Atualizada Às 19h10Na primeira denúncia da Operação Madset, o Ministério Público Federal (MPF) acusa nove pessoas, incluindo o desembargador do Tribunal de Justiça (TJTO) Ronaldo Eurípedes de Souza, que está afastado do cargo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em esquema de venda de sentenças. A denúncia contra os nove, protocolada nesta quinta-feira, 22, é assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que também enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido da manutenção do afastamento do denunciado da função de desembargador.Conforme o MPF, o inquérito da Polícia Federal sobre o caso reúne uma farta quantidade de documentos, informações financeiras e patrimoniais, depoimentos e diversos relatórios elaborados pelos investigadores do caso. Pela complexidade da investigação, a subprocuradora-geral essa denúncia específica abrange apenas os delitos que já foram apurados e indicam corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, que envolvem dois conjuntos de fatos sobre os casos do Loteamento Costa Esmeralda e da Empresa Sul Americana de Montagens (EMSA).Ainda segundo Lindôra informou por meio do MPF, outras denúncias serão apresentadas de forma que não gerem prejuízos à continuidade das investigações. Somente a denúncia protocolada nesta quinta traz 118 páginas de dados obtidos durante a investigação e informações base para a acusação dos envolvidos. O MPF aponta nessa denúncia elementos que revelam correspondência entre decisões judiciais e movimentações financeiras ilicitamente, além da existência de manobras processuais para favorecer indevidamente determinadas partes e seus advogados.Conforme parte da denúncia, “o desembargador comerciava sua função pública, proferindo decisões mediante o pagamento de vantagens indevidas, fazendo-o em parceria com certos advogados", escreveu a subprocuradora-geral. Além da condenação pelos dois crimes, o MPF pede o afastamento e a perda dos cargos, empregos ou funções públicas de Ronaldo Eurípedes de Souza, Luso Aurélio Sousa Soares e Geraldo Henrique Moromizato. Também quer que os denunciados sejam condenados ao pagamento de indenização de no mínimo R$ 3,43 milhões, que corresponde ao montante ilicitamente pago e recebido como propina. A denúncia está dividida em duas partes, confira:Loteamento Costa Esmeralda Entre abril de 2014 e fevereiro de 2015, o desembargador denunciado o servidor do TJTO Luso Aurélio Souza Soares, que era vinculado ao seu gabinete, teria recebido, em vantagens indevidas R$ 233,2 mil. Conforme a denúncia, esse montante foi pago em troca de decisões judiciais favoráveis a um empreendimento imobiliário de interesse do corretor de imóveis Neilton Machado de Araújo e de Geraldo Henrique Moromizato, "sócio oculto" da empresa e oficial de Cartório Extrajudicial. Todas essas pessoas foram denunciadas nesta ação do MPF.Após a consumação dos delitos de corrupção passiva e ativa, de abril de 2014 a agosto de 2015, denunciados ocultaram e dissimularam a natureza, a origem, a localização, a disposição, a movimentação e a propriedade do montante pago. Essa ação teria ocorrido em pelo menos 11 oportunidades distintas nos municípios de Palmas e Mara Rosa (GO). Essa ação configura em lavagem de dinheiro e, conforme o MPF, ocorreu por meio de depósitos nas contas de Luso Aurélio. A acusação ainda aponta a ocultação de bem móvel destinado ao desembargador, além da aquisição de um imóvel rural, em Mara Rosa (GO), por Ronaldo Eurípedes.Caso EMSA Já com relação ao caso EMSA, na denúncia consta que de abril de 2013 a maio de 2017, o desembargador afastado e o advogado Alex Hennemann receberam vantagens indevidas no montante de R$ 1,13 milhão. Esse valor teria sido pago em troca de decisões judiciais favoráveis à Empresa Sul Americana de Montagens. As investigações da Polícia Federal apuraram que até março de 2017, em pelo menos 43 vezes Ronaldo Eurípedes teria realizado a lavagem desse valor pago junto com Hennemann e o advogado da EMSA Marcos Vinícius Labre Lemos de Freitas. Conforme o MPF, a denúncia diz ainda que no mesmo período, o procurador de Justiça Clenan Renaut de Melo Pereira e seus filhos Juliana e Fábio Bezerra de Melo Pereira receberam indevidamente R$ 348,4 mil. O valor foi repassado por meio do escritório Melo & Bezerra Advogados em troca da prática de ato de ofício pelo procurador de Justiça. Os três teriam ocultado e dissimulado a natureza, origem e propriedade dos valores provenientes por 23 vezes. Os envolvidos nesse caso teriam efetuado reiteradas transações bancárias em favor do escritório de advocacia, como se o dinheiro fosse resultante de serviço de advocacia. Todos os envolvidos nos dois casos foram denunciados nesta quinta. Defesa O Jornal do Tocantins busca o contato dos investigados. O contato do desembargador afastado caiu na caixa de mensagens, mas, por meio de nota, os advogados que representam Eurípedes disseram que esse já era um movimento esperado por parte do MPF. "Sem dúvida alguma, teremos todo o devido processo para demonstrarmos a inconsistência das acusações”, afirmam os advogados criminalistas Daniel Gerber e Eduardo Guimarães.Juliana Bezerra de Melo Pereira disse que não tem ciência da denúncia. Fábio Bezerra também informou que não teve acesso a denúncia e que não conhece o desembargador, e é "uma surpresa" estar entre os denunciados. Os contatos relacionados a Alex Hennemann não atenderam as ligações. A redação está aberta ao posicionamento dos envolvidos. Acesse aqui tudo sobre o caso. Confira a denúncia disponibilizada na ìntegra pelo MPF.