O ministro Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) apresentou nesta quarta-feira (4) uma proposta de reformulação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.As mudanças incluem uma reformulação das faixas, com a priorização de subsídios para quem ganha até um salário mínimo, o estabelecimento de uma espécie de “locação” com poupança obrigatória para aquisição no futuro, e um braço para melhoria nas habitações.A proposta foi apresentada em audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados.&nbsp;Leia&nbsp;a apresentação.Segundo o ministro, a intenção é adequar o programa, criado em 2009, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à&nbsp;“visão”&nbsp;do novo governo. Anteriormente, Canuto havia mencionado a possibilidade de alterar o nome da iniciativa, essa intenção, no entanto, não foi confirmada em comissão.Disse, ainda, que essa é uma primeira proposta, que ainda será debatida com o setor e a sociedade. Se forem levadas adiantes, as alterações passariam a valer no ano que vem.NOVAS FAIXAS DE RENDAO novo desenho divide o programa em duas camadas. Uma será destinada a famílias de baixíssima renda (ganho bruto de até um salário mínimo). Essa será totalmente financiada com recursos públicos. A segunda será destinada à baixa e média renda (ganho de 2 a 7 salários mínimos).O ministro afirmou que o parâmetro de&nbsp;“um salário mínimo”&nbsp;para renda será ajustado de acordo com a região pelo&nbsp;“fator de localização”.&nbsp;Segundo ele, essa flexibilidade levará em conta o fato de que o poder de compra é diferente em diferentes localidades.&nbsp;“Isso permite&nbsp;que famílias que tenham uma renda maior&nbsp; em regiões onde o custo é maior possam acessar o programa, porque estão na mesma situação de vulnerabilidade de pessoas que têm uma renda maior em outro local”, afirmou.Devido à nova sistemática, o ministro nega que o programa restrinja a população a ser atendida pelo financiamento.&nbsp;“Não há intenção de diminuir abrangência disso. Sete salários pode facilmente chegar a R$ 9 mil com o fator de localização”, disse.Hoje, a faixa um do programa atende a famílias com renda de até R$ 1,8 mil. O subsídio é de 90%. As outras faixas de financiamento incluem quem ganha até R$ 9 mil.Em relação aos financiamentos, Canuto não detalhou quais serão as taxas de juros aplicadas. Disse que isso ainda está em estudo junto ao Ministério da Economia.Eis o financiamento nas faixas:Baixíssima&nbsp;renda – faixa 1:&nbsp;famílias com renda bruta de mensal de até um salário mínimo (ajustado por fator de localização).&nbsp;Valor médio do imóvel: R$ 80 mil. Subsídio: 100%;Baixa e média renda – nível 1:&nbsp;famílias com renda bruta de mensal de até dois salários mínimos (ajustado por fator de localização). Valor médio do imóvel: R$ 80 mil. Subsídio: 50%. Taxa de juros reduzidas e desconto FGTS;Baixa e média renda – nível 2:&nbsp;famílias com renda bruta de mensal de 2 a 4 salários mínimos (ajustado por fator de localização). Taxa de juros reduzidas e desconto FGTS;Baixa e média renda – nível 3:&nbsp;famílias com renda bruta de mensal de 4 a 7 salários mínimos (ajustado por fator de localização). Taxa de juros reduzidas.“LOCAÇÃO” DO IMÓVEL&nbsp;Outra mudança é a inclusão da possibilidade de uma espécie de locação de imóvel. Por essa proposta, a família passa a morar na habitação, mas não se torna proprietária.Para a população de baixíssima renda, não haverá cobrança de taxa. Já para as outras faixas, será criado o que o ministro chamou de&nbsp;“poupança imobiliária”. Ele refutou o termo&nbsp;“aluguel”. “Ao final, essa poupança poderá ser usada pela família para comprar esse imóvel ou outro imóvel que ele queira. É dele”, disse o ministro.RECURSOS PARA O PROGRAMACanuto afirmou que está em contato com o Ministério da Economia para garantir mais recursos para o programa, após os bloqueios de recursos orçamentários neste ano que reduziram as verbas disponíveis. De acordo com ele, o investimento está&nbsp;“aquém das necessidades”.“O Ministério da Economia sabe da importância, o presidente também, e vai fazer o possível para ‘raspar o tacho’ para que o programa não seja comprometido”, disse.Segundo Canuto, a execução no primeiro bimestre será de cerca de R$ 2,7 bilhões. Para o segundo semestre, a previsão é de cerca de R$ 1,2 bilhão, cerca de R$ 200 milhões por mês.

Governo apresenta proposta de reformulação do programa Minha Casa, Minha Vida

Política

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Os agendamentos para se inscrever e concorrer a apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida serão retomados nesta segunda-feira (17), após a suspensão feita Prefeitura de Araguaína. Segundo o município,&nbsp;o sistema havia atingido 50% do público previsto somente no primeiro dia de agendamento, que iniciou no dia 10 de março.&nbsp;

São ofertados 419 apartamentos nos residenciais Martins Jorge e São Miguel, que ficarão próximos à região central da cidade. Após o cadastro, o município deve analisar os documentos das famílias e fazer a seleção com base nos critérios do Governo Federal.&nbsp;(Veja quais documentos abaixo)

Os agendamentos podem ser feitos pelo site da Prefeitura de Araguaína.&nbsp;<a href="https://habitacao.araguaina.to.gov.br/publicos/agendamento" target="_blank">Clique aqui e acesse o sistema.&nbsp;</a>&nbsp;

De acordo com o município, no dia 10 de março, as vagas previstas para as duas primeiras semanas de atendimento foram esgotadas. Ao todo, mais de 2 mil atendimentos foram realizados.&nbsp;

A prefeitura também informou que avalia estender o período de cadastro por mais uma semana, devido à grande demanda. Em 30 dias de atendimento à população são previstas 5 mil inscrições no Cadastro Habitacional do Município, mas o número pode chegar a 10 mil.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-da-policia-militar-abre-inscric-es-para-mais-de-600-vagas-nesta-segunda-feira-17-1.3241764" target="_blank">Concurso da Polícia Militar abre inscrições para mais de 600 vagas nesta segunda-feira (17)</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/projeto-da-tv-anhanguera-capacita-gestores-e-profissionais-de-midia-sobre-comunicac-o-publica-veja-como-participar-1.3241919" target="_blank">Projeto da TV Anhanguera capacita gestores e profissionais de mídia sobre comunicação pública; veja como participar</a>
</div>

Documentos necessários&nbsp;

Os documentos para o cadastro serão recebidos de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sendo que por dia a prefeitura prevê 200 atendimentos.&nbsp;Veja os documentos necessários para participar do programa:&nbsp;

<ul>
	<li>Folha Resumo do CadÚnico do Responsável Familiar em Araguaína (disponível no site ou aplicativo do CadÚnico).</li>
	<li>Comprovante de Recebimento de Bolsa Família (extrato do benefício), se houver.</li>
	<li>Identidade e CPF.</li>
	<li>Título de Eleitor de Araguaína.</li>
	<li>Comprovante de Estado Civil (certidão de nascimento ou casamento).</li>
	<li>Declaração Particular de União Estável, quando for o caso (com assinatura reconhecida em cartório).</li>
	<li>Certidão de nascimento dos filhos que vivem sob o mesmo teto.</li>
	<li>Declaração de Antecedentes Criminais.</li>
	<li>Carteira de Trabalho (física ou digital), com foto, identificação e último contrato de trabalho, ainda que a página esteja em branco.</li>
	<li>Holerite ou Declaração de Renda (em caso de declaração, deverá ter assinatura reconhecida em cartório).</li>
	<li>Comprovante de benefícios (aposentados e pensionistas).</li>
	<li>Comprovante de endereço atual (água ou luz) com CEP.</li>
	<li>Comprovante de que mora em Araguaína há mais de 5 anos como: demonstrativos do INSS, CTPS, Cartão SUS, matrícula escolar, contas de água, energia, etc).</li>
	<li>Laudo médico com número de Classificação Internacional de Doença (CID), atualizado, caso haja pessoa com deficiência ou doença crônica incapacitante.</li>
</ul>

Quem pode participar

<ul>
	<li>Residir em Araguaína por pelo menos cinco anos;</li>
	<li>Ser maior de 18 anos ou emancipado;</li>
	<li>Ser maior de 60 anos para entrar no grupo de idosos;</li>
	<li>Ter renda bruta familiar máxima de R$ 2.850 e estar inscrito no CadÚnico, que dá acesso a diversos programas federais de auxílios e benefícios;</li>
	<li>Não ter unidade habitacional popular de algum programa público</li>
	<li>Não&nbsp;ter financiamento habitacional ativo ou inativo</li>
	<li>Estar no Cadastro Habitacional do Município atendendo os critérios do cadastro</li>
	<li>Não&nbsp;estar inscrito no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não quitados com o Governo Federal</li>
</ul>

Agendamento de inscrição para concorrer a apartamentos do Minha Casa, Minha Vida será retomado nesta segunda-feira (17)

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Minha Casa, Minha Vida 

Moradores de Araguaína que buscam pela casa própria podem agendar o atendimento para se cadastrar no Programa Minha Casa, Minha Vida, a partir desta segunda-feira (10). Serão 419 apartamentos para pessoas da faixa 1, ou seja, que possuem renda bruta familiar máxima de R$ 2.850. O agendamento será feito pelo site da prefeitura.

Entre os dias 18 de março e 18 de abril, a prefeitura vai receber os documentos dos moradores no Ginásio do Bairro São João. As famílias devem agendar o dia e horário do atendimento. Segundo o município, quem tiver dificuldade com o sistema pode procurar apoio da Secretaria da Habitação no próprio ginásio para fazer o agendamento.&nbsp;

Aumento de salários do prefeito, vice e secretários de São Salvador do Tocantins são suspensos pela Justiça 
Segundo o município, são ofertados 419 apartamentos nos residenciais Martins Jorge e São Miguel, que ficarão próximo a região central da cidade. Após o cadastro, o município deve analisar os documentos das famílias e fazer a seleção com base nos critérios do Governo Federal.&nbsp;

Os documentos para o cadastro serão recebidos de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sendo que por dia a prefeitura prevê 200 atendimentos. Veja os critérios necessários para participar do programa:

<ul>
	<li>Residir em Araguaína por pelo menos cinco anos;</li>
	<li>Ser maior de 18 anos ou emancipado;</li>
	<li>Ser maior de 60 anos para entrar no grupo de idosos;</li>
	<li>Ter renda bruta familiar máxima de R$ 2.850 e estar inscrito no CadÚnico, que dá acesso a diversos programas federais de auxílios e benefícios;</li>
	<li>Não ter unidade habitacional popular de algum programa público</li>
	<li>Não ter financiamento habitacional ativo ou inativo</li>
	<li>Estar no Cadastro Habitacional do Município atendendo os critérios do cadastro</li>
	<li>Não estar inscrito no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não quitados com o Governo Federal</li>
</ul>

Famílias podem se cadastrar para concorrer a apartamentos do Minha Casa, Minha Vida em Araguaína; veja como

Habitação

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta segunda-feira (30), o contrato de R$ 31,6 milhões para a construção de mais 176 unidades habitacionais na Quadra Arso 92, em Palmas.

No mesmo local, também terá a construção de outras 272 unidades habitacionais que serão finalizadas até o final deste ano, informou o governo.

Outras 176 moradias já estão enquadradas no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e aguardam portaria de seleção do Ministério das Cidades (MCID), com previsão para o início de 2025. Com isso, serão entregues, ao todo, nos próximos anos, 624 unidades habitacionais em Palmas.&nbsp;

Conforme a assessoria do governo, as construções serão feitas em lotes doados pelo Estado. Do valor total, mais de R$ 29,5 milhões são da Caixa Econômica Federal, por meio do MCMV, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e, R$ 2 milhões de contrapartida do Estado, sendo este o valor dos terrenos doados.&nbsp;

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/tocantins-tera-pelo-menos-11-feriados-prolongados-em-2025-veja-datas-1.3181319" target="_blank">Tocantins terá pelo menos 11 feriados prolongados em 2025; veja datas</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/quase-cinco-mil-urnas-ser-o-utilizadas-no-tocantins-durante-as-eleic-es-2024-1.3181446" target="_blank">Quase cinco mil urnas serão utilizadas no Tocantins durante as Eleições 2024</a>
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O documento foi assinado no gabinete do governador, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, e contou com a presença de parlamentares e secretários de Estado. 
 
O ato é previsto na Portaria n° 1.482/2023, do Ministério das Cidades (MCID), que divulga as propostas de empreendimentos habitacionais. Todas as unidades serão totalmente subsidiadas para as famílias, ou seja, sem prestações.

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O documento foi assinado no gabinete do governador, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, e contou com parlamentares e secretários de Estado (Esequias Araujo/Governo do Tocantins)

Contrato de construção de mais 176 unidades habitacionais em Palmas é assinado pelo governador

Minha Casa, Minha Vida

Os trabalhadores de carteira assinada com renda de até R$ 2.640 poderão contratar financiamentos do Minha Casa, Minha Vida usando depósitos futuros que o empregador fizer no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em até 15 dias. Em meados de abril, a Caixa Econômica Federal começará a oferecer linhas de crédito do FGTS Futuro.

Conforme divulgado pela Agência Brasil, o banco confirmou que iniciará as operações dessa modalidade de crédito nas duas próximas semanas. Em tese, a instituição financeira teria até 90 dias após definir as normas operacionais para começar a comercializar o FGTS Futuro, mas o prazo foi antecipado.

<div class="p-readmore-box" dir="ltr"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/aposta-de-alvorada-acerta-cinco-numeros-na-mega-sena-e-ganha-mais-de-r-32-mil-1.3122501" target="_blank">Fusão nuclear promete revolucionar transição energética</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/fus-o-nuclear-promete-revolucionar-transic-o-energetica-1.3122063" target="_blank">Aposta de Alvorada acerta cinco números na Mega-Sena e ganha mais de R$ 32 mil&nbsp;</a></div>

O anúncio da Caixa ocorre um dia depois de o Conselho Curador do FGTS regulamentar o FGTS Futuro para a compra da casa própria. Na contratação do crédito habitacional, o mutuário deverá autorizar a caução dos créditos disponíveis nas contas do FGTS por 120 meses. A autorização poderá ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS.

O banco informará ao trabalhador, durante a contratação, o valor da prestação e a capacidade de pagamento com ou sem os depósitos futuros. Caberá ao mutuário escolher a modalidade de crédito. Caso opte pelo FGTS Futuro, os depósitos que vierem a ser feitos pelo empregador serão bloqueados na conta vinculada até a quitação total do saldo devedor.

Caso seja demitido, o trabalhador não poderá sacar o saldo da conta atrelado ao financiamento do imóvel. Todo o excedente disponível na conta de FGTS será usado para reduzir a dívida, com exceção do recolhimento da multa rescisória de 40% no caso de demissão, que é exclusiva do trabalhador.

A opção pelo FGTS Futuro só pode ser feita no momento da contratação da linha de crédito. Caso o cliente não opte nesse momento, posteriormente poderá fazer uso dos recursos depositados em sua conta vinculada do FGTS, conforme demais modalidades previstas em lei. A Caixa esclarece que o uso ou não desse recurso será decidido exclusivamente pelo trabalhador e valerá apenas para os novos contratos de financiamento.

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