Na lista de projetos para serem votados em janeiro na Câmara Municipal muitas matérias que alteram as leis que tratam da política urbana da Capital, plano diretor, planta de valores, alienação e uso do solo de áreas públicas, divisão da área urbana de Palmas, limpeza pública e construção de muretas e passeios. São seis projetos de lei alterando dispositivos do Código Tributário do município e um que trata do Código Municipal de Obras.Entre as prioridades estão a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, a autorização para a operação de crédito com a Corporação Andina de Fomento (CAF) para pavimentação asfáltica e a revisão da Planta de Valores Genérico de Palmas. A orientação é do prefeito Carlos Amastha (PSB) que quer urgência na aprovação dessas matérias.O gestor municipal também quer garantir a aprovação dos programas Palmas Mais Habitação e Habita Palmas, que deverão entrar em vigor ainda este ano e vigorar também em 2018. Os dois projetos, conforme o prefeito, trata de isenção de tributos e taxas para a construção civil, com o intuito de impulsionar o setor e aumentar as vagas de empregos na Capital.Ao todo, o presidente da Câmara Municipal da Capital, José Lago Folha Filho (PSD), colocou 26 projetos de lei, três vetos integrais e três vetos parciais, todos de autoria do prefeito.Folha convocou os vereadores na quarta-feira e tinha até ontem para notificar todos os vereadores para voltarem do recesso e montarem as comissões permanentes para dar início a tramitação dos projetos.Na pauta Confira a lista dos projetos de lei e vetos que irão para a votação1 -Trata da denominação de quadra poliesportiva no Município de Palmas.2 -Trata do uso e ocupação do Solo da Área de Urbanização Prioritária II.3 -Autoriza operação de crédito junto à Corporação Andina de Fomento.4 - Revisão do Plano Plurianual 2014/2017.5 - Lei Orçamentária Anual 2017.6 - Interrompe o prazo para aplicação da alíquota progressiva do IPTU.7 - Altera o Código Tributário de Palmas.*8 - Altera o Código Tributário de Palmas.*9 - Altera a política urbana de Palmas.10 - Altera a divisão da área urbana de Palmas e uso do solo.11 - Institui o Programa Palmas Mais Habitação.12 - Cria o Habita Palmas, para os anos de 2017 e 2018.13 - Altera o Código Tributário de Palmas.*14 - Altera o Código Tributário de Palmas.*15 - Revisão da Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas.16 - Dispõe sobre a tabela de vencimentos-base de servidores.17 - Altera o Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada.18 - Altera o Código Municipal de Obras de Palmas.19 - Altera o Código Tributário de Palmas.*20 - Trata do Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico.21 - Altera a lei que dispõe sobre limpeza pública, construção, reconstrução de muretas e passeios em terrenos.22 - Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde.23 - Trata do Plano Diretor Urbanístico e a divisão do solo urbano de Palmas.24 - Altera o nome da Escola Municipal de Tempo Integral Osmar Duailibe .25 - Altera o Código Tributário de Palmas.*26- Altera o Programa Palmas Solar.27 - Veto integral ao projeto comunidade participativa de Taquaruçu.28 - Veto integral à denominação do Centro de Consultas Especializada de Palmas, de Heder de Oliveira Silva.29 - Veto integral à criação do Conselho de Transparência e Controle Social de Palmas.30 - Veto parcial à divulgação de novo símbolo da pessoa idosa.31 - Veto parcial ao projeto de segurança contra mordedura canina.32 - Veto parcial ao Programa Guarda Quarteirão.*Apesar de terem o mesmo nome, são projetos diferentes.