Ainda nesta sexta-feira, 2, os representantes dos sete estados da região da Amazônia Legal, assinam a Carta de Consórcio, elaborada mediante discussões das equipes de secretários dos noves estados para diagnosticar a realidade comum da região, elaborada durante o 18º Fórum da Amazônia Legal, que teve início nesta quinta-feira, 1º.&nbsp;O documento foi elaborado durante discussões setorizadas dos secretários de cada estado com objetivo de diagnosticar a realidade específica da região da Amazônia legal, propondo ações articuladas que venham a atender as especificidades de todas as áreas reunidas.Neste momento, a imprensa aguarda a realização de uma coletiva de imprensa com os governadores.&nbsp;Estão no Tocantins para o Fórum os governadores do estado do Pará, Helder Barbalho; Mato Grosso, Mauro Mendes; Amapá, Waldez Goés; Amazonas, Wilson Miranda; Rondônia, Marcos Rocha; Maranhão, Flávio Dino e representantes do estado de Roraima e Acre.Carta&nbsp;A carta contém ações comuns às nove regiões da Amazônia Legal, onde os governantes passam a atuar em bloco nas negociações para captação de recursos e financiamentos para as regiões participantes junto a organismos financeiros nacionais e internacionais. Elaborada durante discussões setorizadas dos secretários de cada estado, a carte traz o objetivo de diagnosticar a realidade específica da região. As ações que serão deliberadas pelos governadores têm por finalidade melhorar a gestão de cada estado e fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável.&nbsp;Amazônia LegalO governo brasileiro atribuiu o nome Amazônia legal à área da Floresta Amazônica que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte dos estados do Tocantins. Mato Grosso e Maranhão. Aárea&nbsp; corresponde a cerca de 61% do País.&nbsp;

Governadores da Amazônia Legal se reúnem e assinam Carta de Consórcio

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Ações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e o combate a incêndios florestais são as prioridades do Planejamento das Ações de Proteção Ambiental do Ibama para 2022. As diretrizes foram publicadas na edição desta sexta-feira. 18, do Diário Oficial da União.Para o combate a incêndios ambientais no território, o órgão aponta que contratará 1.700 brigadistas que atuarão especialmente na Amazônia Legal, que abrange os estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão, além do Distrito Federal.&nbsp;Para o Tocantins, o plano prevê a seleção de 210 brigadistas com o prazo de 30 de novembro de 2022, e custo estimado de R$ 4.410.000,00.Relatórios“As superintendências deverão encaminhar mensalmente os resultados e demais informações das ações de fiscalização ambiental à Coordenação de Operações de Fiscalização (Cofis), visando à elaboração dos relatórios gerenciais do PNAPA 2022, inclusive para mensuração do cumprimento das metas institucionais”, diz um trecho da norma assinada pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim. No caso de ações do Grupo de Combate ao Desmatamento na Amazônia (GCDA) e outras ações, a critério da Cofis, terão seus resultados encaminhados semanalmente.O plano prevê ainda, em situações extraordinárias, ter ações acrescidas, redimensionadas, reprogramadas, suspensas ou canceladas a critério da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), que coordena nacionalmente as ações de combate ao desmatamento na Amazônia Legal. No mês de julho, caberá à essa mesa diretoria fazer uma avaliação parcial do plano na qual será analisada a pertinência de publicação de nova portaria.InvestimentosSomente com ações de prevenção e combate a incêndios florestais, serão empregados pelo Ibama cerca de R$ 50 milhões. As principais despesas serão com as contratações e treinamentos dos brigadistas, compras de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e na aquisição de veículos e helicópteros para o Programa de Brigadas Federais.&nbsp;“As diretorias, as superintendências e as respectivas unidades vinculadas deverão executar as ações previstas no PNAPA 2022, empregando pessoal, informações, materiais, equipamentos, veículos e demais meios necessários à consecução dos objetivos das ações sob sua responsabilidade”, define a portaria.As superintendências da Amazônia deverão coordenar, localmente, as ações de combate ao desmatamento e gerenciar as equipes deslocadas de outras unidades. Para apoio a esses órgaõs na execução das ações de combate ao desmatamento ilegal, a Dipro poderá ainda implementar, através de instrumento próprio, salas de situação na sede e nos estados mais críticos.SigiloA portaria estabelece que documentos com informações sensíveis sejam classificados por grau de sigilo. “As ordens de fiscalização, as ações de fiscalização ambiental, os planos operacionais e os demais documentos que contenham informações sensíveis serão classificados com o grau de sigilo "reservado", em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011”.Sobre outras informações que possam comprometer a fiscalização ambiental e as atividades de inteligência e investigação relacionadas à prevenção ou à repressão de infrações, a norma publicada hoje estabelece que também deverão ser submetidas à Diretoria de Proteção Ambiental “para verificação da necessidade de classificação sigilosa, previamente, a qualquer divulgação”, em consonância com a Lei de Acesso à Informação.Segundo o Ibama, até o mês de julho de 2022, deverá ser instituído um comitê para planejamento da reunião do Plano Anual de Proteção Ambiental&nbsp; 2023 e as reuniões deverão ocorrer até a primeira semana do mês de dezembro de 2022.Deter-BNa semana passada, dados do sistema Deter-B, divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontaram que mais de 430 km² da Amazônia estiveram sob alerta de desmatamento no mês de janeiro deste ano. Foi a maior área desmatada para o mês desde 2016, início da série histórica do sistema.Ainda segundo o Inpe, houve um crescimento de 418% em relação a janeiro de 2021, apesar do maior volume de chuvas na região este ano. Os alertas de desmatamento foram registrados mais nos estados de Mato Grosso, Rondônia e Pará, que estão na Amazônia Legal.

Ibama contratará brigadistas para estados da Amazônia Legal para 2022; TO terá seleção com 210 vagas

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Os avisos de desmatamento para a Amazônia Legal bateram recorde em maio de 2021. Até o dia 28, a área em alerta de devastação era de 1.180 km² –maior para o mês desde o início da série histórica do&nbsp;Inpe&nbsp;(Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), em 2016. O aumento ante 2020 é de 41%.A região corresponde a 59% do território brasileiro. Está presente em 8 Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, com parte do Maranhão.É o 3º mês consecutivo em que os índices de desmatamento batem recordes históricos mensais.Os alertas de desmatamento foram feitos pelo sistema&nbsp;Deter&nbsp;(Detecção de Desmatamento em Tempo Real), do Inpe, que produz sinais diários de alteração na cobertura florestal para áreas maiores que 3 hectares (0,03 km²), tanto para áreas totalmente desmatadas como para aquelas em processo de degradação florestal (exploração de madeira, mineração, queimadas e outras).O Deter não é o dado oficial de desmatamento, mas alerta sobre onde o problema está acontecendo. &nbsp;OBSERVATÓRIO DO CLIMA CRITICAO&nbsp;Observatório do Clima, rede que reúne organizações da sociedade civil, afirmou que os dados são&nbsp;“preocupantes”, já que maio marca o início da estação seca –clima em que normalmente é registrado aumento no desmatamento e nos focos de queimadas.“A permanecer a tendência nos próximos 2 meses, a taxa oficial de desmatamento de 2021 (medida de agosto a julho) poderá terminar com uma inédita 4ª alta consecutiva. O comportamento da curva dependerá exclusivamente de quem hoje dá as cartas na região: o crime ambiental”, destacou.Segundo a organização, o governo do presidente Jair Bolsonaro se dedica a&nbsp;“desmontar as políticas de controle de desmatamento”.“O desmatamento neste ano será o que os madeireiros ilegais, garimpeiros criminosos e grileiros quiserem que seja. E, neste momento, eles não têm nenhum motivo para se controlar,&nbsp; já que o próprio governo federal, que deveria coibir a ilegalidade, os incentiva com atos e discursos”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

Alerta de desmatamento na Amazônia Legal é o maior para maio desde 2016

O governo federal decidiu prorrogar até abril de 2021 a&nbsp;presença das Forças Armadas na Amazônia Legal. O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), que chefia o Conselho da Amazônia, disse nesta segunda-feira (26) que a decisão de prorrogar a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que terminaria em novembro, já está tomada.De acordo com Mourão, o decreto da prorrogação será assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) até a semana que vem."Precisamos prosseguir porque a gente quer entrar no círculo virtuoso de queda do desmatamento. É o nosso compromisso que a gente tem que derrubar isso aí. E, para derrubar, precisamos ter gente tem campo fiscalizando", disse o vice-presidente a jornalistas nesta manhã.Segundo Mourão, dos R$ 400 milhões que haviam sido alocados para a Operação Verde Brasil 2, ainda restam R$ 180 milhões. O vice-presidente disse que, como são recursos previstos para 2020, eles têm que ser empenhados até o final deste ano.Mourão disse ainda que o Conselho da Amazônia voltará a se reunir na terça-feira (3) para a apresentação final do planejamento estratégico, avaliação da Operação Verde Brasil 2, discussão sobre o avanço da regularização fundiária conduzida pelo Ministério da Agricultura, bem como a&nbsp;situação do Ibama e do ICMBio, que recentemente enfrentaram problemas&nbsp;por alegada falta de recursos.Também está prevista para a semana que vem uma viagem oficial do governo brasileiro para a região amazônica para tentar&nbsp;minimizar a imagem negativa de países europeus sobre o enfrentamento do desmatamento&nbsp;ilegal. O tour com embaixadores deve ocorrer entre quarta-feira (4) e sexta-feira (6).Mais uma vez, Mourão comentou a&nbsp;briga pública entre os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente) e general Luiz Eduardo Ramos&nbsp;(Secretaria de Governo).O entrevero teve início na semana passada, quando uma nota no jornal O Globo, na quinta (22), afirmou que Salles estava esticando a corda com a ala militar do governo em decorrência do episódio envolvendo a falta de recursos no Ibama —o ministro do Meio Ambiente disse que, sem dinheiro, brigadistas interromperiam atividades de combate a incêndios e queimadas.A pressão ocorre nos bastidores desde agosto, mas agora veio a público com a manifestação de Salles nas redes sociais. Republicando imagem com o título da nota do jornal O Globo, ele citou nominalmente Ramos e pediu ao militar para parar com uma postura de "maria fofoca".​No domingo (25), Salles estendeu uma bandeira branca ao pedir desculpas publicamente a Ramos em uma rede social. O chefe da Segov também foi à internet encerrar o assunto."​Havendo alguma rusga entre membros do Estado Maior, o comandante tem que intervir e dizer 'olha, minha gente, vamos baixar a bolinha aí, vamos se acalmar e respeitar-se'", disse Mourão nesta segunda."Não existe unanimidade porque toda unanimidade é burra, já dizia Nelson Rodrigues, mas a gente, quando for discutir determinados assuntos, tem que discutir intramuros, e não por fora", afirmou o vice-presidente.

Governo decide prorrogar até abril de 2021 presença das Forças Armadas na Amazônia Legal

Alvo de críticas generalizadas por causa do avanço recorde do desmatamento na Amazônia, o governo tem deixado de usar recursos milionários já doados por outros países justamente para combater os crimes na floresta. Mais de R$ 33 milhões já repassados ao Brasil por meio do Fundo Amazônia, programa financiado com dinheiro da Noruega e Alemanha, estão disponíveis para duas ações, uma de combate a incêndios pelo Ibama e outra para que o Ministério da Justiça amplie o trabalho de fiscalização na floresta pela Força Nacional.  Esses recursos, porém, estão engavetados no BNDES. O Ibama não acessa o dinheiro há mais de dois anos. No caso da Força Nacional, o único saque ocorreu três anos e meio atrás.  No governo Michel Temer, uma parcela ínfima dos recursos chegou a ser usada, mas passou a enfrentar lentidão . Com o presidente Jair Bolsonaro, que o sucedeu, parou de vez. Maior programa de financiamento do País voltado a ações contra o desmatamento, o Fundo Amazônia travou um ano atrás, quando o ministro do Meio Ambiente e Bolsonaro passaram a disparar críticas e dúvidas sobre a iniciativa, sob acusações de que seus mais de 100 projetos ambientais, estimados em R$ 1,860 bilhão, serviriam para financiar organizações socioambientais, em vez de protegerem a floresta. O caso redundou no fim do Comitê Técnico do Fundo Amazônia, que analisava os programas a serem financiados, em trocas de comandos no BNDES e em uma crise diplomática com os países europeus, impossibilitando a possibilidade de renovação do fundo, o que já estava em discussão.  Como os dados mostram, porém, o próprio governo teve ações interrompidas, e organizações socioambientais. O Ministério da Justiça havia firmado, em 2015, um acordo para receber mais de R$ 30,6 milhões do Fundo Amazônia, para estruturar a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional, que atuaria diretamente no apoio a ações na floresta. O dinheiro foi integralmente repassado pelos países doadores ao BNDES, que atua apenas como um operador do recurso, mas apenas R$ 855 mil foi efetivamente usado. O Fundo Amazônia informa que o recurso de quase R$ 30 milhões segue disponível, mas nada ocorreu desde então.  No caso do Ibama, o órgão chegou a utilizar R$ 14,7 milhões de um programa firmado com o fundo para melhorar sua estrutura do Prevfogo, divisão que atua diretamente no combate a incêndios que devastam a Amazônia nesta época do ano. O órgão ligado ao MMA chegou a sacar um total de R$ 11,7 milhões desse recurso entre julho de 2014 e maio de 2018, com desembolsos ocorridos em todos os anos desse intervalo. De 2018 para cá, no entanto, mais nada ocorreu.  Pelas regras do fundo, o Brasil tem independência para escolher os programas que são apoiados pelos recursos. Essas iniciativas, porém, são monitoradas pelos doadores, assim como as taxas de desmatamento do País. O compromisso é que o Brasil apresente um desmatamento anual inferior à taxa de 8.143 km² por ano na região, para ter acesso aos recursos. Se superar essa marca, fica impedido de utilizá-los.  Na prática, hoje é impossível renovar o programa, porque o próprio Comitê Técnico do Fundo Amazônia, que analisa os dados de desmatamento, foi dissolvido por Ricardo Salles. Mesmo que esse comitê existisse, os dados do desmatamento apontam que sua renovação, ao menos pela regras atuais, estaria inviabilizada.  O Inpe mede o desmatamento verificado entre agosto e julho do ano seguinte. Os alertas mais recentes divulgados pelo órgão - com dados atualizados até 18 de junho, portanto, ainda parciais - mostram que já foram desmatados 7.115 km² de floresta na temporada agosto de 2019 a julho/2020, quase cinco vezes o tamanho da capital de São Paulo. Embora o ciclo ainda não tenha se fechado, faltando 43 dias para a contabilização final, ele já supera o verificado no ano passado, quando os alertas do Deter registraram 6.844 km².  O Ministério da Justiça foi questionado sobre as razões da paralisação em seu programa voltado ao incremento da Força Nacional e como isso o afetava. Por meio de nota, informou apenas que "a continuidade do contrato ainda está em apreciação no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública".  O Estadão também questionou o Ibama sobre a não utilização de recursos do programa. O órgão, então, pediu para que a reportagem procurasse o Ministério do Meio Ambiente, que também disse não ter mais responsabilidade sobre o Fundo Amazônia e que era a vice-presidência da República de Hamilton Mourão que deveria se posicionar sobre o assunto. Não houve resposta até o fechamento desta reportagem.  O BNDES informou que o aporte de recursos no projeto do Ibama "é realizado de forma parcelada de acordo com o ritmo de execução" e que há "previsão de liberação da última parcela de recursos", embora não tenha informado uma data. Sobre a Força Nacional, o banco declarou que "está em contato com o Ministério da Justiça para a retomada do projeto". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.<div attr-cid="policy:1.1169269" attr-version="policy:1.1169269" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1169269" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1169269', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1169269">Imagem (1.1169269)</a></div>