<p>Dois anos depois de tentar emplacar a licença prêmio milionária, barrada na Assembleia Legislativa, o Ministério Público do Tocantins propõe uma nova forma de licença remuneratória para os membros, chamada “licença compensatória”.</p><p>Protocolado pelo Procurador-Geral de Justiça Luciano Cesar Casaroti no final de novembro, o&nbsp; Projeto de Lei Complementar do Ministério Público o(PLCMP 1/2021) abre a temporada dos protocolos de projetos que serão submetidos a aprovação célere no final de ano pela Assembleia Legislativa, antes do “recesso” natalino.</p><p>A proposta do projeto é simples: cada hora trabalhada pelo membro no desempenho de mais de uma função simultaneamente, seja substituindo férias de outro membro, por acumular outras promotorias vagas ou por atuar em plantão ministerial, não será mais usufruída com folgas, mas pagas pelo órgão.&nbsp;</p><p>Os plantões são compensados por folgas desde 2016, quando a Procuradoria de Justiça baixou o ato de nº 72. Para usufruir estas horas, o membro faz um requerimento e o Procurador-Geral autoriza o gozo da folga.</p><p>Agora, segundo Casaroti é "necessário” suprir essa “lacuna administrativa” e contemplar a retribuição financeira. O MP justifica que a licença compensatória proposta no Tocantins encontra previsão nas leis orgânicas do MP de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Maranhão, Pernambuco e Piauí.</p><p>O procurador-geral afirma, em ofício ao presidente da Assembleia, Antônio Andrade (PSL), que converter a folga por dinheiro, na forma de licença compensatória, é uma forma "oportuna e conveniente" para a gestão.&nbsp;</p><p>"Permitirá o cumprimento da função institucional do Ministério Público com o menor custo possível, privilegiando o princípio constitucional da economicidade, eficiência e continuidade do serviço público", afirma o texto, que pode ser lido abaixo.</p><p>Os recursos sairão do próprio orçamento do Ministério Público. O órgão, porém, não apresentou cálculos do impacto financeiro da medida. Segundo o procurador-geral, estes cálculos ainda dependerão dos critérios e parâmetros que o Conselho de Procuradores vai definir na hora de regulamentar a medida.&nbsp;</p><p>Se aprovada, a lei só converterá em dinheiro as horas futuras. As horas já acumuladas até a entrada em vigência da nova lei terão de ser usufruídas segundo a norma atual.</p><p>Confira no arquivo PDF abaixo a justificativa completa do MP para criar a nova regra.</p><p>&nbsp;</p>

Ministério Público propõe para pagar em dinheiro e não por folga, hora de plantão ou de substituição

Política

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Matéria - Politica - JTO

<p>O poeta paulistano Régis Bonvicino morreu na manhã deste sábado, aos 70 anos. Ele estava de férias com a família em Roma, onde sofreu uma queda e havia ficado internado por uma semana. A informação foi confirmada por sua mulher, a psicanalista Darly Menconi.</p>

<p>Segundo ela, Bonvicino estava interessado em fazer pesquisas e conhecer locações sobre o cinema italiano. Ele deixa Menconi e um filho de 15 anos.</p>

<p>Bonvicino fez parte de uma geração de autores brasileiros que surgiu com o declínio da poesia concreta. Seu trabalho reflete sobretudo a condição precária da vida urbana contemporânea e foi reconhecido internacionalmente.</p>

<p>Ele participou de diversos eventos literários e teve livros publicados em outros países, traduzido para línguas como inglês, espanhol e mandarim. Uma seleção de seus poemas foi publicada em inglês, em 2017: "Beyond the Wall: New Selected Poems".</p>

<div class="p-readmore-box">
<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/festival-gastronomico-de-taquarucu-2025-tera-r-150-mil-em-premiac-o-1.3285017" target="_blank">Festival Gastronômico de Taquaruçu 2025 terá R$ 150 mil em premiação</a></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/nasce-mel-segunda-filha-de-neymar-e-bruna-biancardi-1.3284959" target="_blank">Nasce Mel, segunda filha de Neymar e Bruna Biancardi</a></p>
</div>

<p>Bonvicino também é formado em direito pela USP. Ele começou no mundo literário em 1975, escrevendo como colunista em jornais e revistas, incluindo a Folha.</p>

<p>Seu trabalho mais recente foi "A Nova Utopia", de 2022. Em 2019, ele havia publicado "Deus Devolve o Revólver", álbum sonoro com 20 poesias inéditas declamadas por ele. Ele publicou livros como "Até Agora", de 2010, reunião de suas obras, e "Estado Crítico", de textos inéditos, em 2013, no qual abordava o cotidiano em colapso com humor cáustico.</p>


Morre Régis Bonvicino, escritor e poeta reconhecido internacionalmente, aos 70

Magazine

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LUTO

<p>Está disponível o 19º edital do Festival Gastronômico de Taquaruçu, distrito de Palmas. São duas categorias do concurso gastronômico, totalizando 50 vagas. As inscrições começam próxima terça-feira (8) e vão até o dia 16 de julho, com R$ 150 mil em premiações.</p>

<p>As receitas devem conter, obrigatoriamente, pelo menos um ingrediente regional. Receitas que participaram de edições anteriores do festival não podem concorrer à premiação deste ano.</p>

<ul>
	<li><a href="http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/3746-4-7-2025-23-11-15.pdf" target="_blank">Acesse aqui o edital</a></li>
</ul>

<p>As categorias são Circuito Gastronômico com comidinha salgada, prato salgado, prato doce, alimentação funcional, food truck e drinks regionais e o Rota Gastronômica, apenas para os estabelecimentos do distrito.</p>

<p>Os pratos devem ser vendidos seguindo alguns critérios de peso e preço. O menor valor mínimo é de prato doce, a R$ 11 e o maior preço máximo é aplicado nos pratos salgados, a R$ 27. As comidas da rota gastronômica devem ser vendidas na faixa de R$20 a R$87.</p>

<div class="p-readmore-box">
<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/nasce-mel-segunda-filha-de-neymar-e-bruna-biancardi-1.3284959" target="_blank">Nasce Mel, segunda filha de Neymar e Bruna Biancardi</a></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/confira-o-horoscopo-deste-sabado-5-de-julho-de-2025-1.3284775" target="_blank">Confira o horóscopo deste sábado, 5 de julho de 2025</a></p>
</div>

<p>As inscrições devem ser feitas presencialmente no Centro de Atendimento ao Turista de Taquaruçu (Catur), na praça Vereador Tarcísio Machado da Fonseca, e no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, no Plano Diretor Sul de Palmas, entre 13h e 17h. É preciso fazer o agendamento prévio.</p>


Festival Gastronômico de Taquaruçu 2025 terá R$ 150 mil em premiação

Confira

<div>A nova tarifa social de energia elétrica começa a valer neste sábado (5) em todo o país. A medida prevê isenção nos primeiros 80 kWh consumidos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro do governo para programas sociais (CadÚnico), além de idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).</div>

<div>&nbsp;</div>

<div>O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou, em evento nesta sexta-feira (4), o programa Luz do Povo, que, segundo ele, vai beneficiar mais de 60 milhões de pessoas. "A tarifa de milhões de brasileiros estará zerada a partir de amanhã. Outras 50 milhões terão desconto na conta de energia", disse. "Logo vem aí o Gás para Todos. Ninguém vai nos parar."</div>

<div>&nbsp;</div>

<div>A tarifa social é concedida automaticamente para quem se enquadra nos critérios, sem necessidade de novo cadastro.</div>

<div class="p-readmore-box">
<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/tarifa-de-energia-no-tocantins-tem-reajuste-a-partir-desta-sexta-feira-4-veja-os-percentuais-1.3284487" target="_blank">Tarifa de energia no Tocantins tem reajuste a partir desta sexta-feira (4); veja os percentuais</a></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/loterias/loterias-da-caixa-ter-o-novo-reajuste-nas-apostas-veja-os-valores-1.3284481" target="_blank">Loterias da Caixa terão novo reajuste nas apostas; veja os valores</a></p>
</div>

<div>&nbsp;</div>

<div><strong>QUEM TERÁ DIREITO À TARIFA SOCIAL NA CONTA DE LUZ?</strong></div>

<div><br />
Terão direito ao benefício de não pagar pelos primeiros 80 kWh consumidos:</div>

<div><br />
famílias com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, desde que inscritas no CadÚnico; famílias com renda de até três salários mínimos com membro que tenha deficiência física, desde que inscritas no CadÚnico; idosos com 65 anos ou mais que recebam o BPC; pessoas com deficiência que recebam o BPC.&nbsp; Famílias que consomem menos do que esse valor terão de pagar apenas custos não associados à energia consumida, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) ou contribuição de iluminação pública.</div>

<div><br />
<strong>COMO SE CADASTRAR PARA RECEBER O BENEFÍCIO?</strong><br />
Não é necessário fazer um novo cadastro nem solicitar à distribuidora. A tarifa social é concedida automaticamente para as famílias com esses perfis, desde que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia (o titular da conta de luz) esteja registrada no CadÚnico ou nos programas de governo que garantem o benefício.</div>

<div><br />
<strong>O BENEFÍCIO JÁ ESTÁ GARANTIDO?&nbsp;</strong></div>

<div><br />
A permanência da tarifa social ainda depende de aprovação pelo Congresso, seja na medida provisória proposta pelo governo ou em outra MP, como negociam os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).</div>

<div><br />
<strong>COMO O GOVERNO VAI PAGAR POR ISSO?</strong></div>

<div><br />
Os custos pela inclusão do número de famílias atendidas pela tarifa social serão transferidos para os demais consumidores, mas o ministério argumenta que serão compensados no longo prazo pela redução dos encargos com as demais alterações propostas pelo governo.</div>


Tarifa social de energia começa neste sábado (5); como funciona a isenção na conta de luz

Economia

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PREÇOS 

<p>O papa Leão 14 nomeou neste sábado (5) um arcebispo francês como novo líder da comissão do Vaticano sobre abuso sexual por parte do clero, na primeira ação pública do pontífice americano para enfrentar uma questão que prejudica a credibilidade da Igreja global.</p>

<p>Thibault Verny, 59, será presidente da Pontifícia Comissão para a Proteção de Menores, mantendo-se também como arcebispo de Chambery, no sudeste da França. A comissão foi criada pelo papa Francisco em 2014, em um esforço para responder aos escândalos de abuso sexual que afetaram a Igreja em diversos países.</p>

<p>Os escândalos prejudicaram a reputação da Igreja como voz moral, levaram a processos judiciais que custaram milhões, e resultaram em várias renúncias de bispos.</p>

<p>Verny disse que está comprometido em melhorar as medidas de proteção da Igreja. "Promoveremos a partilha equitativa de recursos para que todas as partes da Igreja, independentemente da geografia ou circunstância, possam manter os mais altos padrões de proteção", afirmou em um comunicado.</p>

<p>Verny substitui o cardeal Sean O'Malley, ex-arcebispo de Boston. O'Malley, 81, vinha servindo além da idade tradicional de aposentadoria da Igreja para bispos, que é 80 anos. O americano liderava o grupo desde sua criação.</p>

<p>Embora algumas vítimas tenham elogiado os esforços da comissão, ela também foi abalada pelas demissões de vários de seus membros ao longo dos anos. Em 2023, um proeminente padre jesuíta e conselheiro papal renunciou, dizendo publicamente que tinha preocupações com a forma como o grupo estava operando.</p>

<p>Verny foi nomeado membro da comissão por Francisco em 2022. Ele também liderou os esforços de proteção da Igreja francesa.</p>

<p>Esta é a primeira medida pública de Leão relacionada aos casos de abuso sexual cometido por membros da Igreja --o papa foi eleito no início de maio deste ano. Neste mês, entre os dias 6 e 20, o pontífice deve se retirar para férias em um castelo na Itália.</p>

<p>Com a decisão deste sábado, O'Malley elogiou a nomeação ao dizer, em um comunicado, que Verny é "um líder colaborativo comprometido com o avanço da adoção global de proteção e salvaguarda, para garantir da melhor forma possível a segurança daqueles que estão sob os cuidados da Igreja em todo o mundo".</p>

<p>A decisão do novo papa ecoa uma série de críticas direcionadas a ele, enquanto ainda cardeal. A Rede de Sobreviventes de Abusos por Padres (Snap, na sigla em inglês) declarou, logo após a eleição, no início de maio, ver a escolha de Leão 14 com "grande preocupação" diante do que considera um histórico ruim do religioso ao lidar com casos de abuso sexual na Igreja.</p>

<p>Entre os questionamentos, o pontífice é criticado por acolher um padre acusado de crime sexual contra crianças nos Estados Unidos e por falhar na condução de denúncias recebidas quando atuava no Peru.</p>

<p>Segundo a associação, quando chefiou a organização dos agostinianos em Chicago, o agora papa permitiu que o padre James Ray morasse no convento St. John Stone em 2000, apesar de o religioso ter restrições ministeriais desde 1991.</p>

<p>"Já como bispo de Chiclayo, no Peru, três vítimas recorreram às autoridades civis em 2022 depois de não haver avanço no processo canônico aberto pela diocese. As vítimas afirmam que Prevost não abriu investigação, enviou informações insuficientes a Roma e permitiu que o padre continuasse celebrando missas", diz a Snap.</p>

<p>Na declaração dada após o conclave, a associação de vítimas afirma que muitos dos que votaram no processo protegeram abusadores ativamente. O grupo afirma ter recebido informações de sobreviventes e delatores de todo o mundo, mas não citou os nomes de quem seriam esses cardeais.</p>

<p>A Snap conclui perguntando ao novo papa. "O senhor pode acabar com a crise de abusos --a única questão é: vai fazer isso?"</p>

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Papa Leão 14 adota 1ª medida para lidar com abusos sexuais cometidos por membros da Igreja