O governador do Tocantins Wanderlei Barbosa (Republicanos) <a href="https://diariooficial.to.gov.br/" target="_blank">sancionou </a>na terça-feira (21) a Lei nº 4.416 que autoriza a doação de terreno para a construção do Hospital Municipal de Palmas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e está prevista para ser concluída em cinco anos.De acordo com o Estado, a área doada fica localizada na Quadra ACSU SO 130 (antiga 1.301 Sul), com tamanho total de 24 mil m², destinada exclusivamente para a construção e instalação do hospital municipal da capital.&nbsp;O projeto será financiado pelo município de Palmas. A doação inclui uma cláusula de inalienabilidade, o que significa que o terreno não pode ser vendido ou transferido.&nbsp;&nbsp;Leia também:&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/consulta-ao-maior-lote-de-restitui%C3%A7%C3%A3o-da-hist%C3%B3ria-come%C3%A7a-nesta-quinta-feira-1.2788591" target="_blank">Consulta ao maior lote de restituição da história começa nesta quinta-feira</a>&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/saque-calamidade-do-fgts-est%C3%A1-dispon%C3%ADvel-para-trabalhadores-ga%C3%BAchos-de-%C3%A1reas-atingidas-1.2788590" target="_blank">Saque-calamidade do FGTS está disponível para trabalhadores gaúchos de áreas atingidas</a>Caso o terreno não seja utilizado para o fim especificado ou o projeto não seja concluído no prazo, o imóvel e todas as suas melhorias retornarão ao patrimônio do estado do Tocantins.O presidente da Tocantins Parcerias (Topar), Aleandro Lacerda, informou, por meio de assessoria, que o próximo passo é iniciar o projeto de escrituração da área e desenvolver os projetos arquitetônicos e urbanísticos do hospital.“A última responsabilidade da Tocantins Parcerias é escriturar a área doada”, segundo o presidente.&nbsp;A Lei já está em vigor e o projeto de construção do hospital deve começar imediatamente.&nbsp;

Governador sanciona lei de doação de terreno para construção de hospital municipal de Palmas

Política

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Matéria - Politica - JTO

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) decretou ponto facultativo para esta quinta-feira (19) e sexta-feira (20). A medida é para a celebração de Corpus Christi e os servidores de repartições públicas terão, contando com o fim de semana, quatro dias de folga.

Corpus Christi é uma tradição da Igreja Católica onde é celebrado o ministério da eucaristia, o sacramento do corpo e sangue de Jesus Cristo.

O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17). Conforme o governo, o ponto facultativo não valerá para serviços essenciais, como saúde, segurança pública, fiscalização tributária e demais atividades que não podem ser interrompidas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/empresa-e-negocios/tocantins-tera-mais-11-feriados-nacionais-municipais-e-estaduais-ao-longo-de-2025-veja-quais-s-o-1.3254264" target="_blank">Tocantins terá mais 11 feriados nacionais, municipais e estaduais ao longo de 2025; veja quais são</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/proximo-feriado-no-tocantins-sera-em-agosto-no-dia-do-senhor-do-bonfim-1.3266522" target="_blank">Próximo feriado no Tocantins será em agosto, no dia do Senhor do Bonfim</a></div>

Nessas pastas, os gestores devem tomar as providências necessárias para dar andamento aos serviços.

A data de Corpus Christi não é considerada feriado nacional, por isso, estados e municípios costumam decretar ponto facultativo na data.

Em Palmas, não há lei municipal que reconheça a comemoração como feriado.&nbsp;Araguaína passou a considerar Corpus Christi como feriado municipal em 2024.

Governador decreta ponto facultativo na quinta e sexta-feira para recesso de Corpus Christi

Cidades

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Folga

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), enviou à Assembleia Legislativa (Aleto) um projeto de lei (PL) em que pede a autorização para vender a participação acionária do Estado na empresa Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. A concessionária é responsável pela distribuição de energia elétrica do Tocantins.

<ul>
	<li>Veja o vídeo no Jornal Anhanguera 1ª Edição:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/governador-propoe-venda-de-participacao-do-estado-nas-acoes-da-energisa-entenda-13657059.ghtml" target="_blank">Governador propõe venda de participação do Estado nas ações da Energisa; entenda&nbsp;</a></li>
</ul>

As 'Ações' são valores mobiliários emitidos por empresas, representando uma parcela do seu capital social. Em outras palavras, são títulos de propriedade que representam a participação dos investidores na sociedade da empresa.

A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) informou que o Estado possui 23,33% de participação acionaria na Energisa. Também afirmou que a proposta&nbsp;visa melhorar receitas derivadas da alienação de bens de capital e reduzir o déficit previdenciário. Por fim, disse que o Estado vai continuar tendo participação nas decisões da empresa&nbsp;(veja nota na íntegra no fim da reportagem).

Em entrevista à TV Anhanguera, Wanderlei disse que&nbsp;pretende vender 15% da participação do estado na Energisa. "Nós vamos ficar com alguns percentuais dela [da Energisa], mas tenho a crença que se vendermos e apurarmos um recurso nós vamos fazer um trabalho bom na reparação de rodovias, melhoria dos nossos hospitais e outras obras importantes", afirmou o governador.

Conforme texto do projeto nº 10, de 28 de maio de 2025, o valor de transferência de participação acionária a ser fixado será determinado após a realização de um laudo técnico de avaliação, a ser feito por uma empresa especializada e seguindo a legislação pertinente ao caso.

Os recursos dessa alienação deverão ser recolhidos ao Tesouro Estadual. O Estado ainda deverá regulamentar a execução da lei, se for aprovada pelos deputados.&nbsp;O texto não deixa claro onde esses recursos serão aplicados.

A Energisa informou que não vai se posicionar sobre o assunto, pois "ações são do Estado, assim como a intenção de venda".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/empresas-conseguem-liminar-para-deixar-de-pagar-pedagio-de-r-50-em-tocantinopolis-apos-queda-de-ponte-1.3273244" target="_blank">Empresas conseguem liminar para deixar de pagar pedágio de R$ 50 em Tocantinópolis após queda de ponte</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/parte-do-teto-da-rodoviaria-de-porto-nacional-continua-no-ch-o-quase-tres-meses-apos-queda-durante-tempestade-1.3273387" target="_blank">Parte do teto da rodoviária de Porto Nacional continua no chão quase três meses após queda durante tempestade</a></div>

Governo fala em 'estratégia de modernização'

Em mensagem encaminhada ao presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), o governador justificou o pedido dizendo que se trata de uma 'estratégia de modernização da gestão patrimonial estadual', e que a destinação dos recursos deverá ser para áreas prioritárias do estado, levando em consideração os princípios da eficiência e da economicidade, conforme consta na Constituição Federal.

"Trata-se, portanto, de medida relevante para a gestão responsável do patrimônio público estadual, com potencial de fortalecer as finanças do Estado, ampliar sua capacidade de investimento e promover a sustentabilidade das políticas públicas de longo prazo, especialmente nas áreas de previdência e infraestrutura", disse a mensagem enviada ao presidente da Aleto.

Segundo a Aleto, o PL nº 10 está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação aguardando análise. O presidente da comissão, deputado Valdemar Júnior (Republicanos), assumiu a relatoria do projeto.

O governo também enviou um segundo projeto de lei, de número 9/2025, em que revoga leis relacionadas à participação do Estado no setor elétrico. O de nº 9 terá relatoria da deputada Cláudia Lelis (PV).

Íntegra da nota do Governo do estado:

A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) informa que o Estado enviou proposta de Lei à Assembleia Legislativa com o objetivo de obter autorização para alienar parte das ações que possui na Energisa Tocantins, antiga Celtins, na qual detém 23,33% de participação acionaria.

A proposta faz parte de um plano para melhorar a performance do ingresso de receitas derivadas da alienação de bens de capital para investimentos em equipamentos públicos e na redução do déficit previdenciário. Mesmo com a possível alienação a ser aprovada, o governo continuará tendo participação nas decisões da empresa, garantindo a sua representação na Diretoria.

A Sefaz reitera que a medida visa não apenas a reorganização da carteira de ativos do Estado, mas também a melhoria dos indicadores fiscais e a ampliação da capacidade de financiamento de projetos estratégicos, em benefício do desenvolvimento econômico e social do Tocantins.

Governador apresenta projeto de lei para vender participação do Estado nas ações da Energisa

Venda

O Estado do Tocantins foi condenado a pagar uma pensão mensal à ex-companheira de um homem que morreu quando estava na unidade penal de Colméia. Ele foi identificado como Edivan Alves de Magalhães e morreu em abril de 2023, devido a um choque hipovolêmico, que seria uma hemorragia. Conforme a sentença, o Estado deve pagar um valor de dois terços do salário mínimo do ano vigente, até 2054.

Na contestação apresentada durante o processo, o Estado informou que "a morte foi ocasionada por queda no 'boi' (banheiro)" e por isso não tem como a responsabilidade ser do Estado. Também foi relatado que em nenhum momento houve alegação de uma ação dos agentes penitenciários no sentido de colocar em risco a integridade ou saúde física do detento.

Em nota, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça disse que não foi intimada da decisão que ainda cabe recurso, por ser de primeiro grau. Também ressaltou o "compromisso com a segurança dos custodiados e com a garantia de diretos dos familiares".

A sentença foi assinada pelo juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, na última segunda-feira (14). Conforme o documento, Edivan foi preso no dia 27 de março de 2023, suspeito de um furto cometido no dia anterior. Ele morreu na unidade penal no dia 14 de abril do mesmo ano. Segundo o laudo necroscópico, ele apresentava lesões internas graves.

<cite>Portanto, o conjunto de evidências demonstra que a vítima sofreu uma agressão muito grave, com sinais periciais de que ele foi contido e impedido de solicitar ajuda. Além disso, a vítima apresenta pequenas escoriações em ombro e joelho direitos, indica traumatismo dias antes, devendo-se averiguar por meio de testemunhas e atendimentos médicos realizados a possibilidade de outra agressão anterior", apontou o laudo.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/concurso-da-saude-ministerio-publico-quer-respostas-do-governo-sobre-lancamento-de-edital-1.3253115" target="_blank">Concurso da saúde: Ministério Público quer respostas do governo sobre lançamento de edital</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motorista-morre-apos-caminh-o-tombar-em-mirante-de-cachoeira-no-distrito-de-taquarucu-1.3252884" target="_blank">Motorista morre após caminhão tombar em mirante de cachoeira no distrito de Taquaruçu</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mulher-indigena-e-assassinada-a-facadas-e-companheiro-dela-e-preso-suspeito-do-crime-1.3253186" target="_blank">Mulher indígena é assassinada a facadas e companheiro dela é preso suspeito do crime</a></div>

Conforme o documento, o homem tinha lesões torácicas internas graves, mas externamente apresentava pouquíssimas evidências, o que foi considerado incomum. "Isto é um indício do uso de algum artifício para evitar a formação de lesões externas".

O laudo também apontou que o homem apresentava equimoses no nariz e lábio superior e isso seria um "indício de obstrução da boca com o intento de se evitar que a vítima grite ou chame por ajuda, o que pode ter causado obstrução momentânea à passagem do ar, mas não se evidenciou sinais de asfixia".

Na decisão, o juiz afirma que os elementos apresentados no laudo comprovam a responsabilidade do Estado, pois "cabia ao ente público zelar pela integridade física e psíquica do custodiado".

O pagamento da pensão deve ser feito até o 2054, ano em que o homem iria atingir 73 anos de idade, média de vida do brasileiro com base nos dados do IBGE em 2023. O valor deve corresponder a dois terços do salário mínimo de cada ano vigente. Dessa forma, neste ano com o salário mínimo de R$ 1509, o valor da pensão será de R$ 503.

Governo do Tocantins é condenado a pagar pensão durante 31 anos para ex-companheira de homem que morreu na prisão

Justiça

<img attr-cid="policy:1.3242429" attr-version="policy:1.3242429:1742314143" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3242429/goianir.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Goianyr Barbosa de Carvalho foi preso em flagrante por suspeita de lavagem de dinheiro durante Operação da PF em Palmas (Arquivo Pessoal)

O jornalista e ex-prefeito de Almas, Goianyr Barbosa de Carvalho, foi preso nesta terça-feira (18) após a Polícia Federal&nbsp;encontrar uma mochila com R$ 22,5 mil na casa que ele mora com o filho. <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-federal-cumpre-mandados-em-operac-o-contra-vazamentos-de-decis-es-judiciais-no-tocantins-1.3242294" target="_blank">O flagrante aconteceu durante uma&nbsp;operação que investiga o vazamento de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).</a>&nbsp;A própria defesa de Goianyr disse que ele teria jogado o dinheiro pela varanda ao ver a movimentação em sua casa e pensar que fosse um assalto.

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/pf-prende-advogado-sobrinho-do-governador-do-tocantins-em-operac-o-que-investiga-vazamento-de-decis-es-judiciais-1.3242374" target="_blank">Durante a mesma operação, o advogado&nbsp;Thiago Marcos Barbosa, filho do jornalista, foi preso&nbsp;preventivamente</a> e o procurador de Justiça Ricardo Vicente da Silva, do Ministério Público do Tocantins (MPTO), foi alvo de buscas.&nbsp;Thiago é assessor jurídico no gabinete do procurador.

Goianyr e Thiago são, respectivamente, cunhado e sobrinho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos),&nbsp;que não é alvo nessa operação.

Durante a manhã desta terça-feira (18) a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e uma ordem de prisão preventiva. A ação investiga uma&nbsp;rede clandestina de monitoramento, comércio e repasse de informações sigilosas&nbsp;sobre o andamento de investigações, que acabavam frustrando o andamento de operações policiais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/br-153-e-interditada-em-guarai-por-risco-de-rompimento-de-barragem-veja-desvios-1.3242303" target="_blank">BR-153 é interditada em Guaraí por risco de rompimento de barragem; veja desvios</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-federal-cumpre-mandados-em-operac-o-contra-vazamentos-de-decis-es-judiciais-no-tocantins-1.3242294" target="_blank">Polícia Federal cumpre mandados em operação contra vazamentos de decisões judiciais no Tocantins</a></div>

A assessoria do&nbsp;Superior Tribunal de Justiça informou que não vai se posicionar sobre a operação. A defesa do procurador Ricardo Vicente disse à TV Anhanguera que não vai se manifestar porque não teve acesso ao inquérito.

Em nota, o Ministério Público Estadual (MPTO) afirmou que todas as medidas necessárias para atender à determinação do Supremo Tribunal Federal foram adotadas. Além disso informou que "o servidor citado nas investigações que resultaram na operação da Polícia Federal foi exonerado do cargo nesta data." (veja nota completa abaixo).

<img attr-cid="policy:1.3242381" attr-version="policy:1.3242381:1742307169" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3242381/whatsapp-image-2025-03-18-at-08.06.37.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Advogado é alvo de operação da Polícia Federal no Tocantins (Arquivo Pessoal)

Dinheiro jogado pela varanda

Sobre o dinheiro encontrado na casa de Goianyr, o advogado Zenil Drumond informou que o jornalista foi preso em flagrante por suspeita de lavagem de dinheiro, mas que "não há elementos que comprovem a alegação da polícia". Em entrevista à&nbsp;TV Anhanguera, ele contou que&nbsp;Goianyr chegou a jogar a mochila com dinheiro pela varanda da casa.

"Goianyr escutou o arrombamento da porta, ele imediatamente acordou e chamou o Thiago e achou que seria um assalto. Achando ser um assalto, o dinheiro estava guardado em uma mochila e o Goianyr arremessou esse dinheiro pela varanda, ou seja, na tentativa de que caso fosse realmente um assalto ele poder salvaguardar ali aquele dinheiro", contou.

Ainda segundo o advogado, a lei brasileira não prevê um limite do valor que a pessoa pode guardar consigo em casa e que a normativa da Receita Federal prevê que quantias a partir de R$ 30 mil devem ser declaradas, mas só no exercício do ano posterior. Conforme o advogado, "a defesa vai lutar veementemente para conseguir a liberdade do senhor Goianyr".

A defesa&nbsp;de Wanderlei Barbosa informou, por meio de nota, que o governador foi&nbsp;formalmente habilitado para ter acesso ao inquérito da FAMES-19 junto com seus advogado e, por isso,&nbsp;não houve "qualquer recebimento de informação privilegiada uma vez que a conversa mencionada na investigação da Operação Sisamnes, encontrada no WhatsApp dos suspeitos, data de 28 de junho de 2024,&nbsp;quase três meses desde que a defesa do governador já possuía acesso integral ao processo". A nota reforçou ainda, que os presos na operação&nbsp;não possuem qualquer vínculo com o Governo do Tocantins.&nbsp;(veja nota completa abaixo)

A operação realizada no Tocantins, segundo a PF, é uma nova fase da Operação Sisamnes, que investiga crimes de obstrução de justiça, violação do sigilo funcional, corrupção ativa e passiva, com suposta participação de advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados no suposto esquema.

A decisão é assinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. Também foram expedidas medidas de afastamento das funções públicas, proibição de contato e saída do país, e recolhimento de passaportes.

<h2>Íntegra da nota do governador do Tocantins</h2>

A defesa do Governador Wanderlei Barbosa esclarece que desde o dia 15 de abril de 2024 ele foi formalmente habilitado no inquérito da FAMES-19 junto com seus advogados, tendo, desde então, acesso regular ao processo por meio dos trâmites legais.

Dessa forma, não houve qualquer recebimento de informação privilegiada um vez que a conversa mencionada na investigação da Operação Sisamnes, encontrada no WhatsApp dos suspeitos, data de 28 de junho de 2024, quase três meses desde que a defesa do governador já possuía acesso integral ao processo.&nbsp;

Reforçamos que o Governador Wanderlei Barbosa não é alvo da investigação e nem foi citado no processo. Eventuais desdobramentos são de exclusiva responsabilidade dos investigados, não cabendo qualquer tentativa de vinculação ao governador por atos individuais de terceiros.

Destacamos ainda que Thiago Barbosa e Goianyr Barbosa, citados na investigação, não possuem qualquer vínculo com o Governo do Tocantins. Thiago era assessor do Ministério Público Estadual (MPE), e seu pai, Goianyr Barbosa, não ocupa cargo na administração estadual.

A defesa reitera sua confiança nas instituições e no devido processo legal, assegurando o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.

<h2>Íntegra da nota do Ministério Público Estadual do Tocantins</h2>

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informa que todas as medidas necessárias para atender à determinação do Supremo Tribunal Federal foram adotadas. A instituição reforça seu compromisso com a legalidade e a transparência e seguirá acompanhando o desenrolar dos fatos, colaborando com as autoridades competentes.

Além disso, o MPTO esclarece que o servidor citado nas investigações que resultaram na operação da Polícia Federal foi exonerado do cargo nesta data.