O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou um prazo de 30 dias para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) se manifestar sobre os pedidos de importação emergencial da Sputnik V, vacina contra covid-19 desenvolvida na Rússia, feitos pelos governos do Ceará, Piauí e Amapá.De acordo com a decisão do ministro, se não houver manifestação da agência no prazo determinado, os Estados terão autorização para&nbsp;“importar e distribuir”&nbsp;o imunizante russo à população local.A decisão do ministro é liminar (provisória), e precisa ser referendada pelo plenário do Supremo. Atende a ações ajuizadas pelos Estados no STF.Lewandowski proferiu a decisão para Amapá (íntegra&nbsp;– 242 KB) e Piauí (íntegra&nbsp;– 242 KB) na 5ª feira (22.abr.2021).&nbsp;Para o Ceará a decisão foi dada em 19 de abril. Eis a&nbsp;íntegra&nbsp;(257 KB).O período de 30 dias deve ser contado a partir da data de formalização do pedido de autorização de importação feito pelos Estados à Anvisa. Amapá e Piauí formalizaram o pedido em 30 de março. O Ceará, em 31 de março.Em 13 de abril, Lewandowski já havia&nbsp;determinado&nbsp;que o Maranhão poderá importar a Sputnik V, caso a&nbsp;Anvisa&nbsp;não decida até 28 de abril.O&nbsp;processo&nbsp;do Maranhão está na pauta de julgamento virtual da Corte para análise de todos os ministros. Até o momento, nenhum magistrado votou.Nesta 6ª feira (23.abr), a Anvisa&nbsp;informou&nbsp;que vai se reunir na 2ª feira (26.abr), às 18h, com representantes de Estados e municípios para tratar dos pedidos de importação da Sputnik V.&nbsp;“A data da reunião foi marcada em razão do prazo de 30 dias definido pela Lei, e confirmado pelo STF, para que a Anvisa avalie os pedidos de importação de vacinas para Covid sem registro”,&nbsp;disse a Anvisa em nota.Os diretores da Anvisa tomarão a decisão depois de receberem dados que estão sendo coletados por servidores da agência na Rússia. Os inspetores viajaram em 16 de abril e retornam neste sábado (24.abr.2021), depois de inspecionar as empresas Generium e UfaVita, envolvidas na produção do imunizante.Em nota, o governador do Piauí, Wellington Dias, que também é presidente do Consórcio Nordeste e coordenador da temática de vacina no Fórum Nacional de Governadores, disse que o Brasil precisa que a importação da Sputnik V seja autorizada.“Esperamos que a Anvisa autorize a licença para importação da vacina Sputnik e logo, pois o Brasil precisa e vacina autorizada por outras agências reguladoras e em uso em 60 países e com elevada segurança e eficácia na imunização, mas que outras que estamos usando. O povo está adoecendo, morrendo e a vacina Sputnik sem poder chegar ao Brasil.”

Lewandowski dá 30 dias para Anvisa decidir sobre compra da Sputnik V por Estados

Política

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou a ameaça de domingo (9) e ordenou nesta segunda-feira (10) um aumento substancial nas tarifas sobre as importações de aço e alumínio. Ele também cancelou isenções e cotas para grandes fornecedores como Brasil, Canadá, México e outros países, em uma medida que pode aumentar o risco de uma guerra comercial em várias frentes.

Trump assinou medidas que elevam a tarifa sobre as importações dos produtos para 25%. A sobretaxa sobre o alumínio é maior que os 10% anteriores que ele impôs em 2018 para ajudar o setor nos Estados Unidos.

Produtos semiacabados de aço estão entre os principais produtos exportados pelo Brasil aos EUA. São materiais intermediários da siderurgia, que precisam ser processados para se tornarem produtos finais. Eles são utilizados como matéria-prima para a fabricação de itens como chapas, perfis, tubos e outros produtos.

No ano passado, os Estados Unidos foram destino de 54,1% (em dólares) das exportações de produtos siderúrgicos brasileiros. Procurados, o Instituto Aço Brasil e a Abal (Associação Brasileira do Alumínio) não comentaram.

Segundo dados do governo americano, entre novembro de 2023 e novembro de 2024 o Canadá foi o maior fornecedor de aço, em volume, para os americanos, com 22,6% do total, seguido pelo Brasil (16,4%, com 4 milhões de toneladas) e o México (11,9%). O Brasil ficou atrás do México em valores: recebeu US$ 2,9 bilhões, contra US$ 3,2 bilhões dos mexicanos e US$ 6,64 bilhões dos canadenses.

As tarifas entrariam em vigor em 4 de março, de acordo com uma pessoa familiarizada com o plano citada pelo jornal Financial Times.

O anúncio ocorre três semanas após o retorno de Trump à Casa Branca e marca uma escalada de sua agenda protecionista. A medida foi precedida do anúncio de sobretaxas sobre os dois parceiros comerciais mais próximos dos EUA, México e Canadá, que acabaram suspensas por 30 dias após negociações diretas com os chefes de Estado desses países.

Em meio ao risco de uma guerra comercial global, a China impôs no domingo tarifas que devem atingir cerca de US$ 14 bilhões (R$ 81,2 bilhões) em mercadorias americanas. É uma retaliação a uma decisão dos EUA de impor uma sobretaxa de 10% a 15% sobre produtos chineses

Embora a taxação do aço e do alumínio seja projetada para proteger os fabricantes de aço domésticos, poderá aumentar drasticamente os custos para qualquer fabricante americano que importe os metais.

"Isso é um grande negócio -tornando a América rica novamente", disse Trump, ao assinar a ordem no Salão Oval na noite de segunda-feira.

A medida simplificará as tarifas sobre os metais "para que todos possam entender exatamente o que isso significa", disse Trump. "É 25% sem exceções ou isenções. São todos os países, não importa de onde venha, todos os países."

Trump disse depois que daria "grande consideração" ao pedido da Austrália por uma isenção das tarifas sobre o aço.

"O presidente Trump está defendendo os trabalhadores americanos de aço e alumínio como nenhum outro líder fez", disse Peter Navarro, um conselheiro sênior para comércio e manufatura na Casa Branca de Trump.

"As tarifas de aço e alumínio 2.0 acabarão com o dumping estrangeiro, aumentarão a produção doméstica e garantirão nossas indústrias de aço e alumínio como a espinha dorsal e pilares da segurança econômica e nacional da América", afirmou ele.

"Isso não tem a ver apenas com o comércio. Estamos garantindo que os EUA nunca precisem depender de nações estrangeiras para indústrias críticas como aço e alumínio."

Trump também vai impor um novo padrão norte-americano que exige que as importações de aço sejam "fundidas e vertidas" e que o alumínio seja "fundido e moldado" na região, a fim de reduzir a entrada de aço chinês minimamente processado nos EUA.

A medida também mira produtos siderúrgicos derivados que utilizam aço importado.

O ministro da Indústria do Canadá afirmou que as tarifas dos EUA eram "totalmente injustificadas", já que o aço e o alumínio canadenses apoiam indústrias-chave como defesa, construção naval, energia e automóveis.

"Estamos consultando nossos parceiros internacionais enquanto examinamos os detalhes. Nossa resposta será clara e calibrada", disse François-Philippe Champagne.

Para o ex-secretário de comércio exterior Welber Barral, as tarifas de 25% inviabilizam parte da exportação de todos os países, incluindo o Brasil, para os EUA, mas os americanos não têm produção para suprir essa demanda.

"O efeito imediato deve ser a inflação para o consumidor nos Estados Unidos", disse.

"Um estudo do Cato Institute mostrou que a falta de aço nas cadeias de suprimentos gerou mais desemprego do que o protecionismo gerou emprego, depois das tarifas de 2018", acrescentou.

Em 2018, em seu primeiro mandato, Donald Trump também aplicou uma tarifa de 25% sobre o aço importado pelos Estados Unidos. Mas depois o governo americano reduziu a cota de importação de aço semiacabado do Brasil. Em 2022, sob Joe Biden, os norte-americanos revogaram as medidas restritivas.

Em 2023, os EUA importaram US$ 50,5 bilhões em aço e US$ 27,4 bilhões em alumínio, enquanto exportaram US$ 22,8 bilhões e US$ 14,3 bilhões, respectivamente.

Por outro lado, as exportações brasileiras de aço atingiram, de janeiro a dezembro de 2024, 9,6 milhões de toneladas (ou US$ 7,7 bilhões). Os valores representam, respectivamente, redução de 18,1% e de 21,9% na comparação com o mesmo período de 2023.

Trump mencionou a tarifa sobre aço e alumínio no domingo, acrescentando que também anunciaria um novo conjunto de tarifas recíprocas mais tarde nesta semana, gerando advertências de retaliação de parceiros comerciais.

Nesta segunda-feira, ele disse que apresentaria o plano nos próximos dois dias. Ele também afirmou que está considerando tarifas sobre carros, chips semicondutores e produtos farmacêuticos.

Questionado sobre a possibilidade de sofrer retaliações de outros países, Trump disse: "Eu não me importo."

Trump aumenta para 25% tarifas sobre importação de aço e alumínio de todos os países

Economia

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Mais um&nbsp;estagiário que era investigado por vender imóveis sem licença de corretor&nbsp;evita processo judicial, dessa vez em troca de doação de sangue por um ano. A medida faz parte do acordo feito entre ele e o Ministério Público do Tocantins, homologado pela Justiça nesta sexta-feira (7). As irregularidades foram denunciadas à polícia pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis em 2023.

O nome do estagiário, de 27 anos, não foi divulgado e, por isso, o&nbsp;JTo não conseguiu contato com a defesa dele.

O acordo homologado é assinado pela juíza Ana Paula Brandão Brasil, do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas, e estabelece que o rapaz terá que doar sangue por um ano, em um intervalo de três em três meses, no hemocentro da capital.

Após o cumprimento do acordo,&nbsp;o processo será arquivado e ele permanecerá sem antecedentes criminais.&nbsp;Já em caso de descumprimento, a transação penal será revogada.

Em novembro do ano passado um caso parecido também chegou a ser homologado pelo juiz Rubem Ribeiro de Carvalho, do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas, um acordo de transação penal em que&nbsp;determinava que um estagiário, de 19 anos, teria que pagar multa no valor de R$ 1,4 mil divididos em quatro parcelas.&nbsp;Essa proposta do Ministério Público foi feita e aceita durante audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos Processuais (Cejusc) de Palmas.

O Tribunal de Justiça informou que nesse tipo de acordo, conhecido como transação penal, "a pessoa é obrigada a cumprir as condições estabelecidas pela Justiça sem precisar admitir culpa pelo que é acusado. Após o cumprimento da transação, a pessoa permanecerá sem antecedentes criminais, isto é, continuará sendo ré primária".

<h2>Venda ilegal</h2>

Os dois caso foram investigados em 2023. A Polícia Civil foi informada que os estagiários veiculavam anúncios de venda de lotes em Palmas, informando detalhes dos imóveis que tinha o interesse em negociar. De forma irregular, eles anunciavam e ainda ganhavam comissão nas vendas.

Após tomar conhecimento sobre as irregularidades, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) fez a denúncia sobre o caso à Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo.

Estagiário que vendia lotes sem licença terá que doar sangue por um ano após acordo homologado pela Justiça

Cidades

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Réu primário

Uma vacina terapêutica contra o câncer de próstata desenvolvida por pesquisadores brasileiros foi aprovada para estudos clínicos pela FDA (Food and Drug Administration, agência reguladora dos Estados Unidos). É a primeira vez que uma tecnologia do tipo chega a esse estágio.

Criada a partir das células tumorais do próprio paciente, a vacina busca fortalecer o sistema imunológico contra o câncer e reduzir a reincidência, somando-se aos tratamentos convencionais. Conforme dados preliminares, a imunoterapia personalizada reduz a recorrência da doença de 37% para 12%. Já a mortalidade entre pacientes tratados caiu de 12,8% para 4,3%.

Nos Estados Unidos, o estudo clínico iniciou o tratamento do primeiro paciente americano na última terça-feira (29). O teste faz parte de um estudo adaptativo de fase 2, que envolve 21 centros de pesquisa no país e tem duração prevista de até 22 meses. É estimada que a aplicação inicial dos dados imunológicos esteja disponível dentro de 90 dias, avaliando a resposta dos pacientes ao tratamento.

De acordo com o médico e cientista Fernando Thomé Kreutz, que lidera a pesquisa, resultados anteriores em pacientes brasileiros já haviam demonstrado um impacto significativo na redução de recorrências e mortalidade.

Os resultados precisam ser validados nos 230 pacientes americanos para que, depois, a imunoterapia esteja disponível nos Estados Unidos. No Brasil, a equipe tentará garantir a aprovação junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/modelo-de-contratac-o-temporaria-de-medicos-e-alterado-para-aumentar-vagas-e-reduzir-filas-em-unidades-hospitalares-1.3194412" target="_blank">Modelo de contratação temporária de médicos é alterado para aumentar vagas e reduzir filas em unidades hospitalares</a> 
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Para Kreutz, além dos benefícios médicos, a imunoterapia deve representar uma economia significativa para sistemas de saúde ao evitar a recorrência da doença.

"No Brasil, o tratamento convencional custa ao SUS [Sistema Único de Saúde] cerca de R$ 2,4 milhões por paciente, o que dificulta o acesso a terapias inovadoras. Nossa abordagem poderá eliminar a necessidade de tratamentos subsequentes e caros", afirma.

<h2>A imunoterapia</h2>

Batizada de FK-PC101, a tecnologia utiliza células do tumor do próprio paciente para criar TPCs (Células Apresentadoras de Tumor), que desencadeiam uma resposta imune específica contra o câncer.

"Os resultados mostram que a vacina reduz mais da metade de chances do paciente ter recorrência do câncer", afirma Kreutz. "O benefício de ter a vacina é superior a dois anos sem a recorrência da doença. Isso é um efeito fantástico em tratamentos oncológicos", diz o médico.

A equipe brasileira que coordena o estudo já planeja expandir a aplicação da tecnologia para outros tipos de tumores, como os gastrointestinais e pulmonares, que apresentam altas taxas de mortalidade. A coordenação desses novos estudos será liderada pelo médico Alberto Stein.

Segundo Stein, o Brasil pode aprovar o tratamento antes mesmo dos Estados Unidos, o que seria um marco para a saúde nacional.

Conforme o Inca (Instituto Nacional do Câncer), um em cada oito homens será diagnosticado com câncer de próstata ao longo da vida, sendo o risco maior entre homens negros. O câncer de próstata é a segunda principal causa de morte por câncer entre homens, atrás apenas do câncer de pulmão. Apesar de avanços nas taxas de mortalidade ao longo das últimas décadas, o diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento ainda são limitados em algumas regiões.

Segundo o urologista líder do Centro de Referência de Tumores Urológicos do Hospital AC Camargo, Stênio de Cássio Zequi, no entanto, a imunoterapia ainda é limitada a uma pequena parcela dos pacientes com câncer de próstata, menos de 5%. Por isso, ainda é mais importante o acesso aos tratamentos básicos em todo país.

"Se conseguirmos ampliar o acesso, o impacto será muito mais significativo do que empregar imunoterapia, algo que está longe, caro e não aprovado", ressalta.

A imunoterapia é um tratamento que estimula o sistema imunológico a combater o câncer e pode ser feita de forma ativa ou passiva. Na forma ativa, vacinas e substâncias fortalecem as defesas naturais do organismo, enquanto, na passiva, anticorpos ou células de defesa externas ajudam o corpo a atacar as células tumorais. Ainda experimental, o tratamento é visto como promissor, mas requer mais estudos para confirmar sua eficácia e segurança.

Dados do Inca estimam 71.730 novos casos de câncer de próstata por ano no país entre 2023 e 2025, um aumento de 8% em relação ao triênio anterior. A doença é responsável por aproximadamente 10% dos tumores malignos diagnosticados no país. A incidência varia conforme a região, sendo mais alta no Sudeste, com 77,89 casos a cada 100 mil homens, e mais baixa no Norte, com 28,4 casos a cada 100 mil.

Em todo o mundo são registrados mais de 1,4 milhão de novos diagnósticos anuais de câncer de próstata, de acordo com o levantamento Globocan, da Agência Internacional para Pesquisa do Câncer, da OMS (Organização Mundial da Saúde). Hoje, o Brasil é o quarto país que concentra mais casos, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Japão. A doença é responsável por 375 mil mortes anuais no mundo.

Vacina brasileira para câncer de próstata é aprovada pela FDA para ensaios clínicos

Cotidiano

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta quinta-feira (22) a simplificação de regras para o registro e importação de medicamentos e vacinas comprados pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento da Mpox. A medida foi aprovada por unanimidade em reunião colegiada da diretoria.O pedido de dispensa de registro será avaliado prioritariamente pelas áreas técnicas da Anvisa e a decisão deverá ocorrer em até sete dias úteis.Leia também:<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/cavalo-abandonado-em-gurupi-%C3%A9-resgatado-por-equipe-da-prefeitura-1.2801177" target="_blank">Cavalo abandonado em Gurupi é resgatado por equipe da prefeitura</a><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/engenheira-civil-morre-ap%C3%B3s-bater-carro-na-traseira-de-caminh%C3%A3o-parado-na-br-010-1.2801108" target="_blank">Engenheira civil morre após bater carro na traseira de caminhão parado na BR-010</a>A resolução é provisória e tem caráter excepcional. A norma permite que a Saúde peça à Anvisa a dispensa do registro de medicamentos e vacinas que já tenham sido aprovados para prevenção ou tratamento da Mpox por outras autoridades reguladoras internacionais listadas pela agência.or essa norma, as condições de uso e distribuição do medicamento ou vacina a ser importado devem ser as mesmas aprovadas e publicizadas pelos órgãos internacionais e deve ter todos os locais de fabricação, incluindo linhas e forma farmacêutica, aprovados por autoridades reguladoras membros do Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica.A Anvisa prevê um rito simplificado e prioritário para a importação dos medicamentos e vacinas, semelhante ao modelo já adotado para as importações via Covax Facility.O Ministério da Saúde será responsável por estabelecer os grupos vulneráveis e prioritários para o uso do produto importado.Além disso, caberá à pasta monitorar os produtos, os pacientes, as orientações para notificações de eventos adversos e queixas técnicas e as orientações aos serviços de saúde.Na última quarta (14), a OMS (Organização Mundial da Saúde) declarou a Mpox uma emergência global de saúde pela segunda vez desde 2022. O alerta veio após o aumento crescente de casos de uma nova cepa, principalmente no continente africano.A Anvisa criou, na última sexta (16), um grupo de Emergência em Saúde Pública para conduzir e monitorar as ações referentes à Mpox. Ele terá prazo de duração indeterminado.No dia seguinte, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou a aquisição de 25 mil doses da vacina contra Mpox com a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde).