-Imagem (1.1469739)Atualizada dia 16 de maio, às 22h09O juiz Adelmar Aires Pimenta da 2ª Vara da Justiça Federal em Palmas não conheceu o pedido formulado pelo governador Carlesse (PHS) para desbloquear R$ 32.957.002,43 do valor incluso no financiamento usado para pagar o contrato 046/2014, da construtora Barra Grande Construções Ltda, alvo da Operação Ápia. Na decisão, o juiz esclarece que a Justiça Federal apenas determinou que não houvesse pagamento à construtora Barra Grande, mas “nunca impediu e nem impede que a Administração Pública, por conveniência e oportunidade, remaneje ou repactue as condições para emprego dos recursos públicos em outras finalidades públicas”.O contrato é um dos 13 investigados pela Operação Ápia, originária de uma ação conjunta do Ministério Público Federal(MPF), Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU) que apura desvios de R$ 225 milhões num universo de R$ 1, 2 bilhão de empréstimos, com garantias da União. A gestão estadual sustentou o pedido alegando que o Banco do Brasil se negou a liberar qualquer montante sem nova decisão judicial. O pedido de Carlesse, revelado exclusivamente no JTo, consta numa ação de improbidade da Ápia de 2016 que questiona o contrato 046/2014 com valor original de R$ 64.866.933,06 e, valor final, de R$ 80.727.564,80 após um aditamento firmado dia 2 de outubro de 2014 para pavimentação da TO-428, entre Santa Maria e Recursolândia. Na coletiva do dia 3 de maio, quando anunciou a manutenção da alíquota de 8% para compra de caminhões, o governador Carlesse soltou que por haver “dinheiro travado na puta que pariu” estaria impedido de “fazer as coisas”. "Se esse dinheiro está disponível e tem projeto por que não libera?", questionou, antes de pedir desculpas pelo xingamento em tom mais sereno.Sem parecer do MPFNa decisão, o juiz afirma a preocupação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o uso do recurso, mas destaca que não pode haver objeção da Justiça ao remanejamento, nesta ação de improbidade da Ápia, porque extrapolaria o objeto do litígio.Em manifestação na quarta-feira, 15, o MPF pediu ao juiz que não apreciasse o pedido do governo até que o Banco do Brasil e o governo estadual atendessem às solicitações encaminhadas pelo procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, da força-tarefa da Operação Ápia. Entre outras informações, ele queria detalhes das obras a serem executadas no hospital para encaminhar um parecer final sobre a liberação.Uso do recursoEm nota divulgada pelo governo estadual, o procurador-geral do Estado Nivair Borges afirma irá “solicitar que o Banco do Brasil faça o remanejamento desse valor para que o Governo consiga concluir as obras do HGP”. O JTo mostrou as obras paralisadas em abril.egundo o governo tem os valores financiados no Banco do Brasil possuem cinco destinos, a construção do Hospital de Araguaína e ampliação do HGP (na área da saúde), pavimentação de avenidas (na pasta de cidades), construção de fóruns (para o Tribunal de Justiça), a compra de equipamentos (no Tribunal de Contas) e a pavimentação da TO-428, entre Santa Maria e Recursolândia, obra que caiu na Ápia e causou o bloqueio dos recursos.“A obra de pavimentação asfáltica, objeto dos autos, está com cobertura de recursos públicos, onde houve bloqueio de pagamento à empresa construtora por decisão judicial não se sabendo até quando, enquanto o empreendimento do Hospital Geral de Palmas necessita de amparo desses valores para fazer frente às obras necessárias a melhorar a saúde pública”, afirma o governo, no pedido apresentado à Justiça.Segundo o governo afirma, no pedido feito à Justiça Federal, o recurso irá construir 60 leitos de UTI, ampliar o pronto socorro para atender 150 pacientes por dia, construir velório e necrotério, além de reformas e ampliações de acessórios e para demandas de nutrição, rouparia, almoxarifado entre outros.Ao JTo, o procurador Nivair afirma que assim que o Estado irá aditivar o contrato com a construtora LDN para conclusão das obras (confira na infografia).