º, alínea "b" do art. 21 do Estatuto, até o julgamento final da denúncia apresentada perante a Comissão.&nbsp;

Ministro Ricardo Salles tem filiação suspensa no partido Novo

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A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Vera Lúcia Santana diz se sentir humilhada e promete entrar na Justiça após denunciar episódio de racismo em evento do governo na última sexta-feira (16). "Houve uma recusa de me ver como uma pessoa digna."

Segunda mulher negra a ocupar um assento na corte, Vera Lúcia narra que teve a entrada barrada em um prédio onde a Comissão de Ética da Presidência da República promoveu um seminário sobre ética no serviço público. A magistrada tinha uma fala programada no evento.

Quando chegou à portaria, em um primeiro momento, afirma ter se apresentado somente com o nome. Duas atendentes que lá estavam disseram que não estava na lista. Ela então declarou que era ministra substituta do TSE e sacou a carteira funcional.

"Nenhuma delas sequer pegou a carteira para ver nada, e uma delas ficou dizendo que eu deveria ligar para organização", lembra ela à reportagem. "É uma humilhação, porque é um desprezo, um destrato que te leva para uma situação de indignidade pessoal."

Vera Lúcia afirmou que não precisaria entrar em contato com a organização do evento, porque tinha sido convidada. As mulheres chamaram um segurança, a quem a magistrada também tentou apresentar a funcional de ministra, sem sucesso.

Finalmente, buscaram uma pessoa da equipe de suporte da organização que conseguiu a fazer entrar no evento. De acordo com a ministra, nenhum agente público estava envolvido no imbróglio, apenas pessoas terceirizadas do prédio.

<cite>Nada aconteceu como deveria ser de rotina num espaço civilizado livre de preconceito. O desprezo, o descaso que se teve. Ali eu estava na qualidade de uma autoridade. Foi muito sistemático. Nenhuma das três pessoas pegou a carteira que estava o tempo inteiro à disposição."</cite>

Na sessão da última quarta-feira (20), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, tornou pública a ocorrência. Na ocasião, ela disse que Jorge Messias, ministro-chefe da AGU, instituição que cedeu o espaço ao evento, disse que tomará providências para apurar o ocorrido.

Segundo Cármen, o advogado-geral da União "procurou a ministra [Vera Lúcia] e também me procurou. Ele enviou, a este tribunal, um ofício dizendo que se solidarizava não apenas com a ministra Vera Lúcia Santana, mas com este Tribunal Superior Eleitoral".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/camara-aprova-urgencia-de-projeto-que-acaba-com-descontos-associativos-no-inss-1.3266439" target="_blank">Câmara aprova urgência de projeto que acaba com descontos associativos no INSS</a> 
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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/camara-deve-votar-nesta-terca-20-projeto-que-acaba-com-descontos-associativos-no-inss-1.3266129">Câmara deve votar nesta terça (20) projeto que acaba com descontos associativos no INSS</a></div>

A presidente do tribunal também passou um recado: "Racismo é crime. Etarismo é discriminação. É inconstitucional, imoral, injusto qualquer tipo de destratamento em razão de qualquer critério que não seja o da dignidade da pessoa humana".

A Comissão de Ética, por sua vez, disse em nota expressar solidariedade à ministra Vera Lúcia pelo "constrangimento a que foi submetida", mas afirmou não ter responsabilidade administrativa ou gerencial sobre o local onde o fato ocorreu.

O órgão afirma que o episódio ocorreu no CNC Business Center, edifício da Confederação Nacional do Comércio em Brasília onde funcionam unidades da AGU e de outras instituições, e que os serviços de vigilância e recepção são contratados diretamente pelo condomínio.

<cite>Diante da gravidade do relato, a Comissão de Ética Pública está colaborando com a Advocacia-Geral da União na adoção das providências cabíveis junto à gestão do edifício, visando tanto ao esclarecimento dos fatos quanto à responsabilização dos envolvidos."</cite>

A ministra Vera Lúcia diz que se sentiu "completamente humilhada, destratada, desrespeitada, aviltada, violada, porque é uma agressão muito forte". O sentimento que fica, afirma ela, é que "tudo que você andou até aqui significou nada".

A ministra Vera Lúcia afirma que vai entrar com todas as ações cabíveis na Justiça, no âmbito penal e civil. "Vou ajuizar tudo, reclamar tudo que eu devo fazer, até porque, sem querer fazer essas pessoas pagarem para Cristo, é preciso que, na medida em que se consegue dar visibilidade a determinadas ocorrências, elas precisam ter um papel pedagógico. Esse papel pedagógico passa pela responsabilização."

Ministra do TSE relata humilhação em caso de racismo no governo

Comissão de Ética

O ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, publicou uma montagem que simula uma capa de uma revista Time com a foto de Bolsonaro e a chamada: Prêmio Nobel da Paz 2022. "Parabéns, Presidente!", escreveu o apoiador do mandatário nas redes sociais nesta terça (15)."Bolsonaro, o homem que poderá definir o futuro do planeta. Com viagem à Rússia agendada, o Brasil tem papel fundamental na crise entre Rússia e Ucrânia", diz a mensagem divulgada por Salles.Bolsonaro (PL) chegou a Moscou nesta terça (15) para visitar o presidente russo Vladimir Putin, em meio a uma grave crise de segurança em torno da Ucrânia.Também nesta terça, o governo Putin anunciou o início da retirada de parte das tropas que se exercitavam perto das fronteiras do país vizinho.Mais cedo, Salles fez outra publicação nas redes sociais, desta vez com uma imagem do presidente ao lado do líder russo. "Putin sinaliza recuo na Ucrânia, presidente Bolsonaro evita 3ª Guerra Mundial", escreveu o ex-ministro, atribuindo as informações à CNN.A emissora respondeu publicando uma reportagem para informar que a divulgação de Salles era falsa. "O ex-ministro Ricardo Salles publicou hoje (15) uma montagem que atribui à CNN a informação de que Jair Bolsonaro evitou 'a 3ª Guerra Mundial'; na postagem, a frase mentirosa entra como suposta causa do recuo do presidente da Rússia para invasão da Ucrânia", afirmou a CNN na internet.

Salles diz que Bolsonaro é Nobel da Paz e evitou 3ª Guerra em viagem à Rússia

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Frederick Wassef, advogado do presidente Jair Bolsonaro (PL), conseguiu na Justiça liberar madeira apreendida de um dos alvos da operação considerada pela Polícia Federal como a maior já realizada na área ambiental.A pedido de Wassef, o desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Federal Regional da 1ª Região), concedeu decisão liminar (provisória) em dezembro para restituir material recolhido na ação policial a uma das empresas investigadas.A Operação Handroanthus GLO ocorreu em dezembro de 2020. A apreensão gerou reclamações por parte de empresários, que acionaram o governo Bolsonaro.Então titular do Meio Ambiente, Ricardo Salles se envolveu no caso sob justificativa de tentar mediar o conflito, mas sua participação virou alvo de uma notícia-crime feita pela PF ao Supremo por suposta tentativa de atrapalhar as apurações em andamento. Essa e outra investigação acabaram causando sua saída do ministério.Salvo a existência de restrições de ordem administrativa ou comercial, os produtos alcançados pela ordem judicial podem ser comercializados pela empresa.Procurado pela reportagem, Wassef afirmou que não se manifestaria sobre o assunto em razão do sigilo das investigações.A empresa agora representada por Wassef é a MDP Transportes. Ela não foi a primeira a se beneficiar de decisões do TRF-1 no âmbito dessa apuração.Em outubro, o mesmo desembargador já havia determinado a devolução de madeiras apreendidas para outras seis empresas sob suspeita. Wassef não está vinculado a elas.Ney Bello é um dos cotados para vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A indicação será feita por Bolsonaro, a partir de uma lista tríplice enviada pela corte ao Palácio do Planalto. A lista dos indicados será definida em fevereiro.Deflagrada no final de 2020 contra a exploração ilegal de madeira, a Handroanthus resultou na apreensão de mais de 131 mil m³ em toras na divisa do Pará e do Amazonas, o equivalente a aproximadamente 6.240 caminhões lotados de carga.O caso abriu uma crise política que culminou com a queda de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente. A ministra Cármen Lúcia, do STF, autorizou a abertura de investigação sobre suposta tentativa do ministro de embaraçar investigações. Em paralelo, ele e integrantes do Ibama foram alvos de buscas por autorização do ministro Alexandre de Moraes em uma outra investigação. Salles pediu demissão em junho.Em relação à MDP Transportes, a PF afirmou nos autos que levantou indícios de exploração florestal realizada numa propriedade vinculada à empresa incompatível com o volume de guias florestais emitidas pelas autoridades ambientais. E também suspeitas de irregularidades no processo de autorização da atividade extrativa.A empresa, por sua vez, alegou que, por ocasião da apreensão de seus bens, "inexistia autorização judicial" ou "situação flagrancial" a respaldar a ação dos investigadores, acusados de recolher produtos "injustificadamente" e a "esmo".Sustentou a ausência de indícios da prática criminosa, em especial que a polícia não conseguiu demonstrar no inquérito serem as madeiras apreendidas originárias de local distinto de área de manejo devidamente autorizada pelas autoridades ambientais.Por fim, afirmou que a restrição sobre os bens perdurava há um ano sem que existisse "qualquer decisão judicial chancelando a apreensão realizada pela PF/AM [Superintendência da PF no Amazonas]" e que isso lhe causava prejuízos.Em sua decisão, Ney Bello deferiu o pedido liminar "para determinar a imediata restituição das madeiras/toras que estejam devidamente etiquetadas e legalizadas, oriundas de atividade legalmente exercida".Segundo o magistrado, documentos apresentados pela MDP demonstraram que a origem florestal de toras apreendidas "está devidamente comprovada".Afirmou também que a apreensão de bens "não pode ser genérica", cabendo à polícia vincular cada item apreendido aos delitos perpetrados, "de modo a demonstrar a clandestinidade da extração e que o bem especificado seja produto do crime". De acordo com ele, não havia nos autos informação de que a polícia tenha feito essa identificação."É preciso separar as situações fáticas que acarretam repercussão criminal, posto que claramente há, entre o material apreendido, madeiras efetivamente legalizadas e objeto de planos de manejo autorizados e devida certificação ambiental. Não é razoável que madeira legalizada e devidamente classificada seja confundida com madeira oriunda de derrubada clandestina."O desembargador determinou que a polícia fizesse essa diferenciação e que devolvesse exclusivamente madeira legalizada, segundo o documento.Foram também liberados pelo integrante do TRF-1 caminhões, balsas, documentos e outros bens móveis de propriedade da MDP e apreendidos durante a ação da PF.Bello frisou que a devolução parcial de madeiras apreendidas não acarretará frustração das investigações e do andamento do inquérito.Antes de recorrer ao tribunal, a empresa acionou a primeira instância da Justiça Federal no Amazonas para tentar reaver os bens apreendidos.Em setembro, após ouvir o MPF (Ministério Público Federal), a juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária no Amazonas, negou o pedido.Entendeu, segundo posição defendida pela Procuradoria, que a restrição deveria ser mantida em razão das investigações em curso, "estando vedada a livre disposição ou transferência a terceiros".A juíza nomeou a MDP como fiel depositária dos bens para que ela pudesse transferi-los dos locais onde foram apreendidos para suas dependências a fim de assegurar a sua conservação.As dezenas de milhares de toras apreendidas pela PF em poder das empresas sob investigação estavam dispersas por diversas localidades."Ao final das investigações ou da ação penal, o julgador poderá dar ao bem apreendido a destinação que se adequar ao caso, porque a nomeação do impetrante como fiel depositário não tem o condão de interferir no destino final do bem em questão", afirmou.A empresa recorreu, então, ao TRF-1 e conseguiu a decisão favorável. A reportagem entrou em contato com Ney Bello, mas ele afirmou que não comenta decisões judiciais.&nbsp;

Advogado de Bolsonaro consegue na Justiça liberar madeira apreendida pela PF no caso Salles

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), por meio de decisão liminar, derrubou, nesta sexta (17), a modificação no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) feita por Jair Bolsonaro e Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente. Com a mudança realizada em 2019, cadeiras para entidades civis foram cortadas e o governo federal ganhou maior presença e poder de decisão dentro do importante órgão.Relatora da arguição de descumprimento de preceito fundamental 623, a Weber suspendeu a eficácia do decreto 9.806/2019, até o fim do julgamento do mérito.O andamento do processo está parado no STF no STF desde o início de março deste ano, quando o ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro à vaga no Supremo, pediu vistas.A ação foi ajuizada por Raquel Dodge, à época à frente da Procuradoria-Geral da República.O decreto questionado foi o responsável pelo corte no conselho que, de 96 integrantes --entre entidades públicas e ONGs--, passou a ter 23. Além das do corte nas cadeiras da sociedade civil, também foram excluídos do conselho ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e Ana (Agência Nacional de Águas).Em pedido de entrada na ação como amicus curiae --entes presentes no processo para prover informações sobre o caso--, o WWF-Brasil, o Isa (Instituto Socioambiental), a Transparência Internacional, o Observatório do Clima, a Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica, e a Conectas, afirmam que há interesse da "atual Administração Pública Federal em reprimir, indevidamente, a atuação das organizações da sociedade civil e de cercear a participação social nas decisões públicas".Segundo as entidades, a modificação no Conama, muito contestada desde o momento em que ocorreu, causou profundo desequilíbrio representativo no colegiado, "concentrando poder decisório, de forma desproporcional, no Executivo Federal" e "fulminou a natureza democrática do Conselho, por acabar com a eleição para a escolha dos representantes das entidades ambientalistas".Ao invés de uma eleição para escolha das diversas entidades que compõem o conselho, o governo Bolsonaro determinou a realização de um sorteio para ocupar as cadeiras representativas.No decorrer do trabalho no Conama após a mudança de composição, algumas decisões chamaram a atenção, pelo possível impacto ambiental que poderiam causar. Uma das mais marcantes foi a decisão do Conama, presidido por Salles, de revogar as resoluções 302/2002 e 303/2002.As resoluções 302 e 303 afetam diretamente APPs (Áreas de Preservação Permanente). Enquanto a 302 diz respeito a beiras de mananciais urbanos (como a represa Billings, em São Paulo), a 303 trata de faixas litorâneas, como manguezais e restingas --ambas áreas de grande importância de preservação, pelos serviços ambientais que prestam.A revogação beneficiava empreendimentos imobiliários próximos a praias, conhecidos como "pé na areia".No início desta semana, por unanimidade, o STF restaurou as normas de proteção a restingas, mangues e mananciais urbanos.O Conama foi implantado em 1984 e tinha voz importante na elaboração e implementação da política ambiental brasileira, ajudando a definir normas para licenciamento ambiental e controle de poluição, por exemplo. Seu principal articulador foi Paulo Nogueira Neto, criador da política ambiental brasileira que morreu em fevereiro deste ano.