O Tribunal de Justiça revogou, nesta segunda-feira (27), a cassação do mandato do vice-prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Borges Nunes (Republicanos). Dessa forma, ele deverá ser o novo prefeito do município - quem estava no cargo desde o&nbsp;início de maio era o presidente da Câmara de Vereadores.O prefeito Heno Rodrigues da Silva (UB) e o vice&nbsp;tiveram os mandatos cassados no início de maio&nbsp;por supostas infrações político-administrativas e crime de responsabilidade no âmbito de um contrato do transporte escolar. A decisão atual do TJ não vale para o prefeito, que continua com o mandato cassado.No recurso, a defesa de Israel Borges argumentou que o vice não pode ser responsabilizado por infrações político-administrativas relacionadas ao caso porque ele nunca assumiu formalmente o cargo de prefeito.Leia também:<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/governador-faz-empr%C3%A9stimo-de-us-50-milh%C3%B5es-com-o-banco-mundial-1.2789389" target="_blank">Governador faz empréstimo de US$ 50 milhões com o Banco Mundial</a>&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/corpus-christi-governador-decreta-ponto-facultativo-nesta-quinta-e-sexta-feira-1.2789382" target="_blank">Corpus Christi: Governador decreta ponto facultativo nesta quinta e sexta-feira</a>Conforme a decisão, assinada pelo desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, a Justiça entendeu que o vice-prefeito não assumiu a prefeitura durante a viagem do prefeito Heno Rodrigues. O desembargador afirmou que embora a norma seja clara ao estender os procedimentos referentes aos crimes de responsabilidade ao vice-prefeito, isso se aplica apenas quando ele está no exercício do mandato de prefeito, mesmo após a cessação da substituição.EntendaO pedido de impeachment surgiu a partir dos indícios investigados pela Polícia Federal (PF) durante a operação Rota Dubai, que apura desvios de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.A operação cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do prefeito e do vice, em janeiro de 2024. Na época, Henor Rodrigues e Israel Borges chegaram a ser presos por posse ilegal de arma de fogo.A PF informou que o contrato investigado era de 2022 é no valor de R$ 2.203.260,64. A operação também investiga se servidores estariam utilizando de influência com empresários para obter supostas vantagens.A sessão extraordinária pela cassação foi realizada na noite de segunda-feira (6). A votação foi pelo placar de 10 x 1, à favor da cassação dos dois.

Justiça revoga cassação e vice deve assumir prefeitura de Formoso do Araguaia

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O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) tem ao menos 261 julgamentos inconclusos por decisão do presidente da corte ou pedidos de vista - mais tempo para análise - feitos pelos demais ministros.É o que revelam números do tribunal levantados até a sexta-feira (24). Interrupções que, em alguns casos, aguardam a retomada há cinco anos ou mais.Um dos mais notórios processos aguardando finalização de julgamento no tribunal envolve o presidente Jair Bolsonaro.Em outubro de 2020, os ministros começaram a deliberar sobre o formato de depoimento que Bolsonaro deverá prestar no inquérito que apura a suspeita de que interferiu no comando da Polícia Federal para proteger parentes e aliados.O julgamento teve um único voto até o momento. Celso de Mello, então relator, rejeitou a concessão de "privilégios" e "tratamento seletivo" e defendeu que o presidente deponha presencialmente à PF. O chefe do Executivo quer ser interrogado por escrito.A análise foi suspensa pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, após a intervenção do então decano, que se despedia da corte por aposentadoria. Fux quis homenagear o colega e dedicou a sessão exclusivamente ao voto de Celso.Quase um ano depois, o caso volta à pauta. Está previsto para ser analisado nesta quarta-feira (29), mas há outros casos agendados para o mesmo dia.A controvérsia faz parte de um conjunto de 25 processos com julgamentos suspensos no plenário por decisão do presidente do tribunal, segundo informações da sexta (24). A corte também apontou, na mesma data, 236 ações interrompidas por pedidos de vista de ministros.Os números variam toda semana em razão de devoluções de pedidos de vista e dos julgamentos presenciais (atualmente por videoconferência) e virtuais (nessa modalidade, eles são iniciados à sexta e concluídos na sexta seguinte), em que novas interrupções podem ocorrer.São ações que abordam variados temas, incluindo matéria penal, tributária e administrativa. Procurado, o STF respondeu com a indicação das bases de dados para o levantamento das informações, mas não teceu comentários acerca delas.Desde 2010, por exemplo, tramita uma ação pela inconstitucionalidade de um trecho de lei de 1991 que exige do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente do resultado da comercialização de seus produtos.Após um empate de 5 a 5, o julgamento foi suspenso em maio de 2020, segundo a planilha que lista os casos no site da corte, "para aguardar o voto do ministro Dias Toffoli". O caso aparentemente vai andar mais de um ano depois. Está na agenda de outubro do plenário.A suspensão de um julgamento por iniciativa do presidente do tribunal se dá, muitas vezes, por motivos comuns, por exemplo quando o horário da sessão se aproxima do fim ou quando a corte precisa dar início a análise de assunto considerado mais relevante.A retomada pode ser postergada por muitos anos. Às vezes, por não haver interesse em se concluir o julgamento naquele momento em razão do contexto político.Outro motivo que leva à interrupção de julgamentos são os pedidos de vista dos ministros, termo bastante mencionado nas últimas semanas por causa de dois julgamentos com alto grau de interesse social e diretamente ligados a interesses do governo.No dia 15, o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o recurso que discute o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A tese prevê que as comunidades indígenas só podem reivindicar terras por elas ocupadas antes da promulgação da Constituição de 1988.O Palácio do Planalto defende que o tribunal valide o marco temporal. O placar do julgamento, realizado na modalidade presencial (videoconferência), está em 1 a 1.Dois dias depois, em julgamento do plenário virtual (com votos por escrito inseridos no sistema), o ministro Kassio Nunes Marques, indicação de Bolsonaro ao STF, pediu vista das ações que contestam decretos presidenciais que facilitaram o acesso a armas e munições.O debate havia ficado parado por cinco meses, quando em abril Moraes também quis mais tempo para avaliar o assunto. Não há data para que o debate seja retomado.Assim como não há previsão sobre um processo que discute a prerrogativa da Presidência da República para revogar ou deixar tratados internacionais assumidos pelo Brasil.O caso tramita há mais de 20 anos. Em 1996, o então presidente Fernando Henrique Cardoso editou um decreto para sair da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) ingressaram com uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) sob o argumento de o Executivo ter violado a Constituição ao não buscar a anuência do Legislativo para editar o decreto.Morto no início de 2017 em um acidente aéreo, o ex-ministro Teori Zavascki chegou a participar do julgamento da matéria no ano anterior.Ao votar pela necessária intervenção do Legislativo na revogação de tratados, Teori afirmou que o caso é "daqueles precedentes cuja decisão do Supremo fica como marca na história do constitucionalismo brasileiro". O julgamento da ação, porém, foi interrompido em 2016 a pedido de Dias Toffoli.Em novembro de 2015, o tribunal começou a debater o direito de transexuais serem tratados socialmente de acordo com sua identidade de gênero.No caso concreto, discute-se a reparação de danos morais a transexual que disse ter sofrido constrangimento ao ser barrada em um shopping em Florianópolis ao tentar usar banheiro feminino.Aposentado em julho, após mais de três décadas de atuação na corte, o ministro Marco Aurélio Mello disse que os pedidos de vista se tornaram "perdidos de vista"."Na época da velha guarda, que eu encontrei em 1990, não havia isso. Tornou-se um modismo para manipular-se o seu julgamento, vamos falar um português claro", disse Marco Aurélio.Ao classificar de péssima a interrupção de julgamentos da corte, ele afirmou ser um "crítico de manobras judicantes".O professor da FGV Direito Thiago Amparo, colunista da Folha, considera o controle da agenda do Supremo "pouco transparente"."Concentrado nas mãos da presidência do STF, desrespeita os prazos internos de pedidos de vista, o que torna errático o procedimento", diz. "Julgamentos são interrompidos ou adiados sem justificativa."Para melhor defesa da Constituição e maior segurança jurídica, afirma Amparo, seria importante que a corte tivesse mais clareza sobre os critérios a respeito da fila decisória.Ele chama a atenção para o risco de a corte deixar irresolutas, sem justificativa, questões constitucionais como aborto e descriminalização das drogas.Criminalista com atuação na corte e professor de direito na USP, o advogado Pierpaollo Bottini avalia que há discussões em andamento no Supremo a merecer mais celeridade da corte. Cita também a discussão sobre a inconstitucionalidade da lei de drogas."É um tipo de decisão com impacto para o sistema carcerário. Mexe com um número muito grande de pessoas. Então, é algo que a gente precisava caminhar", disse.&nbsp;

STF acumula ao menos 261 julgamentos inconclusos após interrupção em plenário

POP_POLITICA_25_05_2017

<div attr-cid="policy:1.1282433" attr-version="policy:1.1282433" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1282433" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1282433', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1282433">Imagem (1.1282433)</a></div>O presidente Michel Temer gravou um pronunciamento, divulgado no início da noite desta quinta-feira (25) nas redes sociais, no qual destaca o trabalho do Congresso Nacional na última quarta-feira (24), quando uma grande manifestação tomou conta da Esplanada dos Ministérios e foi também assunto nos plenários da Câmara e do Senado. Temer afirma que “o Brasil não parou e não vai parar” e enumera medidas que foram aprovadas pela base aliada no Congresso.“O Brasil não parou e não vai parar. Continuamos avançando e votando matérias importantíssimas no Congresso Nacional. As manifestações ocorreram com exageros, mas deputados e senadores continuaram a trabalhar em favor do Brasil e aprovaram número expressivo de medidas provisórias, sete em uma semana”, disse o presidente.Na tarde de ontem, a manifestação registrou cerca de&nbsp;45 mil pessoas na Esplanada, de acordo com a Polícia Militar. Houve depredação de prédios públicos e confrontos entre grupos de manifestantes e a polícia, com registro de feridos. As sedes de três ministérios foram incendiadas e, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública, houve danos em oito prédios, incluindo a Catedral Metropolitana de Brasília.Temer&nbsp;exaltou os trabalhos na Câmara, que ocorreram sem a presença da oposição. Deputados da base aprovaram na noite de ontem (24) seis medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta de votações da Casa. Entre os projetos aprovados, Temer citou a Medida Provisória (MP) 759/16, que determina regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana e rural até 2,5 mil hectares. “Há milhões de brasileiros que vivem sem a posse legal de sua casa ou de seu pequeno lote de terreno. Agora isso mudará. O governo vai entregar a escritura para famílias carentes de todo o país”, disse o presidente.Temer ressaltou ainda a economia de R$ 1 bilhão no que chamou de “pente-fino no auxílio-doença”. A MP 767/17, aprovada ontem, trata da concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente. A proposta aumenta o período de carência para a concessão de tais benefícios. O texto também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de diminuir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo.O presidente também lembrou que o Congresso aprovou – ontem na Câmara e hoje no Senado – a MP que permite os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os saques vêm sendo feitos desde março, mas a MP precisava ser aprovada para dar continuidade ao resgate do benefício.“Para isso, quero agradecer aos presidentes da Câmara e do Senado e aos parlamentares da base aliada no empenho dessas votações. Meus amigos, o trabalho continua, vai continuar. Temos muito ainda a fazer, e este é o único caminho que meu governo pretende seguir: colocar o Brasil nos trilhos. Portanto, vamos ao trabalho”, concluiu o presidente. O vídeo com o pronunciamento foi disponibilizado na conta de Michel Temer no Facebook. Confira abaixo:

Temer destaca votações no Congresso e diz que Brasil "não vai parar"; vídeo

<div attr-cid="policy:1.1168744" attr-version="policy:1.1168744" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1168744" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1168744', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1168744">Imagem (1.1168744)</a></div>O real foi uma das poucas moedas, entre as principais do mercado, a ter valorização ante o dólar nesta quinta-feira (8). Segundo analistas, a diminuição da tensão no cenário político, após a permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, influenciou o câmbio doméstico.A Bolsa recuou 1,20%, na contramão do exterior, com investidores vendendo ações e embolsando lucros após as altas recentes.A moeda americana à vista terminou a sessão em baixa de 0,81%, a R$ 3,3839; o dólar comercial caiu 0,61%, a R$ 3,3830.Pela manhã, o Banco Central renovou mais 15 mil contratos de swap cambial tradicional que vencem em janeiro, no montante de US$ 750 milhões. A operação equivale à venda futura de dólares.Para Ricardo Gomes da Silva, superintendente de câmbio da Correparti Corretora, prevaleceu o bom humor com a certeza de que, com a permanência de Renan, a PEC (proposta de emenda constitucional) que limita os gastos públicos será aprovada em segundo turno pelo Senado na semana que vem.Nesta quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 3, manter o peemedebista na presidência do Senado, mas o tirou a linha sucessória da Presidência da República por ser réu em um processo. Caso Renan fosse afastado, havia o temor de que a PEC não fosse votada."A decisão do STF trouxe um pouco de sossego, mas os investidores estrangeiros estão na retaguarda, já que as vendas de dólares estão sendo feitas apenas por exportadores", afirma o superintendente de câmbio.Segundo ele, a decisão do Supremo de manter Renan no cargo foi essencialmente política, e não técnica, o que traz insegurança jurídica para os investidores estrangeiros.No mercado de juros futuros, as taxas recuaram, refletindo a queda do dólar e o ambiente de menor aversão ao risco.BOLSANa Europa e nos EUA, as Bolsas subiram, reagindo à extensão do programa de estímulos monetários do BCE (Banco Central Europeu) até dezembro de 2017. O programa terminaria inicialmente em março.Entretanto, o BCE reduziu as recompras de ativos a partir de abril para 60 bilhões de euros mensais, de 80 bilhões de euros atualmente.A autoridade monetária informou ainda que pode aumentar o tamanho ou a duração de seu programa de estímulos monetários, "se necessário".O Ibovespa foi na contramão do exterior e encerrou a sessão em queda de 1,20%, aos 60.676,57 pontos, depois de subir nas duas sessões anteriores. O giro financeiro foi de R$ 6,5 bilhões."Após a solução do impasse entre os Poderes [Legislativo e Judiciário], vemos menos 'gatilhos' positivos neste momento, e um volume de negócios mais fraco, já típico de um final de ano", escreve a equipe de análise da Guide Investimentos.As ações preferenciais da Petrobras caíram 1,00%, mas as ordinárias subiram 0,21%. Os papéis da Vale recuaram 3,98% (PNA) e 2,90% (ON).No setor financeiro, Itaú Unibanco PN perdeu 0,58%; Bradesco PN, -1,04%; Bradesco ON, +0,65%; Banco do Brasil ON, -0,74%; Santander unit, +0,14%; e BM&amp;FBovespa ON, -0,67%.

Dólar cai com menor tensão política, mas Bolsa recua

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O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero não gravou a conversa em que o presidente Michel Temer, segundo ele, pressionou-o para que encontrasse uma solução para o prédio embargado em Salvador pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em que o ex-secretário de Governo da Presidência Geddel Vieira Lima tem um apartamento.Segundo a reportagem apurou, Calero não tem em seu poder nenhum áudio comprometedor de Temer. Mas há gravações feitas por ele de conversas com autoridades do governo federal.O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta sexta-feira (25) que a Polícia Federal vai apurar a informação que tem circulado de que Calero gravou conversas. Inclusive, segundo Moraes, serão investigados os boatos de áudio com a voz de Temer."Os boatos sobre a gravação, se há ou não gravação, isso vai ser apurado para verificar em que condições foram feitas", disse Moraes, sem detalhar o que seria feito. "Não vou responder nada sobre isso", afirmou.Nesta sexta, Calero divulgou nota negando ter pedido uma audiência com Temer para gravar a conversa.Moraes também negou a informação de que o agora ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima tenha prestado depoimento à Polícia Federal."Quem vai decidir ou não se abre ou não inquérito, se pede abertura, quais as diligências a serem pedidas, é o procurador-geral da República (Rodrigo Janot). Não está mais na Polícia Federal", afirmou Moraes.O ministro da Justiça lembrou ainda que, agora que Geddel não é mais ministro, Janot analisará se o caso será remetido à primeira instância. Geddel entregou sua carta de demissão na manhã desta sexta-feira.Em entrevista nesta manhã, Moraes saiu em defesa de Temer. "O presidente simplesmente indicou ao ministro Calero que, se achasse o caso, consultasse a AGU (Advocacia-Geral da União). Tanto que o próprio ministro não consultou a AGU. Entendeu por bem não consultar e ele mesmo decidir. Este é o papel constitucional da AGU quando consultada por ministros. Nem houve a consulta, o que demonstra que foi uma conversa absolutamente normal", declarou o ministro da Justiça.