A CPI da Covid não consegue contato com o lobista Marconny Albernaz de Faria, que deveria prestar depoimento nesta quinta-feira (2). A cúpula da comissão então acionou a polícia legislativa para que seja realizada a condução sob vara do depoente e, em caso de não o encontrarem, podem entrar na justiça para pedir sua prisão preventiva.Por causa da ausência de Marconny, a CPI decidiu realizar ainda nesta quinta-feira o depoimento do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco de Araújo Filho, que recentemente foi preso acusado de corrupção.Ao chegar para a sessão, o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a polícia legislativa já foi acionada para colocar em prática a condução sob vara de Marconny, instrumento jurídico semelhante à condução coercitiva, mas que é prerrogativa de uma comissão parlamentar de inquérito. Segundo o senador, não é necessária autorização judicial."A direção da Comissão Parlamentar de Inquérito já determinou a condução sob vara. Nós estamos a partir de agora procurando a localização dele, em alguns endereços aqui de Brasília. Caso a gente não consiga localizá-lo para conduzi-lo ao depoimento ainda no dia de hoje, irei requisitar a prisão preventiva", afirmou o vice-presidente da comissão.Membros governistas da comissão, afirmando que se trata de uma ação ilegal e abuso de autoridade, uma vez que não houve autorização judicial determinando a condução sob vara.Por isso, em paralelo, a cúpula da CPI consultou a advocacia do Senado e enviou uma petição à ministro Carmen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), para reafirmar o direito da comissão a promover a condução sob vara. Em paralelo, vão ingressar com pedido de condução coercitiva de Marconny.Carmen Lúcia concedeu um habeas corpus ao lobista, garantindo seu direito ao silêncio durante o depoimento. No entanto, não permitiu sua ausência na oitiva.Randolfe também disse que vai encaminhar para a CPI um pedido de requisição para a justiça de 1ª instância de prisão preventiva, caso Marconny não seja localizado. Também afirmou que vai pedir a notificação da Interpol, pois desconfia que ele possa ter deixado o país."Se ele não for localizado, então ele passa a ser foragido e até em decorrência disso, por isso vamos pedir de imediato a prisão preventiva e a comunicação da Interpol para uma eventual evasão dele do território nacional ", afirmou Randolfe.Marconny é apontado como lobista da Precisa Medicamentos e de outras empresas. Ele aparece em diálogos tratando da venda de testes para detectar a Covid-19.O advogado de Marconny, William de Araújo Falcomer, que também não foi localizado pela CPI, auxiliou na abertura do registro da empresa de Jair Renan Bolsonaro, a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, conforme revelou a Folha de S.Paulo nesta quarta-feira.A ajuda foi dada após Marconny solicitar ao advogado que recebesse o filho do presidente para ele o auxiliasse.As informações constam de conversas no WhatsApp obtidas pela Folha entre o lobista e Renan, após quebra judicial de sigilo do lobista a pedido do Ministério Público Federal do Pará, e de análise de documentos da Receita Federal.Os diálogos foram enviados à CPI pela Procuradoria, depois que os investigadores daquele estado, que apuravam a influência do lobista em uma indicação para órgão público, viram que Marconny havia sido citado nas negociações da Precisa Medicamentos.O telefone registrado no cadastro da Receita Federal como sendo da Bolsonaro Jr Eventos é o mesmo contato do escritório de William de Araújo Falcomer dos Santos. Nesta terça-feira (31), a Folha ligou para o local e a secretária confirmou que se tratava do escritório de William, mas que o advogado estava em viagem.Ele não respondeu os contatos feitos pela Folha por telefone, celular, emails e mensagens no WhatsApp, assim como Marconny e a Precisa Medicamentos também não se pronunciaram.Randolfe Rodrigues descreveu Marconny como o "senhor de todos os lobbies" e relembrou a reportagem publicada pela Folha."Temos um material probatório vastíssimo. Esse senhor não é um lobista somente da Precisa. Esse é o senhor de todos os lobies. Esse senhor está presente em esquemas, sobretudo no Ministério da Saúde, desde o ano passado ou antes. Então não se trata apenas de uma farmacêutica. Ele é o senhor de todos os lobbies, sobretudo no Ministério da Saúde, e com diálogos com pessoas próximas do presidente da República e contatos com pessoas próximas do presidente da República", afirmou.O vice-presidente da comissão ainda afirmou que não descarta a convocação de Jair Renan Bolsonaro para explicar a sua ligação com o lobista.Antes do início da oitiva de Francisco de Araújo Filho, os senadores da comissão realizaram uma sessão secreta para ouvir áudios de conversa envolvendo o lobista. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) chegou a veicular esses áudios durante a sessão aberta, mas foi alertado de que eles fazem parte de um inquérito sigiloso.Marconny chegou a enviar um atestado médico para a comissão, alegando que estava com dores pélvicas. O documento previa um afastamento das suas atividades por até 20 dias.A cúpula da comissão desconfiou da versão."Se um trabalhador brasileiro tiver o que o doutor Marconny teve, duvido ele conseguir 20 dias para ficar em casa com uma dor pélvica", afirmou o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM).Randolfe depois informou que manteve contato com o médico, que levantou dúvidas sobre a real situação do paciente, e por isso o depoimento foi confirmado para esta quinta-feira."O médico que concedeu o atestado do senhor Marconny Faria, entrou em contato conosco e disse que foi ele que concedeu o atestado, mas que notou uma simulação por parte do paciente e que deseja cancelar o mesmo. Com isso, amanhã receberemos o Sr. Marconny na CPI da Covid", escreveu em suas redes sociais.

Lobista não aparece para depor, e CPI da Covid chama a polícia legislativa para 'condução sob vara'

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O bolsonarismo irá conseguir a maioria de cadeiras do Senado nas eleições de 2026 caso repita o extraordinário desempenho de quatro anos antes, em 2022, mas a obtenção do número necessário para impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), meta declarada do grupo, só ocorrerá com uma vitória avassaladora e sem precedentes.O controle do Senado em 2026 é almejado não só por Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, que não escondem esse objetivo e os motivos pelos quais o perseguem, mas também por Lula (PT) e aliados, que têm recalculado estratégias para evitar que a Casa caia na mão dos opositores.As eleições para as 81 cadeiras do Senado funcionam de uma forma diferente, já que o mandato é de oito anos, não de quatro, como é para os demais cargos eletivos.Em 2022 foram renovadas 27 das 81 cadeiras (uma de cada estado) e, apesar de Bolsonaro ter perdido a reeleição para Lula, os aliados do presidente à época conseguiram um desempenho acachapante na Casa.Bolsonaristas conquistaram 56% das cadeiras em disputa, levando para a chamada "Casa Alta" até janeiro de 2031 nomes como os ex-ministros bolsonaristas Damares Alves (Republicanos-DF), Marcos Pontes (PL-SP), Rogério Marinho (PL-RN), Jorge Seif (PL-SC) e Sergio Moro (União Brasil-PR), além do então vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos-RS).Senadores próximos ou mais simpáticos a Lula ficaram com 33% das vagas e os independentes, com 11%.Apesar desse resultado, a configuração partidária dos que em 2022 ainda estavam no meio do mandato permitiu a Lula ter uma situação de relativo controle, já que no total o bolsonarismo e a oposição mais ferrenha ficou em torno de 30 das 81 vagas.Já em outubro de 2026, o Senado irá renovar as demais 54 cadeiras, dois terços da Casa, duas por estado.Se o bolsonarismo repetir o extraordinário feito de 2022, ou seja, vencer 56% das vagas em disputa, conseguirá ocupar a maioria das vagas, 45 a soma dos eleitos com aqueles que estão em meio de mandato.O número que lhe daria uma força considerável na Casa levemente inferior ao mínimo necessário para aprovação de emendas à Constituição, que é 49 representa, porém, uma tarefa bastante complexa.Seria preciso conquistar 30 das 54 vagas em disputa. Uma por estado e duas em três deles, por exemplo.Para a obtenção do número mínimo de cadeiras para aprovar o impeachment de um ministro do STF (54), o que nunca ocorreu na história do país, o desempenho das eleições de 2026 terá que ser mais extraordinário ainda.O controle de 54 das 81 cadeiras do Senado pelo bolsonarismo só ocorrerá se os nomes vinculados ou apoiados pelo ex-presidente conquistarem 39 novas vagas, ou seja, uma "taxa de sucesso" de mais de 70%.Teriam, por exemplo, que eleger um senador em cada uma das 27 unidades da federação, sendo que em 12 delas seria preciso conquistar as duas vagas.Se esse feito, eleger dois senadores por estado, é uma meta possível em unidades da federação como Santa Catarina, por exemplo, o mapa de pré-candidaturas gerais mostra um cenário bem mais adverso em outras localidades.A lista mostra vários governadores bem avaliados como favoritos entre eles Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Júnior (PSD-PR) e Eduardo Leite (PSD-RS), pré-candidatos a presidente, mas tendo o Senado como plano B.Nos estados do Norte e Nordeste, é altamente improvável haver uma dupla vitória bolsonarista, inclusive sendo hoje mais factível em vários deles não haver nenhuma vaga conquistada por aliados do ex-presidente.Na Bahia, por exemplo, três nomes fortes vinculados a Lula disputam as duas vagas da chapa e por ora são favoritos. O senador e ex-governador Jaques Wagner (PT), o ministro e ex-governador Rui Costa (PT) e o senador Angelo Coronel (PSD). Nome do bolsonarismo, o ex-ministro João Roma (PL) corre por fora.No Maranhão, não há por ora um candidato vinculado a Bolsonaro que apareça com chances reais de ser eleito. No Rio Grande do Norte, a favorita para uma das vagas é a governadora do PT, Fátima Bezerra. No Pará, a família Barbalho, hoje aliada a Lula, conta com grande popularidade e também é favorita para conquistar as duas vagas.Fora do Norte e Nordeste também há problemas para o ex-presidente. Goiás é um exemplo. Mesmo o estado sendo majoritariamente simpático a Bolsonaro ele obteve 59% dos votos contra 41% de Lula na eleição de 2022, é dado como certo no mundo político local que uma das vagas será ocupada pelo principal nome apoiado pelo governador Caiado.Ele próprio, se sua candidatura à Presidência naufragar, ou a sua mulher, Gracinha Caiado (União Brasil). O outro nome da chapa do governador também é forte, o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia Gustavo Medanha (MDB).O bolsonarismo tentará furar essa barreira possivelmente com o deputado Gustavo Gayer (PL), mas o grupo do governador levou a melhor na medição de forças direta no estado entre Caiado e Bolsonaro, nas eleições municipais de 2024.Em Minas, o próprio ex-presidente diz ainda não ter um nome definido. Em São Paulo os aliados dele trabalham com a expetativa de emplacar a eleição de uma chapa puro-sangue do PL, com Eduardo Bolsonaro e o secretário de Segurança Pública do estado, Guilherme Derrite (PP).No Rio, a aposta é na reeleição de Flávio Bolsonaro (PL).Mesmo em locais onde há expectativa de bolsonaristas conquistarem as duas vagas, o projeto de destituir ministros do STF pode sofrer defecções.No Distrito Federal, despontam como fortíssimos candidatos às vagas a mulher de Bolsonaro, Michellecaso ela não seja escolhida pelo marido candidata à Presidência e o atual governador, Ibaneis Rocha (MDB).Apesar de ter uma relação próxima a Bolsonaro, o governador, que fez carreira na advocacia e tem fortes vínculos com o Judiciário, não é visto como alguém que apoie movimentos pró-impeachment de ministros do STF."Tem que ser algo muito sério e, com o que tem hoje, não teria o meu apoio", disse por exemplo, em entrevista à Folha de S.Paulo, em março.

Bolsonarismo pode dominar Senado, mas só vitória sem precedentes daria trunfo sobre STF

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que detalha as regras do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.

O cronograma prevê 11 audiências públicas na comissão até 14 de novembro, além de duas sessões de debates no plenário do Senado com a participação de governadores e prefeitos. Ainda não há data para as audiências no plenário.

Entre outros pontos, o projeto de lei estabelece a lista de bens e serviços que terão carga reduzida. As definições são determinantes para calibrar as alíquotas finais da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.

A primeira audiência, sobre os aspectos gerais do projeto de lei 68/2024, deve contar com a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária da pasta, Bernard Appy.

O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), não indicou data para a votação da proposta. Consta no plano de trabalho apenas que a expectativa é de que a votação ocorra "da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos".

Após um mal-estar entre deputados e senadores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), firmaram acordo para que o primeiro projeto de regulamentação seja aprovado até o fim do ano nas duas Casas.

Braga afirmou nesta terça-feira (22) que Pacheco vai negociar as mudanças com a Câmara e o governo federal para tentar manter as decisões do Senado sobre o texto. Por se tratar de projeto de iniciativa do Poder Executivo, os deputados iniciam a discussão e têm a palavra final.

"O presidente Rodrigo chamou a si a negociação com todos esses Poderes envolvidos —Poder Legislativo, Câmara dos Deputados, Poder Executivo, Ministério da Fazenda, etc— e está na construção desse entendimento, para que as mudanças que, porventura, venham a acontecer no Senado sejam efetivas."

Durante a sessão, senadores de oposição protestaram, sem sucesso, contra a tramitação do projeto de lei exclusivamente na CCJ —em detrimento da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Braga afirmou que todos os senadores poderão participar das audiências na CCJ.

Um segundo projeto de regulamentação da reforma tributária está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto-base foi aprovado em agosto, mas não há acordo sobre os chamados destaques, que podem alterar pontos da proposta. Com o entrave, o projeto só deve passar pelo Senado em 2025.

*

CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS DO PLP 68/2024 NO SENADO

29/10 - novos tributos incidentes sobre o consumo e reorganização da economia nacional

30/10 - impacto no setor produtivo

31/10 - impacto social e regimes diferenciados

4/11 - impacto na saúde: serviços, planos individuais e coletivos, medicamentos, dispositivos médicos e dispositivos para pessoas com deficiência

5/11 - regimes específicos para serviços financeiros

6/11 - demais regimes específicos

7/11 - infraestrutura, energia, telecomunicações e setor imobiliário

11/11 - Simples Nacional e Zona Franca de Manaus

12/11 - imposto seletivo

13/11 - fundo de compensação de benefícios fiscais e o novo modelo de desenvolvimento regional

14/11 - regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal

Comissão do Senado aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária

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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei dos biocombustíveis, que amplia o uso de combustíveis mais sustentáveis na aviação. Também foi aprovada uma exceção para emissões de CO2 devido ao acionamento emergencial de usinas térmicas.

A proposta cria programas nacionais para descarbonização do diesel, do combustível de aviação e do gás natural. Como foi alterado, o texto terá que voltar à Câmara dos Deputados.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/incendio-atinge-vegetac-o-em-ponto-turistico-das-serras-gerais-1.3170935" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Incêndio atinge vegetação em ponto turístico das Serras Gerais&nbsp;</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogado-preso-em-operac-o-que-investiga-suposto-esquema-de-venda-de-sentencas-tem-liberdade-negada-pelo-stf-1.3171041" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;">Advogado preso em operação que investiga suposto esquema de venda de sentenças tem liberdade negada pelo STF&nbsp;</a></div>

O relatório do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) colocou metas para uso do SAF (sigla em inglês para o combustível de aviação com menor impacto ambiental). E incluiu também o setor de taxi-aéreo (de voos não regulares) dentro da cobertura desta legislação.

De última hora, os senadores aprovaram uma emenda que amplia isenções para microgeração e minigeração de energia elétrica -produção voltada à energia solar. Pela nova redação, o benefício que era de 12 meses passa a 30 meses, o que deve ter impacto na conta de luz.

Pelo texto, os operadores aéreos devem reduzir gradualmente suas emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027, por meio do SAF.

A meta é que essa queda comece em 1% até chegar a 10% em 2037, mas o processo é sujeito a alterações do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) caso necessário.

No capítulo que trata do incentivo ao biometano, o texto diz que o CNPE deve determinar metas de descarbonização do setor de gás natural.

Foi incluído um dispositivo para que os "volumes referentes ao consumo flexível de usinas termelétricas conectadas ao Sistema Interligado Nacional" não contabilizados dentro dessas métricas.

Veneziano também incluiu um incentivo à produção de biocombustíveis a partir de matéria-prima da agricultura familiar, e vetou a inclusão do diesel coprocessado dentro do programa de incentivo ao diesel verde.

Esta última era uma demanda sobretudo do setor petroleiro, uma vez que algumas usinas têm capacidade de produção do primeiro, mas não do segundo (eles passam por processos químicos diferentes).

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o projeto dos biocombustíveis foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março, atendendo a demandas do setor de petróleo e gás, e com apoio do agronegócio, que deve se beneficiar com o incentivo à produção do biodiesel e de maiores incentivos ao etanol.

O texto demanda que seja estipulada pelo CNPE uma taxa de mistura de diesel verde no diesel comum. Este percentual deve ser de 13% a 25%.

A proposta também determina que a mistura de etanol à gasolina deve ser de 27%, com variação entre 22% e 35% -atualmente esse escopo está entre 18% e 27,5%.

Para assegurar a qualidade, um regulamento definirá a metodologia para criar um sistema de rastreamento dos combustíveis em todos os elos da cadeia produtiva do diesel.

Também de acordo com o texto aprovado, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) vai regular e fiscalizar os combustíveis sintéticos, e que podem substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil.

Senado aprova projeto dos combustíveis do futuro, com exceção para térmicas e metas para a aviação

Congresso Nacional