Hospital pioneiro no Estado e um dos que mais prestavam serviços ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores (Plansaúde) o Hospital Oswaldo Cruz tem sido retaliado pelo governo do Estado desde que delatou o suposto esquema de cobrança de propinas que levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a afastar o governador Mauro Carlesse (PSL) do cargo por 180 dias, desde 20 de outubro. Nesse período, o hospital amarga um boicote do Executivo, avaliado em mais de R$ 16,2 milhões, só a dívida principal apontada, e aparece apontado com o hospital com maior número de guias auditadas e inconsistentes, de acordo com o site AF Notícias. Segundo noticiou o site, de 14.371 guias verificadas, a auditoria constatou inconsistências em 74,08% e só liberou o percentual de 25,92% para pagamento.O JTO pediu à Secad e à Secretaria da Comunicação o acesso à integra da auditoria, mas nenhum dos órgãos estaduais forneceram o material. A auditoria é da Santorini Health Inteligência, criada em São Paulo no dia 3 de outubro de 2019. Pela auditoria, a empresa já recebeu neste ano, o valor de R$ 1.274.360,16, pagos entre maio e agosto deste ano, com recurso do Fundo de Assistência aos Servidores, a mesma unidade gestora que custeia o Servir, plano que substituiu o Plansaúde. A situação financeira do contrato do hospital com o PlansaúdeDados do Siafem, o sistema financeiro do Estado, mostram último pagamento recebido pelo Oswaldo Cruz, pagos pela Secretaria da Administração (Secad) é de agosto de 2019, o mesmo mês em que o médico Luciano Castro, sobrinho do dono da unidade, Valter de Castro Filho, denunciou em sites e redes sociais o suposto esquema delatado à Polícia Federal pelo administrador da unidade, Marcos Atnônio de Castro Teixeira, e por Valter Filho , que admitiram à PF que repassavam um percentual a cada fatura depositada.O suposto esquema é uma das frentes de investigação da Polícia Federal sob supervisão do STJ e resultou na Operação Hygea, no dia 20 de outubro, data de afastamento de Carlesse. De acordo com a PF, o esquema era liderado por Carlesse e seu sobrinho, o ex-secretário de Parceria e Investimentos, ClaudineiQuaresemin e funcionava com operadores financeiros e empresas de fachada dos ramos de farmácia e hospitalar. As empresas forneciam notas falsas de venda de material para o hospital e, quando recebia os cheques, cancelavam as notas. A dupla controlava os pagamentos pelo Plansaúde e só autorizavam aqueles que repassavam vantagens indevidas. A defesa de Carlesse e Quaresemin negam irregularidades, pediram a reconsideração do afastamento no STJ e diz que os inquéritos têm "natureza inquisitorial" além de estarem "impregnados de conjecturas e presunções maldosas"O pagamento feito para o Oswaldo Cruz, no valor de R$ 1,8 milhão, em agosto de 2019, é o último da unidade gestora e faz parte do total de R$ 13,9 milhões recebidos da Secad pelo hospital naquele ano. Mesmo assim, representa uma queda de 130% no recebimento, em relação aos R$ 32 milhões pagos ao hospital pela Secad no ano anterior, 2018.Do montante de R$ 32 milhões recebidos naquele ano, cerca de R$ 22,2 milhões é do Plansaúde. Outros R$ 9,7 milhões aparecem relacionados às despesas anteriores de aluguel.Em 2019, o valor caiu para R$ 13, 9 milhões, uma média mensal de R$ 2,6 milhões pagos de maio a agosto. Em setembro, a Secad chegou a empenhar (reserva) outros R$ 2,3 milhões para pagamento, mas no encerramento do ano, cancelou o empenho. Disputa judicial ainda sem soluçãoO calote levou o hospital a cobrar judicialmente uma dívida base de R$ 16,2 milhões em dezembro de 2019. Em nota, o hospital confirma a ação de cobrança e atribui o valor a “todas as faturas apresentadas naquele ano”.Em 2020, o hospital voltou a fornecer para o Estado, mas apenas leitos de UTI durante o enfrentamento da pandemia. O siafem mostra o pagamento feito pelo Fundo Estadual da Saúde, da Secretaria da Saúde (SES) no valor de R$ 1.339.921,75 durante todo o ano passado e mais R$ 2.212.878,14 até novembro deste ano, também pelo fundo de saúde. Não há registro de nenhum pagamento do fundo de assistência de saúde. Desde 2019, a queda no pagamento feito pelo estado é de 530%.Segundo o hospital, ainda em 2019 impetrou mandado de segurança contra o então governador afastado Mauro Carlesse, para que ele cumprisse a ordem cronológica de pagamento dos fornecedores, uma determinação do Tribunal de Contas naquele ano, em que o hospital já havia emitidos duas notas fiscais por serviços já auditados e homologados, uma de abril, no valor de R$ 2,3 milhões e outra de maio, no valor de R$ 1,9 milhão, jamais pagas.De acordo com o hospital, o governo não cumpriu nenhuma decisão judicial para pagamento dos valores cobrados no mandado de segurança, nem do passivo judicial. “Com o intuito de não pagar e continuar protelando a dívida, o Estado continua interpondo recursos protelatórios”.No dia 14 de junho deste ano, em nova ação protocolada às 15h52, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, o hospital questiona novamento executivo, agora com ação com valor de causa de R$ 21.973.411,25. Assim como o processo anterior, este também tramita sob segredo de Justiça.Hospital questiona auditoria: sem análise dos prontuários, sem referência do período e quais faturas e procedimentos auditadosNo ano passado, a Secad publicou portaria determinando a suspensão de pagamento no Plansaúde e contrato a auditoria externa. O hospital critica a condução da auditoria.“O Oswaldo Cruz nunca foi comunicado oficialmente para que liberasse as suas faturas, desta forma, o Estado deixou o prestador sem a devida transparência em relação à auditoria”, afirma, em nota.“O Estado não foi transparente no repasse sobre as informações constantes na auditoria. Reforçamos que não fomos notificados até esta data, nem dada a ampla defesa e contraditório no processo legal e que todos os atos praticados foram unilaterais por parte da Secad”, continua, no texto.O hospital afirma desconhecer quais parâmetros técnicos ou legais da auditoria realizada pelo governo e supõe que tenha sido eletrônica, a partir do banco de dados do Estado, “sem análise dos prontuários, sem referência do período e de quais faturas e procedimentos estavam sendo auditadas, sem informações sobre quais procedimentos realizados e sem, nem mesmo, maiores explicações como, por exemplo, a metodologia aplicada na auditoria referida”.De acordo com o hospital, a direção quer que as determinações judiciais sejam cumpridas com o Estado respeitando o serviço prestado “e que o mesmo seja pago integralmente, de forma que nenhuma das partes seja prejudicada.”