No último dia do seu mandato como presidente, o deputado estadual Osires Damaso (PSC) mandou arquivar o pedido de impeachment protocolado em dezembro por Cleiton Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), contra o governador Marcelo Miranda (PMDB). A decisão chegou a ser publicada no site da Assembleia Legislativa, depois das 22 horas da terça-feira, mas o material foi retirado do ar na manhã de ontem, pois a direção da Casa não tinha conhecimento da publicação.

A Casa de Leis não se posicionou sobre o ocorrido, mas o despacho de Damaso estaria passando por uma análise para verificar a legalidade, se o Regimento Interno da Assembleia Legislativa foi cumprido e se o despacho tem validade jurídica.

No despacho, Damaso aponta que a Procuradoria Geral da Casa de Leis encontrou vícios formais na apresentação do pedido, citando a ausência da certidão de Pinheiro que comprova a regularidade eleitoral, inviabilizando a tramitação. Damaso ainda aponta no documento que várias denúncias apresentadas seriam crimes comuns cuja competência de investigação seriam do Ministério Público e de análise do judiciário. “Não verifico o preenchimento de requisitos formais e materiais de competência dessa Assembleia para o recebimento e regular tramitação do presente pedido”, diz trecho do despacho.

O pedido de impeachment foi protocolado no dia 14 de dezembro e a Assembleia divulgou que seria analisado pelo deputado Jorge Frederico (PSC), 1º secretário, para verificar se estava sendo atendida as exigências constitucionais. Perguntando sobre o despacho de arquivamento, Frederico disse que apenas Damaso poderia responder sobre o assunto e ele não tinha nada a falar, deixando claro que a decisão não passou por ele.

Já Pinheiro, avaliou que um deputado não pode decidir se o processo deve seguir ou não. “O despacho do ex-presidente não traz nenhum fundamento jurídico ou regimental para o arquivamento, nenhum um artigo é citado, e assim não consigo identificar sua fundamentação”, disse. O representante classista disse que vai procurar a Procuradoria da Casa de Leis para pegar o parecer citado por Damaso e analisar a documentação e o regimento.

“Se o regimento permitir que peça o desarquivamento do processo, vou solicitar. Ou se permite que eu peça a anulação à Mesa Diretora do despacho do Damaso, em razão de não ter cumprido o regimento, vamos fazer”, disse.

“Caso essas possibilidades não sejam possíveis, vou trabalhar em um novo pedido de impeachment, com mais fundamentação, pois nos meses de dezembro e janeiro o governador continuou cometendo novos crimes de responsabilidade e vamos denunciar essa situação”, frisou Pinheiro.