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Política

Ministra Rosa Weber é relatora de ADI contra decreto

A ministra Rosa Weber foi designada relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o decreto nº 5.194/2015. Por meio do referido decreto, o governador Marcelo Miranda (PMDB) suspendeu, em fevereiro deste ano, os efeitos financeiros da Lei 2.853/2014, que elevou a remune...

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