O juiz da 1ª Vara Federal em Palmas Eduardo de Melo Gama negou um pedido da Coordenação Estadual de Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto) e manteve no ar as consultas públicas que o governo do Tocantins realiza virtualmente até o dia 15 de novembro sobre o processo de concessão do Parque do Jalapão.O pedido da Coeqto ocorreu após a decisão do juiz em um pedido de reconsideração do Ministério Público Federal (MPF) na qual suspendeu duas audiências públicas marcadas para os dias 21 e 22 de outubro de 2021, nos municípios de Mateiros e Palmas. Naquela decisão, o juiz determinou que elas sejam marcadas para datas após o término da consulta pública, que vai até 15 de novembro de 2021.A coordenação da comunidades quilombolas pediu que o juiz reconsiderasse a decisão e suspendesse também a consulta virtual até que o estado fizesse as consultas prévias aos povos tradicionais da região, conforme convenção de nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). No pedido, a Coeqto cobrava um prazo de 15 dias para a juntada de protocolo de consulta debatido e construído previamente pelas comunidades envolvidas.Ao negar o pedido, o juiz cita a condição da associação na ação civil, de autoria do MPF, como “amicus curiae” (amiga da corte). Nessa condição, seu papel é fornecer subsídios, de informação ou de natureza técnica, à Justiça, a fim de aprimorar a qualidade das decisões sobre o caso e não de atuar como se fosse parte.“Portanto, ainda que seja evidenciada sua parcialidade quanto ao resultado da solução sobre a questão de mérito, sua participação no processo não deixa de ser eminentemente informativa, ou cooperativa, não se confundindo com a atuação proativa que é inerente às partes”, escreve o juiz.As duas audiências públicas adiadas pelo juiz no dia 19 de outubro, só poderão ocorrer após o término da consulta pública virtual, no dia 15 novembro de 2021 "a fim de viabilizar de forma adequada o exame dos documentos apresentados e promover o debate entre a população eventualmente afetada pelo processo de concessão", conforme decidiu o juiz.