O governo iniciou 2016 com uma dívida de cerca de R$ 180 milhões em contribuições dos servidores (recolhidas na folha de pagamento) e a patronal para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Tocantins. Desde agosto do ano passado, o governo deixou de fazer os repasses. O novo secretário estadual da Fazenda, Edson Ronaldo Nascimento, planeja regularizar a situação ainda no final deste mês. Contudo, ele adiantou que será necessário parcelar a dívida e, com isso, o governo acumulará o terceiro parcelamento com o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). Em 2015, o débito gerado pelas contribuições (patronal e dos servidores) de agosto a dezembro de 2014, que não foram pagas, teve que ser parcelado. No ano anterior, foi parcelado o recurso do Igeprev utilizado indevidamente pelo governo para pagar o Plansaúde e o auxílio-funerário.O secretário explicou que a situação não será regularizada já, pois, para fazer o parcelamento da dívida, o governo precisará fazer um repasse imediato de R$ 60 milhões. “Há possibilidade de termos esse recurso em caixa só depois do dia 20, quando o governo receberá a segunda parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do mês de fevereiro”, detalhou. Nascimento ainda frisou que o governador Marcelo Miranda (PMDB) orientou que a prioridade é o pagamento dos salários, mas em segundo lugar fica a regularização do Igeprev.PagamentosO presidente do Igeprev, Jacques Silva, contou que teve uma reunião com Nascimento, na qual deixou claro que novos atrasos de repasses das contribuições não poderão ocorrer, pois isso prejudicará o pagamento das pensões e aposentadorias. Ele detalhou que o governo para conseguir parcelar a dívida primeiro precisará repassar as contribuições recolhidas dos servidores e pagar parte, mesmo que pequena, da patronal. Silva ainda destacou que os atrasos são prejudiciais ao governo, pois os valores precisam ser corrigidos, ampliando o valor em comparação ao inicial. “Então, vamos acordar mais esse parcelamento, mas não terá como ocorrer novos atrasos de repasses”, afirmou.PatrimônioO secretário da Fazenda iniciou um mapeamento de imóveis do governo estadual para que sejam repassados ao Igeprev, como um aporte de capital. Outra alternativa em estudo é a venda da dívida ativa do Estado e parte dos debêntures gerada irão ao Igeprev.Jacques Silva disse que a ideia é interessante, mas existem grandes empecilhos para receber os imóveis, pois há pendências de documentos. “Estamos fazendo o levantamento e poderemos receber imóveis também como pagamento de parte da dívida, pois já investimos nessa área em outros estados, por que não aqui?”, avalia Silva. Questionado sobre a perspectiva para este ano, o presidente do Igeprev frisou que a receita dará para pagar os benefícios de 2016, mas o governo precisará reduzir o ritmo das aposentadorias, para não pesar a folha de pagamento do RPPS. Sem essa medida, o Executivo precisará fazer aportes de recurso do Tesouro Estadual.<div attr-cid="policy:1.1034378" attr-version="policy:1.1034378" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1034378" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1034378', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1034378">Imagem (1.1034378)</a></div>

Governo fará mais um parcelamento

Política

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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) montará, a partir de segunda-feira (4), uma força-tarefa para atender aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que tiveram a renda bloqueada por falta de atualização no CadÚnico (Cadastro Único dos Programas Sociais).

O reforço de servidores para atendimento presencial nas agências da Previdência Social vai durar 90 dias e tem como objetivo prestar auxílio aos cidadãos que procuram o órgão sem agendamento.

Segundo o INSS, os locais têm estado lotados por causa dessa demanda, que poderia ser resolvida a distância, pela Central Telefônica 135.

Mais de 800 mil beneficiários ainda não regularizaram seus dados no CadÚnico e correm o risco de perder o BPC, que paga um salário mínimo a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de famílias carentes, cuja renda por pessoa seja de um quarto do salário mínimo.

As informações são de que os primeiros bloqueios de pagamentos começaram a ser sentidos nesta sexta (25), quando o INSS deu início ao calendário da competência de outubro. A renda é paga conforme o final do número de benefício, desconsiderando o dígito verificador. Os depósitos vão até 7 de novembro.

O pente-fino no BPC começou em julho, com a convocação de 1,2 milhão de segurados em parceria entre o MDS (Ministério do Desenvolvimento, Família e Assistência Social) e o Ministério da Previdência. Embora a renda seja liberada pela assistência social, quem paga o benefício é o INSS.

A regularização do cadastro é feita no Cras (Centro de Referência da Assistência Social) dos municípios e tem prazo. Nas localidades de até 50 mil habitantes, a data-limite para atualização é de até 45 dias. Nos municípios com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de até 90 dias.

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Há casos, no entanto, que a regularização deve ser feita em até 30 dias. São duas situações: beneficiários que não atualizam os dados há mais de 48 meses (quatro anos) e cidadãos que nunca se inscreveram no Cras, mas recebem o benefício.

O prazo final venceria no fim de outubro, mas foi estendido, com mudança da data inicial da portaria de convocação para o pente-fino. No entanto, os primeiros bloqueios começaram a ser sentidos no pagamento de outubro.

Procurado, o MDS nega que tenha feito bloqueios na renda, mas em seu site há orientações aos segurados de como fazer o desbloqueio da renda.

"O MDS orienta que quem teve o Benefício de Prestação Continuada bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único deve ligar para o telefone 135. O procedimento permitirá o desbloqueio do BPC em até 72 horas. O número é o canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)", diz o texto.

"Na ligação para o 135, o beneficiário deve informar que está regularizando sua situação no Cadastro Único. A partir disso, o beneficiário terá um prazo para realizar a inscrição ou a atualização cadastral. A central 135 atende ligações gratuitas de celular e telefone fixo."

<h2>TIRE SUAS DÚVIDAS</h2>

Como será a força-tarefa do INSS?

Portaria interna distribuída nesta sexta aos servidores informa as regras. Serão convocados segurados que têm experiência ao público e estão em regime de trabalho a distância. A preocupação é que seja feito atendimento com orientações a essa população considerada mais vulnerável.

Como desbloquear o BPC?

O cidadão convocado para atualizar os dados ou fazer a inscrição no CadÚnico deve se dirigir a um Cras, levando seus documentos e os documentos familiares que comprovem a condição social.

O segurado pode ligar na Central 135 e fazer a comunicação de que está regularizando sua situação. Se preferir, poderá o posto do INSS e fará o registro de comparecimento à agência da Previdência. Tanto nas ligações para o 135 quanto no comparecimento, o desbloqueio do pagamento ocorre em até 72 horas.

Quem precisa reguralizar os dados?

O cidadão será informado pelo INSS que precisa regularizar a situação. Para isso, é preciso acessar o aplicativo ou site Meu INSS. Lá, haverá um aviso sobre o bloqueio e o possível corte do benefício.

O aviso também é distribuído na rede bancária, quando o beneficiário do BPC vai receber a renda.

Estão sendo convocados segurados que não passaram por atualização cadastral há mais de 48 meses e quem nunca foi inscrito no CadÚnico.

Até agora, segundo dados da Previdência Social, das 505 mil pessoas que precisam fazer seu cadastro no Cras (Centro de Referência da Assistência Social), apenas 200 mil o fizeram. Faltam 305 mil.

E das 640,7 mil que estão com os dados desatualizados há mais de 48 meses e foram notificadas por isso, só 71.237 tomaram ciência da notificação e outras 73.197 atualizaram as informações, ou seja, 517.571 não tomaram ciência da notificação nem compareceram ao Cras.

INSS terá força-tarefa para desbloqueio do BPC nas agências da Previdência

Economia

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Mais de 19 mil beneficiários do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) devem realizar a Prova de Vida 2024. O processo de atualização cadastral é obrigatório para todos os aposentados e pensionistas, e feito de maneira remota, exclusivamente pelo aplicativo Meu RPPS, até o dia 31 de dezembro.

Realizada anualmente, a prova de vida ocorre com a finalidade de dar continuidade ao recebimento dos pagamentos, além de evitar fraudes e pagamentos indevidos.&nbsp;

Conforme o Igeprev, devem realizar a prova de vida servidores públicos inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins (RPPS), envolvendo os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.&nbsp;

Além disso, Ministério Público (MPTO), Tribunal de Contas (TCE), Defensoria Pública (DPE), militares reformados ou da reserva remunerada, e pensionistas, vinculados ao Sistema de Proteção Social (SPSM).

Por ser de forma digital, para realização do procedimento, não é necessário comparecer na sede do Instituto em Palmas, ou nas Unidades do Pronto, em Araguaína ou Gurupi.&nbsp;

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Após a realização da prova de vida, pelo celular ou qualquer outro dispositivo móvel, é feita a análise, assim como a checagem de documentos e reconhecimento facial dos beneficiários. Após cinco dias úteis, a validação do procedimento estará disponível para consulta dentro do próprio App Meu RPPS.

“Vale salientar que na ausência da realização da prova de vida, o pagamento será suspenso. É fundamental que os beneficiários estejam atentos aos prazos e todas as informações disponíveis no site do Igeprev ou no aplicativo Meu RPPS, para a realização da prova de vida”, alerta o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, por meio da assessoria.&nbsp;&nbsp;

<h2>Beneficiários com impossibilidade médica</h2>

Os beneficiários com impossibilidade médica, serão exigidos os seguintes documentos:&nbsp;

<ul>
	<li>Declaração específica em papel timbrado da rede pública ou privada, com identificação do médico através de carimbo com o número do CRM, atestando a impossibilidade de realização pessoal da Prova de Vida;&nbsp;</li>
	<li>Documento de identificação do beneficiário;&nbsp;</li>
	<li>Documento de identificação do declarante.&nbsp;</li>
</ul>

O representante do beneficiário, deverá protocolar, na sede do Igeprev, ou em uma das Unidades do Pronto em Araguaína e Gurupi, ou ainda através do WhatsApp (63) 99225-9117.

<h2>Beneficiários que cumprem reclusão penal</h2>

Para os beneficiários que cumprem reclusão penal, é necessária a apresentação de:&nbsp;

<ul>
	<li>Atestado de permanência carcerária ou declaração de cárcere, a ser validado pelo diretor da unidade penal, onde o custodiado encontra-se recolhido, identificando local e data;&nbsp;</li>
	<li>Documento de identificação do beneficiário;&nbsp;</li>
	<li>Documento de identificação do declarante.</li>
</ul>

O representante do beneficiário, deverá protocolar, na sede do Igeprev, ou em uma das Unidades do Pronto em Araguaína e Gurupi, ou ainda através do WhatsApp (63) 99225-9117. Devem estar acompanhados de cópia do documento de identificação com foto, do beneficiário e do representante.

<h2>Beneficiários que moram no exterior</h2>

Já para os beneficiários que moram no exterior, é importante que fiquem atentos aos prazos, para a realização do procedimento da prova de vida.&nbsp;

Apenas para esses beneficiários que moram fora do país, é necessário entrar em contato com o Igeprev, em dias úteis, pelo número (63) 99225-9117, das 8 às 13 horas, horário de Brasília.

<h2>Passo a Passo</h2>

Depois de baixar o App, o segurado ou beneficiário deve selecionar o estado do Tocantins, em seguida, a cidade de Palmas. Logo após, selecionar o Igeprev, independente da localização atual do beneficiário.

Após entrar no aplicativo, basta clicar na opção: Prova de Vida, entrar no campo Tipo de Documento e anexar foto frente e verso do documento de identificação do beneficiário. Após concluir essa etapa, basta apertar no botão Avançar.

Concluída essa etapa de documentos, o beneficiário passa para biometria facial, onde será solicitado dentro do próprio aplicativo, o acesso à câmera para que possa ser capturada uma foto do rosto do beneficiário sem acessórios. É importante que o local tenha boa luminosidade.

Por último, deverá ser preenchido o campo telefone, onde o beneficiário deverá preencher corretamente com o número do seu telefone.&nbsp;

Em seguida, é só esperar a mensagem de confirmação da realização da Prova de Vida. Caso não seja validada, o beneficiário poderá consultar o que ficou pendente e refazer todo o processo no aplicativo Meu RPPS.

<h2>Dispositivos móveis incompatíveis com o Aplicativo Meu RPPS</h2>

A prova de vida é realizada exclusivamente de forma digital pelo app Meu RPPS, que pode ser baixado na loja virtual de qualquer dispositivo móvel, seja ele Android ou IOS.

Mas atenção, porque alguns modelos de dispositivos móveis Android com versões anteriores a 2020, apresentam incompatibilidade tecnológica com o sistema, devido às atualizações contínuas e necessárias no Aplicativo Meu RPPS.

Lista dos 15 dispositivos que terão possíveis problemas de compatibilidade, devido às versões mais antigas do sistema Android

<ul>
	<li>Samsung Galaxy A7 (2018) (Android 9.0);&nbsp;</li>
	<li>Samsung Galaxy J6 (Android 9.0);&nbsp;</li>
	<li>Samsung Galaxy J5 Prime (Android 8.1);&nbsp;</li>
	<li>Samsung Galaxy A8 Star (Android 9.0);&nbsp;</li>
	<li>Motorola Moto G5S Plus (Android 9.0);&nbsp;</li>
	<li>Motorola Moto G5S (Android 8.1);&nbsp;</li>
	<li>Motorola Moto E5 Play (Android 8.1);&nbsp;</li>
	<li>Motorola Moto Z3 Play (Android 9.0);&nbsp;</li>
	<li>LG K10 (2018) (Android 8.1);&nbsp;</li>
	<li>LG G6 (Android 9.0);&nbsp;</li>
	<li>Xiaomi Mi A2 (Android 9.0);&nbsp;</li>
	<li>Xiaomi Redmi Note 5 (Android 9.0);&nbsp;</li>
	<li>Asus ZenFone 4 Max (Android 8.1);&nbsp;</li>
	<li>Asus ZenFone 4 (Android 9.0);&nbsp;</li>
	<li>Huawei Y7 Pro (2018) (Android 8.1);&nbsp;</li>
</ul>

Entre outros modelos Android com versões anteriores a 2020, não listados.

<h2>Dúvidas e informações</h2>

Em caso de dúvidas basta entrar em contato no atendimento remoto: WhatsApp (63) 99225-9117 ou 0800 647-0747.

&nbsp;

Prova de vida: mais de 19 mil aposentados e pensionistas devem atualizar cadastro no Igeprev

ATENÇÃO!

Acordo para devolução de R$ 13 milhões ao Igeprev corre risco de não ser homologado

Mais de 50 mil segurados e beneficiários do Igeprev, ativos e inativos, deverão fazer o Recenseamento Previdenciário, que começou a ser realizado na segunda-feira, 17, no Tocantins. O recenseamento, segundo publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), é destinado a todos segurados ativos, inativos e pensionistas, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS Tocantins), além dos militares ativos, inativos e pensionistas, amparados pelo Sistema de Proteção Social dos Militares, cuja finalidade é atualização permanente da base de dados cadastrais do Igeprev.&nbsp;As normas estão publicadas na Portaria N° 3134, que regulamenta a realização do Recenseamento Previdenciário, de janeiro a abril de 2022, pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev-TO), instituído pela Instrução Normativa n° 1, de 20 de outubro de 2021.Conforme o Governo, entende-se por Recenseamento Previdenciário a atualização permanente da base de dados cadastrais, funcionais e financeiros do Igeprev, sendo de caráter obrigatório e pessoal, para todos os servidores ativos titulares de cargo efetivo, inativos e pensionistas, de todos os poderes, inclusive de suas autarquias e fundações públicas, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública Estadual, bem como os militares ativos e inativos e seus respectivos pensionistas.Também conforme o DOE, o Recenseamento ocorrerá a cada quatro anos para os servidores e militares ativos, e a cada dois anos para os inativos e pensionistas civis e militares, exclusivamente online, pelo aplicativo MEU RPPS ou via web, no site do Igeprev.O palácio Araguaia destaca que àqueles que estão em outros países, a orientação é que realizem o procedimento do Recenseamento Previdenciário, de forma exclusiva pela web, no hyperlink disponibilizado no site do Igeprev.Para baixar o aplicativo “MEU RPPS”, o usuário deve acessar a loja virtual do dispositivo móvel, Android ou IOS e digitar MEU RPPS. Ao baixar o aplicativo, basta escolher o Estado do Tocantins, em seguida clicar em Igeprev e se cadastrar. É simples, rápido e muito prático.