Um curso preparatório foi condenado a pagar R$ 60 mil em indenizações à ex-presidente Dilma Rousseff por campanha publicitária que levou a imagem da petista e o slogan "como deixar de ser burro". A defesa da ex-presidente apresentou ação cobrando a retratação da empresa e o pagamento de R$ 300 mil em indenizações por danos morais e à sua imagem.Nos autos, o curso preparatório alegou que a peça buscava atrair o público para um debate sobre a educação no Brasil por meio do humor, e não tinha a intenção de ofender a ex-presidente. Em relação à foto da petista, a empresa alegou que, por ser figura pública, não havia necessidade de autorização para uso da sua imagem.A decisão da juíza Gislene Rodrigues Mansur, da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte afirmou que a liberdade de expressão e de livre manifestação são direitos fundamentais, mas que não isentam de punições quando usadas de forma abusiva. Segundo ela, o "humor tem sua utilização aceita quando empregado como instrumento de crítica política e de costumes", mas no caso da campanha do cursinho, o objetivo teria sido ridicularizar a figura da ex-presidente.A juíza também apontou que a utilização de imagem de figuras públicas depende de autorização de seu titular - e quando isso não é feito, a conduta deve ser condenada.Por conta disso, a Justiça entendeu que houve violação do direito de imagem e da honra de Dilma, mas estipulou o valor da indenização em R$ 60 mil por considerar a quantia suficiente para compensar os danos causados.