Uma resolução do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Tocantins, publicada nesta segunda-feira, 27, cria um grupo especial para investigar a má conduta de policias no Tocantins, o Gaesp (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública).O grupo ocupará o espaço de outro órgão similar, existente desde 2011, o Gecep (Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial), com funções ampliadas para toda a área da Segurança Pública. Os indicadores de violência policial no Estado justificam o novo órgão.No Brasil, a taxa de mortalidade por intervenções policiais registrou, em média, 3% no ano passado no país, enquanto o Tocantins registrou 1,5%. A letalidade produzida pela polícia corresponde, em média, por 12,8% de todas as mortes violentas intencionais em 2020 no país. No Tocantins, o índice é de 5,3%, o 11º estado nessa condição.Em números absolutos de Mortes Decorrentes de Intervenções Policiais (MDIP) - em serviço e fora de serviço-, o Tocantins registrou aumento de 50% entre 2019 e 2020, quando as mortes por esta situação passaram de 16 para 24. Com isso a proporção de mortes por intervenções policiais em relação às Mortes Violentas Intencionais (MVI) subiu de 3,9% para 5,3%. Destas mortes, apenas uma provocada pela Polícia Civil, e as demais pela Polícia Militar.Pela resolução, o Gaesp será encarregado da coordenação e execução das atividades de tutela coletiva da Segurança Pública e do controle externo da atividade policial, em âmbito estadual e atuará de forma “prioritariamente preventiva e proativa”.Deve, segundo o texto, atuar pela “legalidade, regularidade e maior eficácia na área de segurança pública, inclusive a partir de informações rotineiramente colhidas em inspeções e situações sistematicamente monitoradas, que servirão de instrumento para o fomento, fiscalização e efetivação de políticas de segurança pública, em âmbito estadual.”À semelhança do Gecep, o novo Gaesp será integrado por 5 promotores de Justiça, dos quais três são titulares e dois suplentes. Também contará, em sua estrutura administrativa, com servidores do quadro de serviços auxiliares do Ministério Público.O Gecep também tinha cinco promotores, determinados que fossem de Araguaína, Palmas e Gurupi, e eram indicados pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim), também com três titulares e dois suplentes.Os integrantes do Gaesp são escolhidos e indicados pelo Colégio de Procuradores de Justiça e designados pelo Procurador-Geral de Justiça para atuarem no grupo por dois anos. Os atuais membros do Gecep, os promotores Adailton Saraiva Silva, João Edson de Souza e Rui Gomes Pereira da Silva Neto, serão os titulares do Gaesp até o final do atual mandato.“O Gaesp atuará no diagnóstico, planejamento, proposição, fiscalização e monitoramento das políticas de segurança pública, desenvolvendo diretrizes de prevenção e repressão à criminalidade e pelo zelo à probidade administrativa da atividade da polícia judiciária e demais órgãos de segurança pública, pela celeridade e regularidade das atividades de investigação, bem como pela maior eficácia e resolutividade no combate à criminalidade”, afirma o texto de criação.