O governo iniciou 2016 com uma dívida de cerca de R$ 180 milhões em contribuições dos servidores (recolhidas na folha de pagamento) e a patronal para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Tocantins. Desde agosto do ano passado, o governo deixou de fazer os repasses. O novo secretário estadual da Fazenda, Edson Ronaldo Nascimento, planeja regularizar a situação ainda no final deste mês.

Contudo, ele adiantou que será necessário parcelar a dívida e, com isso, o governo acumulará o terceiro parcelamento com o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). Em 2015, o débito gerado pelas contribuições (patronal e dos servidores) de agosto a dezembro de 2014, que não foram pagas, teve que ser parcelado. No ano anterior, foi parcelado o recurso do Igeprev utilizado indevidamente pelo governo para pagar o Plansaúde e o auxílio-funerário.

O secretário explicou que a situação não será regularizada já, pois, para fazer o parcelamento da dívida, o governo precisará fazer um repasse imediato de R$ 60 milhões. “Há possibilidade de termos esse recurso em caixa só depois do dia 20, quando o governo receberá a segunda parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do mês de fevereiro”, detalhou.

Nascimento ainda frisou que o governador Marcelo Miranda (PMDB) orientou que a prioridade é o pagamento dos salários, mas em segundo lugar fica a regularização do Igeprev.

Pagamentos

O presidente do Igeprev, Jacques Silva, contou que teve uma reunião com Nascimento, na qual deixou claro que novos atrasos de repasses das contribuições não poderão ocorrer, pois isso prejudicará o pagamento das pensões e aposentadorias. Ele detalhou que o governo para conseguir parcelar a dívida primeiro precisará repassar as contribuições recolhidas dos servidores e pagar parte, mesmo que pequena, da patronal.

Silva ainda destacou que os atrasos são prejudiciais ao governo, pois os valores precisam ser corrigidos, ampliando o valor em comparação ao inicial. “Então, vamos acordar mais esse parcelamento, mas não terá como ocorrer novos atrasos de repasses”, afirmou.

Patrimônio

O secretário da Fazenda iniciou um mapeamento de imóveis do governo estadual para que sejam repassados ao Igeprev, como um aporte de capital. Outra alternativa em estudo é a venda da dívida ativa do Estado e parte dos debêntures gerada irão ao Igeprev.

Jacques Silva disse que a ideia é interessante, mas existem grandes empecilhos para receber os imóveis, pois há pendências de documentos. “Estamos fazendo o levantamento e poderemos receber imóveis também como pagamento de parte da dívida, pois já investimos nessa área em outros estados, por que não aqui?”, avalia Silva.

Questionado sobre a perspectiva para este ano, o presidente do Igeprev frisou que a receita dará para pagar os benefícios de 2016, mas o governo precisará reduzir o ritmo das aposentadorias, para não pesar a folha de pagamento do RPPS. Sem essa medida, o Executivo precisará fazer aportes de recurso do Tesouro Estadual.