O juiz José Ribamar Mendes Júnior, que substitui no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) o desembargador Amado Cilton Rosa, aposentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcou para esta sexta-feira, 3, a partir das 8h30, a audiência de instrução e julgamento da denúncia contra o ex-juiz de Tocantínia Alan Ide Ribeiro protocolada pelo ex- Procurador-Geral de Justiça José Omar de Almeida Júnior, em 2019.

Juiz premiado por sua atuação na Comarca de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, uma das maiores do Estado, Alan Ide recebeu o Prêmio Gestão Judiciária Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, em setembro deste ano, como o juiz premiado da 3ª Entrância, com o projeto “Automatização dos Localizadores de Distribuição e Movimentação Processual e Reestruturação Organizacional da Vara”.

Na denúncia, o ex-procurador acusa o juiz de desobediência e descumprimento de decisão judicial, prevaricação e abuso de autoridade de forma contínua, e por mais de uma vez, desde abril de 2018. Os supostos crimes do juiz teriam sido cometidos, segundo a denúncia, em uma ação milionária, do próprio Ministério Público do Tocantins, contra o município de Lajeado e contra os escritórios Melo & Bezerra Advogados, dos sócios Juliana Bezerra de Melo Pereira e Fábio Bezerra de Melo, filhos do ex-procurador geral de Justiça Clenan Renaut Bezerra de Melo, que antecedeu José Omar, e o Escritório Brom e Brom Advogados Associados e seus sócios Luciano Machado Paço e André Guilherme Cornélio de Oliveira Brom.

A reforma das sentenças ocorreram em recursos manejados pelos alvos da ação ministerial relatados pelo desembargador Ronaldo Eurípedes, atualmente afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após ser alvo de denúncias de venda de decisões.

No ano passado, a decisão pelo recebimento da denúncia no Tribunal saiu após o juiz ter concedido uma entrevista ao Fantástico, da Rede Globo, sobre a Operação Madset, que apura venda de decisões no Tribunal de Justiça. A operação, que já tem três denúncias ajuizadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem como um dos alvos o desembargador Ronaldo Eurípedes. Na reportagem, Alan Ide critica para a repórter Ana Paula Rebhein, essas decisões do Tribunal que afetaram suas sentenças. 

A decisão que marcou a audiência, na prática, o início do julgamento de Alan é do dia 8 de novembro. Nela, José Ribamar define que será na forma telepresencial, em “razão da preocupação com a saúde da coletividade” e ocorrerá pelo sistema de audiência do Poder Judiciário, o SIVAT. 

Alan Ide chegou a invocar suspeição contra José Omar

A deliberação pelo recebimento da denúncia no ano passado não considerou o pedido de suspeição do juiz contra o autor da denúncia, José Omar de Almeida Júnior, em que Alan Ide aponta a denúncia como inepta (por "vícios na narrativa, tendenciosa, falaciosa, com utilização de meias verdades, com distorções dos conteúdos decididos, com anexação de documentos pela metade, sem indicação correta dos atos praticados"). 

Além do vínculo entre José Omar e o ex-procurador Clenan, pai dos advogados, Alan afirma na suspeição que Omar arquivou a investigação criminal contra a ex-prefeita de Lajeado e os filhos de Clenan quando era sub-procurador. A homologação do arquivamento foi feita pelo desembargador Helvécio.

Juiz chegou a ser punido e depois promovido 

Alan Ide chegou a ser afastado de suas funções por quase 8 meses pelo Tribunal em processo administrativo disciplinar em 2019 que restou concluso com a aplicação da pena de censura pela atuação na mesma ação milionária dos filhos de Clenan. Depois da censura, ele acabou  promovido para o Bico do Papagaio.

A atuação do Tribunal de Justiça no caso da ação milionária dos Clenan em Lajeado faz parte de investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que já autorizou duas operações policiais no tribunal tocantinense, uma na Operação Toth e outra na Operação Madset. Da operação, a Procuradoria Geral da República (PGR) já apresentou duas denúncias contra o desembargador Ronaldo Eurípedes e outros réus. Na primeira, sobre suspeita de venda de decisões sobre loteamentos, estão enrte os alvos os advogados Juliana Bezerra de Melo Pereira e Fábio Bezerra de Melo, e o pai deles, o ex-procurador geral de Justiça, Clenan Renaut Bezerra de Melo.