O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu ontem o prazo para os 139 municípios preencherem os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), referentes ao exercício de 2017. Os gestores têm até o dia 15 de maio para enviarem as respostas das perguntas de sete áreas: educação, gestão fiscal, meio ambiente, governança em tecnologia da informação, cidades protegidas, saúde e planejamento. O diagnóstico busca apurar a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados pelas prefeituras.O TCE defende que o IEGM é uma ótima ferramenta para os prefeitos, mas também para os vereadores, responsáveis pela fiscalização da gestão municipal. A Corte de Contas quer envolver mais as Câmaras Municipais, para que possam acompanhar os resultados do IEGM e logo o diagnóstico do município, podendo utilizar os resultados para melhorar o trabalho do Legislativo junto aos prefeitos.

IEGM 2017 está aberto

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Os prefeitos dos 139 municípios tocantinenses têm até esta sexta-feira, 3, para enviarem o questionário eletrônico sobre Resíduos Sólidos designado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Até o momento, segundo o órgão, apenas 49 municípios preencheram e encaminharam o documento para a Corte de Contas.Conforme o tribunal, no ano passado, os gestores já responderam um questionário sobre Gestão de Resíduos Sólidos, que teve como objetivo identificar a melhor alternativa logística e financeira para a correta destinação de resíduos domiciliares e de saúde nos municípios. O órgão destaca que a aplicação do questionário complementar atende um item da Resolução TCE/TO nº 794/2021-Pleno.Ainda de acordo com o TCE, a intenção do documento é apurar se os prefeitos já instituíram e disponibilizaram o Plano Municipal de Resíduos, bem como elaboraram o projeto de lei com a cobrança da taxa, além de verificar se eles encaminharam às respectivas Câmaras Municipais, até 15 de julho de 2021.QuestionárioSegundo o Tribunal de Contas, o questionário foi enviado no dia 11 de novembro, para os e-mails dos prefeitos informados ao TCE/TO Cadastro Único (Cadun). Cada cidade deve enviar apenas uma resposta., porém somente deve haver uma resposta por município.O órgão orienta que ao finalizar as respostas, o responsável pelo preenchimento deve clicar no ícone “enviar” para finalizar o questionário. “Quem não recebeu ou tem alguma dúvida quanto ao questionário, deve entrar em contato pelo telefone (63) 3232-5801, falar com Rafaela ou Arnoldo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, ou pelo e-mail digce@tceto.tc.br.”, informa o TCE.

Apenas 49 municípios informaram políticas de resíduos ao TCE

Dos 139 municípios do Tocantins, 136 responderam os sete questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao ano de 2017. As prefeituras de Axixá do Tocantins, Juarina e Ponte Alta do Bom Jesus não responderam as solicitações e os respectivos prefeitos Damião Castro Filho (MDB), Ivo Diniz (MDB) e Yaporan da Fonseca Milhomem (PV) serão multados em R$ 10 mil, cada um. O TCE destacou que as três prefeituras deixaram novamente de responder o questionário, situação que ocorreu também no ano passado, referente ao IEGM de 2016.O TCE comemora o resultado deste ano, pois diferente do último IEGM, realizado no ano passado, quando 14 prefeituras não responderam todos os questionários, esse ano apenas três municípios não estão participando. Na primeira edição do IEGM, 13 prefeituras não responderam as perguntas nas sete áreas avaliadas: Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento.“Os gestores estão começando a compreender que eles precisam fazer essa avaliação da gestão e que o IEGM proporciona, nas sete dimensões abordadas, um visão geral”, avalia a coordenadora de Auditorias Especiais do TCE, Lígia Braga. Ela destaca também que responder o IEGM não é opcional, mas sim uma determinação do Tribunal.Lígia detalha que os municípios deixaram para enviar as repostas na última hora. Situação que levou o TCE a prorrogar o prazo final para envio dos questionários de 15 para 31 de maio. “Na últimas semanas e nas últimas horas que o pessoal começou a mandar as respostas, então ainda não sabemos a qualidades dessas informações”.Lígia conta que a cada edição do IEGM, além das questões gerais adotadas em outros estados, também são incluídas questões que o TCE do Tocantins consideram estratégicas. “O TCE fiscaliza muito as despesas dos municípios, mas queremos desenvolver um trabalho referente a receita e por isso incluímos questões sobre o tema. Outra novidade em relação ao IEGM de agora, que avalia as informações de 2017, foram as solicitações dos planos municipais de resíduo sólido, juntamente com as leis que os aprovaram.“Também pedimos informações sobre o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) - matrícula de todas crianças de quatro a cinco anos na pré-escola. Pois grande maioria dos municípios não cumpriu essa meta, que tinha como prazo 2016”, detalha Lígia. Ela ressalta que muitos municípios não têm adotado ações para cumprir essa meta até 2024, quando termina o plano, e por isso o TCE também está monitorando as prefeituras.ValidaçãoAgora o TCE começa o trabalho de validação das informações enviadas. Lígia explica que, em razão do corpo técnico do TCE ser pequeno, serão feitas visitas em alguns municípios, que serão sorteados, para ter uma amostragem. Ela detalha que também não serão conferidas todas as respostas dos municípios escolhidos, pois são mais de 200 perguntas. O TCE focará na validação das respostas nas áreas da educação e saúde. “É preciso destacar que as informações que serão avaliadas foram fornecidas pelos gestores municipais. O resultado do IEGM divulgado pelo TCE vem de informações dadas pelas prefeituras, por isso orientamos para que mostrem a realidade ”.

Prefeitos pagarão multas de R$ 10 mil

Dos 139 municípios, 14 não responderam todos os sete questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que deveriam ter sido enviados no ano passado. Com isso, os prefeitos de Araguatins, Axixá do Tocantins, Campos Lindos, Fátima, Fortaleza do Tabocão, Juarina, Mateiros, Natividade, Palmas, Ponte Alta do Bom Jesus, Rio da Conceição, Santa Maria do Tocantins, Santa Rita do Tocantins e São Sebastião do Tocantins. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) destacou que o município de Araguatins é reincidente, pois também não respondeu os questionários do IEGM 2015. Os gestores municipais devem ficar atentos, pois se deixarem de responder um dos sete questionários já serão multados. Na primeira edição, 13 prefeituras deixaram de responderam os questionários referentes ao ano de 2015. Foram os municípios de: Carrasco Bonito, Esperantina, Araguatins, Piraquê, Carmolândia, Aragominas, Itaporã do Tocantins, Goiatins, Abreulândia, Ipueiras, São Miguel do Tocantins, Praia Norte e Santa Fé do Araguaia. )

14 prefeituras não responderam todos os questionários

Como está a gestão do seu município? Qual é a efetividade das ações nas principais áreas, como educação e saúde? O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou sete questionários aos 139 prefeitos do Tocantins com o objetivo de elaborar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) que está na sua segunda edição, das ações realizadas no ano passado nos municípios.O prazo para responder, que terminava na quinta-feira, foi prorrogado até o dia 30. Mais uma semana para as 78 prefeituras que ainda não responderam todos os questionários possam regularizar a situação. Conforme o TCE, 61 prefeituras enviaram os sete questionários respondidos, nas áreas da educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidade e governança e tecnologia da informação.Dos cinco maiores municípios do Tocantins, Gurupi e Paraíso do Tocantins enviaram os sete questionários. Palmas ainda falta enviar quatro questionários - saúde, planejamento, meio ambiente e cidade -; Araguaína, um questionário - saúde -; e Porto Nacional são cinco questionários - educação, saúde, planejamento, gestão fiscal e cidade. Todos os sete questionários devem ser preenchidos e enviados para o município constar o envio como regular e dentro do prazo.Onze municípios precisam correr contra o tempo, pois não consta o envio de nenhum questionário, conforme dados do TCE. São eles: Araguanã, Arraias, Axixá do Tocantins, Babaçulândia, Brejinho do Nazaré, Monte Santo do Tocantins, Novo Alegre, Novo Jardim, Piraquê, Taguatinga e Taipas do Tocantins.O IEGM será uma prática contínua, com previsão de ocorrer todos os anos e os novos prefeitos terão a oportunidade de ter os seus quatro anos de mandato avaliados. Segundo o TCE, o foco do IEGM é fazer uma avaliação da gestão voltada principalmente para o gestor público do município, seria um diagnóstico para que possa aperfeiçoar a administração pública. O órgão de controle não penalizará os prefeitos pelas respostas no questionário. A orientação é que o prefeito e seus secretários respondam da maneira mais fiel a realidade, pois a omissão de dados ou informações incorretas prejudicará o resultado e não possibilitará que seja usado para melhorar a gestão.O TCE informou que muitos prefeitos elogiaram os questionários, pois o preenchimento possibilitou verificar informações que a gestão não tinha, como também levou a revisar o planejamento. Um exemplo divulgado pelo TCE foi que um prefeito, que assumiu agora, verificou que tinha uma empresa contratada para enviar os dados ao Ministério da Saúde e por meio do questionário, descobriu que não era necessário terceirizar o serviço. <div attr-cid="policy:1.1262469" attr-version="policy:1.1262469" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1262469" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1262469', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1262469">Imagem (1.1262469)</a></div>