O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, manteve liminar que suspende nomeação de Servilho Silva de Paiva, secretário executivo de Segurança Pública, para responder pela Corregedoria-Geral de Polícia&nbsp;do corregedor e o cargo segue vago no Tocantins.Em decisão desta terça-feira, 19, o juiz afirmou que as alegações apresentadas se pautavam em situações hipotéticas e considerou a ausência de comprovação de que o cumprimento da medida pode causar possíveis danos graves a normal execução dos serviços públicos e o devido exercício das funções da Administração pelas autoridades constituídas. &nbsp;Ação<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/juiz-suspende-nomea%C3%A7%C3%A3o-de-secret%C3%A1rio-executivo-de-seguran%C3%A7a-p%C3%BAblica-como-corregedor-geral-de-pol%C3%ADcia-1.1932168">Em decisão anterior no último dia 13 de novembro</a>, o juiz Roniclay Alves de Morais suspendeu a nomeação de Servilho Silva de Paiva, secretário executivo de Segurança Pública, para responder pela Corregedoria-Geral de Polícia em ação proposta pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (Sindepol).Paiva havia sido nomeado para o cargo no último dia 6 de novembro em Portaria publicada no Diário Oficial do Estado. O juiz argumentou na decisão que a nomeação viola uma série de leis, entre elas a Constituição Federal e Estadual do Tocantins e o regimento interno da Corregedoria-Geral de Polícia, uma vez que Paiva não pertence à carreira da Polícia Civil, de acordo com o artigo 2º do Estatuto dos Servidores da Polícia Civil, citado no texto.

Juiz mantém liminar que suspende nomeação do corregedor geral de Polícia e cargo segue vago no TO

Política

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Matéria - Politica - JTO

Um pedreiro de 56 anos foi condenado a dois anos de prisão por furtar um porco de 50 kg, avaliado em R$ 1 mil, e um carrinho de mão. A pena de prisão, em regime aberto, deverá ser substituída por medidas restritivas de direitos, além do pagamento de multa.&nbsp;&nbsp;

O crime aconteceu no dia 26 de abril de 2024, após o réu abater o animal que pertencia ao próprio irmão e subtraí-lo com um carrinho de mão. De acordo com o processo, após o pedreiro matar o porco, ele levou a carne para a casa de uma mulher, onde a dividiu em pedaços menores e guardou na geladeira.&nbsp; &nbsp;&nbsp;

O nome do réu não foi divulgado e o JTo não conseguiu contato com a defesa. A decisão cabe recurso ao Tribunal de Justiça.&nbsp; &nbsp;

Segundo o TJ, o dono do animal percebeu o furto no dia seguinte e desconfiou do réu, que havia furtado galinhas de outro irmão anteriormente.&nbsp;&nbsp;

Depois, a vítima avistou o pedreiro descartando as vísceras do porco na casa da mulher. Ele foi até a Delegacia da Polícia Civil da cidade, onde registrou um boletim de ocorrência pelo crime de furto.&nbsp;

Os policiais foram até a casa da moradora e encontraram o porco e o carrinho, que foi devolvido ao dono. Conforme a Justiça, o réu compareceu à delegacia, onde admitiu ter levado o animal porque o irmão lhe devia duas diárias, no valor de R$ 180.&nbsp;

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/crianca-com-deficiencia-fica-suja-por-mais-de-uma-hora-em-escola-e-prefeitura-e-condenada-por-danos-morais-1.3268797" target="_blank">Criança com deficiência fica suja por mais de uma hora em escola, e prefeitura é condenada por danos morais</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motociclista-morre-apos-bater-em-caminh-o-e-moto-pegar-fogo-na-to-455-1.3268915" target="_blank">Motociclista morre após bater em caminhão e moto pegar fogo na TO-455</a>
</div>

Conforme o TJTO, a aplicação do princípio da insignificância foi recusada pela juíza Renata do Nascimento e Silva, pois o valor do animal furtado ultrapassava 10% do salário mínimo da época.&nbsp; &nbsp;&nbsp;

“No caso concreto, a conduta do réu não pode ser considerada como insignificante, visto que, de acordo com as declarações da vítima, o animal subtraído pesava 50 quilos e, à época, o quilo do porco custava R$ 20. Ou seja, só o valor do animal, sem contar o valor do carrinho de mão, que também fora subtraído, ultrapassava o percentual de 10% do salário mínimo vigente, que era de R$ 1.412,00, não podendo, portanto, ser considerado ínfimo”, de acordo com o tribunal.&nbsp; &nbsp;&nbsp;

A sentença da juíza fixou a pena em dois anos de reclusão, em regime aberto, e pagamento de multa. A prisão, entretanto, deverá ser substituída por duas restritivas de direitos a serem fixadas pelo Juízo da Execução Penal.&nbsp;

Pedreiro é condenado a dois anos de prisão por furtar e matar porco avaliado em R$ 1 mil; animal era do próprio irmão

Cidades

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Decisão 

O prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) nomeou Erenal Barbosa da Silva como subprefeito para a região norte de Palmas. Ao todo, são quatro subprefeituras criadas em diferentes regiões da capital.&nbsp;

A nomeação do último subprefeito foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (19).&nbsp; &nbsp;

Erenal Barbosa da Silva é natural do Maranhão e considerado um dos pioneiros da capital. Segundo o município, ele é presidente da associação de moradores da Arno 72 (605 Norte) e atua há anos em movimentos comunitários, além de integrar o Conselho Municipal de Saúde (CMS).&nbsp;

As quatro subprefeituras fazem parte da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana do município. Os subprefeitos devem ser responsáveis por fortalecer a atuação da prefeitura junto às comunidades.&nbsp;

Cada subprefeitura tem um subprefeito, uma diretoria de zeladoria e manutenção, uma gerência de parques e jardins e uma gerência de serviços públicos. Ainda não há informações sobre os locais onde as subprefeituras serão instaladas.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/ex-presidente-dilma-rousseff-e-reconhecida-como-anistiada-politica-por-violencia-sofrida-na-ditadura-militar-1.3267108" target="_blank">Ex-presidente Dilma Rousseff é reconhecida como anistiada política por violência sofrida na ditadura militar&nbsp; &nbsp;</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/deputado-discursa-na-tribuna-da-camara-com-bebe-reborn-no-colo-1.3266738">Deputado discursa na tribuna da Câmara com 'bebê reborn' no colo</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/camara-aprova-urgencia-de-projeto-que-acaba-com-descontos-associativos-no-inss-1.3266439" target="_blank">Câmara aprova urgência de projeto que acaba com descontos associativos no INSS</a></div>

Veja quem são os subprefeitos nomeados:&nbsp; &nbsp;

<ul>
	<li>Antonio Vieira da Silva Júnior - subprefeito da Região Aureny e Taquaralto;&nbsp; &nbsp;</li>
	<li>Valtonia Gonçalves dos Santos - subprefeita da Região Taquari;&nbsp; &nbsp;</li>
	<li>João Alves de Oliveira – subprefeito da Região Taquaruçu e Buritirana;&nbsp; &nbsp;</li>
	<li>Erenal Barbosa da Silva – subprefeito da Região Norte.&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>

Segundo o Diário Oficial do dia 2 de janeiro, será função do subprefeito:&nbsp; &nbsp;

<ul>
	<li>Representar, política e administrativamente, a Prefeitura na região, respeitados os eixos de governo e as leis municipais;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>Coordenar e supervisionar a execução das atividades e programas da subprefeitura;&nbsp; &nbsp;</li>
	<li>Fiscalizar, no âmbito da competência da subprefeitura da região correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos;&nbsp; &nbsp;</li>
	<li>Fixar prioridades e metas para a Subprefeitura.&nbsp;</li>
</ul>

Eduardo Siqueira (Pode) nomeia subprefeito para região norte de Palmas; confira

Diário Oficial 

O União iniciou, nesta terça-feira (1º), a venda de ingressos para o jogo de volta contra o Araguaína,&nbsp;pela final do Campeonato Tocantinense 2025. No jogo de ida, Araguaína e União empataram, por 1 a 1, e a decisão ficou para o segundo jogo, neste sábado (5), às 18h, no Mirandão, em Araguaína.

<a cmp-ltrk="Artigo - Link no Texto" cmp-ltrk-idx="0" data-mrf-link="https://ge.globo.com/to/futebol/campeonato-tocantinense/" href="https://ge.globo.com/to/futebol/campeonato-tocantinense/" mrfobservableid="14d28803-c2c4-41fa-9506-2583769670be">+Veja a tabela do Tocantinense 2025</a>

Os ingressos são vendidos no valor de R$ 30 (antecipado) e R$ 60 (na hora do jogo). A torcida encontra os bilhetes nos seguintes locais: Tiba Esporte Center, Arkalt, Globo Esporte, Esporte Total, Livramento (Nordeste) e Simão Ferramentas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/dorival-junior-e-demitido-e-deixa-comando-da-selec-o-brasileira-1.3246505" target="_blank">Dorival Júnior é demitido e deixa comando da Seleção Brasileira</a> 
 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/tribunal-espanhol-anula-condenac-o-de-daniel-alves-por-agress-o-sexual-1.3246298" target="_blank">Tribunal espanhol anula condenação de Daniel Alves por agressão sexual</a></div>

<div id="chunk-3r25f">
<div data-block-id="8" data-block-type="unstyled" data-block-weight="6" style="margin-left:auto;">
<div id="chunk-e1u9o">
<div data-block-id="9" data-block-type="unstyled" data-block-weight="45" style="margin-left:auto;">
União e Araguaína voltam a se enfrentar neste sábado (5), às 18h (de Brasília),&nbsp;no Mirandão, em Araguaína. <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/araguaina-e-uni-o-empatam-na-ida-e-decis-o-fica-para-o-2-jogo-da-final-1.3246832" target="_blank">Com o empate da ida (1 a 1), quem vencer o segundo jogo fica com a taça</a>. Se o empate persistir, a partida será decidida nos pênaltis.
</div>
</div>

<div data-mrf-recirculation="Artigo - Multicontent" data-track-action="multicontent" data-track-category="multicontent" data-track-noninteraction="false" data-track-scroll="ultimo chunk conteudo" data-track-value="view">
<div id="chunk-2n3cb">
<div data-block-id="10" data-block-type="unstyled" data-block-weight="11" style="margin-left:auto;">
O&nbsp;ge&nbsp;acompanha a decisão em Tempo Real&nbsp;<a cmp-ltrk="Artigo - Link no Texto" cmp-ltrk-idx="2" data-mrf-link="https://ge.globo.com/to/futebol/campeonato-tocantinense/jogo/05-04-2025/araguainense-araguaina.ghtml" href="https://ge.globo.com/to/futebol/campeonato-tocantinense/jogo/05-04-2025/araguainense-araguaina.ghtml" mrfobservableid="10f045ba-65dd-42a0-99c3-7c75cbbf43aa">(Siga aqui)</a>.
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Ingressos para o jogo do título entre Araguaína e União já estão à venda

Esporte

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Tocantinense

O ex-deputado Antônio Alexandre Filho, de 71 anos, foi condenado a mais de 30 anos de prisão por tentar matar a facadas sua ex-companheira o então namorado dela. Além disso, também deverá indenizar os dois em R$ 600 mil. Ele não poderá recorrer em liberdade.

O caso foi a júri popular nesta terça-feira (18), mais de 14 anos após o crime. Os jurados decidiram que os crimes ocorreram por motivo fútil e com recurso que tornou impossível a defesa das vítimas.

A sentença é assinada pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da Comarca de Augustinópolis, e ainda cabe recurso.&nbsp;A defesa do réu informou que vai buscar a anulação do julgamento, pois "a decisão dos jurados foi manifestadamente contraria à prova dos autos"&nbsp;(veja nota completa abaixo).

As tentativas de homicídio aconteceram em um bar da Praça Augusto Cayres, no centro de Augustinópolis, no norte do estado, em setembro de 2010. De acordo com o Tribunal de Justiça, os crimes aconteceram porque o réu&nbsp;não aceitava o fim do relacionamento e nem que a mulher se relacionasse com outras pessoas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/assistente-financeira-e-presa-suspeita-de-desviar-r-530-mil-da-empresa-onde-trabalhava-1.3243603" target="_blank">Assistente financeira é presa suspeita de desviar R$ 530 mil da empresa onde trabalhava</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/incendio-atinge-barracas-na-praia-dos-buritis-e-gera-prejuizos-de-pelo-menos-r-10-mil-1.3243422" target="_blank">Incêndio atinge barracas na Praia dos Buritis e gera prejuízos de pelo menos R$ 10 mil</a></div>

Segundo o processo, o casal estava sentado no bar, quando Antônio Alexandre chegou e os esfaqueou.&nbsp;As duas vítimas sobreviveram após passarem por tratamento hospitalar.

Após fixar as penas de reclusão, o juiz ainda estabeleceu a indenização de R$ 100 mil para a mulher. Conforme a sentença, o réu não prestou assistência financeira para a vítima, que precisou mudar de estado e transferir sua faculdade.

O então companheiro da mulher deverá receber uma indenização de R$ 500 mil. O juiz cita que ele ficou mais de três meses em coma induzido em um hospital e vive com limitações pelas lesões em órgãos vitais, sem que o réu jamais o tenha procurado para verificar qualquer necessidade financeira.

Ao determinar o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena, o juiz citou o Tema 1068, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a imediata execução da condenação imposta pelos jurados, para decretar a prisão do acusado.

Antônio Alexandre Filho foi deputado estadual entre 1991 e 1994 e exerceu mandato como vereador em Augustinópolis de 2001 a 2004.

Íntegra da defesa de Antônio Alexandre Filho

Vem esclarecer a parte, Antônio Alexandre Filho, irresignado com a sentença que o condenou, pela prática delitiva do art. 121, § 2º, inc. I e IV c/c art. 14, inc. II, ambos do CP, tentativa de homicídio por motivo Fútil, fixando-lhe pena de 30 anos e 11 meses de reclusão, em cujas razões pretende a anulação do julgamento ao argumento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, em pleitos subsidiários, bate pela ausência da qualificadora de motivo fútil, bem como a desclassificação para o crime de lesão corporal e desistência voluntária.

No âmbito da dosimetria da pena requer a exclusão da valoração desfavorável da culpabilidade e a aplicação da atenuante de confissão.

Advogado Ubirajara Cardoso Vieira

Ex-deputado é condenado a 30 anos de prisão e terá que pagar R$ 600 mil por tentar matar ex-mulher e o namorado dela

Decisão

Tocantins

Jornal do Tocantins