Com o lema A mudança só começou, o governador Marcelo Miranda (PMDB) e sua equipe de governo apresentaram algumas mudanças para 2016, denominada como um novo modelo de gestão. Entre as principais, estão a venda de papéis da dívida ativa do governo do Estado, que chega a R$ 2 bilhões, a revisão do sistema previdenciário, que é gerido pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), e o levantamento dos restos a pagar do Estado. Na solenidade, que empossou quatro novos gestores, o governador assinou o decreto de contenção de gastos com pessoal, proibindo alteração nos planos de carreiras e determinando aos gestores que sejam feitos cortes de pessoal em 30 dias.

Marcelo Miranda afirmou que as alterações de nomes no secretariado e a própria reestruturação foram difíceis, mas frisou que as mudanças eram necessárias e que o objetivo é garantir o equilíbrio fiscal do governo e voltar a política de investimento no Tocantins. “O gestor tem que enfrentar a crise de frente, mas com criatividade e diálogo”, disse o governador, frisando aos secretários que é hora de colocar o discurso em prática.

A solenidade, que ocorreu na tarde ontem, no auditório do Palácio Araguaia, empossou os novos secretários Edson Ronaldo Nascimento (Fazenda), Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz (Governo e Articulação Política), Alexandro de Castro Silva (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura) e Marcos Esner Musafir (Saúde). Outra mudança foi a saída de Herbert Brito, conhecido como Buti, na Secretaria Estadual de Governo e Articulação Política para assumir o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), antes comandado por Ricardo Fava.

Recursos

Nascimento, gestor da Sefaz, explicou que a securitização da dívida ativa possibilitará acesso em um curto prazo a cerca de R$ 600 milhões. Ele argumentou que a medida tem sido adotada com sucesso em outros governos estaduais e municipais.

Em relação aos restos a pagar, frisou que não adianta fazer novos investimentos e deixar os débitos para trás. “Nós vamos resolver, até para mostrar que no Tocantins nós temos segurança jurídica, as pessoas podem vir e negociar com o governo, que nós vamos honrar os compromissos”, destacou. Em relação ao débito com as prefeituras, Nascimento respondeu que os valores serão levantados e, se o Estado não tiver condições de pagar tudo de uma vez, serão feitos parcelamentos.

Investimentos

Nascimento disse que medidas de desburocratização e política de incentivo fiscal serão adotadas para atrair investidores para o Tocantins. “Hoje os investidores já estão nos procurando e se queixam que uma empresa quando quer vir para o Estado tem que passar por várias secretarias, preencher formulários em várias áreas, e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico trabalhará junto com a Sefaz nesse sentido”, explicou.

Contudo, o gestor da Fazenda alertou que os investidores serão filtrados, para que sejam identificados quais são os investimentos positivos para o Estado e evitar aqueles que estão bem busca apenas de benefícios.

Igeprev

Em relação ao sistema previdenciário, Nascimento afirmou que o governo fará aportes de capitais ao Igeprev (debêntures e imóveis) com o objetivo de fortalecer o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O secretário afirmou que já havia tomado conhecimento dos problemas e possíveis dificuldades que possam ocorrer no futuro para o pagamento das aposentadorias e pensões.

Em relação às contribuições patronal e dos servidores, que não estão sendo repassadas ao Igeprev pelo governo, Nascimento disse que a situação será regularizada o mais breve possível.

Desenvolvimento

Alexandro de Castro e Silva, que ficou com o comando da supersecretaria Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, defendeu adoção de ações de fomento no Tocantins, mas considerando os aspectos regionais e as características de cada setor. “A riqueza de um Estado vai além da sua indústria, do seu comércio e serviços”, argumentou Silva, ressaltando que o Tocantins tem grande potencial cultural e turístico.

“O Tocantins está à venda e vamos buscar todo o empreendedor que tenha uma proposta consistente”, frisou Silva. Ele ainda acrescentou que é necessário desenvolver programas que deem condições para que os jovens permaneçam nas suas cidades, citando como uma possibilidade de capacitação o ensino a distância.