A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para apurar supostos indícios de utilização irregular da cota para exercício de atividade parlamentar por parte do deputado federal Carlos Gaguim (DEM) e mais oito deputados federais e pelo senador Romário de Souza Faria (Podemos-RJ).  
 
A decisão da ministra, do dia 21 de agosto, se tornou pública no Diário da Justiça na terça-feira, 1º, e atendeu ao pedido do subprocurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
 
Os outros deputados investigados são Benedita da Silva (PT-RJ), Danilo Jorge de Barros Cabral (PSB-PE), Fábio de Almeida Reis (MDB-SE), Fausto Ruy Pinato (PP-SP), Hiran Manuel Gonçalves da Silva (PP-RR), Jéssica Rojas Sales (MDB-AC), Sérgio Brito (PSD-BA) e Silas Câmara (Republicanos-AM).
 
A decisão da ministra também determina a remessa da investigação contra dois ex-deputados federais pelo Tocantins, César Halum (Republicanos), secretário no Mapa, e Josi Nunes (Pros), para a Justiça Federal de 1ª Instância em Brasília. Como não foram reeleitos, perderam o foro privilegiado.
 
A ministra cita que na manifestação ministerial do pedido de abertura, composto por relatórios técnicos de investigação, documentos e áudios obtidos em diligências de busca e apreensão, quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal, há suspeitas da existência de “um forte esquema de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro”, que teria como principal personagem a pessoa jurídica Atos Dois Propaganda e Publicidade Ltda (Xeque Mate Comunicação e Estratégia).
 
Entre janeiro de 2014 e junho de 2018, a empresa teria emitido notas fiscais com “fortes indícios de inconsistências” que teriam sido usadas “para amparar a suposta utilização da cota parlamentar”.
 
Ainda segundo a decisão, a empresa era voltada “para a prática de ilícitos, com a utilização de empresas de fachada e de ‘testas de ferro’, possuindo como sócios pessoas com padrão de vida simples”.
 
Em nota, a assessoria do deputado Carlos Gaguim nega ter realizado gastos irregulares no uso das verbas da cota parlamentar. Informa ainda que não foi intimado sobre o inquérito nem teve acesso aos autos. "O deputado está tranquilo, pois todos os seus gastos são comprovados, foram feitos dentro da legalidade e sua defesa vai pedir o seu imediato arquivamento", diz.