O Tribunal de Justiça decidiu derrubar mais quatro decisões liminares, de primeira instância, que juntas bloquearam R$ 53.046.945,13 dos bens do governador Marcelo Miranda e de seu pai, José Edmar Brito Miranda, além do consórcio Emsa/Rivoli/Construsan, secretários e funcionários públicos. As liminares não haviam bloqueado os bens do ex-governador Siqueira Campos (PSDB).As ações são de autoria do Ministério Público Estadual (MPE) que aponta irregularidades na execução do contrato nº 403/98, que previa as construções de pontes, bueiros e pavimentação de estradas.O juiz Nelson Coelho Filho, em substituição ao desembargador Moura Filho, anulou as decisões liminares dos magistrados Manuel de Faria Reis Neto, Rodrigo da Silva Perez Araújo e Jordan Jardim, que não teriam legitimidade para atuar na 3ª Vara da Fazenda e Registro Públicos de Palmas.As quatro decisões de Coelho Filho, sendo que a última é de ontem, se amparam na decisão da 1ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça que, por unanimidade, acatou o seu entendimento sobre a anulação da decisão liminar que bloqueou R$ 10 milhões dos bens de Marcelo Miranda e de Siqueira. O juiz proferiu o seu voto nessa ação no último dia 23.Coelho Filho explica nas decisões que os juízes Reis Neto, Araújo e Jardim estavam atuando como auxiliares do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) e não teriam “competência funcional” para conceder as liminares. EntendaEssas cinco decisões do TJ, de autoria de Nelson Coelho Filho, tratam apenas dos bloqueios referentes às construções de pontes nos municípios de Campos Lindos, Goianorte, Centenário, Ponte Alta do Tocantins e Paraíso do Tocantins.Porém, existem mais 60 decisões liminares pelo bloqueio de bens, envolvendo tanto Marcelo quanto Siqueira.O contrato, que foi assinado na gestão de Siqueira com o consórcio formado pela Construsan, Emsa e Rivoli, recebeu nove aditivos entre 1998 e 2007, sendo que cinco foram no primeiro e segundo mandatos de Marcelo Miranda.No último sábado, Siqueira Campos voltou a falar sobre o assunto ao enviar carta à imprensa frisando que o contrato foi assinado em sua gestão, mas com amparo legal.GovernadorPor meio de nota, enviada pela Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), o governador Marcelo declarou que está feliz com a decisão do TJ e frisou que sua “gestão trabalhou com transparência e dedicação para entregar obras importantes pra comunidade”. A nota também destaca que Marcelo acredita que, uma a uma, as ações serão derrubadas na Justiça.ValoresO contrato nº 403, de 1998, tinha valor inicial de R$ 411,6 milhões, mas teria chegado ao montante pago de R$ 1,4 bilhão até janeiro de 2009, conforme informado pelo MPE ações.-Imagem (Image_1.910626)