Para garantir a ordem e assegurar a realização das Eleições Municipais 2016 de forma tranquila e sem ocorrências de incidentes, a Justiça Eleitoral decidiu vetar comercialização e consumo de bebidas alcoólicas - A Lei Seca – em nove municípios tocantinenses.  Os documentos foram assinados pelos juízes eleitorais e publicados no Diário da Justiça Eleitoral.

Em Palmas, com 172.344 mil eleitores, a proibição começa às 22 horas de hoje e vai até às 19 horas de amanhã.

Já em Araguaína, segundo maior colégio eleitoral, com 101.573 eleitores, a proibição começou às 19 horas de hoje e deve ser mantida até às 19 horas de amanhã. A vedação também se estende aos municípios jurisdicionados à 1ª  e 34ª ZE: Aragominas, Carmolândia, Muricilândia, Nova Olinda e Santa Fé do Araguaia

Na 2ª Zona Eleitoral de Gurupi, que possui o terceiro maior número de eleitores, com 55.257, a Lei Seca começa às 20 horas de hoje e termina às 18 horas de amanhã. A determinação também vale para todos os municípios, que compõe a referida ZE: Cariri, Aliança do Tocantins e Crixás do Tocantins.

As vedações estão dispostas nos artigos 35, inciso XVII e 296, do Código Eleitoral, bem como nos artigos 40, 62 e 63 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3688/1941). As portarias que estabelecem as vedações para as Eleições 2016 estão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).