O Ministério Público Federal (MPF) divulgou a decisão do juiz federal Pedro Maradei Neto, da Justiça Federal em Araguaína, que recebeu, na sexta-feira, 26, a denúncia do órgão contra 11 pessoas acusadas de invasão de terras da União na zona rural do município de Palmeirante (TO) de matar com 10 tiros o camponês Getúlio Coutinho dos Santos, e a tentativa de homicídio de Adreson Alves de Oliveira, além do sequestro do trabalhador rural Gilmar Marcos de Souza.Segundo a denúncia, o grupo é liderado pelos irmãos pecuaristas Júlio Cezar Eduardo e Wanderley Eduardo da Silva, apontado ainda como responsável pelos delitos de organização criminosa, falsidade ideológica, sequestro, disparo de arma de fogo, incêndio e dano.De acordo com o texto, os crimes ocorreram em meio à disputa pela posse de terras pertencentes à União na Fazenda Navarro. Com a demora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na regularização das terras, camponeses montaram o acampamento Maria Bonita no local que contrariou o interesse dos irmãos de ficarem com as terras.O grupo montou uma milícia rural com outros acusados, o policial civil aposentado Jackson da Silva Oliveira, conhecido como “Polícia Agrária”, o policial militar José Pereira da Paixão, o “Cabo Paixão”, além de Ricardo Porfírio de Sousa (“Ricardinho”) e Aldaires Pereira de Araújo (o "Dairão"), os dois últimos, envolvidos diretamente na morte do camponês.Também fazem parte do grupo dois filhos de Júlio Cezar Eduardo: o médico veterinário Antônio Eduardo Neto, braço direito do pai, e o estudante Júlio Cezar Eduardo Filho, apontado como autor de fraudes no processo de regularização da Fazenda Navarro junto ao Incra.De acordo com a denúncia do MPF, os pecuaristas determinaram que Júlio Cezar Eduardo Filho inserisse, em 2012, declaração falsa em documento particular (formulário de declaração de aptidão à regularização fundiária) a fim de fraudar pedido de regularização fundiária apresentado à Superintendência do Incra no Tocantins, referente ao imóvel rural consistente no Lote 268, da Gleba Anajá (Fazenda Navarro), de modo que a propriedade do bem lhe fosse transferida.A morte, segundo a denúnciaNo dia 6 de agosto deste ano, por ordem dos irmãos Júlio Cezar e Wanderley, “Dairão” e “Ricardinho”, além de outros dez integrantes da milícia rural, ainda não identificados, foram até o acampamento Maria Bonita para expulsar “a qualquer custo os trabalhadores rurais” da área. Na ocasião – além de matarem Getúlio Coutinho, terem deixado ferido Adreson Alves e sequestrado Gilmar Marcos – atearam fogo em cinco casas, fizeram disparos de armas de fogo e utilizaram um trator para demolir a ponte que dava acesso ao acampamento Maria Bonita.Informações obtidas a partir dos dados telemáticos extraídos do aparelho celular de Júlio Cezar Eduardo, apreendido durante a Operação Terra Arrasada, da Polícia Federal, revelam a premeditação da ação criminosa promovida no acampamento – conversas entre integrantes do grupo criminoso mostram negociação dos envolvidos para adquirir a munição que seria usada.Por fim, o MPF ressalta que os homicídios, tentado e consumado, foram cometidos mediante pagamento, pois os líderes da organização criminosa remuneravam os membros da milícia; por motivo torpe; valendo-se de recurso que dificultou a defesa das vítimas, em razão do grande número de jagunços (12 no total); e para assegurar a execução de outro crime, qual seja, o delito de invasão de terras da União.São réus também Gilberto José dos Santos, Gustavo Adolfo Pereira Lima Ubida, Júlio Cezar Eduardo Filho e Antônio Eduardo Neto.