Fabiana Pulcineli

No discurso na sessão de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), a senadora goiana Lúcia Vânia (PSB) disse que as irregularidades apontadas na denúncia contra a petista apontam violação sistemática da Lei de Responsabilidade Fiscal. A senadora abordou dados da economia brasileira e descompassos nas contas públicas para afirmar que "está em jogo um patrimônio caro aos brasileiros: a estabilidade fiscal e monetária do País"."Infelizmente, a irresponsabilidade do Poder Executivo na gestão da política fiscal imporá sacrifícios às nossas gerações futuras. Portanto, existem razões de sobra para investigarmos mais a fundo todos os indícios apontados pelo relator e buscarmos as responsabilidades da mandatária da Nação", afirmou a senadora.&nbsp;Lúcia foi a oitava oradora da sessão e utilizou 10 minutos dos 15 a que tinha direito. O senador Ronaldo Caiado (DEM) foi o sexto a discursar. Já Wilder Morais (PP) está inscrito como o 25o da lista de inscrições.

Lúcia Vânia: "Está em jogo a estabilidade fiscal e monetária do País"

Política

Politica - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Politica - JTO

A candidata à Prefeitura de Palmas, Janad Valcari (PL) votou&nbsp; no Colégio Estadual São José, localizado na Quadra 1.106 Sul, por volta das 9h40 deste domingo (27). Ela estava acompanhada do vice, Pedro Cardoso (Republicanos), e do senador Eduardo Gomes (PL).

<cite>Estou feliz, estou empolgada é impactante isso da minha vida de saber de onde eu vim e onde eu estou hoje, mas eu sei que nós podemos fazer a mudança que é necessária e que Palmas precisa. Estou votando aqui com meu grande vice, acredito que nós dois juntos vamos fazer a diferença."</cite>

<iframe allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="" frameborder="0" height="720" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" src="https://www.youtube.com/embed/GAcLpLDsz_I" title="Janad Valcari vota em escola da região sul" width="1280"></iframe>

A <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eleicoes/quaest-em-palmas-votos-validos-janad-valcari-tem-51-e-eduardo-siqueira-campos-tem-49-1.3191880" target="_blank">Pesquisa Quaest, divulgada neste sábado (26)</a>, mostrou que Janad Valcari lidera a disputa com 51% dos votos válidos, enquanto Eduardo Siqueira Campos aparece com 49%. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

Na votação do dia 6 de outubro, Janad ficou em primeiro com 62.126 (39,22%) votos, e Eduardo Siqueira Campos em segundo, com 51.344 (32,42%).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/manual-do-eleitor-tudo-que-voce-precisa-saber-para-votar-no-2-turno-das-eleic-es-em-palmas-1.3191772" target="_blank">Manual do eleitor: Tudo que você precisa saber para votar no 2° turno das eleições em Palmas&nbsp;</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eleicoes/quaest-em-palmas-votos-validos-janad-valcari-tem-51-e-eduardo-siqueira-campos-tem-49-1.3191880" target="_blank">Quaest em Palmas, votos válidos: Janad Valcari tem 51% e Eduardo Siqueira Campos tem 49%&nbsp;</a></div>

Um total de 209.524 eleitores de Palmas retornam às urnas para escolher o prefeito ou prefeita que comandará a capital pelos próximos quatro anos.&nbsp;

A disputa em segundo turno é inédita em Palmas.

Candidata à Prefeitura de Palmas, Janad Valcari vota em escola da região sul

Voto 22

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que detalha as regras do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.

O cronograma prevê 11 audiências públicas na comissão até 14 de novembro, além de duas sessões de debates no plenário do Senado com a participação de governadores e prefeitos. Ainda não há data para as audiências no plenário.

Entre outros pontos, o projeto de lei estabelece a lista de bens e serviços que terão carga reduzida. As definições são determinantes para calibrar as alíquotas finais da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.

A primeira audiência, sobre os aspectos gerais do projeto de lei 68/2024, deve contar com a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária da pasta, Bernard Appy.

O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), não indicou data para a votação da proposta. Consta no plano de trabalho apenas que a expectativa é de que a votação ocorra "da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos".

Após um mal-estar entre deputados e senadores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), firmaram acordo para que o primeiro projeto de regulamentação seja aprovado até o fim do ano nas duas Casas.

Braga afirmou nesta terça-feira (22) que Pacheco vai negociar as mudanças com a Câmara e o governo federal para tentar manter as decisões do Senado sobre o texto. Por se tratar de projeto de iniciativa do Poder Executivo, os deputados iniciam a discussão e têm a palavra final.

"O presidente Rodrigo chamou a si a negociação com todos esses Poderes envolvidos —Poder Legislativo, Câmara dos Deputados, Poder Executivo, Ministério da Fazenda, etc— e está na construção desse entendimento, para que as mudanças que, porventura, venham a acontecer no Senado sejam efetivas."

Durante a sessão, senadores de oposição protestaram, sem sucesso, contra a tramitação do projeto de lei exclusivamente na CCJ —em detrimento da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Braga afirmou que todos os senadores poderão participar das audiências na CCJ.

Um segundo projeto de regulamentação da reforma tributária está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto-base foi aprovado em agosto, mas não há acordo sobre os chamados destaques, que podem alterar pontos da proposta. Com o entrave, o projeto só deve passar pelo Senado em 2025.

*

CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS DO PLP 68/2024 NO SENADO

29/10 - novos tributos incidentes sobre o consumo e reorganização da economia nacional

30/10 - impacto no setor produtivo

31/10 - impacto social e regimes diferenciados

4/11 - impacto na saúde: serviços, planos individuais e coletivos, medicamentos, dispositivos médicos e dispositivos para pessoas com deficiência

5/11 - regimes específicos para serviços financeiros

6/11 - demais regimes específicos

7/11 - infraestrutura, energia, telecomunicações e setor imobiliário

11/11 - Simples Nacional e Zona Franca de Manaus

12/11 - imposto seletivo

13/11 - fundo de compensação de benefícios fiscais e o novo modelo de desenvolvimento regional

14/11 - regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal

Comissão do Senado aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária

Economia

Economia - título

Matéria - Economia- JTO

Em Palmas, 209,5 mil eleitores aptos a votar retornarão, no dia 27 de outubro, às urnas eletrônicas para o 2º turno das eleições municipais deste ano. Os palmenses vão escolher os próximos gestores do executivo municipal.&nbsp;

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Brasil, serão 33,9 milhões de eleitores de 51 municípios a votarem no 2º turno. Entre essas cidades, 15 são capitais. O horário de votação nas 51 localidades será das 8h às 17h, pelo horário de Brasília (DF).

Pela primeira vez, Palmas terá 2º turno para a prefeitura, com o menor número de eleitores aptos entre as capitais.&nbsp;

Capitais com 2º turno

<ul>
	<li>Aracaju (SE): 416.605</li>
	<li>Belém (PA): 1.056.251</li>
	<li>Belo Horizonte (MG): 1.992.984</li>
	<li>Campo Grande (MS): 646.198</li>
	<li>Cuiabá (MT): 445.070</li>
	<li>Curitiba (PR): 1.423.722</li>
	<li>Fortaleza (CE): 1.769.681</li>
	<li>Goiânia (GO): 1.030.274</li>
	<li>João Pessoa (PB): 566.290</li>
	<li>Manaus (AM): 1.446.122</li>
	<li>Natal (RN): 575.629</li>
	<li>Palmas (TO): 209.524</li>
	<li>Porto Alegre (RS): 1.096.620</li>
	<li>Porto Velho (RO): 362.248</li>
	<li>São Paulo (SP): 9.322.444</li>
</ul>

<h2>Concorrentes&nbsp;&nbsp;</h2>

Na capital, os postulantes à prefeitura de Palmas são Janad Valcari (PL) e Eduardo Siqueira Campos (Podemos), que disputam o segundo turno.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eleicoes/propaganda-eleitoral-confira-o-que-pode-e-o-que-n-o-pode-no-segundo-turno-das-eleic-es-municipais-1.3187943" target="_blank">Propaganda eleitoral: confira o que pode e o que não pode no segundo turno das eleições municipais</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/verificac-o-de-urnas-para-segundo-turno-das-eleic-es-comeca-e-pode-ser-acompanhada-pela-populac-o-1.3187898" target="_blank">Verificação de urnas para segundo turno das eleições começa e pode ser acompanhada pela população</a></div>

Ao todo, concorrem 204 pessoas aos cargos de gestores de prefeituras no país. Desse total, 87 homens e 15 mulheres disputam a chefia do executivo municipal e 60 homens e 42 mulheres na disputa pelo cargo de vice.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

<h2>2º turno&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</h2>

De acordo com a Constituição Federal, somente pode haver 2º turno para a disputa da prefeitura nos municípios com mais de 200 mil eleitores.&nbsp;

Para isso ocorrer, é preciso que nenhuma candidata ou nenhum candidato ao cargo tenha obtido mais da metade dos votos válidos (dados apenas a candidatos) no 1º turno. Nesse caso, devem disputar o 2º turno os dois concorrentes mais votados na primeira etapa.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

<h2>Urnas eletrônicas</h2>

Faltam poucos dias do 2º turno das Eleições 2024 e estão preparadas 4.171 urnas eletrônicas em Palmas, informou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Além disso, a população terá disponível 629 seções instaladas em 82 locais de votação ativos.&nbsp;

Em cada seção eleitoral, é instalada uma urna eletrônica. No entanto, a Justiça Eleitoral reserva um número extra de urnas para efeito de contingência, caso haja a necessidade de se substituir algum equipamento. Na capital, estarão disponíveis 50 urnas para eventuais contingências. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Ainda de acordo com o TRE, para conduzir o processo de votação na segunda etapa do pleito municipal, até esta quinta-feira (17) cerca de 2.711 mil mesárias e mesários haviam sido convocados. Desse total, em torno de 75% são voluntárias e voluntários para a função.

&nbsp;

Faltam poucos dias para o 2º turno que vai decidir o próximo prefeito de Palmas e de mais 50 municípios no país

ELEIÇÕES 2024

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei dos biocombustíveis, que amplia o uso de combustíveis mais sustentáveis na aviação. Também foi aprovada uma exceção para emissões de CO2 devido ao acionamento emergencial de usinas térmicas.

A proposta cria programas nacionais para descarbonização do diesel, do combustível de aviação e do gás natural. Como foi alterado, o texto terá que voltar à Câmara dos Deputados.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/incendio-atinge-vegetac-o-em-ponto-turistico-das-serras-gerais-1.3170935" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Incêndio atinge vegetação em ponto turístico das Serras Gerais&nbsp;</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogado-preso-em-operac-o-que-investiga-suposto-esquema-de-venda-de-sentencas-tem-liberdade-negada-pelo-stf-1.3171041" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;">Advogado preso em operação que investiga suposto esquema de venda de sentenças tem liberdade negada pelo STF&nbsp;</a></div>

O relatório do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) colocou metas para uso do SAF (sigla em inglês para o combustível de aviação com menor impacto ambiental). E incluiu também o setor de taxi-aéreo (de voos não regulares) dentro da cobertura desta legislação.

De última hora, os senadores aprovaram uma emenda que amplia isenções para microgeração e minigeração de energia elétrica -produção voltada à energia solar. Pela nova redação, o benefício que era de 12 meses passa a 30 meses, o que deve ter impacto na conta de luz.

Pelo texto, os operadores aéreos devem reduzir gradualmente suas emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027, por meio do SAF.

A meta é que essa queda comece em 1% até chegar a 10% em 2037, mas o processo é sujeito a alterações do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) caso necessário.

No capítulo que trata do incentivo ao biometano, o texto diz que o CNPE deve determinar metas de descarbonização do setor de gás natural.

Foi incluído um dispositivo para que os "volumes referentes ao consumo flexível de usinas termelétricas conectadas ao Sistema Interligado Nacional" não contabilizados dentro dessas métricas.

Veneziano também incluiu um incentivo à produção de biocombustíveis a partir de matéria-prima da agricultura familiar, e vetou a inclusão do diesel coprocessado dentro do programa de incentivo ao diesel verde.

Esta última era uma demanda sobretudo do setor petroleiro, uma vez que algumas usinas têm capacidade de produção do primeiro, mas não do segundo (eles passam por processos químicos diferentes).

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o projeto dos biocombustíveis foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março, atendendo a demandas do setor de petróleo e gás, e com apoio do agronegócio, que deve se beneficiar com o incentivo à produção do biodiesel e de maiores incentivos ao etanol.

O texto demanda que seja estipulada pelo CNPE uma taxa de mistura de diesel verde no diesel comum. Este percentual deve ser de 13% a 25%.

A proposta também determina que a mistura de etanol à gasolina deve ser de 27%, com variação entre 22% e 35% -atualmente esse escopo está entre 18% e 27,5%.

Para assegurar a qualidade, um regulamento definirá a metodologia para criar um sistema de rastreamento dos combustíveis em todos os elos da cadeia produtiva do diesel.

Também de acordo com o texto aprovado, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) vai regular e fiscalizar os combustíveis sintéticos, e que podem substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil.