O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, informou neste sábado (8), por meio do Twitter, que seu exame para Covid-19 deu negativo. Ele havia sido diagnosticado com a doença em 30 de julho.Segundo o ministro, durante o tratamento da doença ele participou como voluntário de estudo clínico do nitazoxanida, cujo nome comercial é Annita. A eficácia do remédio contra a Covid-19 ainda não foi comprovada.<blockquote class="twitter-tweet">Olá pessoal!  Ótima notícia! Fiz novo teste para Covid-19 e estou NEGATIVO, recuperado e pronto para voltar ao trabalho presencial pelo país.  Gostaria de agradecer muito a todos vocês pelas mensagens de carinho e pelas orações para pronta recuperação. <a href="https://t.co/Ao6QV12OMh">pic.twitter.com/Ao6QV12OMh</a>— Marcos Pontes (@Astro_Pontes) <a href="https://twitter.com/Astro_Pontes/status/1292187066932092931?ref_src=twsrc%5Etfw">August 8, 2020</a></blockquote><script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>Marcos Pontes foi o 5º ministro a ter coronavírus. Depois dele, os ministros Wagner Rosário (Controladoria Geral da União) e Braga Netto (Casa Civil) foram diagnosticados.Até agora, 7 ministros do governo tiveram Covid-19:Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) – curado; Bento Albuquerque (Minas e Energia); Onyx Lorenzoni (Cidadania); Milton Ribeiro (Educação). A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, está em isolamento depois ser diagnosticada com a doença em 31 de julho.O presidente Jair Bolsonaro também foi contaminado pelo coronavírus. Ele teve o resultado positivo em 7 de julho. No dia 25 de julho, depois de mais 3 exames, afirmou que estava curado.Neste sábado (8), o Brasil ultrapassou a marca de 100.00 mortos por Covid-19. De acordo com dados das Secretarias Estaduais de Saúde, há 2.988.796 casos da doença causada pelo novo coronavírus e 100.240 vítimas. Segundo o Ministério da Saúde, são mais de 2 milhões de pessoas curadas.

Marcos Pontes está recuperado da Covid-19

Política

Politica - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Politica - JTO

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos disse, em carta aberta ao ministro Alexandre de Moraes, que as ordens brasileiras que determinam ações da plataforma Rumble nos EUA não são automaticamente executáveis em território americano.&nbsp;&nbsp;

No documento, afirma-se que decisões que imponham obrigações à empresa referida, como o bloqueio de contas, suspensão de pagamentos, entre outros, só poderiam ser aplicadas após o processo de reconhecimento por um tribunal norte-americano competente.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Carta ao ministro

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

Integrantes da articulação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nos Estados Unidos dizem que a carta do governo Donald Trump enviada ao magistrado deve fundamentar uma eventual sanção direta ao ministro.

A avaliação de uma pessoa ligada ao republicano é que o governo brasileiro tem lidado de forma equivocada com a posição de aliados de Trump.

A leitura é que fazer a negociação com base em posições políticas —de que uma punição exclusiva ao ministro do STF seria um ataque à soberania nacional— não seria suficiente para fazer membros da gestão americana voltarem atrás na disposição de sancionar Moraes.

Somente um recuo efetivo do ministro, isto é, a revogação das ordens que foram apontadas como equivocadas pelo governo americano, teria o efeito de brecar ações anti-Moraes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-enfrenta-campo-minado-no-congresso-e-perde-controle-sobre-pacote-da-reeleic-o-1.3271692">Lula enfrenta campo minado no Congresso e perde controle sobre pacote da reeleição</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eduardo-siqueira-campos-nega-vazamento-de-decis-es-apos-ser-alvo-de-operac-o-da-pf-sou-fonte-de-muita-gente-1.3271121">Eduardo Siqueira Campos nega vazamento de decisões após ser alvo de operação da PF: 'Sou fonte de muita gente'</a></div>

O ofício se insere justamente num contexto de pressão para que Moraes volte atrás em algumas decisões.

Nesse sentido, a carta serviria como atestado de que o governo americano considera ilegais ordens do ministro do STF e que um ultimato foi dado tanto ao ministro como a autoridades do Brasil para as quais o ofício foi remetido, segundo uma pessoa próxima da gestão Trump. O documento do Departamento de Justiça mandado a Moraes diz que as ordens do magistrado são inexequíveis nos EUA.

A Folha mostrou o teor do documento, cuja existência foi revelada pelo jornal The New York Times.

Na semana passada, o Departamento de Estado decidiu restringir o visto de autoridades americanas que tenham censurado, no entendimento do órgão, cidadãos, empresas ou residentes permanentes no país.

O secretário de Estado, Marco Rubio, não listou nomes, mas, no seu pronunciamento, citou ações que são similares a ordens proferidas por Moraes, que expediu mandados de prisão contra aliados de Jair Bolsonaro (PL) que estão nos Estados Unidos.

Por isso, a avaliação, até mesmo de membros do governo brasileiro, é que ele seria impactado por esse impedimento de acessar os EUA. Bolsonaristas e alvos de Moraes nos EUA ainda têm a expectativa de que o presidente Donald Trump vá além e assine um decreto para punir Moraes com base na Lei Magnitsky, que permite punições unilaterais por violações graves de direitos humanos.

Rubio declarou que há "grande possibilidade" de o governo Trump aplicar sanções pessoais diretas contra Moraes usando essa legislação.

As sanções estudadas incluem bloqueio de bens nos EUA, congelamento de contas (inclusive em bancos brasileiros com operação lá) e proibição de entrada no país.

A aplicação da sanção vem sendo discutida desde fevereiro e já teria o aval de todos os órgãos necessários para que ela seja aplicada, estando à espera da assinatura de Trump.

Nas últimas semanas, Rubio se envolveu mais diretamente na operação, segundo pessoas envolvidas. Isso pode ter tido um impacto na redação do decreto e também no tempo em que a punição sairia, por envolver a diplomacia.

O governo brasileiro vem atuando também por meio de sua diplomacia para evitar as punições.

A operação contra Moraes nos EUA é encabeçada pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro e empresas atingidas pelo ministro, como o Rumble. Tem o apoio também de Elon Musk, dono da rede X que já travou embate com Moraes, e de congressistas.

A pauta da liberdade de expressão é também um tema com apoio de democratas no país, que apoiaram a aprovação de um projeto numa comissão da Câmara que também barraria a entrada de estrangeiros envolvidos no que consideram atos de censura a americanos.

A carta do Departamento de Justiça enviada a Moraes afirma que quatro ordens proferidas pelo magistrado contra a rede Rumble não têm efeito em solo americano.

Para que elas pudessem valer, disse o órgão, o magistrado precisaria ter ingressado com uma ação em um tribunal dos EUA ou ter recorrido a canais legais.

"Não tomamos posição sobre a aplicabilidade das várias ordens e outros documentos judiciais que direcionam a Rumble a agir dentro do território do Brasil, o que é uma questão de lei brasileira", diz a carta.

"No entanto, na medida em que esses documentos direcionam a Rumble a realizar ações específicas nos Estados Unidos, respeitosamente informamos que tais diretrizes não são ordens judiciais executáveis nos Estados Unidos", afirma o texto, assinado por Ada Bosque, diretora no escritório para Assistência Judicial Internacional da Divisão Civil do departamento.

Como mostrou a Folha, ministros do tribunal se queixarem do que consideraram falta de ações do Itamaraty no caso. Depois disso, Moraes, decidiu abrir um inquérito contra Eduardo Bolsonaro para apurar o possível cometimento dos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

De acordo com relatos feitos à Folha sob condição de anonimato, Moraes e outros ministros criticaram em conversas reservadas com outros integrantes da cúpula do Judiciário o fato de o Ministério das Relações Exteriores não ter se manifestado após Rubio confirmar o estudo de punições ao magistrado.

Adversários de Moraes veem carta do governo Trump como base de sanção se ministro não recuar

MInistro do STF

Autor de decisões que contrariaram o Congresso Nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino deu um despacho neste domingo (18) convocando uma audiência pública para 27 de junho com o objetivo de tratar da obrigatoriedade pelo governo federal da execução das emendas parlamentares.

Embora não antecipe juízo de valor sobre o tema, o ministro reproduziu no documento opiniões e estudos predominantemente críticos sobre os impactos das chamadas "emendas impositivas" na separação dos Poderes, na eficiência da gestão pública, na responsabilidade fiscal e no sistema presidencialista.

A obrigatoriedade da execução da maior parte das bilionárias emendas parlamentares e o seu volume alcançado --R$ 50 bilhões em 2025-- são os principais instrumentos do recente empoderamento do Congresso.

Eventuais mudanças de regras têm potencial de gerar nova crise entre os Poderes.

"O tema das emendas parlamentares e sua impositividade reveste-se de inegável relevância do ponto de vista social, econômico e jurídico. Trata-se de discussão que envolve a interpretação do postulado da separação dos Poderes, assim como do direito fundamental ao devido processo orçamentário e do conjunto de normas que compõe a chamada 'Constituição Financeira'", escreveu Dino do despacho.

O ministro é o relator de ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo PSOL, Procuradoria-Geral da República e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo contra as emendas impositivas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/me-prendam-n-o-vou-sair-do-brasil-vou-morrer-na-cadeia-diz-bolsonaro-1.3264991" target="_blank">'Me prendam, não vou sair do Brasil, vou morrer na cadeia', diz Bolsonaro</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/supremo-e-pressionado-a-julgar-ac-o-de-revis-o-da-lei-de-anistia-parada-ha-11-anos-1.3264270" target="_blank">Supremo é pressionado a julgar ação de revisão da Lei de Anistia parada há 11 anos</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/chefe-da-pf-associa-anistia-a-capricho-politico-e-gilmar-diz-que-8-1-e-tema-dos-tribunais-1.3260079" target="_blank">Chefe da PF associa anistia a capricho político, e Gilmar diz que 8/1 é tema dos tribunais</a></div>

Desde 2015, amparado nas fragilidades políticas do Executivo no segundo mandato de Dilma Rousseff e nos de Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022), o Congresso aprovou de forma gradativa a obrigatoriedade da execução das emendas, assim como o expressivo aumento em seus valores.

Em 2015, cada deputado e senador tinha sob seu controle R$ 16 milhões em emendas, e o governo tinha o poder de não pagar nenhum centavo, se quisesse.

Em 2024, cada deputado teve ao menos R$ 38 milhões e cada senador, R$ 70 milhões. Além desse montante, há as emendas coletivas, gerenciadas pela cúpula das bancadas e do Congresso. No total, o Congresso manda em mais de R$ 50 bilhões ao ano --mais de R$ 135 milhões por dia, em média.

Em seu despacho, Dino citou estudo de Marcos Mendes e Hélio Tollini apontando que o sistema brasileiro é atípico, dando ao Congresso poder orçamentário muito maior que em 11 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) analisados.

Listou ainda opiniões, entre outras, do economista Felipe Salto, segundo quem não há hipótese de se promover um ajuste fiscal permanente sem mexer nas emendas parlamentares

O ministro afirmou no despacho que a audiência pública tem o objetivo de dar elementos técnicos para o julgamento plenário do STF da constitucionalidade das emendas impositivas, mas disse que decisões liminares antes disso podem ser tomadas "se isso se revelar imprescindível e urgente, à luz da

execução orçamentária de 2025 e da elaboração do Orçamento de 2026".

Dino tem tomado decisões determinando a transparência e rastreabilidade das emendas, motivo de grande insatisfação no Congresso sob o argumento de invasão de competências.

Em 2024, ele determinou, em decisão monocrática, que o Executivo só poderia executar emendas parlamentares mediante prévia e total transparência, com a abertura de contas específicas para cada verba e a identificação nominal dos parlamentares "solicitantes" e da vinculação federativa das emendas aos estados de origem dos proponentes.

A decisão também restringiu a destinação das chamadas emendas de comissão, usadas pela cúpula do Congresso para angariar apoio entre os parlamentares.

Integrantes do Congresso acusam Dino de ativismo judicial e veem uma suposta articulação do governo por trás da iniciativa.

Dino marca audiência e lista argumentos contra execução obrigatória de emendas

Supremo

<img attr-cid="policy:1.3253733" attr-version="policy:1.3253733:1744925765" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3253733/Caminhões.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Carretas usam caminhos alternativos após queda de ponte no norte do Tocantins (Reprodução / TV Anhanguera)

Trechos de rodovias estaduais que são utilizados como rota alternativa após a <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-mostra-momento-em-que-ponte-desaba-entre-tocantins-e-maranh-o-na-br-226-1.3213030" target="_blank">queda da ponte JK, entre Tocantins e Maranhão</a>, devem ser recuperados. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assinou um contrato emergencial de cerca de R$ 81 milhões para a manutenção dos locais.

Seis rodovias estaduais que estão em situação crítica passarão por obras, totalizando 330,60 km de estradas recuperadas&nbsp;(veja os trechos abaixo). Segundo o Departamento, um outro contrato de R$ 59 milhões está em processo de licitação para restaurar outras rodovias que não estão em situação emergencial.

O contrato de R$ 81 milhões foi assinado no dia 28 de março. Conforme o Dnit, os serviços foram iniciados em aproximadamente 82 quilômetros de rodovias, no dia 3 de abril. Os trechos são na TO-134 (km 26,3 ao km 73,3) e TO-201 (km 0,0 ao km 35,2).

Veja as rodovias que serão recuperadas:

<ul>
	<li>TO-126, do km 107,7 ao km 135,3, extensão de 27,60 quilômetros;</li>
	<li>TO-134: km 26,3 ao km 73,3 e km 105,3 ao km 175,1, extensão de 116,80 quilômetros;</li>
	<li>TO-222: km 0,0 ao km 109,8, extensão de 109,80 quilômetros;</li>
	<li>TO: 201: km 0,0 ao km 35,2, extensão de 35,20 quilômetros;</li>
	<li>TO-210: km 0,0 ao km 12,3, extensão de 12,30 quilômetros;</li>
	<li>TO-415: km 15,4 ao km 44,3, extensão de 28,90 quilômetros.</li>
</ul>

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) esteve em uma reunião com o ministro dos transportes, Renan Filho, para tratar da recuperação dessas rodovias. “Queremos pedir o apoio do governo federal de forma permanente, porque os moradores da região estão passando diariamente por muitas dificuldades”.

A TV Anhanguera mostrou a situação da TO-134, uma das rodovias impactadas, que corta Axixá do Tocantins.&nbsp;O trecho passa por dentro da cidade e afeta o dia a dia dos moradores. A prefeitura até decretou a proibição de passagem de veículos pesados em duas ruas, mas atualmente é possível ver os estragos que surgiram com o fluxo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/travessia-de-barco-no-rio-tocantins-e-renovada-por-mais-tres-meses-em-cidades-afetadas-pela-queda-de-ponte-entre-to-e-ma-1.3253619" target="_blank">Travessia de barco no Rio Tocantins é renovada por mais três meses em cidades afetadas pela queda de ponte entre TO e MA</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vereador-flagra-exato-momento-em-que-asfalto-racha-e-ponte-desaba-entre-o-tocantins-e-o-maranh-o-1.3213072" target="_blank">Vereador flagra exato momento em que asfalto racha e ponte desaba entre o Tocantins e o Maranhão</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/caminh-es-que-cairam-de-ponte-carregavam-mais-de-70-toneladas-de-acido-sulfurico-e-22-mil-litros-de-agrotoxicos-1.3213516" target="_blank">Caminhões que caíram de ponte carregavam mais de 70 toneladas de ácido sulfúrico e 22 mil litros de agrotóxicos</a></div>

<h2>Desabamento da ponte</h2>

A&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-mostra-momento-em-que-ponte-desaba-entre-tocantins-e-maranh-o-na-br-226-1.3213030" target="_blank">ponte caiu no dia 22 de dezembro de 2024, por volta das 14h50</a>. Ao todo 18 pessoas sofreram o acidente, sendo que um homem de 36 anos foi resgatado com vida, 14 morreram e três ainda estão desaparecidas.

Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do governo federal, o desabamento ocorreu porque o vão central da ponte cedeu. A Polícia Federal também abriu uma investigação para apurar a responsabilidade da queda da estrutura.

<img attr-cid="policy:1.3225947" attr-version="policy:1.3225947:1744910998" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3225947/410698.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Ponte sobre o Rio Tocantins, entre Tocantins e o Maranhão, desabou em dezembro de 2024 (Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins)