Com seis votos dos 11 ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal (STF), a corte decidiu encaminhar à Câmara dos Deputados a segunda denúncia contra o presidente da República Michel Temer. Os ministros Lewandowski, Fachin, Moraes, Barroso, Rosa Weber e Fux rejeitaram o pedido da defesa do presidente, acusado de participar de organização criminosa e obstrução de justiça pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento ainda não terminou, mas já há 6 votos contrários ao pedido da defesa de Temer.  Votaram ainda a favor do remetimento do caso à Câmara Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O pedido da suspensão foi apresentado pelo criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado do presidente. Cabe agora ao ministro do STF, Edson Fachin, encaminhar a denúncia a Câmara dos Deputados. Fachin votou contra o pedido da defesa. "Não cabe a essa Corte conferir juizos antecipados de teses defensivas", afirmou o ministro relator da Laja Jato. 

Também está na pauta a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, em que a Procuradoria-Geral da República pede que o Tribunal decida que o ensino religioso nas escolas públicas somente poderá possuir natureza não confessional.

Outro tema pautado está na ADI 4275, em que se discute a constitucionalidade da alteração de registro civil sem mudança de sexo. A ação está sendo julgada em conjunto com o RE 670422, com repercussão geral reconhecida.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86 da Constituição: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia em função da abertura do processo de revisão da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na quinta-feira (14), após Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição para que a peça seja devolvida à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para o advogado de Temer, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

Chefe do “quadrilhão”

Rodrigo Janot ofereceu a denúncia contra Temer no dia seguinte à suspensão do julgamento, quinta-feira (14/9). Como não estava proibido de apresentar a acusação, o então PGR implicou o presidente e boa parte do denominado “quadrilhão” do PMDB da Câmara.

Também foram alvo da acusação os ex-deputados Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures, os ex-ministros Henrique Alves e Geddel Vieira Lima, e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.