Com os gastos com pessoal acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo que o Executivo gastou 54,9% da Receita Corrente Líquida com folha e o índice máximo é de 49%, o governador interino Mauro Carlesse (PHS) planeja tentar resolver o problema com um corte de até 40% dos servidores comissionados e contratos temporários.Por meio da Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), o governo explicou que as secretarias e autarquias estão fazendo um levantamento para identificar servidores que não estão trabalhando ou áreas onde têm mais funcionário que o necessário.PosseO governo do Estado deu posse para mais quatro integrantes do primeiro escalão. A suplente de vereador Vânia do Aureny (PPS) foi empossada ontem, à noite, na Secretaria Estadual do Trabalho e Ação Social (Setas). Como comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, coronel Reginaldo Leandro da Silva. Para a Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Roberval Aires Pereira Pimenta e para a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Roberta Castro.LeisCarlesse sancionou diversos projetos de lei, conforme publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira. Entre as matérias, a lei que proíbe recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento do IPVA, de autoria do deputado Wanderlei Barbosa (SD) e o projeto de lei que dispõe sobre o trabalho nos presídios, de autoria da deputada Luana Ribeiro (PDT).&nbsp;

Governo planeja um corte de até 40%; mais auxiliares escolhidos

Política

Politica - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Politica - JTO

Um levantamento realizado pelo portal G1 e divulgado nesta sexta-feira, 3, elencou quais as promessas feitas no plano de governo proposto durante campanhas eleitorais dos governadores eleitos de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal tiveram andamento. No Tocantins, das 29 promessas feitas pelo governador Mauro Carlesse (DEM), cinco foram concretizadas no primeiro ano de governo, o que representa um percentual de cerca de 17%.Veja as promessas realizadas pelo Governo, segundo o portal:- Redução do limite de gastos de pessoal - se enquadrando na Lei de Responsabilidade Fiscal com o índice de 47,67%;- Criar novos horários de atendimento do Detran – segundo o Estado informou ao portal, o horário de atendimento passou a ser das 8 às 18 horas em todos os postos de atendimento do Detran nas 17 unidades desde o dia 6 de fevereiro de 2019;- Promover o retorno da Fundação Cultural do Tocantins – a Fundação Cultural foi reaberta com o nome de Agência do Desenvolvimento de Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc);- Revitalizar o museu estadual - revitalizando a estrutura do prédio principal do Palacinho e anexos;- Cumprir com as promoções de policiais militares previstas em lei - administração estadual promoveu policiais militares em abril de 2019.Promessas cumpridas em parteQuatro das 29 promessas tiveram parte delas cumpridas ou ainda estão em andamento. São elas: revisão de contratos públicos em andamento; construção de 3,2 mil barraginhas na região centro-sul do Estado; instalação anual de dez plataformas de coletas de dados de chuva e nível de vazão dos principais rios do Estado; monitoramento da qualidade da água em 85 pontos dos rios nas principais bacias hidrográficas.Promessas a cumprirEntre os itens que estão em aberto com relação às promessas de campanha de Carlesse, estão a Criação da Secretaria das Cidades, que terá o intuito de promover ações de apoio às políticas urbanas dos municípios; a retomada do programa Pioneiros Mirins; a recuperação da antiga sede da Assembleia Legislativa; zerar filas de cirurgias na rede hospitalar; a conclusão das obras de reforma e ampliação dos hospitais de Porto Nacional, Gurupi e Araguaína em 120 dias, sendo que apenas o de Gurupi está em obras atualmente. Neste quesito relacionado às unidades de saúde, o Estado informou ao portal que está previsto para o orçamento de 2020 o valor de R$ 150 milhões para as obras dos hospitais Geral de Palmas (HGP), Araguaína (HGA), Gurupi (HGG) e Augustinópolis (HRA). Também está pendente o andamento do concurso da Polícia Militar.Todo o levantamento pode ser conferido <a href="http://especiais.g1.globo.com/to/tocantins/2019/as-promessas-de-carlesse/#/1-ano" target="_blank">aqui</a>.NacionalConforme o G1, no primeiro ano de governo, os gestores dos 26 estados e do Distrito Federal cumpriram 18% das promessas feitas ao longo da campanha eleitoral de 2018.A metodologia utilizada na pesquisa se baseia em promessas de planos de campanha registrados no TSE, em entrevistas e debates em que os então candidatos participaram durante o pleito.Veja mais dados da pesquisa relacionada a todos os governadores <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/01/03/promessas-dos-politicos-governadores-cumpriram-18percent-dos-compromissos-de-campanha-no-1o-ano-de-mandato.ghtml" target="_blank">aqui</a>.

Em um ano, governo Carlesse cumpre cinco de 29 promessas feitas durante campanha eleitoral

Com o objetivo de atender ao pedido da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, se reuniu na tarde desta segunda-feira, 3, no auditório do Palácio Araguaia, com 92 prefeitos de municípios tocantinenses. &nbsp;O objetivo da reunião era ouvir os gestores e alinhar as parcerias para melhor atender as demandas de cada localidade.Entre as demandas tratadas estavam questões de transporte escolar, repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), parcerias entre a gestão estadual e municipais, segurança pública, recuperação de rodovia e emendas parlamentares.DespesasDurante o evento, o secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique, afirmou que as medidas adotadas pelo governo para cortar despesas com o quadro pessoal e com custeio&nbsp; já tem resultados. “Com as medidas adotadas, nesse primeiro quadrimestre do ano já conseguimos sair de uma condição nula de investimentos para mais de R$ 300 milhões e vamos dobrar isso nos próximos períodos”, sustentou.<div attr-cid="policy:1.1813085" attr-version="policy:1.1813085" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1813085" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1813085', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1813085">Imagem (1.1813085)</a></div>

Governador se reúne com 92 prefeitos para debater demandas e alinhas parcerias

As medidas para enquadramento do governo estadual à lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já começaram a ser implementadas. Na edição Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira, foi publicado um contingenciamento de R$ 24.910.630,00 em razão da frustração de receitas apuradas para o primeiro bimestre deste ano, segundo informou o secretário da Fazenda, Sandro Armando.De acordo com Armando, o Estado já ultrapassou mais de seis pontos do limite previsto para a LRF. “O limite é de 49 pontos e encontramos uma situação de 55 pontos”, disse ele, acrescentando que este é um momento que exige austeridade, mas que o trabalho está sendo feito para que os servidores possam receber em dia e os projetos de desenvolvimento do Estado não sofram descontinuidade. “Os servidores podem ficar tranquilos. Vamos conseguir pagar na data certa, por volta do dia 10”, afirmou.A informação foi confirmada pelo governador Mauro Carlesse (PHS), que disse que sua equipe ainda está trabalhando para identificar quais recursos podem ser remanejados. “Mas é certo que não deixaremos o servidor sem salários”, garantiu.Sobre a recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), Armando explicou que o contingenciamento e a suspensão da portaria 01, que dispõe sobre o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) são para atender também a estas determinações. “Não podemos fomentar este programa e depois não ter como indenizar os servidores que optarem pelo desligamento”, ponderou.O secretário explicou que está respondendo cumulativamente pela Administração e pelo Planejamento para resolver estas questões. “Já recebi alguns relatórios e agora as coisas começam a clarear”, informou.De acordo com o decreto de contingenciamento, caberá ao aos dirigentes da Secretaria do Planejamento e Orçamento e da Secretaria da Fazenda propor ao governador do Estado, quando for o caso, alteração ou a liberação do valor contingenciado.NomeaçãoAlém do decreto de contingenciamento, o DOE de quarta-feira também trouxe a nomeação do ex-vice-governador João Oliveira como secretário extraordinário de Assuntos Parlamentares. Já as demais nomeações, ficarão para terça-feira, conforme informou o governador. “Já temos as indicações, mas estamos avaliando, porque é precio competência técnica”, afirmou.

Governo contingencia quase R$ 25 milhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta sexta-feira (11), a convocação de empresários e sindicalistas por parte do governo para discutir o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil.

"A humanidade não quer mais 6x1, é preciso inventar um jeito de ter outra jornada de trabalho, mais flexível. Isso no meu tempo era uma coisa extraordinária, hoje a juventude já não quer mais isso. Vamos tentar apresentar uma nova forma de trabalhar nesse país, para que a gente possa garantir mais mobilidade para as pessoas", afirmou o presidente.

"Teremos que discutir a questão da jornada de trabalho neste país. Queremos convocar os empresários e sindicalistas brasileiros", disse Lula.

Levantamento feito por pesquisadoras do Instituto de Economia da Unicamp aponta que a redução da jornada beneficia diretamente 37% dos trabalhadores, todos esses com carteira assinada, e pode afetar indiretamente as condições de trabalho de mais 38% da população ocupada, grupo formado por informais com jornada superior a 36 horas semanais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/cnu-2025-tera-aplicac-o-de-provas-em-duas-fases-veja-passo-a-passo-para-fazer-inscric-o-e-tire-duvidas-1.3287196">CNU 2025 terá aplicação de provas em duas fases; veja passo a passo para fazer inscrição e tire dúvidas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-fala-em-negociar-tarifas-de-trump-mas-promete-reciprocidade-se-dialogo-falhar-1.3286977">Lula fala em negociar tarifas de Trump, mas promete reciprocidade se diálogo falhar</a></div>

O fim da escala 6x1 é apoiado por 64% dos brasileiros, enquanto 33% se dizem contra a mudança e 3% não sabem responder, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada em dezembro de 2024.

Entidades do comércio e da indústria se posicionam contra a proposta. A avaliação é que a redução da jornada poderia elevar os custos das empresas, com impacto nos preços de produtos e serviços, incentivar o trabalho informal e trazer efeitos negativos na capacidade das empresas de competir, afetando principalmente as de micro e pequeno portes.

Em maio, os presidentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sérgio Nobre, e da Força Sindical, Miguel Torres, afirmaram que será preciso muito convencimento da sociedade para mudar a escala, embora tenham esperança de que o debate avance.

Em tramitação na Câmara, a PEC (proposta de emenda à Constituição) é uma iniciativa da deputada Erika Hilton (PSOL), que surgiu após debates com o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho).

Atualmente, o trabalhador com jornada de oito horas diárias tem direito a uma hora de intervalo para alimentação, o que, ao todo, o deixa cerca de nove horas à disposição da empresa.

Se ultrapassar as oitos horas diárias, o empregador deve pagar hora extra, caso não tenha outra forma de compensação, como banco de horas proposto em acordo ou convenção coletiva.

O texto da PEC propõe alterar o artigo 7º da Constituição, no inciso 13, que trata sobre a jornada de trabalho. A sugestão é de jornada de quatro dias semanais, medida adotada em alguns países do mundo e que chegou a ser testada no Brasil por algumas empresas.

O trecho passaria a vigorar da seguinte forma: "Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".

As justificativas são duas: a saúde dos trabalhadores e a produtividade. Estudos feitos com base em jornadas menores em outros países demonstram que o trabalhador ficaria mais produtivo com mais tempo livre para descanso, vida em família, estudos e para cuidar de si.

Nesse cenário, o total seriam de 32 horas semanais de trabalho, e não 36. Mas, segundo Erika Hilton, a divergência ocorre porque um trabalhador pode, por lei, fazer horas extras que não contam para o limite de 8 horas diárias. O máximo semanal, segundo a parlamentar, não poderia superar 36 horas.

Hoje, a Constituição determina jornada de trabalho limitada a "oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".

Lula participou de evento para firmar acordo de reparação socioeconômica das populações atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. Os pagamentos são destinados a agricultores familiares e pescadores.

O ato aconteceu em Linhares, no Espírito Santo, a 130 quilômetros de Vitória, e teve participação do governador do estado, Renato Casagrande (PSB). O evento foi marcado pela defesa da soberania nacional e por críticas às tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores, em municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais, receberão pagamentos. A iniciativa prevê a transferência de renda por quatro anos, com a destinação de R$ 3,7 bilhões. O valor será de um salário mínimo e meio mensal por atingido, por até 36 meses, e um salário mínimo mensal por mais 12 meses.

Lula critica jornada 6x1 e diz que quer discutir assunto com empresários e sindicalistas