<p>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou mais uma ação ordinária de uma cartorária substituta que buscava ser mantida como interina no cargo.</p><p>A ação é de Fabrícia Morgana Cayres Feitosa Vasconcelos interina do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Augustinópolis, desde 2016, quando houve a designação para a serventia pelo juiz da comarca de Augustinópolis.</p><p>A Corregedoria de Justiça revogou a interinidade dela em razão do parentesco com o antigo titular do Cartório.</p><p>Na ação, ela pedia não a titularização, mas sua permanência até a realização e provimento do Cartório por concurso público. Atualmente, o concurso do Tribunal de Justiça está suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).</p><p>Para o ministro, descabe o argumento da autora de que por desempenhar a atividade notarial como interina não estaria sujeita às regras que proíbem a prática de nepotismo aos agentes públicos em geral.</p><p>De acordo com a decisão, publicada nesta sexta-feira, 29, isso caberia ao titular do serviço notarial ou de registro por ser exercido em caráter privado mediante delegação. Ou seja, depois da aprovação em concurso público, o candidato voluntariamente escolhe uma específica delegação vaga, que não guarda qualquer relação de afinidade ou de hierarquia com as demais.</p><p>No caso do substituto, a situação é diferente, pondera o ministro. "Neste caso, de forma provisória e precária, atua como preposto do Estado no desempenho do serviço público notarial ou de registro. Exatamente por isso, se submetem os notários e registradores interinos aos princípios regentes da atuação da Administração Pública e, em especial, ao da moralidade administrativa, o que conduz à incidência das regras que visam coibir a prática do nepotismo".</p><p>Além de julgar a ação improcedente, o ministro condenou a autora a pagar honorários para o procurador do Estado de R$ 8.640,84 calculados sobre o valor da causa, que é de R$ 75 mil, corrigido monetariamente pelo IPCA-E entre março de 2021 até junho de 2022.</p><p>A decisão originalmente publicada no processo pode ser conferida <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15352455873&amp;ext=.pdf" target="_blank">aqui.</a></p>

Ministro rejeita mais uma ação que pedia permanência de interina em cartório de registro civil

Política

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Matéria - Politica - JTO

<p>O Tocantins aparece em primeiro lugar em taxa de mortalidade no trânsito, segundo dados preliminares do Ranking de Competitividade 2025, obtidos&nbsp;com exclusividade pelo <strong>Jornal do Tocantins (JTo).</strong> O estudo&nbsp;aponta São Paulo como o estado com a menor taxa de mortes no trânsito do país (10,9 por 100 mil habitantes), enquanto Tocantins (37,8) e Mato Grosso (34,9) aparecem no extremo oposto.</p>

<p><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">A pesquisa revela que a média nacional de mortalidade no trânsito é de 17,17 mortes por 100 mil habitantes. Entre as capitais com melhores índices, destacam-se São Paulo (2,58), o Distrito Federal (11,18) e o Rio de Janeiro (12,24), todas com taxas abaixo da média, o que reflete avanços em segurança viária nessas localidades.</span></p>

<p><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">Na análise regional, o Sudeste apresenta a menor taxa média (12,99), enquanto o Centro-Oeste lidera com a mais alta (24,68), quase 44% acima da média nacional. o Norte do país aparece com 19,63%, o Nordeste com 19,48% e o Sul com 19,33%.</span></p>

<p>O <strong>JTo</strong> questionou o governo estadual sobre quais medidas têm sido adotadas em termos de segurança viária. Segundo o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), nos últimos anos o órgão intensificou ações de fiscalização, educação no trânsito e campanhas de conscientização, com destaque para o combate à embriaguez ao volante<em>&nbsp;(veja nota na íntegra no final da matéria)</em>.</p>

<h2>Ocorrências de trânsito</h2>

<p>Conforme o painel de monitoramento da incidência criminal no Tocantins, da Secretaria da Segurança Pública (SSP), o Jalapão é a região com o maior número de acidentes com mortes. Neste ano, essa região já acumula 22 ocorrências de trânsito com vítimas fatais até esta sexta-feira (4) e, assim como nos anos anteriores, continua com a maior incidência de mortes no trânsito.</p>

<p>Essas ocorrências na&nbsp;<span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">Região Integrada de Segurança Pública&nbsp;(Risp)</span> Jalapão, que inclue a capital, já correspondem à média registrada em 2024 entre as sete áreas de&nbsp;integração e cooperação entre os órgãos de segurança pública no Tocantins. As Risps são divididas em: Jalapão, Tocantins - Araguaia, Bico, Central, Serra Geral, Centro - Norte e Javaés.</p>

<p>A estatística da SSP também revela que os acidentes fatais ocorrem em maior número nos fins de semana (sábado e domingo). Em 2023, a média mensal era de 10 mortes, com registros acima desse número nos meses de janeiro (12), abril (13), julho (12), novembro (13) e dezembro (17). Já em 2024, a média subiu para 15 mortes por mês, com os maiores registros em fevereiro (17), maio (22), agosto (20) e novamente novembro (17).</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motociclistas-morrem-apos-baterem-de-frente-com-caminh-o-na-rodovia-br-153-1.2802249" target="_blank">Motociclistas morrem após baterem de frente com caminhão na rodovia BR-153</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/acidente-fatal-entre-van-e-carreta-deixa-ao-menos-12-mortos-entre-almas-e-natividade-1.2602445" target="_blank">Acidente fatal entre van e carreta deixa ao menos 12 mortos entre Almas e Natividade</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motorista-vai-responder-por-morte-de-casal-em-acidente-que-deixou-moto-presa-em-motor-de-carro-1.3235042" target="_blank">Motorista vai responder por morte de casal em acidente que deixou moto presa em motor de carro</a></div>

<h2>Ranking de competitividade</h2>

<p>Os dados para o Ranking de Competitividade 2025 foram compilados pelo Centro de Liderança Pública (CLP), a partir das últimas atualizações do&nbsp; Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), do Ministério da Saúde, de 2023. As informações tabuladas serão apresentadas oficialmente em agosto deste ano, conforme a assessoria do CLP.</p>

<p>A taxa de mortalidade utilizada na pesquisa corresponde ao número de óbitos por acidentes de transporte por 100 mil habitantes ao ano, considerando o local de ocorrência.</p>

<p>Para o CLP, os números reforçam o desafio do Tocantins nessa temática, pois o estado possui 0,74% da população brasileira e ao mesmo tempo que possui 1,64% do total de mortes no trânsito do país. Em outras palavras, sua participação no total de mortes no trânsito do país é maior que o dobro de sua participação no total da população brasileira, o que evidencia desafios em termos de segurança viária.&nbsp;</p>

<p><strong>Nota de Esclarecimento – Detran/TO</strong><br />
<br />
<em>O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) esclarece que tem atuado de forma integrada com as demais instituições que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), com foco na redução dos índices de sinistros no estado.</em></p>

<p><em>Nos últimos anos, o Detran/TO intensificou ações de fiscalização, educação para o trânsito e campanhas de conscientização, com destaque para o combate à alcoolemia ao volante. A Operação Lei Seca, realizada em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), tem ocorrido de forma contínua em diversas cidades tocantinenses, priorizando pontos com maior incidência de infrações.</em></p>

<p><em>Para reforçar a atuação dos agentes de fiscalização, o Detran/TO investiu na aquisição de novos kits com bafômetros, além de equipamentos de sinalização, como cones e barreiras, para apoio às blitzes. Também houve fortalecimento da categoria com a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) dos agentes de fiscalização.</em></p>

<p><em>Na área de educação para o trânsito, o órgão ampliou, em 2024 e 2025, as ações educativas em escolas, empresas e junto a condutores, além de intensificar campanhas institucionais em datas estratégicas, como o Carnaval, festas de fim de ano e o movimento Maio Amarelo.</em></p>

<p><em>O Detran/TO também participa ativamente do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), instituído pela Lei nº 13.614/2018, que tem como meta reduzir pela metade, em dez anos, o índice nacional de mortos no trânsito, com base nos dados de 2018. O plano é estruturado em seis pilares: gestão da segurança no trânsito, vias seguras, segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento às vítimas e normatização e segurança.</em></p>

<p><em>Por fim, o Detran/TO destaca que as questões relacionadas à infraestrutura viária e sinalização das vias urbanas são de responsabilidade das prefeituras municipais, enquanto, nas rodovias estaduais, a competência é da Agência Tocantinense de Obras e Infraestrutura (Ageto).</em></p>

Tocantins tem a maior taxa de mortes no trânsito entre os estados brasileiros, aponta estudo

Cidades

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Ranking

<p>O poeta paulistano Régis Bonvicino morreu na manhã deste sábado, aos 70 anos. Ele estava de férias com a família em Roma, onde sofreu uma queda e havia ficado internado por uma semana. A informação foi confirmada por sua mulher, a psicanalista Darly Menconi.</p>

<p>Segundo ela, Bonvicino estava interessado em fazer pesquisas e conhecer locações sobre o cinema italiano. Ele deixa Menconi e um filho de 15 anos.</p>

<p>Bonvicino fez parte de uma geração de autores brasileiros que surgiu com o declínio da poesia concreta. Seu trabalho reflete sobretudo a condição precária da vida urbana contemporânea e foi reconhecido internacionalmente.</p>

<p>Ele participou de diversos eventos literários e teve livros publicados em outros países, traduzido para línguas como inglês, espanhol e mandarim. Uma seleção de seus poemas foi publicada em inglês, em 2017: "Beyond the Wall: New Selected Poems".</p>

<div class="p-readmore-box">
<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/festival-gastronomico-de-taquarucu-2025-tera-r-150-mil-em-premiac-o-1.3285017" target="_blank">Festival Gastronômico de Taquaruçu 2025 terá R$ 150 mil em premiação</a></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/nasce-mel-segunda-filha-de-neymar-e-bruna-biancardi-1.3284959" target="_blank">Nasce Mel, segunda filha de Neymar e Bruna Biancardi</a></p>
</div>

<p>Bonvicino também é formado em direito pela USP. Ele começou no mundo literário em 1975, escrevendo como colunista em jornais e revistas, incluindo a Folha.</p>

<p>Seu trabalho mais recente foi "A Nova Utopia", de 2022. Em 2019, ele havia publicado "Deus Devolve o Revólver", álbum sonoro com 20 poesias inéditas declamadas por ele. Ele publicou livros como "Até Agora", de 2010, reunião de suas obras, e "Estado Crítico", de textos inéditos, em 2013, no qual abordava o cotidiano em colapso com humor cáustico.</p>


Morre Régis Bonvicino, escritor e poeta reconhecido internacionalmente, aos 70

Magazine

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LUTO

<p>Está disponível o 19º edital do Festival Gastronômico de Taquaruçu, distrito de Palmas. São duas categorias do concurso gastronômico, totalizando 50 vagas. As inscrições começam próxima terça-feira (8) e vão até o dia 16 de julho, com R$ 150 mil em premiações.</p>

<p>As receitas devem conter, obrigatoriamente, pelo menos um ingrediente regional. Receitas que participaram de edições anteriores do festival não podem concorrer à premiação deste ano.</p>

<ul>
	<li><a href="http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/3746-4-7-2025-23-11-15.pdf" target="_blank">Acesse aqui o edital</a></li>
</ul>

<p>As categorias são Circuito Gastronômico com comidinha salgada, prato salgado, prato doce, alimentação funcional, food truck e drinks regionais e o Rota Gastronômica, apenas para os estabelecimentos do distrito.</p>

<p>Os pratos devem ser vendidos seguindo alguns critérios de peso e preço. O menor valor mínimo é de prato doce, a R$ 11 e o maior preço máximo é aplicado nos pratos salgados, a R$ 27. As comidas da rota gastronômica devem ser vendidas na faixa de R$20 a R$87.</p>

<div class="p-readmore-box">
<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/nasce-mel-segunda-filha-de-neymar-e-bruna-biancardi-1.3284959" target="_blank">Nasce Mel, segunda filha de Neymar e Bruna Biancardi</a></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/confira-o-horoscopo-deste-sabado-5-de-julho-de-2025-1.3284775" target="_blank">Confira o horóscopo deste sábado, 5 de julho de 2025</a></p>
</div>

<p>As inscrições devem ser feitas presencialmente no Centro de Atendimento ao Turista de Taquaruçu (Catur), na praça Vereador Tarcísio Machado da Fonseca, e no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, no Plano Diretor Sul de Palmas, entre 13h e 17h. É preciso fazer o agendamento prévio.</p>


Festival Gastronômico de Taquaruçu 2025 terá R$ 150 mil em premiação

Confira

<div>A nova tarifa social de energia elétrica começa a valer neste sábado (5) em todo o país. A medida prevê isenção nos primeiros 80 kWh consumidos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro do governo para programas sociais (CadÚnico), além de idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).</div>

<div>&nbsp;</div>

<div>O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou, em evento nesta sexta-feira (4), o programa Luz do Povo, que, segundo ele, vai beneficiar mais de 60 milhões de pessoas. "A tarifa de milhões de brasileiros estará zerada a partir de amanhã. Outras 50 milhões terão desconto na conta de energia", disse. "Logo vem aí o Gás para Todos. Ninguém vai nos parar."</div>

<div>&nbsp;</div>

<div>A tarifa social é concedida automaticamente para quem se enquadra nos critérios, sem necessidade de novo cadastro.</div>

<div class="p-readmore-box">
<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/tarifa-de-energia-no-tocantins-tem-reajuste-a-partir-desta-sexta-feira-4-veja-os-percentuais-1.3284487" target="_blank">Tarifa de energia no Tocantins tem reajuste a partir desta sexta-feira (4); veja os percentuais</a></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/loterias/loterias-da-caixa-ter-o-novo-reajuste-nas-apostas-veja-os-valores-1.3284481" target="_blank">Loterias da Caixa terão novo reajuste nas apostas; veja os valores</a></p>
</div>

<div>&nbsp;</div>

<div><strong>QUEM TERÁ DIREITO À TARIFA SOCIAL NA CONTA DE LUZ?</strong></div>

<div><br />
Terão direito ao benefício de não pagar pelos primeiros 80 kWh consumidos:</div>

<div><br />
famílias com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, desde que inscritas no CadÚnico; famílias com renda de até três salários mínimos com membro que tenha deficiência física, desde que inscritas no CadÚnico; idosos com 65 anos ou mais que recebam o BPC; pessoas com deficiência que recebam o BPC.&nbsp; Famílias que consomem menos do que esse valor terão de pagar apenas custos não associados à energia consumida, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) ou contribuição de iluminação pública.</div>

<div><br />
<strong>COMO SE CADASTRAR PARA RECEBER O BENEFÍCIO?</strong><br />
Não é necessário fazer um novo cadastro nem solicitar à distribuidora. A tarifa social é concedida automaticamente para as famílias com esses perfis, desde que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia (o titular da conta de luz) esteja registrada no CadÚnico ou nos programas de governo que garantem o benefício.</div>

<div><br />
<strong>O BENEFÍCIO JÁ ESTÁ GARANTIDO?&nbsp;</strong></div>

<div><br />
A permanência da tarifa social ainda depende de aprovação pelo Congresso, seja na medida provisória proposta pelo governo ou em outra MP, como negociam os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).</div>

<div><br />
<strong>COMO O GOVERNO VAI PAGAR POR ISSO?</strong></div>

<div><br />
Os custos pela inclusão do número de famílias atendidas pela tarifa social serão transferidos para os demais consumidores, mas o ministério argumenta que serão compensados no longo prazo pela redução dos encargos com as demais alterações propostas pelo governo.</div>
