O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF) assevera que as inúmeras operações deflagradas em desfavor do ex-governador Marcelo Miranda (MDB), seu pai e ex-secretário estadual de Infraestrutura José Edimar Brito Miranda e de seu irmão, José Edmar Brito Miranda Júnior, não foram o suficiente para desestimulá-los a praticar novos crimes.

Ao contrário disso, o MPF aponta que a consequência foi a sofisticação das fraudes, criação de empresas fraudulentas e constituição de novos laranjas, para resguardar a continuidade da lavagem de capitais.

Entre as operações da Polícia Federal que colocou o núcleo familiar no centro das investigações, além da 12º Trabalho, deflagrada nesta quinta-feira, 26 que resultou na prisão dos Mirandas, estão “Reis do Gado” (STJ, 2016), “Marcapasso” (4ª Vara Federal/TO, 2017), “Pontes de Papel” (STJ, 2017), “Convergência” (STJ, 2017) e “Lava-Jato” (STF, com delação firmada em 2017). O Juízo da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Tocantins acatou o pedido de prisão.

Conforme o MPF, embora a operação 12º Trabalho seja desdobramento da “Reis do Gado”, a primeira foca na existência de provas e indícios consistentes de que os presos continuam a se valer do seu poder econômico e político para a prática de novos crimes e para o aprimoramento dos processos de lavagem de dinheiro e manipulação de provas.

Eixos

Para pedir pela prisão dos três, o MPF elencou seis eixos que sustentam a necessidade das prisões para resguardar a ordem pública e a instrução criminal. São eles: a suspeita de violência e pistolagem; utilização do poder econômico e político para influenciar ações estatais inclusive em outro Estado, mesmo quando não se ocupava mandatos eletivos ou cargos públicos; manipulação de provas, com compras de depoimentos e intimidação de testemunhas; manutenção da organização criminosa em funcionamento, mesmo após as fases ostensivas de pelo menos cinco (citadas acima); utilização de novos “laranjas” e novas empresas para a ocultação de patrimônio,  com o objetivo de iludir os órgãos de controle e de arrecadação do Estado; e a realização de novas condutas de ocultação patrimonial por meio de transações com gado e dissimulação da propriedade de imóvel rural.

Histórico

Ademais, o MPF alega que o ex-governador quando o ocupou a chefia do Governo do Tocantins entre 2003/2006 e 2007/2009, acabou cassado pela Justiça Eleitoral, por abuso de poder político. Eleito em 2014 novamente governador do Tocantins, a Justiça Eleitoral o cassou novamente em abril de 2018, dessa vez por abuso do poder econômico.

Conforme o MPF, Brito Miranda, enquanto Marcelo era governador, operava as ações politicamente, realizava tratativas com secretários, quando ele mesmo não exercia esta função e, ainda, determinava acordos e pagamentos de propina com empresários beneficiados.

O MPF aponta que Brito Júnior tem a função de operador financeiro nos esquemas tratados em sua maior parte por Brito Miranda. Por meio do aval de seu pai e de seu irmão, ele é responsável por organizar “laranjas” e aparece ainda como o proprietário de fato de bens.

Após a última cassação de Marcelo, o MPF afirma que o núcleo se concentrou em esquemas de lavagem de dinheiro.

Na Operação Reis do Gado, os presos são réus e investigados em outras investigações policiais em outros casos por determinação do Superior Tribunal de Justiça, após pedido da Procuradoria-Geral da República.

O caso atual ocorreu após delações premiadas homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, todas com diversos documentos de corroboração.

Marcelo Miranda, ainda teve a condenação da Justiça Federal às penas de 8 anos de reclusão, pelo crime de peculato, e a 5 anos, 9 meses e 10 dias de detenção, por dispensa indevida de licitação, em caso de desvio de verbas públicas da saúde.