O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou, na manhã desta segunda-feira (27), que o Poder Judiciário não pode assumir o protagonismo no combate às notícias falsas. Segundo Barroso, havia uma "ilusão" de que o Judiciário assumiria essa posição."Havia uma certa fantasia de que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral], ou o Judiciário, iria ser o protagonista do enfrentamento às fake news. É uma ilusão. O Judiciário não tem condição de ser protagonista no enfrentamento das fake news por muitas razões. A primeira e mais óbvia é que a própria qualificação do que sejam as fake news já é muito difícil."Em debate sobre democracia e polarização promovido pelo jornal O Globo, Barroso, que também preside o TSE, afirmou que as próprias plataformas devem assumir o protagonismo no combate à disseminação de conteúdos falsos e enganosos. Para ele, o controle deve ter base em comportamento, e não necessariamente no conteúdo da mensagem."O protagonista dessa luta tem que ser as próprias mídias sociais, as próprias plataformas tecnológicas. Porque elas têm condições de fazer um controle que não é de conteúdo, é um controle de comportamentos, e, portanto, você derruba os robôs, os bots, os perfis falsos, os comportamentos inautênticos, orquestrados, os impulsionamentos ilegais. É assim que você enfrenta fake news."O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou do debate e reforçou que as plataformas precisam assumir mais responsabilidades. Ele citou o WhatsApp como exemplo de espaço onde a desinformação é mais difícil de ser barrada."De fato, no WhatsApp é mais difícil de controlar do que nas outras redes. Às vezes você consegue pegar, um passou para outro, você pega o telefone de quem passou, mas fica uma pescaria difícil para você atingir o objetivo de limitar os ataques permanentes que passam pelas redes sociais, e passam com muita força pelo WhatsApp."Apesar de dizer que as plataformas, especialmente o WhatsApp, têm muita responsabilidade, Maia ponderou que a empresa vem tentando trabalhar na restrição da viralização de conteúdo enganoso ou falso."Acho que o próprio WhatsApp vem trabalhando para restringir a multiplicação automática, mas acho que ainda tem muita coisa a ser feita. E essas estruturas também usam tecnologia, então acho que eles têm instrumentos muitas vezes para saber se é uma máquina ou uma pessoa que está trabalhando no envio de mensagens."Além da definição jurídica do que são as chamadas fake news, Barroso citou como dificuldade para o poder Judiciário os ritos "incompatíveis" com a velocidade da internet."Os ritos do judiciário são incompatíveis com a velocidade com que as notícias circulam na internet. Quer dizer, o Judiciário para agir depende de representação do interessado, a regra geral é que você abra um prazo para o contraditório, eventualmente para a produção de provas e depois é que você leva a julgamento. Se correr muito, leva um mês. Na internet, um mês é uma eternidade."Atualmente, Congresso e STF trabalham para inibir a disseminação de notícias falsas e ataques às instituições no país. A Câmara analisa um projeto de lei, já aprovado no Senado, para combater as fake news. O projeto tem sido debatido durante o mês com especialistas e deputados em audiências públicas.Já o STF tem em tramitação o inquérito das fake news, que investiga ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes da corte nas redes sociais.Na última sexta-feira (24), contas de influenciadores, empresários e políticos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram tiradas do ar no Twitter e no Facebook. O ministro Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito, havia determinado a suspensão das contas em maio.Na quinta (23), Moraes expediu nova decisão, reiterando a anterior e impondo multa de R$ 20 mil por perfil indicado e não bloqueado em 24 horas pelas plataformas.Figuras como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news, tiveram suas contas suspensas.