Política

Marco Civil: parecer do Senado dirá que MP de Bolsonaro é inconstitucional

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, disse a senadores que pretende devolver o texto a Bolsonaro na próxima terça-feira (14). Se a MP for devolvida, as regras nela estipuladas perdem a validade imediatamente

A Advocacia do Senado está elaborando um parecer jurídico que aponta inconstitucionalidade na MP (medida provisória) do Marco Civil da Internet assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na segunda-feira (6). De acordo com a TV Globo, o documento em que os advogados do Senado estão trabalhando deve ser usado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), p...

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