A Lei Nº 4.454, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), institui o Dia Estadual do Católico no dia 8 de setembro no estado. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).&nbsp;Leia Também:&nbsp; -&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/ibge-reduz-proje%C3%A7%C3%A3o-para-safra-e-fala-em-problemas-clim%C3%A1ticos-mais-graves-do-que-os-imaginados-1.2795532" target="_blank">IBGE reduz projeção para safra e fala em problemas climáticos mais graves do que os imaginados</a> -&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/magazine/atriz-de-o-iluminado-shelley-duvall-morre-aos-75-anos-1.2795524" target="_blank">Atriz de ‘O Iluminado’, Shelley Duvall, morre aos 75 anos</a>A nova lei passa a integrar o calendário oficial de datas comemorativas do estado, mas não é decretado como feriado, apenas como uma data específica para as instituições e as entidades religiosas serem incentivadas a realizar eventos e atividades que promovam a reflexão, oração e a celebração da fé católica .A publicação ocorreu nesta terça-feira (9). Em Palmas, já é comemorado o Dia do Católico em 15 de agosto, sancionada pela lei N° 2.600, de 2 de julho de 2021.*Morgana Gurgel é integrante do programa de estágio entre Jornal do Tocantins e Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob orientação de Raphael Pontes&nbsp;

Lei para o Dia Estadual do Católico é aprovada

Política

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Matéria - Politica - JTO

Um residencial que começou a ser construído na Arse 132, antiga quadra 1.306 sul, e não teve conclusão está causando medo aos moradores da região. Aberto para acesso de qualquer pessoa, o local pode servir de abrigo para a criminalidade e esconderijo de animais peçonhentos.

Os prédios começaram a ser construídos em 2010 e seriam destinados a cerca de 300 famílias. Mas a obra não teve conclusão. De acordo com Rennê Pereira dos Santos, presidente da associação de moradores da quadra, a obra está condenada, mas nada foi feito até o momento.

A prefeitura informou que a construção do empreendimento foi cancelada, tendo os recursos devolvidos ao governo federal. A demolição começou em 2024, deve ser retomada e parte do material está sendo reaproveitado&nbsp;(veja nota na íntegra no fim da reportagem).

<cite>Passaram mais de 15 anos e vemos que a prefeitura e a Defesa Civil estiveram aqui presente. A defesa Civil condenou e a prefeitura começou a demolir. Ou seja, são mais de 300 sonhos sendo jogados no lixo, dinheiro público sendo jogado no lixo e a associação de moradores cobra resposta do poder público, cobra justiça. São muitas famílias precisando de um lugar para morar", reclamou.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-aceita-denuncia-e-motorista-de-bmw-vira-reu-em-processo-por-morte-de-jovem-na-br-153-1.3248357" target="_blank">Justiça aceita denúncia e motorista de BMW vira réu em processo por morte de jovem na BR-153</a> 
 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motorista-de-caminh-o-morre-apos-acidente-com-onibus-na-br-153-1.3248388" target="_blank">Motorista de caminhão morre após acidente com ônibus na BR-153</a> 
 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vazamento-de-agua-que-abriu-cratera-que-quase-engoliu-carro-gera-multa-a-brk-ambiental-1.3248439" target="_blank">Vazamento de água que abriu cratera que quase 'engoliu' carro gera multa à BRK Ambiental</a></div>

Além de deixar de atender quem precisa de moradia, Rennê também citou riscos às crianças que estudam na Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré, que fica perto da construção abandonada.

"São muitos animais peçonhentos que acabam indo para a escola. Cobras, ratos, baratas. Pedimos para o Poder Público que dê uma resposta para a comunidade, que dê uma resposta para os ofícios da associação de moradores", explicou Rennê.

Equipes da prefeitura fizeram a roçagem nas imediações dos prédios, o que ameniza a situação. Mas para o presidente da quadra, é preciso que as estruturas sejam demolidas. Ainda mais para quem precisa passar à noite no local.

<cite>Corremos um sério risco. Tanto as mulheres que chegam à partir das 10 da noite em suas casas aqui na 1.306 sul que vêm de ônibus correm sério risco. Muitos estão se alojando aqui, se tornou abrigo de criminosos. Pedimos à prefeitura que tome providências o quanto antes", informou.</cite>

<h2>Estruturas estão caindo</h2>

Uma equipe da&nbsp;TV Anhanguera&nbsp;esteve no local nesta quinta-feira (3) e registrou que parte das paredes dos prédios que ainda resistem estão em péssimas condições. Apesar da roçagem da prefeitura, ainda existem pontos com mato alto, que se junta aos escombros de outros blocos que já foram demolidos, como concreto e ferragens.

Um questionamento da associação é sobre o que será feito com o espaço, diante da grande necessidade de unidades habitacionais para pessoas de baixa renda.

"Tem que lotear e entregar para famílias que vivem de aluguel ou de favor, aqui na 1306 Sul. Poderia ser um espaço habitacional ou uma área de lazer porque na nossa quadra ainda não temos uma praça", defendeu Rennê.

Íntegra da nota da Prefeitura

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, informa que a construção do empreendimento habitacional remete a gestões anteriores e foi cancelada, tendo os recursos devolvidos ao governo federal. Todo o procedimento foi realizado dentro da previsão legal, com as respectivas prestações de conta feitas aos órgãos de controle. Com relação à demolição, a ação começou a ser realizada ainda no ano passado, com a separação do material que poderia ser reaproveitado e deve ser retomada ainda neste ano. Já com relação ao recolhimento do entulho e roçagem do mato, a Secretaria Municipal da Zeladoria Urbana informa que equipes de limpeza entraram nesta quinta-feira na Quadra 1306 Sul para realizar serviços de limpeza, incluindo a retirada de entulhos no entorno dos prédios mencionados pelos moradores.

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Prédios abandonados na região sul de Palmas deixam moradores com medo e frustrados: '300 sonhos jogados no lixo'

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Reclamação

Um homem de 33 anos condenado por estupro de vulnerável foi preso nesta quinta-feira (3) em Novo Acordo, na região central do estado. Segundo a investigação, ele se aproximou da vítima, de 13 anos, quando a adolescente ia até a casa dele acompanhar a irmã mais velha que trabalhava no local.

O crime aconteceu em 2019 e o homem foi condenado a nove anos e sete meses de prisão, em regime fechado, pelo Juízo Único da Comarca de Novo Acordo. Ele não teve o nome divulgado, por isso, o&nbsp;JTo não teve acesso à sua defesa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vazamento-de-agua-que-abriu-cratera-que-quase-engoliu-carro-gera-multa-a-brk-ambiental-1.3248439" target="_blank">Vazamento de água que abriu cratera que quase 'engoliu' carro gera multa à BRK Ambiental</a> 
 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-aceita-denuncia-e-motorista-de-bmw-vira-reu-em-processo-por-morte-de-jovem-na-br-153-1.3248357" target="_blank">Justiça aceita denúncia e motorista de BMW vira réu em processo por morte de jovem na BR-153</a> 
 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motorista-de-caminh-o-morre-apos-acidente-com-onibus-na-br-153-1.3248388" target="_blank">Motorista de caminhão morre após acidente com ônibus na BR-153</a></div>

Conforme a Polícia Civil, o condenado aproveitava os momentos em que a vítima ia acompanhar a irmã no trabalho para se aproximar dela. Com o tempo, a proximidade avançou para prática de atos sexuais.

Após a realização das providências legais cabíveis, o homem foi levado para a Unidade Prisional de Palmas, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Homem é preso após ser condenado por estuprar adolescente irmã de funcionária que trabalhava na casa dele

Novo Acordo

Um homem de 72 anos foi preso por suspeita de estupro de vulnerável contra duas filhas. O suspeito estava foragido desde 2010 e foi preso nesta quinta-feira (3), em cumprimento de mandado de prisão preventiva. Na época do crime, as vítimas tinham 13 e 15 anos.

Os crimes foram cometidos em Gurinhatã (MG) e o suspeito foi preso em Araguaína, norte do Tocantins, após compartilhamento de informações entre as Polícias Civis dos dois estados. O nome dele não foi divulgado, por isso o&nbsp;JTo&nbsp;não teve acesso à sua defesa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vazamento-de-agua-que-abriu-cratera-que-quase-engoliu-carro-gera-multa-a-brk-ambiental-1.3248439" target="_blank">Vazamento de água que abriu cratera que quase 'engoliu' carro gera multa à BRK Ambiental</a> 
 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-aceita-denuncia-e-motorista-de-bmw-vira-reu-em-processo-por-morte-de-jovem-na-br-153-1.3248357" target="_blank">Justiça aceita denúncia e motorista de BMW vira réu em processo por morte de jovem na BR-153</a> 
 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motorista-de-caminh-o-morre-apos-acidente-com-onibus-na-br-153-1.3248388" target="_blank">Motorista de caminhão morre após acidente com ônibus na BR-153</a></div>

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Vara Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba (MG). A prisão aconteceu no âmbito da Operação Protetor.

O homem foi levado para a Unidade Penal de Araguaína, onde permanecerá à disposição da Justiça mineira.

Suspeito de estuprar as filhas em Minas Gerais é preso no Tocantins após passar 15 anos foragido

Investigação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (3) decreto para antecipar o calendário de pagamento do 13º de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a exemplo do que já vem sendo adotado em anos anteriores.

O ato ocorreu no evento "Brasil Dando a Volta por Cima",organizado pelo governo para divulgar as ações nos dois anos de mandato do petista. Segundo a apresentadora, a primeira parcela será depositada em abril e a segunda, em maio.

A primeira parcela deve ser depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho, conforme o calendário do INSS.

Este será o sexto ano seguido de antecipação do 13º do INSS para o primeiro semestre.

A medida representa uma antecipação do fluxo de pagamentos do INSS e não implica uma despesa adicional para o governo, uma vez que os benefícios já precisariam ser pagos até o final do exercício.

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/moraes-nega-pedido-de-pris-o-preventiva-de-bolsonaro-feito-por-vereadora-do-pt-1.3248327" target="_blank">Moraes nega pedido de prisão preventiva de Bolsonaro feito por vereadora do PT</a> 
 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/fux-gera-incomodo-no-stf-ao-se-descolar-de-moraes-apos-500-casos-do-8-de-janeiro-1.3247961" target="_blank">Fux gera incômodo no STF ao se descolar de Moraes após 500 casos do 8 de janeiro</a> 
 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/avaliac-o-negativa-de-lula-sobe-para-41-e-positiva-cai-para-27-a-pior-da-serie-aponta-quaest-1.3248016" target="_blank">Avaliação negativa de Lula sobe para 41%, e positiva cai para 27%, a pior da série, aponta Quaest</a></div>

O 13º do INSS é pago em duas parcelas, assim como a gratificação natalina sobre os salários de quem está na ativa no mercado de trabalho. Por lei, a primeira parcela pode ser paga até o final de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.

Em governos anteriores do PT, a antecipação do 13º dos segurados do INSS passou a ser uma prática recorrente, com adiantamento da primeira parcela por meio de decreto. No governo de Jair Bolsonaro (PL), a medida foi adotada por MP (medida provisória), com uma parcela em agosto e outra em novembro.

Na pandemia de Covid-19, em 2020, o Executivo antecipou as parcelas do benefício para o primeiro semestre. A prática foi repetida em 2021, ainda sob os efeitos da pandemia, e em 2022, ano eleitoral.

Sob Lula, o adiantamento foi mantido em 2023 e 2024, para dar impulso à economia.

O calendário de pagamento do INSS leva em consideração o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador. Por exemplo, se o número for 123.456.789-0, o beneficiário receberá no dia referente ao final 9.

Quem ganha até um salário mínimo recebe primeiro. Depois, é pago o valor a quem ganha acima do mínimo até o teto do INSS.

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