Na função de subprefeito desde 22 de março deste ano, quando foi implantado a Subprefeitura da Região Sul de Palmas, o ex-vereador João Campos de Abreu (PSC) foi exonerado através de ato publicado no Diário Oficial do Município Nº 1.744. De acordo com o documento, a ação atende a pedido do próprio.A partir de hoje, ainda conforme o Diário Oficial, o Secretário da Casa Civil do Município de Palmas, Adir Cardoso Gentil, assumirá interina e cumulativamente a subprefeitura até que o prefeito Carlos Amastha (PSD) indique o próximo nome.

João Campos é exonerado do cargo de subprefeito

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O prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) nomeou Erenal Barbosa da Silva como subprefeito para a região norte de Palmas. Ao todo, são quatro subprefeituras criadas em diferentes regiões da capital.&nbsp;

A nomeação do último subprefeito foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (19).&nbsp; &nbsp;

Erenal Barbosa da Silva é natural do Maranhão e considerado um dos pioneiros da capital. Segundo o município, ele é presidente da associação de moradores da Arno 72 (605 Norte) e atua há anos em movimentos comunitários, além de integrar o Conselho Municipal de Saúde (CMS).&nbsp;

As quatro subprefeituras fazem parte da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana do município. Os subprefeitos devem ser responsáveis por fortalecer a atuação da prefeitura junto às comunidades.&nbsp;

Cada subprefeitura tem um subprefeito, uma diretoria de zeladoria e manutenção, uma gerência de parques e jardins e uma gerência de serviços públicos. Ainda não há informações sobre os locais onde as subprefeituras serão instaladas.&nbsp;

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Veja quem são os subprefeitos nomeados:&nbsp; &nbsp;

<ul>
	<li>Antonio Vieira da Silva Júnior - subprefeito da Região Aureny e Taquaralto;&nbsp; &nbsp;</li>
	<li>Valtonia Gonçalves dos Santos - subprefeita da Região Taquari;&nbsp; &nbsp;</li>
	<li>João Alves de Oliveira – subprefeito da Região Taquaruçu e Buritirana;&nbsp; &nbsp;</li>
	<li>Erenal Barbosa da Silva – subprefeito da Região Norte.&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>

Segundo o Diário Oficial do dia 2 de janeiro, será função do subprefeito:&nbsp; &nbsp;

<ul>
	<li>Representar, política e administrativamente, a Prefeitura na região, respeitados os eixos de governo e as leis municipais;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>Coordenar e supervisionar a execução das atividades e programas da subprefeitura;&nbsp; &nbsp;</li>
	<li>Fiscalizar, no âmbito da competência da subprefeitura da região correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos;&nbsp; &nbsp;</li>
	<li>Fixar prioridades e metas para a Subprefeitura.&nbsp;</li>
</ul>

Eduardo Siqueira (Pode) nomeia subprefeito para região norte de Palmas; confira

Diário Oficial 

Eduardo Siqueira Campos (Podemos) escolheu os <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eduardo-siqueira-campos-cria-quatro-subprefeituras-para-regi-es-de-palmas-veja-como-vai-funcionar-1.3217590" target="_blank">nomes para compor as subprefeituras de Palmas</a>. As nomeações foram publicadas no <a href="http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/3633-15-1-2025-22-6-9.pdf" target="_blank">Diário Oficial,</a> entrando em vigor a partir desta quarta-feira (15).&nbsp;&nbsp;

Das quatro subprefeituras criadas para as diferentes regiões de Palmas, apenas três foram definidas. Veja quem são os subprefeitos nomeados:&nbsp;&nbsp;

<ul>
	<li>Antonio Vieira da Silva Júnior - subprefeito da Região Aureny e Taquaralto;&nbsp;</li>
	<li>Valtonia Gonçalves dos Santos - subprefeita da Região Taquari;&nbsp;</li>
	<li>João Alves de Oliveira - subprefeitura da Região Taquaruçu e Buritirana;&nbsp;</li>
</ul>

O responsável pela subprefeitura do Plano Diretor Norte ainda não foi nomeado.&nbsp;&nbsp;

Ainda não há informações sobre os locais onde essas subprefeituras serão instaladas. Segundo o município, as estruturas serão compostas por uma diretoria de zeladoria e manutenção, além de uma gerência de parques e jardins e outra gerência de serviços públicos.&nbsp;

Segundo o Diário Oficial do dia 2 de janeiro, será função do subprefeito:&nbsp;

<ul>
	<li>Representar, política e administrativamente, a Prefeitura na região, respeitados os eixos de governo e as leis municipais;&nbsp;</li>
	<li>Coordenar e supervisionar a execução das atividades e programas da subprefeitura;&nbsp;</li>
	<li>Fiscalizar, no âmbito da competência da subprefeitura da região correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos;&nbsp;</li>
	<li>Fixar prioridades e metas para a Subprefeitura.&nbsp;</li>
</ul>

<div class="p-readmore-box">
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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eduardo-siqueira-campos-cria-quatro-subprefeituras-para-regi-es-de-palmas-veja-como-vai-funcionar-1.3217590" target="_blank">Eduardo Siqueira Campos cria quatro subprefeituras para regiões de Palmas; veja como vai funcionar</a>
</div>

Promessa feita de campanha&nbsp;

Ainda durante a campanha das Eleições 2024, Eduardo Siqueira informou que iria criar quatro subprefeituras para cada região da capital, que seriam responsáveis pela infraestrutura dos bairros.&nbsp;&nbsp;

“O secretário de obras e infraestrutura se preocupa com as pontes, viadutos. A zeladoria se preocupa com a sua praça que está com as lâmpadas queimadas, sem aparelhos para as crianças, a sua calçada que não dá acessibilidade”, disse Eduardo durante sua posse, no dia 1º de janeiro de 2025.&nbsp;

O político também prometeu incluir nas subprefeituras a Guarda Metropolitana e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo ele, a gerência das subprefeituras será feita por uma junção entre população e técnicos municipais.&nbsp;

“Neste conceito, as subprefeituras vão estar lá, com uma unidade da Guarda Metropolitana, com SAMU, com máquinas, com equipamentos. Temos extraordinários líderes comunitários, pessoas que vivem a realidade do bairro, presidentes de bairros. E que serão assessorados por técnicos que já existem na prefeitura”, disse em entrevista à TV Anhanguera.

Eduardo Siqueira nomeia três subprefeitos para regiões de Palmas; confira

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Amastha contesta impugnação ao apontar falta de dolo, dano ou enriquecimento nas contas rejeitadas

Nesta quinta-feira, 22, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 24ª Promotoria de Justiça da Capital, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a prefeitura de Palmas para que sejam suspensos os procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, que tenham por fundamento o decreto municipal nº 1.327/17, editado pelo então prefeito Carlos Amastha (PSB), em 2017, e que isentou de estudo ambiental as obras realizadas pelo poder executivo municipal, com o intuito de facilitar o licenciamento prévio.Segundo informa o MPTO, conforme apurado em Inquérito Civil Público, em 2017, o então prefeito, com urgência de garantir a execução de obras de saneamento para o município, que seriam financiadas por um banco, promoveu alteração do decreto nº 244/ 2002, que dispunha sobre critérios para licenciamento ambiental.O órgão ministerial aponta que a alteração substituiu a exigência de apresentação de Estudos de Impacto Ambiental por um Relatório Ambiental Simplificado, que apresentava apenas informações básicas referentes à localização, atividades a serem executadas e cronograma de atividades.A ação do MPTO aponta que essa alteração normativa desobedeceu inúmeros instrumentos legais de hierarquia superior, o que deixou vulnerável a política de proteção ambiental e permitindo o licenciamento de obras públicas à revelia de requisitos especializados de proteção, como a necessidade de Estudos de Impacto Ambiental, participação popular, publicidade e outros mecanismos exigíveis especialmente para obras ambientais de grande impacto.O MPTO diz que o estudo prévio de impacto ambiental permite avaliar a qualidade e a quantidade do impacto a ser causado por uma obra ou empreendimento, a partir de uma série de procedimentos, com diagnóstico, análise de risco, propostas de mitigação, de forma que se possam antever as consequências de uma dada atividade.MultaA ACP requer a suspensão de todos os processos administrativos sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 200 mil para cada processo que tenha prosseguimento e em sede definitiva, requer a declaração de nulidade do referido decreto, aplicando-se as disposições do decreto nº 244/02.&nbsp;