O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu líderes do MDB da acusação de integrarem organização criminosa em um suposto esquema que ganhou o nome de “quadrilhão do MDB”.Eis a lista dos absolvidos:<ul>	<li>o ex-presidente&nbsp;Michel Temer;</li>	<li>os ex-ministros&nbsp;Eliseu Padilha, Moreira Franco e Henrique Eduardo Alves;</li>	<li>os ex-deputados&nbsp;Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures;</li>	<li>o coronel&nbsp;João Baptista Lima, apontado como operador financeiro de Temer;</li>	<li>o advogado&nbsp;José Yunes, amigo do ex-presidente;</li>	<li>o doleiro&nbsp;Lúcio Funaro; e</li>	<li>os operadores&nbsp;Altair Alves Pinto e Sidney Szabo.</li></ul>Temer e os demais políticos do MDB foram&nbsp;denunciados em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.Segundo a peça oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal), os réus teriam violado a “lei das organizações criminosas” (Lei 12.850/13), a fim de arrecadar propina por meio da utilização de diversos entes e órgãos públicos.Segundo o juiz, no entanto, a denúncia apresentada não passa de uma tentativa de&nbsp;“criminalizar a política”. Por isso, julgou improcedente a ação, por considerar que os fatos narrados não constituem crime.De acordo com Reis Bastos, a denúncia não traz os elementos que constituem o crime de organização criminosa.Segundo ele, a peça não aponta, por exemplo, a existência de estrutura ordenada estável e atuação coordenada dos denunciados.&nbsp;“Numa só palavra, não evidencia a subsistência do vínculo associativo imprescindível à constituição do crime”, escreveu Bastos.O juiz afirmou também que&nbsp;“a imputação a dirigentes de partidos políticos do delito de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, entre os quais pode se mencionar a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo”.EIS O POSICIONAMENTO DOS ENVOLVIDOSEis a íntegra da nota enviada pela defesa de Michel Temer:“A sentença proferida pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos é a confirmação de que se deve confiar no Poder Judiciário brasileiro. Se alguns ainda se entregam ao papel odioso de organizar as tropas do achincalhe, ferindo direitos e suprimindo garantias constitucionais, felizmente há, e continuará a haver em maioria os magistrados que compreendem o seu papel de garantir os direitos dos acusados diante do poder punitivo do Estado. A inocência do ex-presidente Michel Temer nunca foi nem sequer maculada pelas infames acusações feitas contra ele, e a absolvição a mantém íntegra e inabalada.Eduardo Carnelós.”Eis a íntegra da nota enviada pela defesa de Henrique Alves:“A decisão proferida pelo Juiz da 12ª Vara Federal absolvendo políticos do PMDB no chamado Quadrilhão faz justiça ao rechaçar uma acusação vazia de conteúdo que visava os holofotes e a demonização da atividade política no País.&nbsp;A decisão restaura uma verdade histórica e acaba com mais uma tentativa espúria de criminalização da política no Brasil.Marcelo Leal.”Eis a íntegra da manifestação da defesa de Moreira Franco:“Esta acusação ilustra a tentativa de criminalizar a política e em transformar um dos mais importantes partidos do país em uma organização criminosa. A decisão coloca as coisas em seus devidos lugares. A Justiça Federal reconheceu a falta de provas em relação ao ex-ministro Moreira Franco.Fabio Tofic Simantob.”Eis a íntegra da nota da defesa de Eduardo Cunha:“A defesa de Eduardo Cunha, através de seus advogados Aury Lopes Jr, e Delio Lins e Silva Jr, comemora a acertada decisão do juiz federal da 12ª Vara Federal de Brasília, que rejeita essa absurda tentativa do ministério público federal de caracterizar como organização criminosa o partido político do qual fazia parte. Uma fracassada tentativa de criminalização da atividade política que merece total repúdio.”Leia a íntegra da nota da defesa de Geddel Vieira Lima:“1.É com tranquilidade que a defesa técnica de Geddel Vieira Lima encara o resultado da desastrada Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal. Geddel Vieira Lima sempre pautou sua vida pública pela ética, legalidade e probidade.2.A teratológica acusação não poderia ter tido outro resultado, senão a previsível absolvição sumária.Gamil Foppel, Gisela Borges.”Leia a íntegra da manifestação da defesa de José Yunes:“A absolvição de José Yunes restabelece a verdade de um homem com mais de 40 anos de vida pública sem qualquer mancha, sem qualquer mácula na sua vida.José Luís Oliveira Lima.”Leia a manifestação da defesa de Rocha Loures:“Recebemos a decisão com serenidade, pois Rodrigo sempre esteve à disposição e confiante na Justiça”.

Justiça absolve Temer e acusados de formarem "quadrilhão do MDB"

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Uma mulher, de 37 anos, foi absolvida, por clemência, da acusação de tentativa de homicídio contra sua mãe, Maria da Conceição Bezerra Sales. O crime ocorreu em 2015, em Palmas, quando a filha esfaqueou a mãe após um desentendimento sobre volta com o ex-namorado.&nbsp;

A absolvição por clemência é uma decisão do júri que ocorre quando o réu é absolvido sem que o júri apresente uma motivação, mesmo tendo reconhecido a autoria e a ocorrência do crime.&nbsp;

Conforme o Tribunal de Justiça (TJ), o julgamento ocorreu na última quinta-feira (14), no Fórum de Palmas. O caso havia sido agendado para julgamento em 2020, mas acabou adiado devido à pandemia de Covid-19.&nbsp;

Ainda segundo o TJ, a defesa alegou que houve apenas uma discussão entre mãe e filha que resultou no crime devido aos ânimos exaltados e pediu a absolvição da acusada.&nbsp;

Porém, o Ministério Público pediu aos jurados a condenação da filha por tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe com o agravante do crime ter sido praticado contra a mãe.&nbsp;

O Conselho de Sentença, formado por sete pessoas convocadas pela Justiça, decidiu, por maioria, que a vítima sofreu golpes de faca dados pela filha e rejeitou a desclassificação para o crime de lesão corporal por desistência voluntária. Em seguida, decidiu que a acusada deveria ser absolvida.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gabarito-preliminar-do-vestibular-da-uft-e-divulgado-confira-1.3200759" target="_blank">Gabarito preliminar do vestibular da UFT é divulgado; confira</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/adolescente-de-16-anos-e-resgatado-apos-tentativa-de-homicidio-em-paraiso-1.3200742" target="_blank">Adolescente de 16 anos é resgatado após tentativa de homicídio em Paraíso</a></div>

Na sentença assinada pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, Cledson José Dias Nunes, foi determinado o arquivamento do processo após a absolvição, no entanto, ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça, informou o TJ.

<h2>Entenda</h2>

O conflito teve início após a mãe demonstrar insatisfação com a possibilidade da filha retomar o relacionamento amoroso com o ex-genro.&nbsp;

Durante a discussão, a mãe repreendeu a filha, dando um tapa no rosto, o que provocou uma reação por parte da filha, que deu socos e tapas, e logo após, dois golpes de faca no ombro da mãe. Uma vizinha interrompeu o ataque após ouvir os pedidos de socorro da vítima, que tentava escapar da agressão.&nbsp;

A mãe sobreviveu e a filha foi denunciada, e foi a julgamento. Durante o processo, a defesa alegou que vítima e acusada conseguiram superar o conflito, conforme visto nos depoimentos de ambas.&nbsp;

Conforme o processo, a mãe perdoou a filha e, apesar de terem passado a morar separadas, voltaram a conviver juntas, visitando-se com frequência a partir de quatro meses após o fato, informou o TJ.

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Filha acusada de esfaquear a mãe após discussão é absolvida em Tribunal do Júri de Palmas

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ABSOLVIÇÃO

A Justiça Federal em Brasília rejeitou a denúncia contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco e mais seis pessoas pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.Para o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, não há justa causa para dar continuidade à denúncia, que considerou "genérica" e "desprovida de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança".Bastos também afirmou que a acusação contém quatro relatórios policiais extensos, que não provam efetivamente nada sobre fatos apresentados na denúncia.Além do ex-presidente e do ex-ministro, a decisão também beneficia o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva; o amigo pessoal de Temer João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima; um dos sócios da empreiteira Engevix José Antunes Sobrinho; e os empresários Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi e Rodrigo Castro Alves Neves.Em 2019, o juiz federal Marcelo Bretas aceitou a mesma denúncia, e Temer chegou a ser preso em março daquele ano.A defesa dos acusados recorreu, e o caso foi parar no STF, onde o ministro Alexandre de Moraes considerou que Bretas não tinha competência para julgar o caso e o enviou para a 12ª Vara Federal do Distrito Federal.

Justiça Federal rejeita denúncia de corrupção contra Temer e mais sete

O ex-presidente Michel Temer (MDB) descartou a possibilidade de se lançar como candidato a Presidente da República. Ele participou de 5ª Seminário Internacional de Líderes 2021 nesta terça-feira (7).“Eu confesso que eu não tenho nenhuma pretensão a isso. Se um dia, vários setores da sociedade, uma parte do Brasil diz: ‘tem que ser você’, ‘você é a solução’. Quem sabe?”, disse.Sobre as eleições de 2022, o ex-presidente disse que o viés ideológico dos candidatos “pouco importa”. Segundo ele, o povo brasileiro quer ver resultado, independente do lado político.“Se você analisar os vários governos tidos como direita ou de esquerda, todos eles procuraram naturalmente o bem comum. Eu acho que na próxima eleição, eleja-se quem for, o que o povo espera é melhoria da economia e emprego”, afirmou.Temer também defendeu a pacificação entre os Três Poderes. Em setembro, o ex-presidente intermediou o diálogo de Jair Bolsonaro (PL) com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Temer também ajudou Bolsonaro a escrever a “carta à nação”, na qual afirma que nunca teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes”.

Temer sobre concorrer à Presidência: "Se Brasil pedir, quem sabe?"

Quem foi o presidente mais liberal do Brasil nos últimos anos, ao menos em matérias econômicas?Até pouco tempo atrás havia vários argumentos para dar o troféu para Jair Bolsonaro, com seu ministro da Economia formado na Escola de Chicago e a promessa feita na campanha eleitoral de 2018 de “menos Brasília e mais Brasil”.Recentemente, no entanto, quem tem conquistado corações e mentes liberais é Michel Temer (MDB), que governou entre 2016 e 2018, cada vez mais reconhecido por eles como responsável por conseguir aprovar as mais relevantes reformas econômicas do Brasil da última década.Não apenas isso: a avaliação é de que várias das matérias que Bolsonaro conseguiu aprovar na agenda liberal são resultado do legado deixado pelo antecessor, que não teve tempo de concretizá-las.Um dos entusiastas do papel que teve o ex-presidente é o economista gaúcho Gabriel Torres, 35, presidente do IEE (Instituto de Estudos Empresariais), um dos principais centros formadores de lideranças liberais no país.“Tudo que já estava no pipeline [bem encaminhado] no governo Temer avançou. Você tinha uma agenda bem forte lá de reformas. E o que não estava no pipeline não avançou. Claramente não havia uma ligação do próprio Bolsonaro com esses temas”, diz Torres.Exemplos de reformas cujo terreno foi preparado por Temer são as mudanças na Previdência, a privatização da Eletrobras, o marco do saneamento básico e o programa de concessões na área de infraestrutura, em ferrovias, portos, rodovias e aeroportos.Ele não esconde a frustração com o que foi realizado nesse governo na comparação com as ambiciosas promessas de 2018, quando Bolsonaro inventou a figura do seu “posto Ipiranga”, o ministro Paulo Guedes.“Paulo Guedes está lá, tentando fazer essa agenda andar, mas faz sentido ainda? O mercado em geral, do empreendedor ao dono da padaria, entendeu que a capacidade de gerar impacto dele é bem menor que a promessa”, afirma.No chamado movimento liberal, que tem crescido bastante nos últimos anos, o IEE tem bastante peso. É ele o organizador do principal evento liberal do país, o Fórum da Liberdade, que ocorre em Porto Alegre (RS) sempre no mês de abril.No ano que vem, o Fórum completa 35 anos, e a expectativa é que volte a ser presencial, ao menos parcialmente, após duas edições online. Neste ano, foram 17 mil pessoas que acompanharam as discussões, número que Torres espera aumentar para 32 mil em 2022, juntando quem comparece presencial e virtualmente.Inevitavelmente, um dos assuntos que permearão o evento será a sucessão presidencial. Em 2018, os organizadores do Fórum convidaram os principais candidatos para debater a agenda de reformas para o país, mesmo aqueles cujas ideias estão distantes dos princípios liberais. A ideia é repetir a dose no ano que vem.“Queremos levar todos os candidatos. A democracia é um dos aspectos da liberdade”, afirma o economista. “Inclusive Lula, ele está convidado”, reforça.Os liberais são uma força crescente na política brasileira, embora ainda distantes da relevância que têm outros grupos, à direita ou à esquerda. “As pessoas perderam a vergonha de serem liberais. O liberalismo entrou no mainstream”, afirma Torres.Como todo movimento que cresce, o liberalismo também se fragmenta, e por isso não se comportará como um bloco em 2022. Ao contrário, muitos liberais estão órfãos, especialmente após a única legenda assumidamente seguidora dessa linha ideológica, o Partido Novo, ter entrado em crise existencial.Segundo Torres, os liberais nunca cogitariam votar em Lula, apesar de alguns acenos que o petista fez ao mercado durante seus dois governos. A novidade é que também não há entusiasmo com Bolsonaro. Por isso, a preferência é mesmo por um candidato da chamada terceira via, ou do centro.“O sentimento geral é de que é importante haver uma força centrista, reformista. O principal tema para nós são as reformas fundamentais para o país, as privatizações, as mudanças no tamanho do Estado. É ter coragem, por exemplo, de fatiar a Petrobras e depois vendê-la inteira”, afirma.Torres assumiu a presidência do IEE em maio, para um mandato de um ano, como é a tradição no instituto. Formado em economia pela Universidade Federal dos Rio Grande do Sul (UFRGS), com mestrado pela mesma universidade, trabalhou como economista na Federação das Indústrias do RS (Fiergs) e na Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre, além de uma corretora.Teve uma única experiência no setor público, quando foi secretário-executivo adjunto de Gestão na Prefeitura de São Paulo, durante os governos tucanos de João Doria e Bruno Covas, em 2017 e 2018. Foi chamado para o cargo pelo titular da pasta, Paulo Uebel, ex-presidente do IEE e que depois migraria para a equipe de Guedes, de onde já saiu.Por enquanto, Torres, que hoje trabalha com gestão de portfólios financeiros, não cogita uma volta à área pública, ou seguir carreira política. Era filiado ao Novo, partido que deixou quando assumiu o IEE, segundo ele para evitar conflitos de interesses.Como todo o país, ele aguarda com um misto de ansiedade e preocupação o calendário eleitoral do ano que vem, que pode muito bem resultar em mais uma vitória de Lula. Se isso acontecer, diz, nada muda para os liberais.“Se Lula ganhar, vamos continuar fazendo o que sempre fizemos nos últimos 40 anos, que é defender nossas pautas. Não há nenhuma expectativa sobre ele ter uma agenda liberal, mas sempre podemos ser surpreendidos. Ele fez uma minirreforma da Previdência, afinal”.