A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu nesta quarta-feira, 4, absolver os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e&nbsp;o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto&nbsp;no caso que ficou conhecido como ‘quadrilhão do PT’. Os cinco viraram réus por organização criminosa, mas acabaram absolvidos por decisão do juiz federal Marcus&nbsp;Vinicius&nbsp;Reis Bastos.“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da instalação de ‘organização criminosa’ que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff – apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, escreveu o juiz.“A descrição dos fatos vista na denúncia não contém os elementos constitutivos do delito previsto no art. 2º, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa). A narrativa que encerra não permite concluir, sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade”, concluiu.Ao apresentar a denúncia em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados “integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”.De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o esquema de corrupção instalado na Petrobrás, no Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e no Ministério do Planejamento permitiu que os políticos denunciados recebessem a título de propina pelo menos R$ 1,48 bilhão.Na época em que a denúncia foi apresentada, o PT afirmou que a acusação era “fruto de delírio acusatório, ou, mais grave, do uso do cargo para perseguição política”.

Justiça absolve Lula, Dilma, Palocci, Mantega e Vaccari Neto no 'quadrilhão do PT'

Política

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A Comissão de Anistia da Ditadura Militar aprovou de forma unânime nesta quinta-feira (22) o reconhecimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política. O pedido havia sido rejeitado em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

A declaração de anistia é um instrumento de reparação e preservação da memória. Com ele, o Estado pede perdão às vítimas dos crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985).

Também haverá uma reparação econômica de caráter indenizatório à ex-presidente. O relator do caso, conselheiro Rodrigo Lentz, definiu que isso se dará em uma única parcela, considerando o período de 1969 a 1988, atingindo o teto legal de R$ 100 mil.

Em seu voto, Lentz disse que a ex-presidente foi "atingida por graves atos de exceção por motivação exclusivamente política". Ele também leu trechos de depoimento de Dilma sobre as sessões de tortura a que ela foi submetida.

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A presidente do colegiado, Ana Maria Lima de Oliveira, agradeceu Dilma pela sua "incansável luta pela democracia brasileira e pelo povo brasileiro". "

"Excelentíssima senhora presidente Dilma Vana Rousseff. Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira. E em nome do Estado brasileiro lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o Estado ditatorial. Que causou à senhora, à sua família e ao seus companheiros de luta e, ao fim e a o cabo, a toda à sociedade brasileira. Também queremos agradecer por sua incansável luta pela democracia brasileira, pelo povo brasileiro. Muito obrigada pela senhora existir e ser essa mulher que todos lhe chamam de ‘Dilma, coração valente’. Muito obrigada", disse Ana Maria.

Após a decisão do colegiado, os conselheiros aplaudiram e houve gritos de "Dilma, presente".

O advogado Danilo Fernandes Machado, que estava representando a ex-presidente na sessão, afirmou que ela não pode comparecer por ter compromissos fora do país, mas afirmou que ela acompanhava a reunião virtualmente. Desde 2023, Dilma preside o Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como "Banco dos Brics", morando na China.

Protocolado em 2002, o pedido de indenização de Dilma foi suspenso, por pedido da própria, quando ela assumiu o cargo de ministra de Estado e seguiu paralisado enquanto ela foi presidente da República. Depois do impeachment, em 2016, ela recorreu para que o pedido de indenização voltasse a tramitar.

Em abril de 2022, a ministra Damares Alves negou o pedido de indenização a Dilma. A defesa da ex-presidente, então, recorreu da decisão.

Dilma foi presa e torturada durante a ditadura. Em sua gestão na Presidência da República, defendeu resgatar a memória acerca da ditadura militar e do reconhecimento de crimes cometidos pelo Estado.

Desde 2023, Dilma comanda o Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como "Banco dos Brics", e mora na China.

A comissão é um órgão de assessoramento direto do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e é responsável por analisar os pedidos de reparação de perseguidos pela ditadura.

Além do pedido da ex-presidente, a pauta da sessão desta quinta-feira (22) tinha outros 95 requerimentos em análise. Acompanharam a sessão deputadas como Jandira Feghali (PC do B-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS).

Dilma é reconhecida como anistiada política após recusa no governo Bolsonaro

Ex-presidente Dilma Rousseff é reconhecida como anistiada política por violência sofrida na ditadura militar

Comissão de Anistia

A demora do presidente Lula (PT) em selecionar nomes de duas listas para vagas de ministros no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode provocar um impasse histórico na corte.

O motivo é que uma integrante da lista para a vaga reservada a magistrados dos TRFs (Tribunais Regionais Federais), Marisa Santos, vai completar 70 anos em 8 de junho deste ano e não poderia ser empossada como ministra após essa data.

Diante da possibilidade de desfalque por inação do chefe do Executivo, ministros do STJ se dividem entre os que se incomodam com a lentidão de Lula para tomar a decisão e os que já se articulam com a perspectiva —ainda incerta— de elaborarem nova lista com outros nomes de suas preferências.

Segundo a Constituição, não há como o presidente da República nomear para ministro do STJ quem tiver menos de 35 anos e mais de 70.

Após o presidente escolher o indicado, a partir da lista votada pelo próprio STJ, o nome deve ainda passar por sabatina e ser aprovado pelo Senado.

Caso Lula escolha Marisa nos próximos dias, o Senado teria que se apressar para sabatinar e aprovar o seu nome, e ela teria que ser nomeada e empossada antes do dia 8 do mês que vem –uma possibilidade vista como muito difícil.

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Restaria ao presidente escolher em cerca de 30 dias outro dos integrantes da lista ou esperar até ela ficar reduzida a apenas dois nomes, a partir de 8 de junho.

Essa situação seria inédita, de acordo com ministros do STJ, e parte dos integrantes da corte consultados pela reportagem já acha que, caso isso aconteça, o presidente poderia devolver a lista ao tribunal para que ela se torne tríplice novamente.

Uma parte dos ministros acha que a lista teria que ser votada mais uma vez, por completo. Outra parcela aponta que, talvez, seja o caso de votar apenas um terceiro nome para substituir o de Marisa.

Há, ainda, os que entendem que a Constituição não permite a possibilidade de uma nova votação e que Lula teria que se decidir entre os dois candidatos remanescentes.

Marisa, que é do TRF-3 (sediado em São Paulo), concorre com Carlos Pires Brandão e Daniele Maranhão, do TRF-1 (Brasília). Procurada pela reportagem, Marisa Santos disse que não iria se manifestar.

A possibilidade de um nome se tornar inviável pela demora de Lula em fazer a escolha tem criado mal-estar entre os ministros do STJ.

A situação foi criticada por três integrantes da corte à reportagem. Um deles diz, reservadamente, que se isso ocorrer pela primeira vez na história do STJ será uma humilhação para a candidata e uma mensagem muito negativa do presidente enviada às mulheres.

Outra parte do STJ vê uma articulação entre magistrados para que haja uma nova votação que inclua magistrados considerados favoritos que ficaram de fora da lista tríplice, sobretudo Ney Bello, do TRF-1, ou Rogério Favreto, do TRF-4 (sediado em Porto Alegre).

O segundo tribunal mais importante do país tem 33 assentos, e dois deles ficaram vagos com a aposentadoria das ministras Laurita Vaz, em outubro de 2023, e Assusete Magalhães, em janeiro do ano passado.

São os próprios ministros do STJ que votam as listas para vagas do tribunal, que são reservadas, de forma revezada, para advogados, membros do Ministério Público, magistrados federais ou estaduais.

Após a aposentadoria das duas ministras, o próprio STJ ficou responsável por elaborar duas listas de três nomes e encaminhá-las ao presidente da República, mas, em meio a disputas internas, só fizeram isso em outubro passado.

Um dos motivos apontados por integrantes do tribunal para a demora é relacionada a um pente-fino que analisou a vida dos candidatos, inclusive eventuais investigações policiais que já pesaram sobre eles.

Além da lista de integrantes dos TRFs, foi formada uma segunda lista, composta por membros do Ministério Público. Nela, estão o procurador de Justiça Sammy Barbosa, do Ministério Público do Acre, a procuradora de Justiça Marluce Caldas, do Ministério Público de Alagoas, e o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal.

Ministros do STJ de diversas alas e integrantes do governo federal afirmam que Lula demorou em fazer a escolha porque a lista de juízes desagradou o presidente da República porque ele esperava que o nome de Rogério Favreto estivesse nela.

Durante um plantão em 2018, Favreto concedeu um habeas corpus para o petista, que estava à época preso em Curitiba. A medida acabou derrubada pelo então presidente do TRF-4, tribunal que julgava os recursos da Operação Lava Jato.

Já na vaga do Ministério Público, a favorita é Marluce Caldas, que é tia do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), o JHC. Apesar de ser do partido de Jair Bolsonaro, o prefeito tem tentado se aproximar da base do atual presidente.

Demora de Lula em escolher nomes ao STJ deve criar desfalque em lista e irrita ministros da corte

STJ 

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva de zerar o imposto de importação de nove tipos de alimentos, como forma de reduzir o custo dos produtos ao consumidor, terá um efeito reduzido tanto no bolso da população quanto na arrecadação do governo federal.

Levantamento feito pela Folha de S.Paulo, com base em dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, mostra que em 2024 a soma de todos esses produtos importados chegou a US$ 2,01 bilhão. Na média, a cifra equivale a US$ 168 milhões por mês ou o equivalente a R$ 966,4 milhões (levando em conta o dólar a R$ 5,76).

Foram analisadas as compras de diversos tipos de azeite, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, massas alimentícias, café, açúcar e carnes, incluindo a bovina, suína e de frango. O levantamento considerou o volume importado e os gastos feitos pelo Brasil com a compra do exterior de cada um dos nove itens em 2023 e 2024.

Para chegar ao peso total do imposto de importação pago nessas compras, foram consideradas as diferentes alíquotas de cada produto e que, agora, foram zeradas pelo governo.

A soma desses impostos de importação mostra que o governo brasileiro arrecadou cerca de US$ 123 milhões com essas cobranças, ao longo de 2024. O valor equivale a cerca de US$ 10,2 milhões mensais, ou R$ 58,94 milhões por mês. Essa seria, em média, a arrecadação que agora o governo está disposto a abrir mão para tentar baixar os preços dos alimentos.

Em 2024 o governo arrecadou um total de R$ 77,749 bilhões com o recolhimento total do imposto de importação.

*

TARIFAS DE IMPORTAÇÃO ZERADA

1 - Azeite (hoje 9%)

2 - Milho (hoje 7,2%)

3 - Óleo de girassol (hoje até 9%)

4 - Sardinha (hoje 32%)

5 - Biscoitos (hoje 16,2%)

6 - Massas alimentícias (macarrão) (hoje 14,4%)

7 - Café (hoje 9%)

8 - Carnes (hoje até 10,8%)

9 - Açúcar (hoje até 14%)

*

O efeito marginal do corte dessas alíquotas de importação no preço dos produtos se deve, principalmente, ao fato de que o Brasil ocupa posições de liderança na produção deles. É o caso de carne, milho, café e açúcar. A importação desses itens só costuma ocorrer em momentos de entressafra ou de alguma necessidade de reposição de estoque.

Durante o anúncio das medidas, na quinta-feira (6), o governo evitou fazer comentários sobre qual seria o impacto fiscal da medida e por quanto tempo ela deve durar. Quando questionado sobre que produtos poderiam puxar as quedas mais acentuadas de preço, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, limitou-se a citar o caso do azeite de oliva e do óleo de palma. Nesses dois produtos o Brasil tem maior dependência da produção internacional.

Em 2023, as importações de azeite, tanto virgem quanto extravirgem, somaram US$ 584,25 milhões, representando 40,26% do total importado entre os nove itens. Já no ano passado, houve um aumento para US$ 773,80 milhões, o que equivale a 46% das importações totais entre os itens que, agora, tiveram o imposto federal zerado.

O peso da importação do azeite fica mais claro quando comparado com itens como a carne bovina, item em que o Brasil é um dos líderes globais. No ano passado, foram gastos apenas US$ 304 milhões com carne importada, menos da metade do que se gastou com o óleo de oliva.

Até mesmo a importação do óleo de palma, ou óleo de dendê, supera a de carne bovina. Esse tipo de óleo já tinha importação isenta de taxa para uma cota de até 65 mil toneladas por ano, mas essa quantidade foi ampliada para 150 mil toneladas. No ano passado, o Brasil gastou US$ 343 milhões com a importação desse tipo de óleo.

Para a FPA (Frente Parlamentar Agropecuária), que reúne a maior bancada do Congresso, as medidas são ineficazes. "A redução mais eficiente para combater a inflação de alimentos é a colheita da safra brasileira que ocorre nos próximos meses e a correção de ações que impactam diretamente o custo de produção no Brasil", declarou a frente em nota.

Segundo a bancada ruralista, o problema da inflação não é a oferta de alimentos. "O governo federal tenta criar a narrativa de buscar soluções, quando o problema está concentrado no seu próprio desequilíbrio fiscal, responsável por onerar os custos e por alavancar a inflação", afirmou. "⁠Não é transferindo o ônus de bancar o desequilíbrio do gasto público do governo para os produtores rurais que teremos uma comida mais barata e uma produção economicamente viável."

Nesta sexta-feira (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer que, se for necessário, medidas mais drásticas deverão ser tomadas para resolver a situação. Ele não detalhou que medidas seriam essas.

A taxação sobre as exportações de alimentos brasileiros chegou a ser aventada, mas foi rechaçada pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que chegou a colocar seu cargo à disposição caso isso fosse levado adiante.

A reportagem questionou as pastas da Agricultura, Fazenda e Indústria e Comércio sobre os dados levantados pela reportagem e seus desdobramentos. A Fazenda declarou que o Mdic é que se posicionaria sobre o assunto, mas o ministério não se manifestou. A Agricultura também não respondeu ao pedido de posicionamento.

Corte de imposto terá impacto reduzido na arrecadação federal e no preço de alimentos

Economia

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) brincou nesta quarta-feira (8) com o apelido "Xandão" do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e disse que nenhum outro ministro teve um apelido "do povo" como o dele.

"Eu queria fazer uma lembrança aqui. Eu tenho 79 anos de idade, já vivi muito, vendo a vida da suprema corte brasileira e nunca vi um ministro que tivesse um apelido chamado pelo povo, chamado Xandão. Desse apelido você nunca mais vai se libertar, pode ficar certo. Não adianta ficar nervoso que ninguém nunca vai parar de te chamar de Xandão", disse Lula.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/governador-wanderlei-publica-mais-nomeac-es-do-primeiro-escal-o-veja-nomes-1.3217665">Governador Wanderlei publica mais nomeações do primeiro escalão; veja nomes</a> 
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A fala foi feita durante uma das cerimônias voltadas à memória dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, que recebeu uma reação bem-humorada do ministro.

Mais cedo, entre as atividades programadas para esta quarta, Lula e Moraes conversaram brevemente, o lado do vice-presidente do Supremo, o ministro Edson Fachin.

O ministro teve seu nome comemorado ao ser anunciado no evento, com maioria de participantes da esquerda e da ala governista.

Além do 8 de janeiro, que depredou as sedes dos Três Poderes, Lula e Moraes estavam entre os principais alvos do plano golpista de 2022, revelado pela Polícia Federal em 2024.

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Moraes reage à piada de Lula com apelido 'Xandão'