O Governo do Tocantins publicou uma Medida Provisória que dispõe sobre a criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Tocantins (Saeto). O documento está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição n° 6507, desta quarta-feira, 7. De acordo com a medida, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) será encarregada de coordenar o Saeto com o objetivo de estabelecer indicadores e diagnósticos que subsidiem a implementação de políticas públicas direcionadas à qualidade educacional oferecida à comunidade estudantil das redes estadual e municipal de ensino.A Seduc ficará responsável em editar a portaria detalhando a operacionalização do Saeto para aplicação no ano seguinte. O texto incluirá cronograma de aplicação; áreas do conhecimento a serem avaliadas; séries/anos a serem avaliados; matriz de referência; critérios gerais para aplicação; inserção de dados no sistema; e divulgação dos resultados.Além disso, segundo o documento, a Seduc irá definir a metodologia para execução das ações do Saeto, abrangendo desde a elaboração das provas até a publicação do relatório pedagógico dos sistemas ou redes de educação avaliados, dentro das previsões e dotações orçamentáriasAs avaliações do Saeto terão a possibilidade de serem estendidas a outros anos ou séries escolares, assim como a componentes da educação básica. Quanto à avaliação do rendimento escolar das unidades educacionais públicas dos municípios, o documento destaca que será restrita aos estudantes matriculados nos 2º e 5º anos do ensino fundamental e abordará apenas as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.Os resultados da avaliação do Saeto, relacionados ao desempenho dos estudantes das Redes Municipais de Ensino, serão utilizados como critério na composição de indicadores para distribuição do ICMS Educacional.A medida ressalta que caberá à Seduc definir a abrangência, mecanismos e procedimentos de execução da edição, considerando a periodicidade anual da aplicação do Saeto às unidades educacionais municipais e a alternância, nas unidades educacionais estaduais, entre as aplicações do Saeb e do Saeto, entre outros.Conforme divulgado no DOE, o objetivo do Saeto é avaliar a qualidade, equidade e eficiência da educação oferecida, por meio da elaboração dos Índices de Desempenho Escolar do Estado do Tocantins (Ideto), aplicáveis por meio de uma metodologia participativa que favoreça a cooperação na efetivação de uma escola de qualidade social e que contribua para embasar decisões na área da política educacional em toda a rede pública estadual e municipal de ensino.