A  a 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas afastou os servidores da Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social (Setas), Gilson Ribeiro de Vasconcelos e Matheus Macedo Mota, de suas atividades funcionais, para que não tenham possibilidade de manipular provas e induzir testemunhas na investigação da Operação Phoenix, deflagrada na manhã desta quarta-feira, 27, em Palmas. 

Segundo a Justiça, ambos estão proibidos de frequentarem as dependências da Setas ou de qualquer outro órgão público estadual e nem acessarem os sistemas eletrônicos correspondentes. 

A decisão ainda destaca que os funcionários públicos estão proibidos de manter contato com os servidores da Setas, por qualquer meio. 

Estas medidas terão vigência por seis meses, a contar da data em que eles forem intimados desta decisão. A Justiça também afirmou que expedirá ao titular da Setas, Messias Araújo, para requisitar que os servidores sejam privados do acesso a qualquer dos sistemas eletrônicos da pasta ou de outro órgão da administração estadual.

Operação 

Na manhã de hoje, a Polícia Civil deflagrou a Operação Phoenix, na sede da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e também no Condomínio Aldeia do Sol, em Palmas, para cumprimento de mandados de busca e apreensão. A ação é parte da investigação sobre um suposto esquema na contratação emergencial de cestas básicas para a Covid-19. 

As ações começaram antes das 7 horas sob a responsabilidade da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor). 

Conforme a Polícia Civil, a corporação cumpriu onze mandados de busca e apreensão em sedes de empresas e nas residências de pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa investigada por um possível  um esquema de fraudes em cestas básicas.

Além das buscas e o afastamento das funções públicas dos dois servidores, a 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas decretou o sequestro de bens e ainda bloqueios bancários, que chegam a R$4.951.478,78, que é o valor estimado dos prejuízos causados ao erário. 

As investigações da Polícia Civil mostram que as empresas, alvo da operação, teriam sido contratadas pela Setas, mediante dispensa de licitação, para fornecer centenas de cestas básicas. Entretanto, essas empresas não teriam  capacidade operacional para a execução do contrato e não entregaram todos os produtos, mas receberam os pagamentos.

Entre os crimes apurados pela Polícia Civil estão a falsificação de documentos públicos, pagamento irregular em contrato administrativo, lavagem de dinheiro e organização criminosa.