Em um pacote que depende altamente da aprovação do Congresso, o governo Dilma Rousseff anunciou ontem um corte de R$ 26 bilhões nas despesas previstas no Orçamento de 2016 e voltou a propor a criação de um imposto sobre operações financeiras, como a antiga CPMF, para equilibrar as contas públicas.

O anúncio foi feito pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). Levy disse que a proposta prevê que recursos oriundos da CPMF, com alíquota de 0,2%, sejam recebidos integralmente pela União, que vai alocar os recursos exclusivamente no pagamento de seguridade social. Segundo ele, o imposto não vai durar “mais do que quatro anos”. “Foi considerado que diante de todas as alternativas de tributo, a CPMF traria menor distorção à economia, menor impacto inflacionário, seria o mais distribuído. Incide tanto às atividades de lazer quanto à atividade produtiva. Estamos pagando dois milésimos do valor que você vai comprar. Você vai comprar um ingresso para o cinema com o cartão e teria 2 milésimos entrando para ajudar a cobrir o rombo da Previdência. É uma contribuição provisória”, justificou o ministro.

O governo anunciou, sem dar detalhes, que a medida será acompanhada por uma redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As duas medidas resultarão em um aumento de arrecadação de R$ 32 bilhões.

Contexto

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, onde Dilma tem sofrido derrotas recorrentes em votações importantes para o governo. Alguns líderes da oposição já disseram que não vão apoiar a criação de novos tributos e a avaliação do Palácio do Planalto é que a negociação com parlamentares será “bastante dura”.

Venda mais cara

Ainda para elevar as receitas da União, o governo anunciou a ampliação do Imposto de Renda sobre ganho de capital para vendas de bens que resultem em ganhos acima de R$ 1 milhão. Hoje, esse valor fica em 15%. Agora, pra ganhos de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões, o imposto ficará em 20%; de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões, 25%; e acima de R$ 20 milhões, será cobrado 30% do valor.

Reajuste adiado

Para somar os R$ 26 bilhões previstos em cortes, o governo anunciou que vai adiar de janeiro para agosto o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos e suspender novos concursos que estavam previstos para 2016.

Uso do FGTS

Além disso, quer usar recursos do FGTS para financiar despesas do Minha Casa, Minha Vida, reduzindo assim a contribuição do Orçamento para o programa. A medida visa reduzir os gastos do governo e será estabelecida por medida provisória.

Sistema S

Outra mudança sensível será no Sistema S -que reúne entidades como Sesi e Senai. O objetivo é usar parte da contribuição recolhida das empresas por essas entidades para cobrir o rombo da Previdência. O governo já estudou mexer no sistema S no passado, com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que esbarrou no lobby das entidades e desistiu de levar a ideia adiante.

Concursos suspensos

O governo também anunciou a suspensão dos concursos em 2016, gerando uma economia de R$ 1,5 bilhão.

Contratos revistos

Barbosa informou que o governo vai renegociar contratos do governo de aluguéis, segurança, manutenção e outros serviços, gerando uma economia de R$ 1,6 bilhão no ano que vem.

Diárias limitadas

Haverá ainda um limite estipulado com o gasto com servidores com diárias, passagens aéreas, auxílio moradia e telefone, o que vai impactar em R$ 200 milhões por ano a menos para o governo. O teto salarial do servidor também será disciplinado, rendendo R$ 800 milhões de economia.

Minirreforma

Já com a redução de ministérios e cargos de confiança o governo espera economizar R$ 200 milhões. Outra medida tomada é o fim do abano de permanência pago aos servidores que têm idade para se aposentar, mas permanecem no serviço público, uma economia de R$ 1,2 bilhão por ano. “Não é uma economia elevada do ponto de vista econômico, mas é economia necessária para melhorar a eficiência do governo”, afirmou Barbosa.

Déficit

Na proposta orçamentária enviada ao Congresso em 31 de agosto, o governo previa um déficit de R$ 30,5 bilhões para o ano que vem, o equivalente a 0,5% do PIB. Portanto, o esforço fiscal necessário para atingir a meta do ano que vem é de R$ 64 bilhões, o suficiente para zerar o deficit e cumprir sua parte no superávit primário de cerca de R$ 34 bilhões. Barbosa disse ontem que o governo já vem, desde janeiro, fazendo cortes nos gastos do governo. Segundo Barbosa, o esforço fiscal já feito pelo governo foi de R$ 134 bilhões, dos quais 81% com cortes de gastos e 19% com aumento de receita.

Menor impacto

O anúncio incluiu mecanismos para que os programas sociais, principais bandeiras do governo petista, não sejam muito afetados. Integrantes do governo, porém, garantem que apenas o Bolsa Família sairá ileso dos cortes.

Parte das emendas parlamentares deverá ser direcionada necessariamente a programas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), reduzindo a despesa da União com o programa.