Após uma repercussão negativa, o governador pediu ontem a devolução dos projetos de lei números 38 e 40 que estavam em tramitação na Assembleia Legislativa, tendo sido aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na última quarta-feira. Um dos projetos cria a Indenização pelo Exercício do Cargo de Natureza Especial de Agente Político (IENAP), voltada para o servidor efetivo que tenha ocupado cargos de secretários, presidentes de autarquias, comando-geral de 25% do valor recebido e por igual período que ficou no cargo de direção. A outra matéria possibilita os ex-governadores solicitar uma equipe de apoio e segurança, formada por sete servidores públicos.No ofício enviado à Assembleia, Sandoval argumentou que a devolução torna-se indispensável à reavaliação das matérias submetidas à apreciação do Poder Legislativo, no que é pertinente às suas conveniências, oportunidade e mérito”, conforme divulgou a Diretoria de Comunicação da AL.Os dois projetos de lei foram criticados por ex-governadores. Marcelo Miranda (PMDB), governador eleito, se manifestou contrário as medidas e pediu aos deputados estaduais que não aprovasse as matérias. Ele disse não ver motivo para criar equipe para os ex-governadores e frisou que deseja receber a máquina “enxuta” e afirmou estar preocupado com a “dificuldade do governo em sanear as contas”.IndenizaçãoConforme mensagem enviada por Sandoval ao presidente da Assembleia Legislativa, Osires Damaso (DEM), a IENAP seria uma forma de reconhecer a dedicação do servidor efetivo que ocupe essa função, trabalhando em dedicação exclusiva e em regime de tempo integral. Hoje, no Executivo, 14 dos ocupantes de cargos do primeiro escalão são servidores públicos e, se o projeto de lei fosse aprovado, teria direito a uma indenização de R$ 3.375,00. A IENAP também engloba a Assembleia Legislativa, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado.EquipeSandoval justificou, na mensagem enviada à Assembleia, que a equipe de apoio e proteção visa garantir proteção aos ex-governadores, após o término dos seus mandatos, nos moldes da proteção que é dispensada aos ex-presidentes da República.Os ex-gestores Siqueira Campos (PSDB), Moisés Avelino (PMDB), Raimundo Boi (PP), Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Henrique Gaguim (PMDB) poderiam requerer uma equipe formada por quatro policiais militares, sendo dois oficiais, um ajudante de ordens e um motorista, e três servidores comissionados, com nomeação em maior nível dentre os do grupo de assessoramento e direção. A equipe é de livre escolha do ex-governador.O Jornal do Tocantins ligou para o governador Sandoval, entrou em contato com sua assessoria de comunicação e a Agência Tocantinense de Notícias (ATN), mas nenhuma resposta sobre a retiradas dos projetos foi dada. -Imagem (Image_1.694865)