<div attr-cid="policy:1.712285" attr-version="policy:1.712285" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.712285" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.712285', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.712285">Imagem (1.712285)</a></div>Os mais de oito mil servidores estaduais que não receberam o 13º salário em dezembro terão a gratificação natalina em suas contas no sábado, foi o que informou hoje o governador Marcelo Miranda (PMDB). De acordo com o governador, o pagamento da gratificação natalina será pago amanhã e estará na conta dos servidores no sábado. &nbsp;A previsão inicial era de que o pagamento só <a href="http://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/janeiro-ser%C3%A1-m%C3%AAs-de-13%C2%BA-para-8-030-servidores-1.1016440" target="_blank">fosse efetuado no próximo dia 30</a>.Conforme a Secretaria Estadual da Administração (Secad), o pagamento dos cerca de oito mil servidores que ainda não receberam a gratificação natalina corresponde a um valor líquido de R$ 73 milhões. O Executivo fechou 2015 com o pagamento do 13º salário a 41,5 mil servidores, o que correspondeu a R$ 76,7 milhões (valor líquido).

Governo promete pagar 13º atrasado no sábado

Política

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Matéria - Politica - JTO

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) decretou ponto facultativo para esta quinta-feira (19) e sexta-feira (20). A medida é para a celebração de Corpus Christi e os servidores de repartições públicas terão, contando com o fim de semana, quatro dias de folga.

Corpus Christi é uma tradição da Igreja Católica onde é celebrado o ministério da eucaristia, o sacramento do corpo e sangue de Jesus Cristo.

O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17). Conforme o governo, o ponto facultativo não valerá para serviços essenciais, como saúde, segurança pública, fiscalização tributária e demais atividades que não podem ser interrompidas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/empresa-e-negocios/tocantins-tera-mais-11-feriados-nacionais-municipais-e-estaduais-ao-longo-de-2025-veja-quais-s-o-1.3254264" target="_blank">Tocantins terá mais 11 feriados nacionais, municipais e estaduais ao longo de 2025; veja quais são</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/proximo-feriado-no-tocantins-sera-em-agosto-no-dia-do-senhor-do-bonfim-1.3266522" target="_blank">Próximo feriado no Tocantins será em agosto, no dia do Senhor do Bonfim</a></div>

Nessas pastas, os gestores devem tomar as providências necessárias para dar andamento aos serviços.

A data de Corpus Christi não é considerada feriado nacional, por isso, estados e municípios costumam decretar ponto facultativo na data.

Em Palmas, não há lei municipal que reconheça a comemoração como feriado.&nbsp;Araguaína passou a considerar Corpus Christi como feriado municipal em 2024.

Governador decreta ponto facultativo na quinta e sexta-feira para recesso de Corpus Christi

Cidades

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Folga

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), enviou à Assembleia Legislativa (Aleto) um projeto de lei (PL) em que pede a autorização para vender a participação acionária do Estado na empresa Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. A concessionária é responsável pela distribuição de energia elétrica do Tocantins.

<ul>
	<li>Veja o vídeo no Jornal Anhanguera 1ª Edição:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/governador-propoe-venda-de-participacao-do-estado-nas-acoes-da-energisa-entenda-13657059.ghtml" target="_blank">Governador propõe venda de participação do Estado nas ações da Energisa; entenda&nbsp;</a></li>
</ul>

As 'Ações' são valores mobiliários emitidos por empresas, representando uma parcela do seu capital social. Em outras palavras, são títulos de propriedade que representam a participação dos investidores na sociedade da empresa.

A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) informou que o Estado possui 23,33% de participação acionaria na Energisa. Também afirmou que a proposta&nbsp;visa melhorar receitas derivadas da alienação de bens de capital e reduzir o déficit previdenciário. Por fim, disse que o Estado vai continuar tendo participação nas decisões da empresa&nbsp;(veja nota na íntegra no fim da reportagem).

Em entrevista à TV Anhanguera, Wanderlei disse que&nbsp;pretende vender 15% da participação do estado na Energisa. "Nós vamos ficar com alguns percentuais dela [da Energisa], mas tenho a crença que se vendermos e apurarmos um recurso nós vamos fazer um trabalho bom na reparação de rodovias, melhoria dos nossos hospitais e outras obras importantes", afirmou o governador.

Conforme texto do projeto nº 10, de 28 de maio de 2025, o valor de transferência de participação acionária a ser fixado será determinado após a realização de um laudo técnico de avaliação, a ser feito por uma empresa especializada e seguindo a legislação pertinente ao caso.

Os recursos dessa alienação deverão ser recolhidos ao Tesouro Estadual. O Estado ainda deverá regulamentar a execução da lei, se for aprovada pelos deputados.&nbsp;O texto não deixa claro onde esses recursos serão aplicados.

A Energisa informou que não vai se posicionar sobre o assunto, pois "ações são do Estado, assim como a intenção de venda".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/empresas-conseguem-liminar-para-deixar-de-pagar-pedagio-de-r-50-em-tocantinopolis-apos-queda-de-ponte-1.3273244" target="_blank">Empresas conseguem liminar para deixar de pagar pedágio de R$ 50 em Tocantinópolis após queda de ponte</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/parte-do-teto-da-rodoviaria-de-porto-nacional-continua-no-ch-o-quase-tres-meses-apos-queda-durante-tempestade-1.3273387" target="_blank">Parte do teto da rodoviária de Porto Nacional continua no chão quase três meses após queda durante tempestade</a></div>

Governo fala em 'estratégia de modernização'

Em mensagem encaminhada ao presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), o governador justificou o pedido dizendo que se trata de uma 'estratégia de modernização da gestão patrimonial estadual', e que a destinação dos recursos deverá ser para áreas prioritárias do estado, levando em consideração os princípios da eficiência e da economicidade, conforme consta na Constituição Federal.

"Trata-se, portanto, de medida relevante para a gestão responsável do patrimônio público estadual, com potencial de fortalecer as finanças do Estado, ampliar sua capacidade de investimento e promover a sustentabilidade das políticas públicas de longo prazo, especialmente nas áreas de previdência e infraestrutura", disse a mensagem enviada ao presidente da Aleto.

Segundo a Aleto, o PL nº 10 está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação aguardando análise. O presidente da comissão, deputado Valdemar Júnior (Republicanos), assumiu a relatoria do projeto.

O governo também enviou um segundo projeto de lei, de número 9/2025, em que revoga leis relacionadas à participação do Estado no setor elétrico. O de nº 9 terá relatoria da deputada Cláudia Lelis (PV).

Íntegra da nota do Governo do estado:

A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) informa que o Estado enviou proposta de Lei à Assembleia Legislativa com o objetivo de obter autorização para alienar parte das ações que possui na Energisa Tocantins, antiga Celtins, na qual detém 23,33% de participação acionaria.

A proposta faz parte de um plano para melhorar a performance do ingresso de receitas derivadas da alienação de bens de capital para investimentos em equipamentos públicos e na redução do déficit previdenciário. Mesmo com a possível alienação a ser aprovada, o governo continuará tendo participação nas decisões da empresa, garantindo a sua representação na Diretoria.

A Sefaz reitera que a medida visa não apenas a reorganização da carteira de ativos do Estado, mas também a melhoria dos indicadores fiscais e a ampliação da capacidade de financiamento de projetos estratégicos, em benefício do desenvolvimento econômico e social do Tocantins.

Governador apresenta projeto de lei para vender participação do Estado nas ações da Energisa

Venda

O Estado do Tocantins foi condenado a pagar uma pensão mensal à ex-companheira de um homem que morreu quando estava na unidade penal de Colméia. Ele foi identificado como Edivan Alves de Magalhães e morreu em abril de 2023, devido a um choque hipovolêmico, que seria uma hemorragia. Conforme a sentença, o Estado deve pagar um valor de dois terços do salário mínimo do ano vigente, até 2054.

Na contestação apresentada durante o processo, o Estado informou que "a morte foi ocasionada por queda no 'boi' (banheiro)" e por isso não tem como a responsabilidade ser do Estado. Também foi relatado que em nenhum momento houve alegação de uma ação dos agentes penitenciários no sentido de colocar em risco a integridade ou saúde física do detento.

Em nota, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça disse que não foi intimada da decisão que ainda cabe recurso, por ser de primeiro grau. Também ressaltou o "compromisso com a segurança dos custodiados e com a garantia de diretos dos familiares".

A sentença foi assinada pelo juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, na última segunda-feira (14). Conforme o documento, Edivan foi preso no dia 27 de março de 2023, suspeito de um furto cometido no dia anterior. Ele morreu na unidade penal no dia 14 de abril do mesmo ano. Segundo o laudo necroscópico, ele apresentava lesões internas graves.

<cite>Portanto, o conjunto de evidências demonstra que a vítima sofreu uma agressão muito grave, com sinais periciais de que ele foi contido e impedido de solicitar ajuda. Além disso, a vítima apresenta pequenas escoriações em ombro e joelho direitos, indica traumatismo dias antes, devendo-se averiguar por meio de testemunhas e atendimentos médicos realizados a possibilidade de outra agressão anterior", apontou o laudo.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/concurso-da-saude-ministerio-publico-quer-respostas-do-governo-sobre-lancamento-de-edital-1.3253115" target="_blank">Concurso da saúde: Ministério Público quer respostas do governo sobre lançamento de edital</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motorista-morre-apos-caminh-o-tombar-em-mirante-de-cachoeira-no-distrito-de-taquarucu-1.3252884" target="_blank">Motorista morre após caminhão tombar em mirante de cachoeira no distrito de Taquaruçu</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mulher-indigena-e-assassinada-a-facadas-e-companheiro-dela-e-preso-suspeito-do-crime-1.3253186" target="_blank">Mulher indígena é assassinada a facadas e companheiro dela é preso suspeito do crime</a></div>

Conforme o documento, o homem tinha lesões torácicas internas graves, mas externamente apresentava pouquíssimas evidências, o que foi considerado incomum. "Isto é um indício do uso de algum artifício para evitar a formação de lesões externas".

O laudo também apontou que o homem apresentava equimoses no nariz e lábio superior e isso seria um "indício de obstrução da boca com o intento de se evitar que a vítima grite ou chame por ajuda, o que pode ter causado obstrução momentânea à passagem do ar, mas não se evidenciou sinais de asfixia".

Na decisão, o juiz afirma que os elementos apresentados no laudo comprovam a responsabilidade do Estado, pois "cabia ao ente público zelar pela integridade física e psíquica do custodiado".

O pagamento da pensão deve ser feito até o 2054, ano em que o homem iria atingir 73 anos de idade, média de vida do brasileiro com base nos dados do IBGE em 2023. O valor deve corresponder a dois terços do salário mínimo de cada ano vigente. Dessa forma, neste ano com o salário mínimo de R$ 1509, o valor da pensão será de R$ 503.

Governo do Tocantins é condenado a pagar pensão durante 31 anos para ex-companheira de homem que morreu na prisão

Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (3) decreto para antecipar o calendário de pagamento do 13º de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a exemplo do que já vem sendo adotado em anos anteriores.

O ato ocorreu no evento "Brasil Dando a Volta por Cima",organizado pelo governo para divulgar as ações nos dois anos de mandato do petista. Segundo a apresentadora, a primeira parcela será depositada em abril e a segunda, em maio.

A primeira parcela deve ser depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho, conforme o calendário do INSS.

Este será o sexto ano seguido de antecipação do 13º do INSS para o primeiro semestre.

A medida representa uma antecipação do fluxo de pagamentos do INSS e não implica uma despesa adicional para o governo, uma vez que os benefícios já precisariam ser pagos até o final do exercício.

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/moraes-nega-pedido-de-pris-o-preventiva-de-bolsonaro-feito-por-vereadora-do-pt-1.3248327" target="_blank">Moraes nega pedido de prisão preventiva de Bolsonaro feito por vereadora do PT</a> 
 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/fux-gera-incomodo-no-stf-ao-se-descolar-de-moraes-apos-500-casos-do-8-de-janeiro-1.3247961" target="_blank">Fux gera incômodo no STF ao se descolar de Moraes após 500 casos do 8 de janeiro</a> 
 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/avaliac-o-negativa-de-lula-sobe-para-41-e-positiva-cai-para-27-a-pior-da-serie-aponta-quaest-1.3248016" target="_blank">Avaliação negativa de Lula sobe para 41%, e positiva cai para 27%, a pior da série, aponta Quaest</a></div>

O 13º do INSS é pago em duas parcelas, assim como a gratificação natalina sobre os salários de quem está na ativa no mercado de trabalho. Por lei, a primeira parcela pode ser paga até o final de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.

Em governos anteriores do PT, a antecipação do 13º dos segurados do INSS passou a ser uma prática recorrente, com adiantamento da primeira parcela por meio de decreto. No governo de Jair Bolsonaro (PL), a medida foi adotada por MP (medida provisória), com uma parcela em agosto e outra em novembro.

Na pandemia de Covid-19, em 2020, o Executivo antecipou as parcelas do benefício para o primeiro semestre. A prática foi repetida em 2021, ainda sob os efeitos da pandemia, e em 2022, ano eleitoral.

Sob Lula, o adiantamento foi mantido em 2023 e 2024, para dar impulso à economia.

O calendário de pagamento do INSS leva em consideração o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador. Por exemplo, se o número for 123.456.789-0, o beneficiário receberá no dia referente ao final 9.

Quem ganha até um salário mínimo recebe primeiro. Depois, é pago o valor a quem ganha acima do mínimo até o teto do INSS.

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