O governo do Estado vai contingenciar 40% das dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de despesas como fornecimento de energia e água, conta de telefone, material de consumo, passagens e despesas de locomoção e, entre outros gastos, os correspondentes às diárias dos servidores. A medida consta em decreto do governador Marcelo Miranda (PMDB) já publicado, mas que agora, com o orçamento aprovado, ganha ainda mais atenção do governo do Estado que precisa diminuir custos.

O decreto 5.204//2015, chamado na administração estadual de “decreto dos 40%”, está em vigor desde a sua publicação, 11 de fevereiro, mas ganha mais foco da gestão com o orçamento aprovado. Os deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015 ontem, em sessão no período vespertino, e bateram o martelo na peça que prevê receita de R$ 9.724.613.127,00.

Sequência

A LOA tinha acabado de ser aprovada na Casa de Leis estadual, ontem, quando o governo do Estado definiu em seu calendário a próxima segunda-feira, dia 23, como data para reunião com todos os representantes de entes financeiros e orçamentários dos órgãos estaduais. A coordenação está na Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), que colocou na pauta o detalhamento do Orçamento e os desdobramentos a partir de agora, a exemplo das medidas para a aplicabilidade do decreto de contenção de gastos.

Além dos cortes nas despesas já citadas, consta na lista de contingenciamento os gastos com combustíveis, serviços de consultoria, locações diversas, material de distribuição gratuita e prestação de serviços por terceiros.

A aquisição de veículos, equipamentos, máquinas e material permanente também estão entre os itens para gerenciamento de gastos, mesmo as situações de processos em andamento.

Servidores

Além das diárias, tidas como “menina dos olhos” para muitos servidores, estão vedados o deslocamento para a participação em cursos, seminários, congressos, simpósios e quaisquer outros eventos que gerem despesas a administração pública. Ações que envolvam contratação de estrutura ou alimentação, a exemplo de inaugurações, também estão vedadas até segunda ordem que, diga-se, não tem previsão para acontecer.

Foco

“Vamos fazer o acompanhamento. Nenhuma despesa pode ser maior que a mesma despesa registrada no mês anterior. São medidas para a economicidade que precisam ser compreendidas e adotadas por todos que estão nesse processo. Será difícil? Sim. Mas não é pela dificuldade que vamos parar. Pelo contrário, é aí que temos que fazer os esforços e trabalhar”, disse ontem o secretário estadual do Planejamento, David Torres.

A fala se divide em austeridade e otimismo e será o tom da reunião da próxima segunda-feira sobre o decreto dos 40%. Os secretários serão bem-vindos, mas o foco da reunião será com as equipes de trabalho que executam rotineiramente atividades como operação de crédito, convênio e execução de emendas parlamentares.

Os contratos de prestação de serviços de natureza contínua somente poderão ser celebrados ou renegociados com pareceres prévios de disponibilidade orçamentária emitidos pela Seplan e pela secretaria estadual da Fazenda. Como essa e outras medidas vão funcionar no dia a dia, a partir de agora, com o orçamento 2015 em vigor, estará entre os debates.