O ex-prefeito de Axixá do Tocantins Ruidiard de Sousa Brito foi condenado por irregularidades na prestação de contas do Programa Nacional de Transporte Escolar. O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma Ação Civil Público contra o gestor, denunciando-o por má gestão dos recursos do programa nos anos de 2009 e 2010. Conforme divulgado pelo MPE, a decisão judicial, em caráter liminar, determinou o bloqueio das contas bancárias do ex-prefeito, bem como a indisponibilidade de veículos, imóveis e rebanho bovino registrados em seu nome.

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Celsimar Custódio da Silva, na qual ele relata que o ex-prefeito foi notificado três vezes pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seduc) para regularizar as pendências existentes na prestação de contas apresentada, porém, não se manifestou.

Segundo o MPE, a Seduc repassou mais de R$ 635 mil para execução do programa nos dois anos. Esse montante deveria ser utilizado, exclusivamente, na manutenção de veículos destinados ao transporte de estudantes da zona rural para as escolas públicas da rede estadual localizadas na zona urbana.

Entre as irregularidades encontradas na prestação de contas estão a apresentação de notas fiscais emitidas de forma ilegal, notas com rasuras nos valores ou na quantidade dos produtos adquiridos, notas sem atesto, notas xerocopiadas para comprovação de despesas, emissão de cheques com assinatura de apenas um dos responsáveis e falha no recolhimento de impostos devidos pelos prestadores de serviços ou fornecedores.