<div attr-cid="policy:1.1883294" attr-version="policy:1.1883294" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1883294" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1883294', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1883294">Imagem (1.1883294)</a></div>O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citou nesta segunda-feira, 25, a possibilidade de um acordo com o Senado para construir um texto de consenso sobre prisão após condenação em segunda instância. "Pode ter um acordo, que essa é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que vai caminhar na Câmara e depois no Senado. Esse acordo pode fazer", disse Maia.O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu na semana passada a elaboração de um texto em consenso com a Câmara e adotou uma estratégia para atrasar a votação no Senado. Nesta terça-feira, 26, ele vai receber líderes das duas Casas para conversar com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre o tema. O encontro também pode contar com a presença de Maia.O presidente da Câmara também afirmou nesta segunda-feira que a Casa já "tomou sua decisão" sobre qual texto relativo ao tema irá tramitar na Câmara, e que não há briga por protagonismo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou no último dia 20 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto, que agora aguarda a instalação de uma comissão especial para avançar na tramitação. "Não estou brigando por protagonismo nenhum não", disse Maia.A proposta aprovada pela CCJ da Câmara foi apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e modifica os artigos 102 e 105 da Constituição Federal. Se for aprovado, o texto acaba com os recursos extraordinário, apresentado ao STF, e o especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o texto, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo será considerado transitado em julgado.EstratégiaReservadamente, parlamentares avaliam que a estratégia de texto consensual leva em conta que a Câmara dificilmente votará uma proposta em plenário rapidamente. Os deputados ainda precisam votar o texto em uma comissão especial e em dois turnos no plenário. Ou seja, esperar a Câmara e evitar que o Senado aprove outra proposta deixaria o assunto em "banho-maria".Outra possibilidade citada no Senado para alongar a discussão é criar uma comissão de acompanhamento enquanto a Câmara avalia a proposta, no mesmo formato do colegiado criado pelos senadores para acompanhar a reforma da Previdência antes de o texto passar de uma Casa para a outra.

Maia não descarta acordo com Senado sobre prisão em 2ª instância

Política

Politica - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Politica - JTO

O prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos)&nbsp;sofreu um infarto agudo e precisou ser levado às pressas para o Hospital Geral de Palmas (HGP) na madrugada desta terça-feira (8). Ele passou por um cateterismo de emergência e ficará em observação pelas próximas 24h, mas seu quadro de saúde é estável.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Bom dia Tocantins :<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-bom-dia-tocantins/video/prefeito-de-palmas-sofre-infarto-enquanto-estava-preso-em-quartel-da-pm-13739874.ghtml" target="_blank">&nbsp;Prefeito de Palmas sofre infarto enquanto estava preso em quartel da PM</a></li>
</ul>

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), o procedimento não teve intercorrências. Eduardo Siqueira está consciente, sob os cuidados da equipe de clínica médica de cardiologia e permanecerá em acompanhamento nos próximos dias&nbsp;(veja íntegra da nota abaixo).

Eduardo Siqueira&nbsp;está preso em um alojamento na sede do Comando Geral&nbsp;da Polícia Militar do Tocantins desde o dia 27 de junho. Ele é investigado em&nbsp;inquérito que apura supostos vazamentos de informações judiciais&nbsp;no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por meio de nota, a assossoria de imprensa de Eduardo informou que o prefeito afastado sentiu fortes dores no peito durante a madrugada desta terça-feira (8). Ao chegar no HGP, foi constatado o infarto agudo do miocárdio. Eduardo foi submetido a um cateterismo para a colocação de um novo stent na artéria coronária.

Conforme o boletim médico, Eduardo chegou ao hospital em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Eduardo apresentou "quadro súbito de angina instável de alto risco", caracterizado por dor torácica intensa, prolongada e sem alívio, além de náuseas, sudorese e mal-estar geral.

A avaliação clínica identificou uma obstrução significativa na artéria principal do coração, por isso ele foi submetido à angioplastia para restaurar o fluxo sanguíneo cardíaco. Segundo o documento, o procedimento transcorreu com sucesso, sem intercorrências.

A Polícia Militar informou que acompanhou a ambulância de Eduardo até o HGP e que ele permanecerá sob escolta policial durante a observação médica.

Carlos Velozo (Agir), prefeito em exercício de Palmas, disse que acompanha com atenção o quadro clínico de Eduardo e pediu oração por sua saúde e pronta recuperação&nbsp;(veja nota abaixo).

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/festival-gastronomico-de-taquarucu-2025-abre-inscric-es-nesta-terca-feira-com-r-150-mil-em-premiac-es-1.3285739" target="_blank">Festival Gastronômico de Taquaruçu 2025 abre inscrições nesta terça-feira com R$ 150 mil em premiações</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/mais-de-150-mil-familias-do-tocantins-podem-ter-descontos-de-ate-100-na-conta-de-energia-veja-requisitos-para-ades-o-1.3285571" target="_blank">Mais de 150 mil famílias do Tocantins podem ter descontos de até 100% na conta de energia; veja requisitos para adesão</a>
</div>

Entenda prisão e afastamento

Eduardo Siqueira Campos foi preso pela Polícia Federal (PF)&nbsp;em nova fase da operação Sisamnes. Um advogado e um policial civil também foram alvos de prisão. Os mandados foram determinados pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e fazem parte do inquérito que apura supostos vazamentos de informações judiciais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conforme a PF, foi identificada uma&nbsp;rede clandestina de monitoramento, comércio e repasse de informações sigilosas&nbsp;sobre o andamento de investigações sensíveis supervisionadas STJ.

A Polícia Federal&nbsp;não especificou quais as suspeitas e indícios que levaram às prisões, ou a relação entre os três alvos. Informou apenas que essa nova fase busca aprofundar as investigações sobre a existência de uma organização criminosa responsável pelo vazamento sistemático de informações sigilosas, oriundas de investigações em curso no STJ, com impacto direto sobre operações da PF.

A defesa de Eduardo disse à TV Anhanguera que em momento oportuno a verdade aparecerá e que tem provas suficientes de que o prefeito nada tem a ver com o que foi representado pela Polícia Federal. A Prefeitura de Palmas destacou no dia da operação que "as investigações não se relacionam com a atual gestão municipal"&nbsp;(veja a nota completa abaixo).

Segundo o STF, as prisões foram determinadas após representação da Polícia Federal e contaram com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Após a prisão de Eduardo Siqueira,&nbsp;o vice Carlos Velozo (Agir) assumiu a gestão&nbsp;da Prefeitura de Palmas como prefeito em exercício.

Íntegra da nota da assessoria de Eduardo Siqueira

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, sentiu fortes dores no peito durante a madrugada desta terça-feira, 8. Eduardo foi levado às pressas ao Hospital Geral de Palmas, onde foi constatado o infarto agudo do miocárdio. Foi submetido a um cateterismo para a colocação de um novo stent, na artéria coronária. No momento, encontra-se estável e precisará ficar em observação médica pelas próximas 24 horas.

Íntegra da nota da Secretaria de Estado da Saúde

O Hospital Geral de Palmas informa que o Prefeito de Palmas, José Eduardo Siqueira Campos, deu entrada nesta unidade hospitalar na madrugada desta terça-feira, após apresentar quadro súbito de angina instável de alto risco — dor torácica intensa, prolongada e sem alívio — acompanhada de náuseas, sudorese e mal-estar geral.

O paciente foi atendido inicialmente pelo SAMU e transferido ao HGP, onde passou por avaliação clínica e cardiológica. Diante dos achados clínicos e laboratoriais, foi indicado e realizado cateterismo cardíaco de emergência, que identificou obstrução significativa na artéria principal do coração.

Na mesma ocasião, foi realizada angioplastia com implante de stent, com o objetivo de restaurar o fluxo sanguíneo coronariano.

O procedimento transcorreu com sucesso, sem intercorrências. No momento, o paciente encontra-se estável, consciente, hemodinamicamente compensado, e permanece em observação na unidade hospitalar, sob os cuidados da equipe multidisciplinar de clínica médica e cardiologia.

O paciente permanecerá em acompanhamento nos próximos dias, conforme protocolo clínico, e novas atualizações serão divulgadas à medida que houver mudanças relevantes em seu estado de saúde.

Íntegra da nota da Prefeitura sobre a saúde de Eduardo

A Prefeitura de Palmas informa que o prefeito Eduardo Siqueira Campos encontra-se hospitalizado, em processo de recuperação, após ter sido submetido a uma cirurgia cardíaca de urgência realizada na madrugada desta terça-feira, 08.

O prefeito em exercício, Pastor Carlos Velozo, acompanha com atenção o quadro clínico. As informações atualizadas apontam que a cirurgia transcorreu dentro da normalidade e que o prefeito Eduardo está reagindo bem aos primeiros momentos do pós-operatório.

Neste momento de cuidado e esperança, Pastor Carlos Velozo conclama toda a população de Palmas a unir-se em oração pela saúde e pronta recuperação do prefeito Eduardo Siqueira Campos, para que, com fé e serenidade, possamos vê-lo restabelecido o mais breve possível.

Íntegra da nota da Prefeitura sobre a prisão

A Prefeitura de Palmas informa que foi dado cumprimento à decisão judicial em relação ao prefeito Eduardo Siqueira Campos.

Cabe informar à população que as investigações não se relacionam com a atual gestão municipal. A decisão visa a averiguação de informações e tudo será esclarecido.

O Prefeito recebeu a decisão com serenidade e irá colaborar prontamente com os trabalhos. Cabe destacar a abordagem respeitosa dos agentes da Polícia Federal.

Neste momento é importante prestar todos os esclarecimentos e manter preservada a população de Palmas e a gestão municipal.

Prefeito afastado de Palmas sofre infarto enquanto estava preso em quartel da PM

Internado no HGP

<div id="chunk-206t2">
<div data-block-id="3" data-block-type="unstyled" data-block-weight="73" style="margin-left:auto;clear:none;">
<img attr-cid="policy:1.3281888" attr-version="policy:1.3281888:1751038520" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3281888/EduardoSiqueira1.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Eduardo Siqueira Campos, prefeito de Palmas (Flávio Cavalera/Prefeitura de Palmas)

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (PODE), passou por audiência de custódia e foi levado para o Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar na noite desta sexta-feira (27).&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="0" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2025/06/27/tres-pessoas-sao-presas-em-operacao-que-investiga-vazamento-de-informacoes-sigilosas-do-stj.ghtml" href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeito-de-palmas-eduardo-siqueira-e-preso-em-operac-o-da-pf-que-investiga-vazamento-de-informac-es-sigilosas-1.3281778" mrfobservableid="b62840f6-2514-4156-b216-1a08f7ec57d3" target="_blank">Ele foi preso pela Polícia Federal em cumprimento a um mandado da nova fase da Operação Sisamnes</a>. “Com a mesma serenidade de sempre, com a mesma tranquilidade de sempre”, disse Eduardo Siqueira, em entrevista à TV Anhanguera ao passar pelo Instituto Médico Legal (IML).

<ul>
	<li data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Veja vídeo no Jornal Anhanguera 2ª edição:&nbsp;<a href="https://globoplay.globo.com/v/13715886/" target="_blank">Prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, é preso em operação da PF</a></li>
</ul>
</div>
</div>

<div>
<div id="chunk-8h9te">
<div data-block-id="5" data-block-type="unstyled" data-block-weight="34" style="margin-left:auto;clear:none;">
Na mesma operação foram presos o advogado Antônio Ianowich Filho e o policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz. Eles também tiveram as prisões mantidas em audiência e vão ficar no quartel da PM.

As prisões foram determinadas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e fazem parte do inquérito que apura supostos vazamentos de decisões judiciais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o STF, a medida foi tomada após representação da Polícia Federal e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Prefeitura de Palmas informou que Eduardo recebeu a decisão com serenidade e irá colaborar prontamente com os trabalhos. Disse ainda, que a decisão não tem relação com a atual gestão&nbsp;(veja a íntegra da nota no fim da reportagem).

O advogado Juvenal Klayber, que faz a defesa do policial preso, informou que fez o pedido da revogação da prisão. Caso seja negada, vai entrar com recursos cabíveis. "Nós iremos comprovar que ele não tem qualquer culpabilidade nesses procedimentos que estão sendo investigados", disse o advogado.

Em relação ao policial civil Marco Augusto, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informou que o caso está sendo acompanhado pela Corregedoria-Geral da SSP, e que serão tomadas todas as providências administrativas cabíveis.

O&nbsp;JTo não conseguiu contato com a defesa do advogado preso até a última atualização desta reportagem. Sobre a prisão dele, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) disse que não teve acesso à decisão judicial e está adotando todas as medidas cabíveis para assegurar a plena observância das prerrogativas profissionais, conforme previsto na legislação vigente e no Estatuto da Advocacia.

Após a prisão de Eduardo Siqueira, o vice Carlos Velozo (Agir) assume a gestão da Prefeitura de Palmas como prefeito em exercício. O ato será publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (27).

<h2>A operação</h2>

<img attr-cid="policy:1.3281880" attr-version="policy:1.3281880:1751038165" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3281880/EduardoSiqueira.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) (Edu Fortes/Secom Palmas)

Segundo a Polícia Federal, a operação busca aprofundar as investigações sobre a existência de uma organização criminosa responsável pelo vazamento sistemático de informações sigilosas, com impacto direto sobre operações da Polícia Federal.

Em maio,&nbsp;<a href="http://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pf-cumpre-novos-mandados-em-operac-o-que-investiga-vazamento-de-informac-es-judiciais-1.3270928" target="_blank">Eduardo foi alvo de buscas durante a 9ª fase da Operação Sisamnes, realizada pela Polícia Federal</a>. Na época, a PF chegou a pedir o afastamento dele do cargo, mas o pedido tinha sido negado.&nbsp;O prefeito é investigado por supostamente ter vazado informações sigilosas para o advogado Thiago Marcos Barbosa, sobrinho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), em 2024.

O STF informou que a decisão também autorizou medidas de busca e apreensão contra os investigados, além do afastamento de função pública, da proibição de contato entre eles e da vedação de saída do país.

Conforme a PF, a apuração revelou indícios de que informações confidenciais estariam sendo antecipadamente acessadas, articuladas e repassadas a investigados, com o envolvimento de agentes públicos, advogados e operadores externos.

O grupo é suspeito de utilizar desses dados sensíveis para proteger aliados, frustrar ações policiais e construir redes de influência.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pf-cumpre-novos-mandados-em-operac-o-que-investiga-vazamento-de-informac-es-judiciais-1.3270928" target="_blank">PF cumpre novos mandados em operação que investiga vazamento de informações judiciais</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eduardo-siqueira-campos-nega-vazamento-de-decis-es-apos-ser-alvo-de-operac-o-da-pf-sou-fonte-de-muita-gente-1.3271121" target="_blank">Eduardo Siqueira Campos nega vazamento de decisões após ser alvo de operação da PF: 'Sou fonte de muita gente'</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeito-de-palmas-eduardo-siqueira-e-preso-em-operac-o-da-pf-que-investiga-vazamento-de-informac-es-sigilosas-1.3281778" target="_blank">Prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira é preso em operação da PF que investiga vazamento de informações sigilosas</a></div>

<h2>Relação entre Eduardo e Thiago Barbosa</h2>

Thiago Barbosa está preso desde março de 2025, após determinação do STF.&nbsp;Os diálogos citam que o advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho repassou informações supostamente sigilosas sobre o inquérito que investiga a compra de cestas básicas pelo governo do Tocantins para o tio, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

Wanderlei Barbosa nega que tenha recebido informações privilegiadas e não é alvo da investigação da PF.

Depois das buscas realizadas em maio, Eduardo Siqueira afirmou que conhece Thiago e eles têm uma relação de “afeto”. O prefeito negou que tenha repassado informações privilegiadas e disse que apenas indicou um advogado para defendê-lo.

Apesar disso,&nbsp;diálogos obtidos pela GloboNews apontaram que o prefeito supostamente teve conhecimento detalhado de um processo em curso no STJ&nbsp;e dizia ter uma fonte no tribunal.

Thiago Barbosa segue preso na Unidade Penal de Palmas. O advogado dele, Luiz Francisco, afirmou que o cliente está sendo acusado de embaraçar investigação contra organização criminosa, mas a defesa está tranquila. "Não vejo crime de embaraçamento por parte do Thiago. O embaraçamento é crime material, tem que ter resultado. Se as operações ocorreram e atingiram objetivo, que prejuízo houve? Nenhum".

<h2>O que diz a Prefeitura de Palmas</h2>

A Prefeitura de Palmas informa que foi dado cumprimento à decisão judicial em relação ao prefeito Eduardo Siqueira Campos.

Cabe informar à população que as investigações não se relacionam com a atual gestão municipal. A decisão visa a averiguação de informações e tudo será esclarecido.

O Prefeito recebeu a decisão com serenidade e irá colaborar prontamente com os trabalhos. Cabe destacar a abordagem respeitosa dos agentes da Polícia Federal.

Neste momento é importante prestar todos os esclarecimentos e manter preservada a população de Palmas e a gestão municipal.
</div>
</div>
</div>

Justiça mantém prisão de prefeito de Palmas após audiência de custódia: 'Serenidade de sempre', diz Eduardo Siqueira

Operação da PF

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (20), em Catalão, Goiás, o homem condenado por quebrar um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira havia sido solto na quarta-feira (18) por decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que determinou a progressão para o regime semiaberto, por entender que ele já tinha direito à mudança.

Moraes, no entanto, afirmou que o juiz não tinha competência para tomar esta decisão e que o condenado não cumpriu o tempo suficiente na prisão para poder migrar de regime. Ferreira foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão e foi libertado após dois anos e quatro meses de detenção.

Na decisão judicial que estabeleceu a soltura, o juiz disse que Ferreira cumpriu a fração necessária para receber o benefício, não cometeu nenhuma falta grave e tem "boa conduta carcerária".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/integrante-da-abin-paralela-fez-reuni-o-para-virar-eleic-o-de-2022-indica-investigac-o-1.3279218">Integrante da 'Abin paralela' fez reunião para 'virar eleição' de 2022, indica investigação</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/moraes-manda-prender-homem-que-quebrou-relogio-no-8-1-apos-juiz-solta-lo-1.3279064">Moraes manda prender homem que quebrou relógio no 8/1 após juiz soltá-lo</a></div>

Moraes rebateu, no despacho proferido na noite desta quinta, dizendo que o juiz "proferiu decisão fora do âmbito de sua competência" e que não tinha autorização do STF para tal conduta.

Além disso, afirmou que o mecânico não cumpriu pena por tempo suficiente porque foi condenado por crimes de violência e grave ameaça, o que exige um percentual maior no regime fechado.

Ferreira cumpriu 16% da pena em regime fechado, mas, segundo Moraes, o correto seria que ele passasse para o semiaberto apenas após 25% do tempo total de condenação, dada a gravidade dos crimes.

"A conduta do juiz deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal", determinou o ministro.

O réu foi solto sem tornozeleira eletrônica. Segundo o juiz, a medida foi necessária pela falta de equipamentos disponíveis em Minas Gerais. Como não há previsão para regularização da situação, afirmou o magistrado, o preso não poderia ser prejudicado pela demora do Estado.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas, ligada ao governo Romeu Zema (Novo), porém, disse que não procedia a informação de falta do equipamento e afirmou que há mais de 4.000 vagas ativas no sistema de monitoramento.

A pasta afirmou que em casos em que a pessoa possui residência em comarca diferente do presídio, como o de Ferreira, há possibilidade de soltura sem monitoramento, somente com prisão domiciliar.

"Desta forma, há um prazo legal de 60 dias para que ele providencie o endereço na comarca de Uberlândia e compareça ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico para colocar a tornozeleira. Informamos que Antônio Cláudio Alves Ferreira já está com agendamento realizado para os próximos dias", disse, em nota.

Homem que quebrou relógio no 8/1 é preso pela PF após ordem de Moraes

Homem que quebrou relógio histórico no 8/1 é preso pela PF após ordem de Moraes

Em Goiás

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (19) que seja preso novamente o homem que quebrou um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

Moraes afirmou que decisão que libertou o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira contraria a lei. O ministro argumentou que um juiz de primeira instância não teria competência para deliberar sobre o regime prisional dos réus do 8 de janeiro de 2023, cujos processos são conduzidos pelo STF.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mais-de-50-vagas-em-cursos-de-graduac-o-est-o-abertas-na-ufnt-selec-o-avalia-historico-escolar-1.3278982" target="_blank">Mais de 50 vagas em cursos de graduação estão abertas na UFNT; seleção avalia histórico escolar</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ordem-de-apresentac-es-das-quadrilhas-juninas-no-arraia-da-capital-e-definida-confira-1.3279015" target="_blank">Ordem de apresentações das quadrilhas juninas no Arraiá da Capital é definida; confira</a></div>

Ferreira foi solto por decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). Condenado pelo STF a 17 anos de prisão em regime fechado, o homem foi libertado após 2 anos e 4 meses de detenção. Segundo a decisão judicial que concedeu ao réu progressão para o regime semiaberto, ele cumpriu a fração necessária para receber o benefício, não cometeu nenhuma falta grave e tem "boa conduta carcerária".

"O Juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia/MG, proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena."

"Ainda que assim não fosse, o Juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, ao decidir - sem competência - pela concessão do regime semiaberto ao apenado, o fez em contrariedade à lei", disse o ministro Alexandre de Moraes, em decisão que mandou prender condenado do 8/1 de volta à prisão.

Moraes mandou investigar conduta do juiz. Segundo o ministro, o magistrado agiu em desrespeito à competência do STF e violando a Lei de Execuções Penais, que prevê que presos condenados por crimes de violência e grave ameaça só podem passar para o semiaberto após cumprir 25% da pena — o mecânico só teria cumprido 16%, de acordo com Moraes. "A conduta do juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal", disse.

Réu foi solto sem tornozeleira eletrônica porque não há equipamentos disponíveis em Minas. O juiz escreveu que não há previsão para regularização da situação, e o preso não pode ser prejudicado pela demora do Estado.

Câmeras de segurança registraram Ferreira, no 8/1, depredando relógio que chegou ao Brasil há mais de 200 anos. O item foi um presente do governo francês a Dom João 6º e estava no país desde 1808.

Relógio foi restaurado e devolvido ao Palácio do Planalto em janeiro deste ano com cerimônia. A peça fica na sala de audiências, perto do gabinete da Presidência da República.

Moraes manda prender homem que quebrou relógio no 8/1 após juiz soltá-lo