Em decisão preliminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou pedido de liminar em habeas corpus para trancar o inquérito instaurado pela Polícia Federal (PF) contra o professor e sociólogo, Tiago Costa Rodrigues, homem apontado como patrocinador de dois outdoors em Palmas. Os outdoors tinham a imagem do presidente Jair Bolsonaro e as frases "Cabra à toa, não vale um pequi roído, Palmas quer impeachment já" e "Vaza Bolsonaro! O Tocantins quer paz!".

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Conforme o STF, na decisão, Danta aponta que não existem requisitos para a concessão da tutela de urgência do pedido de habeas corpus do sociólogo. Na liminar, o ministro afirma que a concessão constitui medida excepcional, quando de modo claro e indiscutível é demonstrada a ilegalidade do ato impugnado.

Além disso, Dantas também menciona que o precedente do STJ para o trancamento de inquérito policial ou de ação penal, por meio do habeas corpus, ocorre apenas quando houver comprovação clara de atipicidade da investigação. "Sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não se vislumbra, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida", concluiu o relator. 

Agora, o mérito do habeas corpus ainda segue para ser analisado pela Quinta Turma do STF. Não há data definida para essa análise. 

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Caso

O inquérito instaurado pela PF a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública apura suposto crime de injúria contra o presidente da República. O inquérito policial investiga as mensagens que comparavam Bolsonaro com o fruto típico dessa região e as críticas à atuação de Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19.

Em sua defesa, o sociólogo investigado afirma, por meio dos advogados, que suas condutas são autorizadas pela Constituição Federal, que protege o direito à liberdade de expressão. Além disso, as mensagens das peças não são “ofensivas” a Bolsonaro e, muito menos, criminosas. Os outdoors apenas realizam críticas justificáveis sobre as posturas do Governo Federal, especialmente em relação à pandemia.